sessao nº 3

é Estado de Sergipe
CAMARA MUNICIPAL DE LAGARTO
Ata da 32 Sessão Ordinária da
Câmara Municipal de Lagarto,
realizada no dia 23 de fevereiro
de 2017.
PRESIDENTE: Ibrain Monteiro
1º SECRETARIO: Clayton Moore
Às 9 horas, presentes os Srs. Vereadores: Alexsandro
Carvalho, Carlos Eduardo, Clayton Moore, Creusa Maria, Fábio Frank, Gilberto
de Santana, Gildásio Pereira, Ibrain Monteiro, Jailton Patrício, José de Carvalho,
José Jenilson, José Luiz, Joselmo Fontes, Josivaldo Alves, Josivan Rodrigues,
Marta Maria e Washington da Cruz (17). Havendo número legal, o Sr. Presidente
declarou aberta a presente sessão. Lida a ata da 22 sessão ordinária, foi a
mesma aprovada sem ressalvas.
Expediente
No expediente foi feita a leitura das seguintes matérias:
«Ofício nº 70/2017, de autoria do Sr. Prefeito José Valmir Monteiro.
e Projeto de Resolução nº 01/2017, de autoria do Sr. Vereador Fábio
Frank.
e Requerimento nº 08/2017, de autoria do Sr. Vereador Carlos Eduardo.
e Indicação nº 29/2017, de autoria do Sr. Vereador José de Carvalho.
e Indicação nº 32/2017, de autoria do Sr. Vereador Jailton Patrício.
e Indicação nº 33/2017, de autoria do Sr. Vereador José Jenilson.
e Indicação nº 34/2017, de autoria do Sr. Vereador José de Carvalho.
e Indicação nº 35/2017, de autoria do Sr. Vereador José de Carvalho.
e Indicação nº 36/2017, de autoria do Sr. Vereador José de Carvalho.
e Indicação nº 37/2017, de autoria do Sr. Vereador José de Carvalho.
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e Indicação nº 38/2017, de autoria do Sr. Vereador Ibrain Monteiro.
e Indicação nº 39/2017, de autoria do Sr. Vereador Ibrain Monteiro.
e Indicação nº 40/2017, de autoria do Sr. Vereador Washington da Cruz.
e Indicação nº 41/2017, de autoria do Sr. Vereador Josivaldo Alves Santos.
Pequeno Expedient
Pela ordem, após saudar a todos presente, usou da palavra o Sr. Vereador
Fábio Frank divulgando informações provenientes do Poder Executivo acerca dos
pontos facultativos em virtude do feriado de carnaval, bem como sobre a
realização da feira livre, a qual ocorrerá normalmente no município.
Pela ordem, usou da palavra o Sr. Vereador Josivaldo Alves, o qual discorreu
sobre indicação de sua autoria que solicita a elaboração de um projeto de lei
visando regulamentar a redução da carga horária de servidor público municipal
que tenha sob sua responsabilidade pessoa com deficiência, situação legalmente
prevista no âmbito Federal e Estadual , afirmou que sendo aprovado o projeto de
lei evitará que servidores tenham que recorrer ao Ministério Público.
Ainda pela ordem, após saudar a todos presente, fez uso da palavra o Sr.
Vereador Washington da Cruz, o qual afirmou que suas indicações estão sendo
atendidas e que acredita que o mesmo ocorrerá em relação à indicação que
solicita a reforma e ampliação do Cemitério do povoado Carcará. Falou sobre
solicitação feita ao Governador, Jackson Barreto, e ao deputado, Fábio Reis, para
que o calçamento dos povoados Mariquita, Rio Fundo e Olhos d'Agua seja feito,
afirmou que a equipe de infraestrutura já esteve no local. O mesmo também
solicitou ao governo do Estado a construção de uma quadra de esportes para o
povoado Mariquita.
Ainda pela ordem, após saudar a todos presente, fez uso da palavra a Sr.
Vereador Eduardo Pereira dialogando a respeito de indicações de sua autoria, as
quais solicitam a presença do presidente da associação dos estudantes para
explanação sobre assunto referente ao transporte público, bem como a presença
do Secretário de Educação do Estado para explanação acerca de dúvidas sobre o
repasse de recursos para o transporte escolar.
Ordem do Dia
Na ordem do dia, foi submetido à votação o Requerimento nº02/2017, de
autoria da Vereadora Marta Maria de Carvalho, que solicita a presença do
Magnífico Reitor, Prof. José Wilson dos Santos, para fazer explanação sobre
investimentos da implantação do campus da Universidade Ages e consequentes
benefícios para a sociedade lagartense e região centro-sul do Estado, tendo sido o
mesmo aprovado, por unanimidade. Na sequência, foi submetido à votação o
Requerimento nº06/2017, de autoria do Sr. Vereador Joselmo Fontes, o qual
presta moção de pesar pela morte de Janisson Monteiro Barbosa, tendo sido o
mesmo aprovado por unanimidade. Logo após, foi submetido à votação o
Requerimento nº07/2017, de autoria da Vereadora Marta Maria de Carvalho, que
solicita a presença do Ilustríssimo Sr. José Carlos Filizola Filho, diretor-presidente
da Companhia de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Irrigação de Sergipe-
COHIDRO, tendo sido aprovado por unanimidade.
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Grande Expediente
No grande expediente, pela ordem, fez uso da palavra o Sr
Vereador Gilberto de Santana discorrendo sobre indicações de sua autoria, lidas
na última sessão, as quais tratam de assuntos referentes à iluminação pública do
povoado Jenipapo, bem como sobre a falta de fornecimento de água. Afirmou que
presta auxílio à comunidade, fornecendo água para a população. À parte, usou da
palavra o Vereador Clayton Moore afirmando que a mesma situação ocorre no
povoado Colônia Treze, enquanto a população cumpre com suas obrigações,
pagando pelo serviço, o mesmo não é prestado pela Deso. Enalteceu Sandro do
Boieiro pelo auxílio prestado diante desta situação. À parte, usou da palavra o Sr.
Vereador Washington da Cruz, afirmando que é uma falta de respeito para com a
sociedade a falta de prestação de serviço da Deso. À parte concedida, usou da
palavra a Sra Vereadora Creusa Maria, afirmando que a situação do povoado
Pururuca é de calamidade pública, há regiões que a falta de água ocorre há
meses, reiterando a fala do Vereador Gilberto de Santana, elogiou Sandro do
Boieiro que vem auxiliando os moradores. À parte, usou da palavra o Sr. Vereador
Ibrain Monteiro, o qual comentou sobre a privatização da Deso, afirmando
acreditar ser, essa situação de falta de fornecimento de água, um complô para
que esta seja vendida por menor preço. À parte, o Sr. Vereador José Luíz, fez uso
da palavra falando sobre a falta de fornecimento de água no povoado Brinquinho,
o mesmo afirmou que vem procurando obter solução para o problema diante do
Poder Executivo e demais autoridades. À parte, o Sr. Vereador Alexsandro,
afirmou que a Deso é contraditória, em alguns lugares há falta de água, em
outras, desperdício. À parte, fez uso da palavra o Vereador José Jenilson,
demonstrando discordar da fala do Vereador Ibraim Monteiro, quando o mesmo
mencionou a possibilidade de complô para privatização da Deso, afirmando que os
servidores demonstram preocupação para que o fornecimento seja feito da melhor
forma. À parte, fez uso da palavra o Sr. Vereador José de Carvalho, fazendo apelo
para que os vereadores e cidadãos possam se sensibilizar com o povoado Crioulo,
segundo o vereador, neste povoado nunca houve abastecimento de água
proveniente da Deso. Retomando a fala, o Vereador Gilberto de Santana afirmou
que o repasse dos recursos do transporte escolar já foi realizado pelo Estado,
cabendo à prefeitura efetuar o devido pagamento para que a situação dos alunos
seja devidamente restabelecida.
Ainda no grande expediente, pela ordem, usou da palavra o Sr. Vereador
Josivaldo Alves, o qual fez breve comentário acerca do recurso a ser repassado
para o Lagarto Futebol Clube e para o Futsal, demonstrando ser justa a realização
do repasse de forma equiparada. À parte concedida, afirmou o Sr. Vereador Carlos
Eduardo, que o texto do referido projeto não pode ser modificado e que no projeto
não há menção da forma como será feito o repasse para o futsal, porém não quer
dizer que o repasse seja feito exclusivamente para o Lagarto Futebol Clube. A
parte, o Sr. Vereador Alexsandro Carvalho comentou sobre a necessidade de
regulamentação do Futsal afirmando que o mesmo não possui CNPJ. Comentou
sobre a possibilidade de acréscimo de R$50 mil reais no repasse, bem como sobre
um possível debate no plenário com a participação do presidente do futsal, do
Futebol Clube e do futsal da Colônia Treze. À parte, a Sra Vereadora Marta Maria
afirmou não ser contra e nem a favor da privatização da Deso, porém acredita que
a privatização coopera para que os trabalhos sejam realizados de uma melhor
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forma. Retomando a fala, Josivaldo Alves afirmou que o tratamento da água não é
devidamente realizado.
Pela ordem, conforme inscritos, usou da palavra o Sr. Vereador José Jenilson,
demonstrando discordar com a fala do Vereador Josivaldo Alves quando o mesmo
disse que a água não é tratada, afirmou ter conhecimento de que há o devido
tratamento da água fornecida pela empresa. À parte, usou da palavra o vereador
Joselmo afirmando que no Crioulo existe poço, porém falta bomba, as bombas
fornecidas não são de qualidade, consequentemente de pouca durabilidade. À
parte, usou da palavra o Vereador Fábio Frank comentando acerca da
possibilidade de a encanação do povoado Crioulo ter sido de uma obra eleitoreira
já que após a inauguração houve falta de água. À parte concedida, afirmou o
Vereador Clayton Moore que a Deso tem até o dia 20 de Abril para consertar as
ruas que ficaram danificadas durante a realização da obra, sob pena de multa
caso não ocorra o devido conserto. Retomando a fala, o Vereador José Jenilson
demonstrou a atual situação de algumas regiões do município em relação às obras
da Deso, bem como o sobre o uso de lâmpadas residenciais em postes públicos,
fez uso de áudios de cidadãos como fundamentação de sua fala, solicitando à
autoridade competente que analise a veracidade das informações apresentadas.
Pela ordem, fez uso da palavra o Sr. Vereador Alexsandro Carvalho, o qual
afirmou que em debate com o Secretário de Obras Públicas, Noel Alves de Sousa,
foram realizados pedidos, já atendidos por parte da Secretaria, em relação às
lanchonetes que se encontram abandonadas, para que providencias necessárias
fossem tomadas evitando que as mesmas fossem utilizadas por marginais. À
parte, o Vereador Ibrain Monteiro comentou que também fez solicitação
semelhante, porém o Secretário de Obras aguardava autorização do Ministério
Público para que a solicitação fosse atendida. À parte, o Sr. Vereador Fábio Frank
afirmou que diversos logradouros públicos pertencentes ao Estado estão
abandonados, como exemplo citou o logradouro onde funcionava o Centro de
Especialidades Odontológicas-CEO, atualmente utilizado por marginais para a
prática de delitos. Retomando a fala, o Vereador Alexsandro Carvalho afirmou que
o estabelecimento onde funcionava o Centro de Especialidades Odontológicas
encontra-se abandonado e sendo utilizado por moradores de rua, afirmou ter feito
ofício para que no logradouro mencionado funcione o Instituto de identificação. À
parte, o Vereador Fábio Frank afirmou que o Gbarbosa cedeu espaço para que o
Instituto de identificação funcionasse no Hiper Gbarbosa, sem custos, porém não
tem conhecimento esclarecido sobre o motivo pelo qual o Instituto não foi
transferido. Retomando a fala, o Vereador Alexsandro afirmou que melhor seria
que o instituto de Identificaçao funcionasse no estabelecimento onde Centro de
Especialidades Odontológicas funcionava, evitando futuros custos para o
município.
Ainda no grande expediente fez uso da palavra o Vereador Josivan Rodrigues,
o qual comentou sobre indicações de sua autoria, bem como sobre a necessidade
de reforma no posto telefônico do Povoado Açuzinho e sobre a falta de água nas
regiões próximas do município de Boquim. Comentou também sobre indicação
realizada em benefício do povoado Jardim Campo Novo. Comentou sobre a lei que
limita a espera em atendimentos bancários, pedindo averiguação acerca do
cumprimento desta determinação. A parte, o Vereador Joselmo Fontes afirmou
que existe a lei, porém não é cumprida mesmo após a modificaçao da lei com
acréscimo de 15 minutos, sendo necessária a fiscalização por parte do Poder
Executivo. À parte, afirmou o vereador Clayton Moore sobre a existência de uma
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lei que regulamenta a postura por parte dos bancos, bem como sobre a existência
de fiscais incumbidos de realizar este tipo de fiscalização. À parte, o Vereador
Ibraim afirmou que as providências serão tomadas para que o problema
mencionado seja solucionado, tendo em vista que todos já passaram pelo
incômodo das filas nos bancos.
Pela ordem, fez uso da palavra o Vereador Fábio Frank, parabenizando o
vereador Clayton Moore, pela passagem do seu aniversário. Afirmou que foram
realizados os pagamentos referentes aos transportes públicos, mesmo não sendo
uma atribuição do Poder executivo Municipal, porém o serviço não vem sendo
realizado conforme o previsto. Asseverou que o Prefeito acionou o Ministério
Público e que somente poderá pagar o ultimo mês depois de manifestada a
posição favorável ou desfavorável do Ministério Público. À parte, a Vereadora
Creusa Maria afirmou que os valores cobrados foram em referência aos meses de
outubro e novembro, e que o serviço referente aos meses citados foi devidamente
prestado. A parte, usou da palavra o vereador Fábio Frank afirmando que os
pagamentos foram referentes aos meses de dezembro e janeiro e que os serviços
não foram prestados. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por
encerrada a presente sessão, convocando a próxima para o dia 2 de Março 2017,
no horário regimental.
Sala das Sessões, Lagarto - Se, em 23 de fevereiro (5) 0
IRES 19SECRET. RIO:
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