sessao nº 9

e Estado de Sergipe
CAMARA MUNICIPAL DE LAGARTO
Ata da 92 Sessão Ordinária da
Câmara Municipal de Lagarto,
realizada no dia 18 de março de
2021.
PRESIDENTE: Amilton Fraga Fontes
1º SECRETARIO: Josivaldo Alves
Às 9 horas, presentes os Sr. Vereadores
Alexsandro de Carvalho, Amilton Fontes, Belizário Augusto, Dwitht Nascimento,
Genisson Fontes, Gilberto de Santana, Josivaldo Alves, Luiz Carlos, Marcelo do
Nascimento, Marta Maria, Matheus Correa, Rubens Vieira, Sandro de Oliveira, Valmir
Dias, Vilanio dos Santos e Washington da Cruz (16). Não compareceu (01) um
vereador Josivan Rodrigues, Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta
a presente sessão.
EXPEDIENTE
No Expediente foi realizada a leitura das seguintes matérias:
Indicações nºs 161 à 163/2021, de autoria do Sr. Vereador
Belizário Augusto;
Indicações nºs 164 e 165/2021, de autoria do Sr. Vereador
Rubens Vieira;
Indicações nºs 166 e 167/2021, de autoria do Sr. Vereador
Genisson Fontes;
Indicações nºs 168, 171 à 173/2021, de autoria do Sr. Vereador
Josivaldo Alves;
Indicação nº 169/2021, de autoria do Sr. Vereador Amilton
Fontes;
Indicação nº 170/2021, de autoria do Sr. Vereador Marcelo do
Nascimento;
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Indicação nº 174, 177 e 178/2021, de autoria do Sr. Vereador
Matheus Corrêa;
Indicação nº 175/2021, de autoria do Sr. Vereador Vilânio dos
Santos;
Indicação nº 176/2021, de autoria do Sr. Vereador Sandro de
Oliveira;
Projeto de Lei nº 007/2021, de autoria do Poder executivo, que
dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento do controle social
de fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e da valorização
salarial dos profissionais de educação;
PEQUENO EXPEDIENTE
No pequeno expediente, pela ordem usou da palavra o Sr. Vereador
Josivaldo Alves, falando de suas indicações, onde sempre procura pontuar sobre os
povoados e o turismo no município, por mais que neste momento de pandemia, o
turismo como todo está sofrendo, é necessário deixar algumas coisas já prontas, para
futuramente gerar emprego e renda para o município. Em seguida fez uso da palavra
a sra. Vereadora Marta Maria, se solidarizando com toda a família do colega Belizário
Augusto, que acabou perdendo mais um ente querido para o COVID-19, seguiu
falando sobre as suas indicações, para que a prefeitura prorrogue o desconto no IPTU
até o dia 31 de julho, construção de uma praça no fundo da igreja Santa Terezinha,
reforma do prédio do centro cultural Adalberto Fonseca na praça da Piedade, reforma
também na garagem da prefeitura. Logo após fez uso da palavra o Sr. Vereador
Genisson Fontes se solidarizando com o colega Belizário Augusto, também lamentou a
morte de algumas pessoas do povoado Jenipapo em virtude do COVID-19, voltou a
lamentar a falta de espaço do cemitério do povoado Jenipapo, onde as pessoas estão
tendo que enterrar os seus entes queridos em outras localidades. Em seguida fez uso
da palavra o sr. Vereador Matheus Corrêa, também se solidarizando com o colega
Belizário Augusto, pela perda do seu cunhado, assim como todos os lagartenses que
fizeram essa passagem nos últimos dias, o vereador falou de suas indicações,
sugerindo que a prefeita prorrogue e isente alguns impostos municipais, como por
exemplo IPTU e suspensão da dívida ativa por um ano , pois segundo o vereador é
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uma questão lógica e jurídica, uma vez que não se pode cobrar por uma coisa que
está sendo proibida. Logo após fez uso da palavra o Sr. Vereador Sandro Oliveira
prestando a sua solidariedade ao colega Belizário Augusto, solicitou a reforma do CEO
- centro de especialização odontológica, pediu uma praça para o povoado quilombo,
agilidade para vacinação dos agentes de trânsito e guardas municipais, também
solicitou um vestiário para o campo do povoado Mariquita. Em seguida fez uso da
palavra o Sr. Vereador Washignton da Cruz, solicitando que as sessões sejam de
forma remota, em virtude do agravamento do quadro da COVID-19.
ORDEM DO DIA
Na ordem do dia, o Sr. Presidente colocou em discussão o projeto
de decreto legislativo nº 001/2021, dispõe sobre a manutenção do veto total ao
projeto de lei nº 036/2020, que dispõe sobre a criação e funcionamento do programa
música e cultura na praça. Em discussão os Sr.º Vereadores Josivaldo Alves, Marta
Maria, Vilânio dos Santos, Matheus Corrêa, Valmir Dias, Gilberto de Santana, Rubens
Vieira e Amilton Fontes, disseram que foi acordado entre os artistas, vereadores e
prefeita, que iria ser refeito o projeto e mandado para esta casa, mas reiteraram as
suas posições em favor da classe dos artistas do município, bem como do autor do
projeto, o ex-vereador Baiano do Treze. Em seguida fez uso da palavra o Sr.
Vereador Alexsandro de Carvalho dizendo que é contra veto e a favor dos artistas
lagartenses. Após uma pequena discussão entre alguns vereadores, o presidente
abriu mais uma vez dois minutos de discussão para cada vereador, onde o Sr.
Vereador Matheus Corrêa, disse que como presidente da comissão de legislação e
justiça, votará a favor do veto, já que é inconstitucional, mas a forma do projeto é
muito bom e deveria vim da prefeitura como o mesmo conteúdo. Logo após fez uso
da palavra o Sr. Vereador Gilberto Santana, Marta Maria, Vilânio dos Santos e
Washington da Cruz que reiteraram mais uma vez a sua posição em favor dos artistas
da terra, do ex vereador Baiano do Treze e que não precisa o colega vereador
Alexsandro de Carvalho querer aparecer e diminuir a importância dos demais colegas,
estão apenas seguindo a lei. Não havendo mais quem quisesse discutir o Sr.
Presidente submeteu a votação o referido veto, o qual foi aprovado por 15 votos a
favor do veto e 01 voto contra o veto. Em seguida o Sr. Presidente colocou em
discussão o projeto de decreto legislativo nº 002/2021, dispõe sobre a manutenção
do veto total ao projeto de lei nº 037/2020, que dispõe sobre a instituição da lei de
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a fixação do menor valor de vencimentos dos servidores do poder legislativo . Não
havendo quem quisesse discutir o Sr. Presidente submeteu a votação o referido
projeto de lei, o qual foi aprovado por unanimidade em 1a discussão. Em seguida o
Sr. Presidente colocou em discussão o projeto de lei nº 003/21, que dispõe a fixação
do menor valor de vencimentos dos servidores públicos municipal. Não havendo
quem quisesse discutir o Sr. Presidente submeteu a votação o referido projeto de lei,
o qual foi aprovado por unanimidade em 1a discussão. Em seguida o Sr. Presidente
submeteu a votação o pedido de urgência ao projeto nº 06/21, a qual foi aprovada
por unanimidade em discussão única. Em seguida o Sr. Presidente colocou em
discussão o projeto de lei nº 06/21, que reconhece as academias como serviços
essencial para a população do município de Lagarto. Pela ordem usou da palavra o Sr.
Vereador Alexsandro de Carvalho, destacando a importância de atividades físicas na
vida cotidiana de todos e pediu a sensibilidade dos colegas na votação deste projeto.
Pela ordem usou da palavra o Sr. Vereador Matheus Corrêa, parabenizando o colega
Alexsandro de Carvalho pelo projeto, e também solicitou através de emenda, que os
templos religiosos também sejam considerados essenciais. Em seguida o Sr.
Presidente suspendeu a sessão por 05 minutos para a inclusão da emenda com o
devido parecer, para que o projeto venha a ser colocado em votação. Reabertos os
trabalhos foi colocado em votação a emenda modificativa nº 01/21, ao projeto de lei
nº 06/21, que inclui os templos religiosos no rol de atividades essenciais do
município. Não havendo quem quisesse discutir o Sr. Presidente submeteu a votação
a referida emenda modificativa, a qual foi aprovada por unanimidade em discussão
única. Em seguida o Sr. Presidente submeteu a votação o projeto de lei nº 06/21, o
qual foi aprovado por unanimidade em redação final.
Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a
presente sessão, convocando a próxima para o dia 23 de março de 2021, no horário
regimental.
Sala das Sessões, Lagarto - Se, em 18 de março de 2021.
PRESIDENTE: 10SECRETÁRIO:
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