sessao nº 67

o Estado de Sergipe
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGARTO
Ata da 672 Sessão Ordinária da
Câmara Municipal de Lagarto,
realizada no dia 09 de
dezembro de 2021.
PRESIDENTE: Amilton Fontes
41º SECRETÁRIO: Vilânio dos Santos
Às 9 horas, presentes os Srs. Vereadores
Alexsandro de Carvalho, Amilton Fontes, Belizário Augusto, Dwitht Nascimento,
Genisson Fontes, Gilberto de Santana, Josivaldo Alves, Josivan Rodrigues, Luiz Carlos,
Marcelo do Nascimento, Marta Maria, Matheus Correa, Rubens Vieira, Sandro de
Oliveira, Vilanio dos Santos e Washington da Cruz (16), estando ausente o Sr.
Vereador Valmir Dias (01). Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a
presente sessão.
EXPEDIENTE
No Expediente foi realizada a leitura das seguintes matérias:
Requerimento nº 263/2021, de autoria do Sr. Vereador Matheus
Corrêa, solicitando da gestão municipal, relatório contendo informações detalhadas da
frota de veículos e dos serviços de conserto, manutenção que o mesmo realizaram na
oficina vencedora da licitação e cópias do processo licitatório do ano de 2021, bem
como cópias do respectivo contrato, requerimento rejeitado, por 6 votos contra dos
srs. Vereadores dos Srs. Vereadores Vilanio dos Santos, Josivan Rodrigues, Rubens
Vieira, Belizario Augusto, Sandro Oliveira e Dwitht Nascimento e 4 votos a favor dos
srs. Vereadores Luzi Carlos, Matheus Corrêa, Marcelo do Nascimento e Marta Maria;
Requerimento nº 264/2021, de autoria dos vereadores da câmara
municipal de Lagarto, moção de pesar pelo falecimento do Sr. Augusto Prata Liborio,
aprovado por unanimidade,
D$n 1/7
Requerimento nº 265/2021, de autoria do Sr. Vereador Josivan
Rodrigues, moção de congratulação ao Sr.Euzebio Francisco de Jesus, pelos trabalhos
realizados a frente da secretaria de articulação política, aprovado por unanimidade;
Requerimento nº 266/2021, de autoria do Sr. Vereador Matheus
Correa, moção de aplausos para O Srs. Alisson Leal Matheus e Felipe Andrade,
delegados de polícia civil do estado de Sergipe, pelo êxito na operação, na qual
resultou na prisão da autora de golpes milionários na espécie de esquema de
pirâmide financeira, aprovado por unanimidade;
Projeto de Lei nº 085/2021, de autoria do vereador Washington
da Cruz, dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as unidades prediais, agências
bancárias, instituições de cunho público, exercendo no âmbito do município, o dever
de colocar a disposição dos usuários, que realizarem qualquer tipo de espera, a
disponibilidade a rede de comunicado de dados sem fio, Wi-Fi, gratuitamente,
Indicações nºs 783 e 784/2021, de autoria do sr. Vereador
Matheus Corrêa;
Indicação nº 785/2021, de autoria do sr. Vereador Rubens Vieira.
PEQUENO EXPEDIENTE
No pequeno expediente, pela ordem usou da palavra O Sr. Vereador
Matheus Corrêa, lamentando profundamente a partida de dois lagartense muito
queridos, O “Gustinho do Cartório” e “Quinha da Exatoria”, sobre as suas proposituras
o vereador solicitou que OS projetos enviados pela prefeitura, sejam feitos de forma
digital, por e-mail ou outro meio eletrônico, outra questão mencionada pelo vereador
é que não existe um diário oficial do município, sobre a guarda municipal o vereador
disse que a guarda municipal está abandonada, os carros estão parados e finalizou
parabenizando os delegados Alisson e Felipe, pela operação que resultou na prisão de
uma estelionatária que vinha aplicando golpes no município de Lagarto. Em seguida
fez uso da palavra O sr. Vereador Marcelo do Nascimento parabenizando o ex
deputado federal Sérgio Reis, pela realização no povoado Juerana, da primeira copa
de futebol feminino, com à participação de 8 times femininos, O vereador se
solidarizou com O colega Matheus Corrêa, que teve seu requerimento rejeitado, sobre
os veículos e manutenção da frota de veículos da prefeitura, enquanto isso os carros
da guarda municipal continuam parados. Logo após o presidente estendeu um convite
para uma audiência com O diretor da Ebeserh, na próxima segunda-feira as 21:00hrs
no hospital regional de Lagarto. Em seguida fez uso da palavra, O Sr. Vereador
Josivan Rodrigues, convidando os colegas para fazerem visitas surpresas no hospital
regional, pra saber das pessoas, 0 que estão achando do atendimento, O vereador
também falou sobre a DESO que insiste em fazer buracos na manta asfáltica do
município e não faz os devidos reparos após a conclusão dos seus serviços e
agradeceu ao secretário de obras pela colocação de redutores de velocidades e
sinalização de trânsito na pista do agu e da lagoa seca, O vereador disse que solicitou
da secretaria de obras, a revitalização da quadra de esportes do povoado povoado
Colônia Treze antes do início campeonato amador. Logo após fez uso da palavra a
Sra. Vereadora Marta Maria, se solidarizando com as famílias dos ilustres lagartense
aqui já mencionados, que faleceram nesses últimos dias, a vereadora também
lamentou o fato da guarda municipal está com tseus veículos parados por falta de
manutenção, sobre O montante restante do Fundeb, a vereadora disse que está casa
ainda não recebeu resposta, algumas prefeituras já estão fazendo o rateio entre Os
professores da rede municipal. EM seguida fez uso da palavra o Sr. Vereador
Josivaldo Alves, que cobrou a recuperação da avenida Nossa Senhora da Piedade, que
está com uma cratera no meio da pista, inviabilizando O trânsito no local, O vereador
também cobrou a limpeza no parque de exposição do município e finalizou
destacando a importância do profissional da fonoaudiólogia, pela passagem do seu
dia, profissão essa, que muda a vida de muitas pessoas. Logo após fez uso da palavra
o Sr. Vereador Vilânio dos Santos, mostrando um áudio da prefeita Hilda Ribeiro,
comunicando que será pago no dia 10 dezembro o 13º salário integral dos servidores
municipais, sobre a questão da guarda municipal, O vereador disse que os carros
estão na oficina, esperando o término do conserto, para voltarem a ser entregues aos
guardas, inclusive grande parte da frota do poder executivo já foi consertada e
finalizou falando mais uma vez sobre a questão dos terrenos em volta do campo do
povoado Colônia Treze, onde algumas pessoas já estão construindo, O vereador disse
que foi até o ministério público para que à justiça pudesse intervir, mas até agora não
obteve resposta. Logo após fez uso da palavra o Sr. vereador Genisson Fontes,
mencionado que sempre que a secretaria de obras manda as máquinas para OS
povoados da sua região, furam os pneus das máquinas, sobre os carros da guarda
municipal, O vereador disse ser inadmissível passar tanto tempo com os carros
quebrados, com relação aos buracos da DESO, o vereador mostrou documento, onde
existe uma parceria entre a DESO e a prefeitura para que à prefeitura faça os reparos
nas vias municipais e finalizou ironizando uma árvore de natal que foi feita na escola
João Pedro no povoado Jenipapo, feita com recursos públicos. EM seguida fez uso da
palavra o Sr. Vereador Alexsandro de Carvalho, falando sobre O trabalho que vem
sendo desenvolvido pela empresa ganhadora da licitação, para fazer a reforma e
revitalização da praça Sebastião Garcez, onde até o meio fio está sendo reutilizado, a
prefeitura tem que cobrar e fiscalizar o andamento da obra, sobre a questão dos
redutores de velocidade na rodovia que liga Lagarto a Riachão do Dantas, o vereador
disse que recebeu uma informação, que não existe mais verba e terá que ser feito
uma aditivo para à colocação dos redutores, inclusive a pista não tem acostamento,
mais uma erro do DER. Logo após fez uso da palavra o Sr. Vereador Dwitht
Nascimento, solicitando que a DESO faça os reparos nos vazamentos de água no
bairro Matinha, assim como para que seja feita os reparos na manta asfáltica daquele
bairro, outra indicação do vereador foi na rua José Maurício do Nascimento, para que
seja feita a pavimentação asfáltica. Em seguida fez uso da palavra o Sr. Vereador
Sandro de Oliveira, agradecendo ao responsável pela iluminação, Edilelson, que fez as
melhorias na iluminação da “Praça do Bolinho”, convidou a todos os colegas para
entrega dos títulos de cidadania lagartense aos secretários Makson e Uga Uga.
ORDEM DO DIA
MIRA A io =
Na ordem do dia, o sr. Presidente colocou em discussão o regime de
urgência ao projeto de lei nº 085/21, dispõe sobre a política municipal de
atendimento dos direito da criança e do adolescente. Não havendo quem quisesse
discutir o Sr. Presidente submeteu a votação O referido regime de urgência, O qual foi
aprovado por unanimidade em discussão única. Em seguida o Sr. Presidente colocou
em discussão a emenda modificativa nº 01 ao projeto de lei nº 084, de autoria dos
Srs. Vereadores Marta Maria e Matheus Corrêa. Não havendo quem quisesse discutir
o Sr. Presidente submeteu a votação a referida emenda, a qual foi aprovada por
unanimidade em discussão única. EM seguida o Sr. Residente colocou em discussão O
projeto de lei nº 085/21, dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direito
da criança e do adolescente. Em discussão os Srs. Vereadores Matheus Corrêa e
Marta Maria destacaram O trabalho feito pelos conselheiros e que esta emenda foi
discutida com a categoria e que visa aumentar e dar maior capacidade de trabalho
aos conselheiros tutelares. Em discussão o Sr. Vereador Josivan Rodrigues falou da
sua felicidade da colônia treze e região, possuir um conselho tutelar. Em discussão o
Sr. Vereador Josivaldo Alves e Washignton da Cruz parabenizaram os conselheiros
tutelares pelo trabalho desenvolvido no município e pelas conquistas que estão
conseguindo. Não havendo mais quem quisesse discutir o Sr. Presidente submeteu a
votação o referido projeto de lei, O qual foi aprovado por unanimidade em discussão
única. Em seguida o Sr. Presidente colocou em discussão o projeto de lei nº 047/21,
que dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2002-2025. Não havendo quem
quisesse discutir o Sr. Presidente submeteu a votação o referido projeto de lei, o qual
foi aprovado por unanimidade em 12 discussão. Em seguida o Sr. Presidente colocou
em discussão o projeto de lei nº 051/21, que dispõe sobre a desoneração fiscal de
operações realizadas no âmbito do programa casa verde e amarela. Não havendo
quem quisesse discutir o Sr. Presidente submeteu a votação o referido projeto de lei,
o qual foi aprovado por unanimidade em 12 discussão. Em seguida o Sr. Presidente
colocou em discussão o projeto de lei nº 062/21, dispõe sobre o plano municipal de
arborização urbana. Não havendo quem quisesse discutir o Sr. Presidente submeteu a
votação o referido projeto de lei, o qual foi aprovado por unanimidade em redação
final. Em seguida o Sr. Presidente colocou em discussão o projeto de lei nº 071/21,
que institui o monumento a Bíblia sagrada. Não havendo quem quisesse discutir o Sr.
Presidente submeteu a votação o referido projeto de lei, o qual foi aprovado por
unanimidade em 12 discussão. Em seguida o Sr. Presidente colocou em discussão o
projeto de lei nº 072/21, denomina rua na zona de expansão. Não havendo quem
quisesse discutir o Sr. Presidente submeteu a votação o referido projeto de lei, o qual
foi aprovado por unanimidade em 1a discussão. Em seguida o Sr. Presidente colocou
em discussão o projeto de lei nº 073/21, que estabelece prazo para responder as
indicações da câmara municipal de lagarto. Não havendo quem quisesse discutir o Sr.
Presidente submeteu a votação o referido projeto de lei, o qual foi aprovado por
unanimidade em 12 discussão. Em seguida o Sr. Presidente colocou em discussão o
projeto de lei nº 075/21, dispõe sobre a implantação do programa de banco de rações
e utensílios para animais no município de Lagarto. Não havendo quem quisesse
discutir o Sr. Presidente submeteu a votação o referido projeto de lei, o qual foi
aprovado por unanimidade em 1a discussão. Em seguida o Sr. Presidente colocou em
discussão o projeto de lei nº 076/21, institui no município de Lagarto o sistema de
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diagnóstico precoce da deficiência auditiva, visual, motora, mental e das deficiências
múltiplas. Não havendo quem quisesse discutir o Sr. Presidente submeteu a votação
o referido projeto de lei, o qual foi aprovado por unanimidade em 12 discussão. Em
seguida o Sr. Presidente colocou em discussão o projeto de lei nº 077/21, denomina
vestiário no povoado Tanque. Não havendo quem quisesse discutir o Sr. Presidente
submeteu a votação o referido projeto de lei, o qual foi aprovado por unanimidade em
1a discussão. Em seguida o Sr. Presidente colocou em discussão o projeto de lei nº
078/21, denomina rua no bairro centro. Não havendo quem quisesse discutir o Sr.
Presidente submeteu a votação o referido projeto de lei, o qual foi aprovado por
unanimidade em 12 discussão. Em seguida o Sr. Presidente colocou em discussão o
projeto de lei nº 079/21, altera denominação em conjunto habitacional. Não havendo
quem quisesse discutir o Sr. Presidente submeteu a votação o referido projeto de lei,
o qual foi aprovado por unanimidade em 12 discussão. Em seguida o Sr. Presidente
colocou em discussão o projeto de lei nº 082/21, revoga os art. 2º e 3º, da leinº 707
de 23 de dezembro de 2016. Não havendo quem quisesse discutir o Sr. Presidente
submeteu a votação o referido projeto de lei, o qual foi aprovado por unanimidade em
1a discussão. Em seguida o Sr. Presidente colocou em discussão o projeto de lei nº
083/21, altera os anexos 1º e 3º da lei nº 371 de 22 de novembro de 2010, com suas
alterações posteriores. Não havendo quem quisesse discutir o Sr. Presidente
submeteu a votação o referido projeto de lei, O qual foi aprovado por unanimidade em
1a discussão. Em seguida o Sr. Presidente colocou em discussão o projeto de lei nº
081/21, dispõe sobre a colocação de câmeras de monitoramento de segurança nas
escolas públicas do município. Não havendo quem quisesse discutir o Sr. Presidente
submeteu a votação o referido projeto de lei, o qual foi aprovado por unanimidade em
1a discussão.
GRANDE EXPEDIENTE
No grande expediente, pela ordem usou da palavra o Sr. Vereador
Marcelo do Nascimento, fazendo uma cobrança para que o carro fumacê passe no
povoado Colônia Treze, o vereador também mostrou as indicações que fez durante
todo o ano de 2021 e espera que algumas delas sejam atendidas no próximo ano. Em
seguida fez uso da palavra o Sr. Vereador Josivaldo Alves, mostrando vídeo de uma
rua no povoado Catita, onde está uma buraqueira enorme, O vereador vem
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desempenhando o seu papel que é de cobrar, fiscalizar, mas quem executa é o poder
executivo. Logo após fez uso da palavra o Sr. Vereador Matheus Corrêa, falando
sobre alguns projetos de sua autoria que foram aprovado nesta sessão, o vereador
destacou que veem fazendo um trabalho de apoio a algumas instituições do
município, como a filarmônica, a apae, mas existe toda uma burocracia para executar
emendas que há muito tempo estão paradas, o vereador também solicitou uma maior
agilidade no rateio do montante restante do fundeb e finalizou lembrando que a
prefeitura irá pagar o 13º salário porque essa casa aprovou o remanejamento na
sessão passada.
Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a
presente sessão, convocando a próxima para o dia 14 de dezembro de 2021, no
horário regimental.
Sala das Sessões, Lagarto- Se, em 09 de dezembro de 2021.
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PRESIDENTE:
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