sessao nº 16

Estado de Sergipe
CAMARA MUNICIPAL DE LAGARTO
Ata da 164 Sessão Ordinária da
Câmara Municipal de Lagarto,
realizada no dia 21 de maio de 2020.
PRESIDENTE: Carlos Eduardo Pereira
10 SECRETÁRIO: losé lênilsôn da Conceição
As 9 e 30 horas, presentes os Srs. Vereadores:
Alexsandro Carvalho, Amilton Fontes, Carlos Eduardo, Clayton lvloore, Creusa Mêria,
Fábio Frank, Gilberto de Santana, Gildásio Pereira, Jailton Patriclo, losé de Carvalho,
losé Luiz, losé lenilson, Joselmo Fontes, losivaldo Alves, Josivan Rodrigues, Marta
Maria e Washington da Cruz (17). Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou
aberta a presente sessão, lida ata da sessão anterior, a qual foi aprovada com ressalva
de que os vereadores Clayton Moore, Fábio Frank, lailton Patricio, José Luiz e Josivan
Rodrigues estiveram presentes no plenário, porém quando iria começar a leitura da
denÚncia contra a prefeita Hilda Ribeiro, os mesmos haviam se retirado para uma
reunião na antessala do plenário e quando retornaram a sessão já havla sido encerrada.
EXPEDIENTE
No Expediente foi realizada a leitura das seguintes matérias:
Requerimento 
^o 
OLgl2O2O, de autoria do Sr. Vereador Josivaldo
Alves, convidando o sr. Cicero Pimentel de lvliranda-representante dos donos de
academia do município, aprovado por unanimidade em discussão única;
Indicação no 133/ 2O2O, de autoria do Sr. Vereador Gilberto de
Sa nta na;
Indicações nos 134 ê L35 / 2O2q de autoriâ do Sr. Vereador
Washington da Cruz;
Indicação no L36 / 2O2O, de autoria do Sr. Vereador Gildásio Pereira;
Indicação no L37 /2O2O, dê autoria da Sra. Vereadora Creusa l.4aria;
Y
Denúncia de crime dê responsabilidade, de autoraa do sr. Bruno
Acácio da Silva Nâscimênto em face da prefeita municipal de Lagarto, Hilda
Rollemberg Ribeiro. Em discussão o sr. Vereador Clayton Moore solicitou quê
fosse lido o parecêr jurídico pârâ leitura e abertura do procêsso de
investigação, para que não ocorra o que aconteceu na semana pâssda,
quando a mesa diretora teve que aÍquivar o processo e mandar de volta pro
ministéÍio público, uma vez que o parecer foi dêsfavorávet, pois não sêndo
assim, passará a dar uma conotação dê que tudo isto foi feito para que fosse
destituída a comissão ânteriormente sorteada, Em discussão a sra. VêrêâdoÍa
MaÉa Mariâ disse que espera quê essas denúncias sejam colocadas de forma
resPonsável, para que não afête a imagem dos vêreadores perante as redes
sociais e a opinião pública. Em discussão o sr. Vereador Alexsandro de
Carvalho parabenizou o denunciante, presente nesta sessão, nada melhor do
que a presença dos dêzessetês vêrêadores na sessão, para abêrtura do
processo invêstigatório e que cada um verêador possa dar a sua opinião. Em
discussão o sr. Vêreador Josivan Rodrigues comentou que na sua opinião
deveria ter sido lido o pârecer jurídico, já que não se trata de uma denúncia
simples e dêveria sêr procurado o êntendimento de várias instancias. Em
discussão o sr. vereador José renilson falou que o conteúdo da denúncia é o
mesmo, porém o denunciante é outro. Em discussão o sr. Vereador Fábio Frank
disse que diantê da falta de conhêcimênto da denúnciâ, fica impossibilitado de
votar, até poÍque quando chegou a esta casa, solicitou a pauta da ordem do
dia e lhe foi dito que não tinha nada êm pauta, comentou também que todos
os vereadores terão direito a dar as suas opiniões, mas na pressão não irá
admitir e que portanto pedirá vistas a denúncia, para que possa conversar e
entendeÍ melhor se esta denúncia é vêrídica ou não, na intenção também de
salvaguardar a imagem dos vereadores, como foi defendido pela colega
vereadora Marta Maria. Em discussão o sr. vereador ,osivaldo Alves disse que
estar se criando uma coisa desnecessária, jâ que a denúncia é outra, o
conteúdo que é o mesmo, então na sua opinião, o parecer da denúncla anterior
já serve pra estâ, neste momento é somente uma denúncia, se a gestão não
fez nada de errado, seguirá da mêsma forma. Antes da votação da denúncia o
srs. Vereadores Clayton Moore e Fábio Frank disseram que
prerrogativa dos vereadores e solicitaram mais uma vêz que
a vistas é uma
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fosse
em votação o pedido de vistas, o que foi atendido pelo presidente, o referido
pedido de vistas foi rejeitado por 09 votos contra dos srs. Vereadorês
Alexsandro Carvalho, Amilton Fontes, Creusa Maria, Gilberto de Santana, ,osé
de Carvalho, José Jenilson, Josivaldo Alves, Marta Maria e Washington da Cruz
e 06 votos a favor dos srs. Vereadores Clayton Moore, Fábio FÍank, cildásio
Pêreira, Jailton Patricio, José Luiz e Josivan Rodrigues, Após a votação o sr.
Vereador Fábio Frank pediu a palavra e disse mais uma vez quê o pedido de
vistas é uma prerrogativa do verêador e não deve ser lêvado a votação, mas
como já foi feito, solicitou que fosse mantida a mesma comissão que havia
sido sorteada na denúncia anterior, porque se não, irá se caracteÍizar
politicagem, já que o denunciante é membro do grupo de oposição à pÍefeita,
na opinião do vereador a oposição está quêrendo desenvolvêr os trabalhos nas
escuras, de forma truculenta e dessa forma não irá admitir. Em seguida o sr.
Presidênte submeteu a votâção a referida denuncia, a gual foi aprovadâ poÍ
09 votos a favor, dos srs. Vereadores Alexsandro Carvalho, Amilton Fontes,
Creusa Maria, GilbeÉo de Santana, José de Carvalho, José renilson, Josivaldo
Alves, Marta Maria e Washington da Cruz e 06 votos contÍa dos srs. Vereadores
Clayton Moore, Fábio Frank, Gildásio pereira, ,ailton patrício, José Luiz e
Josivan Rodrigues;
Representação por infração política-administÍativa, dê autoria
do sr. Washington Teixeira, contra o presidente da câmara municipal de
Lagarto, Carlos Eduardo pereira. Em discussão o sr. Vereador Clayton Moore,
disse que os vêreâdores de oposição a gestão municipal, tem â oportunidâde
de mostrar que tem coerêncaa, uma vez que é somente uma denúncia, que irá
ser fiscalizada, são os mesmos argumentos usados na votação antêrior nesta
casa, pois se não for dêsta forma, êstá mais do que caracterizado a politicagem
nessas votaçõês de hoje. Em discussão o sr, Vereador Fábio Frank, fatou que
acha interêssantê o posicionamento dos vereadores, uma vez que neste
mesmo mandato houve uma votação nesta casa, onde foi acordado para se
votar a favor das contas dos ex-prefeitos Valmir Monteiro e rêronimo dê
Oliveira Reis, contrariando as irregularidades apontadas pelo tribunal de
contas e nesse momento Uio crítico quê êstamos passando, a política ainda
reina de forma quadrada no município, o vereador ressaltou que até poderia
votar iunto com a bancada de oposição, mas que precisaria ter fundaÍNàÍ\os,
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propriedade na dênúncia e ela é evasiva e está sendo de forma politiqueira,
agora apaÍecê uma dênúncia contra o presidente desta casa ê não ecredita
que nenhum dos vereadores de oposição votârá contra o presidente, pois
todos tem seus compÍomissos, mas o correto seria mostrar a diferença, como
diante da última dênuncia, soube também quê ontem o presidentê reuniu toda
sua bancada ê disse que iria ver quêm votaria contÍa elê, o veÍeadoÍ reiteroü
que conÍia plenamênte no colega Joselmo Fontes, mas esta denúncia já havia
sido feita até mesmo pelo programa Fantástico da rede globo e eta toma novos
contornos à medida de que vai se verificando a emissão de várias notas dê
prestação de serviço da mêsma êmprêsa para esta casa, o vereador finalizou
dizendo quê Íica triste com toda essa situação, mâs quê não aceitará coisas
erradas de forma alguma, Em discussão o sr, Verêador Alêxsandro de Carvalho
parabenizou o colegâ vereador Fábio Frank pelo "circo" armado pelo mesmo
ê por estar tentando tapar o céu com a peneira ê tentando atingir o presidente
da casa através do colegã verêador Joselmo Fontes, um homem intêgro, de
uma índole inabalável, na opinião do vereador a culpa disso tudo é da empresa
ê que os vereadores de situação estão tentando tumultuar a sêssão, assim
como fizeram na última quando se retiraram da sessão, mas quem decidiÍá
sobre o prossêguimento das denúncias é o plenário e quê o colega vêreador
Fábio Frank deve ter responsabilidade e não dizer que os vereadores de
oposição sê reuniram com o presidente. Em discussão o sr. VereadoÍ Josivaldo
Alves disse que concorda com a opinião de alguns internautas, ao dizer que
estâ casa êstâr parêcendo um circo ârmado mesmo, com relação a denúncia
contra o presidente, o vereador disse que não vê nada dê irregular, inclusive
já conversou com o colega vereador Josêlmo Fontes ê o mesmo dissê que toda
a documentação do €ongresso em questÉio, foi entreguê de forma correta. Em
discussáo o sr. Vereador Amilton Fontes fêz um comparativo entre as duas
denúncias, onde uma trata de pedalada fiscal ê a outra sobre um suposto falso
congresso, o quê não é verdade, já quê aiudou ao colêga vereador Joselmo
Fontes a separar todos os documêntos do congresso, então são denúncias
totalmênte diferênte e os vereadores da situação estão têntando passar pra
população que os vereadoÍes votam em uma dênúncia ê na outra não, mas
são casos totalmente diferentes. Em discussão o sr. Vêreador Washington da
Cruz rebateu a acusação do colega Fábio Frank de que os verea
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oposição se reuniram com o pÍesidente da casa, o vereador disse que isso não
existiu, é uma mentira do colega, sobrê a denúncia contra o presidente o
verêador disse que tem certeza de que eta é inverídica e finalizou falando de
suas indicaçôes para a sêcretaria de saúde para aumento do número dê teste
do covid-lg. Em discussão a srà. Vereadora Creusa Maria disse gue estar nêssa
casa a serviço do povo lagaÉense, não é teleguiada por líder politico ou
presidente de casa nenhum, nêste caso especifico das denúncias, são
extremamente distintas, já participou de alguns congressos, onde aprendeu
bastante e sabendo do carátêr do presidente da casa e do colega Joselmo
Fontes, não concorda com a denúncia e que não sê reuniu com o presidente
pra discutir sobre estes assuntos e declarou que votará contra esta denúncia
em questão. Em discussão o sr. Vereador José de Carvalho falou sobÍe a
idoneidade dos colegas verêadores Carlos Eduardo e Joselmo Fontes e
comentou gue a bancada de situação está tentando desviar o Íoco da denúncia
de pedôlada fiscal contra a prefeatâ, tentando denegrir a imagem dos colegas.
Em discussão a sra. Vereadora Mârta Maria mostrou fotos da situação
câlãmitosa em que está o bairro Loiola 2 e comentou que ao invés dê discutir
assuntos desse tipo, êstão têntando denegrir a imagem de um homem de bem
como Joselmo e reiterou mais umâ vez que não se encontrou com presidente
prâ discutir sobre essas denuncias e que o colega veÍeador Fábio Frank tem
que ter provas pra fazer tais acusações. Em discussão o sr. Vereador Gilberto
dê Santana se solidarizou com os colegas Joselmo Fontes e Carlos Eduardo,
disse que foi uma infelicidadê dê roselmo, estar no lugar errado e na hora
errada, uma vêz quê em todos os seus mandatos, só participou de três
congressos. Em discussão o sr. Vereador José lenilson disse que têm certeza
absoluta da lisura das atitudes do colega Joselmo Fontes, mencaonou que a
denuncia paÍece bem dirêcionada, pois tira o nome do vereador gue participou
do congresso e colocâ o presideote, que âpenas pagou as despêsas. Em
discussão o sr, Vereador roselmo Fontes disse que não compactua dê forma
nenhuma com a corrupção e que se o congresso êm questão não tivessê
existido, sêria o primêiro a denuncier ê a devolvêr o dinhêiro público, não
gosta de mêntiras, não precisa de nada de ninguém, nem precisa enganar, os
congressos quê participou, assistiu a todas as palestras do inicio ao fim,
trouxe toda documentação, não fêz nadã dê errado. Em disc
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Vêreador Clayton Moore dissê que os vereadores estão entendendo errado a
denúncia contra o presidente, o que está sendo discutido é a relação do
presidente com a empresa e não a legalidadê de congressos. Em discussão o
sr. Vereador Josivan Rodrigues disse quê precisa usar a prerÍogativa de
veieador e pêdiu vistas a denúncia. Em discussão o sr, presidente comentoú
sobre as atitudes do colega ClaÊon Moore, que na sua opinião foi quem
formulou a denúncia, até mesmo trouxe o sr. Washington TêixeiÍa,
denunciante, a esta casa paÍa trazer a denúncia, está claÍo que os verêadoÍes
dê situação estão usando esse câso do colêgâ vereador ,oselmo Fontes para
atingi-lo, quando na vêrdadê deveriam estar se preocupando com questóes
importantes, como a situação dos donos de linha de ônibus escotar, que estão
pãrados há muito tempo e sem rênda, o prêsidente continuou explicando todo
o processo para a inscrição em congressos, tãmbém pediu quê o colega
vereador Clayton Moore comprove que pagou passagêns aéreas nos dies 8 e
11 de abril, quando o mesmo participou de congresso em BÍasília, pois na
realidade essas passagêns forãm bancadas pela Câmara municipal de Lâgarto,
o vereador disse está apenas desenvolvêndo o seu trabalho nesta casa, não
têm intenção nênhuma de prejudicar a prefeita ou quem quer quê seja, Em
seguida o sr. Presidente submeteu a votação o pedido dê vistas do sr.
VeÍeador rosivan Rodriguês, a qual foi rejeitada por 12 votos contÍa dos srs.
VereadoÍes Alexsandro Carvalho, Amilton Fontes, Creusa Maria, GilbeÉo de
Santana, Gildásio Pereira, Jailton Patricio, ,oselmo Fontes, ,osé de Carvalho,
José Jenilson, Josivaldo Alvês, Marta Maria e Washington da Cruz e 03 votos
a favor dos srs. Vereadores Clayton Moore, José Luiz e Josivan Rodrigues e 01
abstenção do sr. Vereador Fábio Frank. Em sêguida o sr. presidentê submêteu
â votação nominal, a denúncia acima citada, a qual foi rejêitada por 12 votos
contra dos srs, VeÍêadores Washington da Cruz, ,ose Jenilson, Alexsendro de
Carvalho, Amilton Fontes, Creusa Maria, cilberto de Santana, Gildáslo pereira,
Jailton Patricio, ,osé de carvalho, Joselmo Fontes, ,osivatdo Alves e Marta
Mâria e 04 votos contra dos srs. Vereadores Clayton Moore, Fábio FÍank, José
Luiz e Josivan Rodrigues. Logo após foi realizado o soÉeio para a formação da
comissão parlamentar de inquérito, o quâl ficou assim constltuída: Jailton
Patrício, losé Jênilson e Fábao Franlç suplêntes: Josivâldo Alves e Gilberto de
Santana.
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Nada mais havendo a tratar o Sr. presidente deu por encerrada a
presente sessão, convocando a próxima sessão para o dia 26 de maio de 2OZO, no
horário regimental.
Sala das Sessões, Lagarto - Se, em 21 de maio de 2020.
PRESIDENTE: ,(, r"Jtw U.,^D.d4 ll,l-< oU \o+b^t.^ losEcRnÁRIp: fl.-
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