sessao nº 36

Estado de Sergipe
CAMARA MUNICIPAL DE LAGARTO
Ata da 36a Sessão Ordinária da
Câmara Municipal de Lagarto,
,TiTi; no dia 01 de Asosto
PRESIDENTE: Ibrain Monteiro
1o SECRETÁRIO: Josivaldo Alves
Às t horas, presentes os Srs. Vereadores: Alexsandro
carvalho, carlos Eduardo, creusa Maria, Fábio Frank, Gildásio pereira, Ibrain
Monteiro, Itamar de santana, Gilberto de santana, Jailton patrício, José de
carvalho, Jose Luís, José Jenilson, Josivaldo Alves, Josivan Rodrigues, Joselmo
Fontes, Marta Maria e washington da cruz ( 17). Havendo número regal, o sr.
Presidente declarou aberta a presente sessão. Lida a ata da 2a sessão
extraordinária, foi a mêsma aprovada sem ressalva.
Exoediente
No expediente, foi feita a leitura das seguintes matérias:
' Projeto de Lei no 4g l2orr, de autoria do Sr. vereador Ibrain sirva Monteiro;
. Projeto de Lei no 4412oL7, de autoria do sr. Vereador Itamar de santana
Nascime nto;
' Projeto de Resolução no osl2oL7, de autoria do sr. vereador Itamar de Santana Nascimento;
' Projeto de Resolução no 06l2oL7, de autoria do sr. Vereador Itamar de santana Nascimento e subscrito pelo sr. vereador Ibraim silva Monteiro;
. Requerimento no sll2o,-7, de autoria do sr. Vereador Joselmo Fontes
Alves;
' rndicação no 32olzoL7, de autoria do sr, Vereador José Jenilson da Conceição;
' rndicação no 32rl2or7, de autoria do sr. vereador carros Eduardo
Pereira de Santana;
' rndicação no 322lzoL7, de autoria do sr. Vereador José de carvarho
Santos;
. rndicação no 32g l2ol7, de autoria do sr. Vereador José de carvarho Santos;
' rndicação no 33312oL7, de autoria do sr. Vereador washington da cruz Silva;
' rndicação no 334l zoÍ-7, de autoria do sr. vereador washington da cruz Silva;
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. Indicação no 33512OL7, de autoria do
Nascimento;
. Indicação no 336/2017, de autoria do
Nascimento.
Sr. Vereador Itamar de Santana
Sr. Vereador Itamar de Santana
Pequeno Expediente
No pequeno expediente, fez uso da palavra o primeiro orador inscrito,
Vereador Gilberto de Santana, comentando sobre situação do povoado Jenipapo e
Brasília os quais sofreram na gestão passada e permanece sofrendo na atual
gestão, frisando a atual conjuntura do mercado do Povoado Jenipapo, o qual há
meses permanece interditado. Posteriormente, sugeriu que fosse marcada
audiência com o Ministério Público visando solucionar esta questão, finalizando
sua fala, asseverou que, segundo informações, o projeto de lei retirado de pauta,
na última sessão, foi por motivo de falta de quórum para aprovação. Na
sequência, fez uso da palavra o segundo orador inscrito, Sr. Vereador Washington
da Cruz asseverando acerca da precariedade da iluminação pública de sua região,
logo após, comentou sobre indicação de sua autoria a qual solicita reforma do
calçamento do Povoado Itaperinha dos Gatos. Posteriormente, fez uso da palavra
o terceiro orador inscrito, o Sr. Vereador Fábio Frank, falando sobre projeto de lei
relacionado ao mercado municipal, afirmando que este foi retirado de pauta com
objetivo de viabilizar oportunidade para que seja resolvida a questão diante do
Mínistério Público. Finalizando o pequeno expediente, fez uso da palavra o quarto
orador inscrito, o Sr. Vereador Gildásio Pereira, o qual, reiterando as palavras do
Sr. Vereador Fábio Frank, afirmou que o Projeto de Lei no 38/2OL7 foi retirado de
pauta, à pedido dos feirantes, com o objetivo de que o mesmo seja devidamente
analisado pelo Ministério Público. Afirmou, posteriormente, que a informação
obtida mediante o Ministério Público é de que o legislativo não possui competência
para conceder doações, e que se fosse para escolher entre licitar ou doar, o
mesmo optaria em doar, entretanto, não é de competência dos parlamentares
conceder doações.
Ordem do Dia
Na ordem do dia, não havendo matéria para deliberação o Sr. presidente
passou para o grande expediente.
Grande Exoediente
No grande expediente, fez uso da palavra o primeiro orador inscrito, Sr.
Vereador Gildásio Pereira, o qual dando continuidade à sua fala reafirmou ser a
favor da doação dos boxes do mercado municipal. À pafte concedida, o Sr.
Vereador Joselmo Fontes afirmou que concorda com a opinião do Vereador,
ressaltando que durante reunião com Ministério público, quando o mesmo ao
expressar apoio à população, foi repreendido pelo promotor por estar fazendo política na ocasião. À parte, a sra Vereadora creusa Maria, demonstrou
indignação quanto às informações compartilhadas em redes sociais, nas quais os
parlamentares estariam sendo acusados de serem contra os feirantes, sendo que
o projeto nem chegou a ser votado. A paÊe, o Sr. Vereador José Jenilson
demonstrou discordar com a justificativa dada em relação a retirada do projeto de
lei na sessão extraordinária, afirmando que por ter sido percebido que não Àaveria
o quantitativo mínimo para aprovação do projeto, o mesmo foi retirado de pauta.
Informando acerca da cessão de uso concedido à universidade Tiradêntes,
questionou. sobre qual seria o impedimento de o mesmo ser feito com o Mercado
Muncipal. A parte, ratificando o pronunciamento do sr. vereador José Jenilson, o
sr. vereador Fábio Frank informou que o projeto iria ser submetido à deliberação
em consenso com os feirantes, no entanto, após reunião realizada entre os
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feirantes a opinião foi modificada, por este motivo o projeto foi retirado de pauta.
Retomando a fala, o Sr. Vereador Gildásio Pereira afirmou ser injusta a conduta de
algumas pessoas em afirmar que os parlamentares estão sendo contra os
feirantes, pois o conteúdo do projeto foi acordado entre o legislativo e os feirantes
juntamente com seu representante jurídico. Dando sequência ao grande
expediente, fez uso da palavra o segundo orador inscrito, Vereador José de
Carvalho o qual comentou sobre reposição de lâmpadas realizada entre a entrada
do povoado Itaperinha e o povoado Mariquita, afirmando que vem trabalhando de
forma árdua cumprindo com o seu dever. Comentou também sobre a nova direção
da escola Zézé Rocha, que através desta o funcionamento da escola está sendo
equiparado ao de uma universidade, em relação ao mercado municipal afirmou
que o prefeito está preocupado com um melhor funcionamento do mercado, não
sendo sua intenção o prejuÍzo da população. À parte, o Sr. Vereador Fábio Frank
relembrou situação outrora em que foi realizada a licitação de lanchonetes do
município, bem como a aprovação de projeto que visava congelar o salário dos
professores, momentos de angústia e prejuízo à população, reafirmou que o
previsto no projeto de lei retirado de pauta estava conforme o consenso com os
feirantes, não agindo a gestão atual conforme a gestão anterior. À parte
concedida, fez uso da palavra o Sr. Vereador Alexsandro de Carvalho, o qual
afirmou que o projeto de lei de sua autoria não tinha o objetivo de conceder
doação, mas cessão de uso semelhantemente ao previsto em lei no 474, a qual
beneficiou a Universidade Tiradentes. À parte concedida, o Sr. Vereador Ibrain
Monteiro, afirmou que de acordo com parecer jurídico da casa o projeto de lei de
autoria do Sr. Vereador Alexsandro de Carvalho não foi submetido à deliberação
por três motivos: o previsto no projeto onera o município; a apresentação deveria
ser realizada pelo Poder Executivo, caso fosse válido; e o conteúdo do projeto
diverge com o previsto na Lei Federal no 866. Posteriormente, o Sr. Vereador
Gilberto de Santana, em relação à possibilidade de doação dos boxes do mercado
municipal, exemplificou casos ocorridos no estado nos quais houve doação em
casos semelhantes, questionou o porquê do mesmo não ser feito no município. A
parte, o Sr. Ibraim Monteiro, informou que o projeto de lei visa apenas à
autorização da licitação, sendo que a forma como esta será realizada não caberá
ao legislativo. Posteriormente, fez uso da palavra o quarto orador inscrito, o Sr.
Vereador José Jenilson, o qual questionou acerca da possibilidade de que seja
realizada cessão de uso dos boxes do mercado municipal, conforme permitido à
Universidade Tiradentes, para que esta fizesse uso de imóvel pertencente ao
município. Afirmou que o representante jurídico dos feirantes está praticamente
abandonando à causa dos feirantes. Dando continuidade à sua fala, o sr. vereador
José Jenilson afirmou que de acordo com avaliação do Ministério público,
concernente à transparência, o município vem retrocedendo, sugeriu que neste
caso medidas sejam tomadas para solucionar a questão. À parte, o Sr. Vereador
Ibraim Monteiro afirmou que a nota do município é de 8,9; considerada uma nota
excelente. Logo após, fez uso da palavra, o quarto orador inscrito, o Sr. Vereador
Alexsandro carvalho, afirmando que a justificativa de devolução de seu projeto foi
de ter sido realizado de forma incompleta, não há parecer com fundamentação jurídica. À parte, o Sr. Vereador Ibraim Monteiro afiimou não ser jurista e que o
informado pela representação jurídica da casa foi que o proposto no projeto de lei é ilegal, sugeriu que em oportunidade com o Ministerio público o 
'sr.- 
Vereador
Alexsandro de carvalho apresente seu projêto de lei, caso o Ministério público
conceda parecer favorável o projeto será submetido à deliberação da casa, tendo
o voto favorável de sua parte.
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Finalizando o grande expediente, fez uso da palavra o sexto orador inscrito,
Vereador Itamar de Santana, através de leitura de doutrina, esclareceu acerca da
cessão de uso que é a transferência gratuita de um bem público ou entidade à
outro órgão, afirmando que o particular, individualmente não é órgão, já a
concessão de uso é o contrato administrativo através do qual o poder público
atribui utilização exclusiva de um bem, de domínio particular, para que seja
explorado de acordo com sua destinação específica, situação na qual se enquadra
mercado da carne, porém deve ser procedida através de autorização legal,
afirmou que não é de competência do poder legislativo estabelecer como devêrá
ser realizada a licitação. Nada mais havendo a ser tratado, o sr. presidente deu
por encerrada a presente sessão, convocando a próxima para o dia 03 de agosto
de 2Ol7 , no horário regimental.
Sala das Sessões, Lagarto - Se, em 01 de Agosto de2OL7.
Páo.414