sessao nº 17

o Estado de Sergipe
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGARTO
Ata da 172 Sessão Ordinária da
Câmara Municipal de Lagarto,
realizada no dia 22 de abril de
2021.
PRESIDENTE: Amilton Fraga Fontes
1º SECRETÁRIO: Vilânio dos Santos
Às 9 hora, presentes os Srs. Vereadores Alexsandro
de Carvalho, Amilton Fontes, Belizario Augusto, Dwitht Nascimento, Genisson Fontes,
Josivaldo Alves, Josivan Rodrigues, Luiz Carlos, Marcelo do Nascimento, Matheus
Correa, Marta Maria, Rubens Vieira, Sandro de Oliveira, Vilanio dos Santos, Valmir
Dias e Washington da Cruz (15) e estando ausentes os srs. Vereadores Gilberto de
Santana e Valmir Dias (02). Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta
a presente sessão.
EXPEDIENTE
No Expediente foi realizada a leitura das seguintes matérias:
Requerimento nº 037/2021, de autoria do Sr. Vereador
Washignton da Cruz, moção de congratulação, pela passagem do aniversário do
excelentíssimo governador Belivaldo Chagas, aprovado por unanimidade em
discussão única;
Requerimento nº 038/2021, de autoria do sr. Vereador Luiz
Carlos, moção de congratulação ao Rotary Club de Lagarto, pelo belo trabalho
oferecido a população lagartense, aprovado por unanimidade em discussão única;
Requerimento nº 039/2021, de autoria do Sr. Vereador Vilânio
dos Santos, moção de repúdio à agência do banco Bradesco de Lagarto, pelo
constrangimento causado a população, nas filas de espera, principalmente em tempos
de pandemia, aprovado por unanimidade em discussão única;
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Requerimento nº 040/2021, de autoria do Sr. Vereador Vilânio
dos Santos, moção de repúdio à agência da Caixa Econômica de Lagarto, pelo
constrangimento causado a população, nas filas de espera, principalmente em tempos
de pandemia, aprovado por unanimidade em discussão única;
Requerimento nº 041/2021, de autoria do Sr. Vereador
Washignton da Cruz, moção de congratulação, pela passagem do aniversário do Sr.
Porfirio Martins Félix, aprovado por unanimidade em discussão única;
Requerimento nº 042/2021, de autoria do Sr. Vereador Matheus
Corrêa, moção de congratulação, pela passagem do aniversário da Guarda Municipal
do município de Lagarto, aprovado por unanimidade em discussão única;
Projeto de Lei nº 019/2021, de autoria do Sr. Vereador Genisson
Fontes, que reconhece patrimônio histórico e cultural do município de Lagarto;
Projeto de Lei nº 020/2021, de autoria do poder executivo, que
altera o capítulo do artigo 2º da lei 667/2015, que autoriza o poder executivo a doar
ao Senac o imóvel pertencente ao município, localizado no bairro Pratas,
Indicação nº 276/2021, de autoria do Sr. Vereador Genisson
Fontes;
Indicações nºs 277 e 278/2021, de autoria do Sr. Vereador
Sandro de Oliveira;
Indicações nºs 279 à 282/2021, de autoria do Sr. Vereador Luiz
Carlos;
Indicações nºs 283 à 286/2021, de autoria do Sr. Vereador
Washington da Cruz;
Indicações nºs 287 à 291/2021, de autoria do Sr. Vereador
Matheus Corrêa.
PEQUENO EXPEDIENTE
No pequeno expediente, pela ordem usou da palavra o Sr. Vereador
Vilânio dos Santos, falando sobre as dificuldades que os moradores do povoado
Colônia Treze, estão enfrentando com relação há alagamentos, em períodos
chuvosos, principalmente as ruas do alemão, são Cosme, pista dos morões, rua
Santa Barbara, que por sinal ficou até uma parte sem fazer o calçamento, também na
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pista da granja e na entrada da pista Jerônimo Reis, então é preciso que a secretaria
de obras leve os engenheiros e máquinas para encontrar uma solução para este
problema. Em seguida usou da palavra o Sr. Vereador Genisson Fontes mostrando
vídeo da rua Antônio Matias, no povoado Jenipapo, que sempre enfrenta problemas
de alagamento em tempos de chuvas, o vereador também solicitou que fosse levado
o ensino EJA para o povoado Jenipapo, que muita necessita. Logo após fez uso da
palavra o Sr. Vereador Josivaldo Alves, comentando sobre a necessidade de castração
de animais no município, pois em alguns pontos do município os animais estão se
multiplicando, o vereador até mencionou que junto com outros colegas havia
destinado emenda para a aquisição do castra móvel. Em seguida fez uso da palavra o
Sr. Vereador Matheus Corrêa, mencionando que já havia solicitado aos servidores
desta casa, justamente uma indicação para que seja realizado um cronograma de
castração de animais no município de acordo com a lei nº 576/2014, que também é
uma questão de saúde publica, o vereador continuou falando que há muito tempo
vem fazendo indicação para melhorias nas ruas do município, para evitar
alagamentos, são várias indicações para várias ruas e bairros em praticamente todo o
município. Logo após fez uso da palavra o Sr. Vereador Washignton da Cruz,
cobrando do poder executivo e da secretaria de obras, conserto do poço artesiano do
povoado Mariquita, onde a população já está há mais de 8 dias sem água, o vereador
também pediu ao governo do estado, a reabertura do posto policial do povoado Olhos
d'água, onde a população está vivendo amedrontada em toda aquela região, com os
roubos e assaltos, também pediu a prefeitura municipal para que a guarda municipal
faça ronda na região do povoado Mariquita, apesar do pouco efetivo que tem hoje na
cidade, o vereador também pediu para que o carro pipa passe pelo ao menos duas
vezes no assentamento Karl Marx e finalizou solicitou que a secretaria de obras passe
a máquina na estrada do povoado Mariquita e região. Em seguida fez uso da palavra
a sra. Vereadora Marta Maria, parabenizando o município de Lagarto pelos 141 anos,
comemorado no último dia 20, também reclamou que nenhum vereador foi convidado
para as comemorações, a vereadora também cobrou o conserto do poço artesiano do
povoado Limoeiro, pois muitas pessoas pegam água naquele poço, a vereadora
também falou sobre a situação da clínica Maroto, que sempre em tempos de chuva,
na frente fica tudo alagado. Logo após fez uso da palavra o Sr. Vereador Alexsandro
de Carvalho, também reclamando do poder executivo, que não teve a decência nem
de divulgar a programação referente ao aniversário da cidade, o vereador mostrou
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vídeo da rua de doutor Evandro, que está em condições precárias, rua está, que tinha
sido solicitado pelo deputado federal Fábio Reis, o uso e ocupação do solo, para que a
Coodevasf fizesse o calçamento, mas que por picuinhas políticas não foi cedido e nem
a prefeitura fez o calçamento, o vereador também solicitou ajuda da prefeitura ao
Lagarto Futebol Clube, que já está classificado no campeonato sergipano e poderá vir
a disputar uma competição nacional no próximo ano.
ORDEM DO DIA
Na ordem do dia, presentes os Srs. Vereadores Alexsandro de
Carvalho, Amilton Fontes, Genisson Fontes, Josivaldo Alves, Marcelo do Nascimento,
Matheus Correa, Marta Maria, Vilanio dos Santos e Washington da Cruz (09). Antes
do início das votações os Srs. Vereadores Alexsandro de Carvalho, Amilton Fontes,
Josivaldo Alves e Genisson Fontes, lamentaram a atitude dos colegas vereadores da
base aliada da prefeita, que se retiraram da sessão, justamente na hora da votação.
Em seguida o Sr. Presidente colocou em discussão o projeto de lei nº 014/21, de
autoria do Sr. Vereador Matheus Corrêa, que dispõe sobre a comunicação pelos
condomínios residenciais as autoridades polícias de qualquer ocorrência ou indícios de
violência doméstica de familiar contra as mulheres, crianças, pessoas com
deficiências, adolescentes e idosos. Em discussão os srs. Vereadores Matheus Corrêa,
Josivaldo Alves, Washington da Cruz, Alexsandro de Carvalho e Vilânio dos Santos
lamentaram mais uma vez a ausência dos colegas da situação da prefeita e disseram
que tem nove vereadores e portanto tem quórum para votação deste projeto que é
de suma importância, pois está crescendo o número de condomínios e de violência
doméstica. Em seguida retornaram a sessão os vereadores Luiz Carlos e Rubens
Vieira (02), que pediu a palavra e explicou que estava no predio, conversando com o
colega Luiz Carlos e assim que percebeu a votação voltou a sessão. Não havendo
mais quem quisesse discutir o sr. Presidente submeteu a votação o referido projeto
de lei, o qual foi aprovado por unanimidade em redação final. Em seguida o Sr.
Presidente colocou em discussão o projeto de lei nº 015/21, de autoria do Sr.
Vereador Mateus Corrêa, que dispõe que seja instituído no município de Lagarto, o
programa de campanhas permanente de conscientização e integração de crianças,
jovens e adultos com transtornos de aspectos autistas no esporte. Em discussão os
Srs. Vereadores Matheus Corrêa, Josivaldo Alves e Alexsandro de Carvalho,
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