sessao nº 28

e Estado de Sergipe
CAMARA MUNICIPAL DE LAGARTO
Ata da 282 Sessão Ordinária
da Câmara Municipal de
Lagarto, realizada no dia 01
de junho de 2021.
PRESIDENTE: Amilton Fraga Fontes
1º SECRETARIO: Vilânio dos Santos
Às 9 horas, presentes os Srs. Vereadores
Amilton Fontes, Belizario Augusto, Dwitht Nascimento, Genisson Fontes,
Gilberto Santana, Josivaldo Alves, Josivan Rodrigues, Luiz Carlos, Marcelo do
Nascimento, Matheus Correa, Marta Maria, Rubens Vieira, Sandro de Oliveira,
Valmir Dias, Vilanio dos Santos e Washington da Cruz (16) e estando ausente o
Sr. Vereador Alexsandro de Carvalho (01). Havendo número legal, o Sr.
Presidente declarou aberta a presente sessão.
EXPEDIENTE
No Expediente foi realizada a leitura das seguintes matérias:
Indicações nºs 426 à 430/2021, de autoria do Sr. Vereador
Matheus Corrêa;
Indicação nº 431/2021, de autoria do Sr. Vereador Vilânio
dos Santos;
Indicações nºs 432 à 435/2021, de autoria do Sr. Vereador
Luiz Carlos;
Indicação nº 436/2021, de autoria do Sr. Vereador Josivaldo
Alves;
Pág. 1/5
Indicações nºs 437 e 438/2021, de autoria do Sr. Vereador
Genisson Fontes;
Indicação nº 439/2021, de autoria do Sr. Vereador Belizário
Augusto;
Indicação nº 440/2021, de autoria do Sr. Vereador Sandro
de Oliveira;
Indicação nº 441/2021, de autoria do Sr. Vereador Valmir
Dias;
Indicações nºs 442 à 444/2021, de autoria da Sra.
Vereadora Marta Maria;
Indicação nº 445/2021, de autoria do Sr. Vereador
Washington da Cruz;
Requerimento nº 091/2021, de autoria do Sr. Vereador
Matheus Corrêa, requerendo copia do ato que postergou o pagamento do IPTU
atá o dia 30/06/21, aprovado por unanimidade em discussão única;
Requerimento nº 092/2021, de autoria do Sr. Vereador
Matheus Corrêa, requerendo que seja informado, pormenorizadamente, O
porquê de iniciar a cobrança de uma taxa aos feirantes alocados no Mercado
Público Municipal José Corrêa Sobrinho, bem como seja informada a forma de
cálculo específica para cada setor, pois de acordo com os boletos entregues há
valores distintos, aprovado por unanimidade em discussão única.
ORDEM DO DIA
Na ordem do dia o Sr. Presidente submeteu a votação o projeto
de decreto legislativo nº 004/21, de autoria da comissão de legislação justiça e
redação, que dispõe sobre a manutenção do Veto Parcial aposto pelo Poder
Executivo, ao Projeto de Lei nº 04/2021, o qual foi aprovado por 14 votos a
favor e 02 votos contra, através de votação secreta. Em seguida o sr.
Pág. 2/5
presidente colocou em discussão o projeto de decreto legislativo nº 006/21, de
autoria da comissão de legislação justiça e redação, que dispõe sobre a
manutenção do Veto total aposto pelo Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº
010/2021. Em discussão o sr. vereador Josivan Rodrigues, disse que a princípio
ficou triste com o veto, porém o poder executivo lhe mostrou os erros no
projeto, mas fica feliz que uma ideia sua, esteja sendo usada pela prefeitura.
Não havendo mais quem quisesse discutir o sr. Presidente submeteu a votação
o referido projeto de decreto legislativo, o qual foi aprovado por 15 votos a
favor e 1 voto contrário. Em seguida o sr. presidente colocou em discussão o
projeto de decreto legislativo nº 007/21, de autoria da comissão de legislação
justiça e redação, que dispõe sobre a rejeição do Veto total aposto pelo Poder
Executivo, ao Projeto de Lei nº 014/2021. Em discussão o sr. vereador
Matheus Corrêa, salientou mais uma vez a importância da comunicação da
violência contra mulheres e grupos vulneráveis, já que Lagarto em franco
crescimento e aumentando o número de condomínios, o vereador disse não
entender a justificativa do veto da prefeitura, que usou o argumento que se
tratava de matéria de direito penal, porém nada tem a ver com matéria penal,
segundo o vereador. Em discussão o sr. vereador Josivaldo Alves que também
disse não ter entendido o veto, já que não acarreta em gastos alguns para a
prefeitura. Não havendo mais quem quisesse discutir o sr. Presidente
submeteu a votação o referido projeto de decreto legislativo, o qual foi
rejeitado por 10 votos contrários e 06 votos a favor, ficando portanto, mantido
o veto do poder executivo. Em seguida o sr. presidente colocou em discussão o
projeto de decreto legislativo nº 008/21, de autoria da comissão de legislação
justiça e redação, que dispõe sobre a rejeição do Veto total aposto pelo Poder
Executivo, ao Projeto de Lei nº 015/2021. Em discussão o sr. vereador
Matheus Corrêa disse que se trata de um projeto total constitucional, lamenta
muito o veto e disse achar que estão procurando motivos para vetar,
principalmente projetos de lei de sua autoria e dos demais colegas desta casa.
Em discussão o sr. vereador Josivaldo Alves, disse mais uma vez não concordar
com o veto e destacou a importância do projeto, da inclusão de crianças,
jovens e adultos com espectro autista. Em discussão os srs. Vereadores Vilânio
Pág. 3/5
Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou
encerrada a presente sessão, convocando a próxima para o dia 08 de junho de
2021, de forma presencial, no horário regimental.
Sala das Sessões, Lagarto - Se, em 28 de junho de 2021.
PRESIDENTE: 10SECRETÁRIO:
ambio Coca É —Ria | les eo 44 (ay
Pág. 5/5