| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 37 |
| Date | 2017-08-03 |
| native_id | 40 |
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Estado de Sergipe CÂuIm MUNIcIPAL DE LAGARTo Ata da 37a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Lagarto, realizada no dia 03 de Agosto de 2O17. PRESIDENTE: Ibrain Monteiro 10 SECRETÁRIO: Josivaldo Alves Às t horas, presentes os Srs. Vereadores: Alexsandro Carvalho, Carlos Eduardo, Creusa Maria, Fábio Frank, Gildásio Pereira, Ibrain Monteiro, Itamar de Santana, Gilberto de Santana, Jailton Patrício, José de Carvalho, José Luís, José Jenilson, Josivaldo Alves, Josivan Rodrigues, Joselmo Fontes, Marta Maria e Washington da Cruz (17). Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Lida a ata da 36a sessão ordinária, foi a mesma aprovada sem ressalva. Expediente No expediente, foi feita a leitura das seguintes matérias: . Indicação no 337 l2Ol7, de autoria do Sr. Vereador Josivan Rodrigues Santos; . fndicação no 33812í,17, de autoria do Santos; . Indicação no 33912017, de autoria do Santos. Sr. Vereador José de Carvalho Sr. Vereador José de Carvalho Peoueno Expedientê No pequeno expediente, fez uso da palavra o primeiro orador inscrito, Sr. vereador Itamar de santana, este em relação à votação realizada na câmara dos Deputados, na última quarta-feira, afirmou que o Brasil continuará crescendo e que um Presidente da República não pode ser trocado da mesma forma que é trocada uma roupa, frisou que sergipe tem sido beneficiado com a atuação do Presidente. Dando continuidade à sua fala, informou que reforma da êreche, localizada no Mesquita, já foi iniciada, no tocante ao Mercado Municipal afirmou que a sugestão dada pelo promotor Antônio César, de acordo com seu entendimento, é legal afirmando ser de grande importância para o desenvolvimento de Lagarto a aprovação do projeto. Antes de iniciar a ordem do dia, o Sr, Presidente Ibraim Monteiro informou que esteve, iuntamente com a Prefeitura e demais Parlamentares, na última quaÍta-feira, ém reunião com o Promotor Antônio césar, na ocasião este evidenciou a ilegalidade do projeto de lei de iniciativa do sr. Vereador Alexsandro de carvalho, bem como anrmouí que caso não seja iniciado o processo licitatório, no prazo de 15 dias, a feira livre será interditada. Páa. U3 Na ordem do dia, foi submetido à discussão e votação o Projeto de Lei no 38/20t7, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual autoriza o município de Lagarto, através do Poder Executivo, a proceder à concessão administrativa de uso dos bens públicos que especifica. Em discussão o Sr. Vereador José Jenilson afirmou que a ausência do representando jurídico dos feirantes tem sido prejudicial à causa. Afirmou que, devido à necessidade de debate acerca dos valores, o mesmo votará contra a aprovação do projeto. O Sr. Vereador Josivaldo Alves, informou que ao compaÍtilhar o conteúdo do projeto de lei e perceber que as pessoas reconheceram a necessidade o mesmo votará a favor. O Sr. Vereador Gildásio Pereira asseverou que a aprovação do projeto está em conformidade com a lei, diante disto, votará a favor da aprovação do projeto frisando que é favorável de que as condições para a concessão dos boxes sejam modificada de forma a facilitar a aquisição por parte dos feirantes. O Sr. Vereador Alexsandro, discordando com a fala do Sr. Ibrain Monteiro, informou que o presidente tinha o conhecimento de que o seu objetivo era a cessão de uso, a qual seria possível caso houvesse uma cooperativa ou associação constituída pelos feirantes, destacou que a prefeitura não investiu na reforma do mercado, sugeriu que pelo menos os valores para aquisição sejam reduzidos. O Sr. Vereador Fábio Frank, afirmou que o projeto de iniciativa do Sr. Vereador Alexsandro de Carvalho, de acordo com o informado pelo Promotor Antônio César, é inconstitucional, posteriormente, acentuou a importância de que o projeto de lei seja aprovado para que o processo licitatório seja iniciado, impedindo, desta forma, que a população seja prejudicada caso a feira livre venha ser interditada. O Sr. Vereador Carlos Eduardo afirmou que votará a favor do projeto, o que não quer dizer que o mesmo está sendo contra os feirantes. O Sr. Vereador Gilberto de Santana expressou ser contra a aprovação do projeto de lei tendo em vista a inviabilidade de aquisição dos boxes pelo valor atualmente previsto. O Sr. Itamar de Santana, afirmou ser a favor do projeto de lei por ter consciência de que será o melhor para o município, para os feirantes, e para o desenvolvimento da cidade. O Sr. Vereador Joselmo Fontes Alves, informou ser contra a aprovação do projeto por não ter o devido conhecimento do valor, desta forma estaria aprovando um projeto em branco. o sr. vereador José de carvalho afirmou que votará a favor do projeto por ser a licitação o melhor para a população. O Sr. Vereador Washington da Cruz afirmou que mesmo sendo da oposição votará a favor do projeto. A Sra Vereadora Marta Maria, afirmou que o prometido em sessão foi que seria realizada uma reunião com os feirantes no próximo dia 08, se esta fosse realizada todos votariam a favor. A sra Vereadora creusa María afirmou que votará a favor do projeto tendo em vista o apoio da população. Após discussão o projeto de Lei no 38/2oL7 foi aprovado com 12 votos a favor e 5 votos contra, em votação única. Na sequência, foi submetido à votação o Requerimento no St/2017, de àutoria do Sr. Vereador Joselmo Fontes Alves, moção de pesar pelo falecimento do Ilustríssimo Sr. losé Américo da cruz Monteiro, ocorrido no dia 23 de julho do corrente ano, tendo sido o mesmo aprovado. Logo após, foi submetido à discussão o Projeto de Lei no 23/2ot7 de autoria do sr. Vereador Joselmo Fontes Alves, o qual denomina largo educador Paulo Freire, localízado no Bairro centro. Em discussão o sr. vereador Joselmo Fontes solicitou que os demais parlamentares votassem a favor do projeto e que a modificação prevista no projeto foi solicitação de alguns professores. O Sr. Vereador Itamar de Santana afirmou que a homenagem é justa por este motivo votará a favor do projeto. Não mais havendo Páo. 213 quem fizesse uso da discussão foi o Projeto de Lei no 23l2OL7 submetido à votação tendo sido aprovado, com 15 votos a favor, em primeira discussão. Grande Exoediente No grande expediente, fez uso da palavra o primeiro orador inscrito, o Vereador Josivaldo Alves, informando que votou a favor do Projeto de Lei no de forma consciente depois de ter discutido o assunto com diversas pessoas, afirmou que a permanência do mercado fechado constitui um desrespeito aos lagartenses. Na sequência, fez uso da palavra o segundo orador inscrito, Vereador Gilberto de Santana afirmando que a atitude do Sr. Vereador Washington da Cruz em votar a favor da aprovação do projeto era de se esperar, demonstrou não concordar com a fundamentação dada pelo Parlamentar. Asseverou que votou contra a aprovação do projeto em cumprimento de sua palavra. Posteriormente, fez uso da palavra o Sr. Vereador Josivan Rodrigues, o qual expôs, através de reprodução de áudio, o parecer do Promotor de Justiça, por meio do qual fundamentou seu voto como favorável à aprovação do projeto de lei. Dando sequência à sua fala, o Sr. Vereador Josivan Rodrigues comentou sobre a precariedade dos carros da SAMU, através da qual procedimentos médicos estão sendo impossibilitados de realização. Na sequência, fez uso da palavra a Sra Vereadora Marta Maria, frisando que o objetivo de nova reunião entre os feirantes e o Ministério Público era de esclarecer a situação quanto à manutenção, valores e diversos outros questionamentos acerca do mercado municipal, afirmou que a reunião com o Ministério Público foi realizada de forma prematura, não tendo sido esclarecidas as dúvidas a mesma votou contra a aprovação do projeto. Posteriormente, fez uso da palavra o quarto orador inscrito Sr. Vereador Carlos Eduardo afirmando que, mesmo tendo votado a favor do projeto, não está sendo contra os feirantes. A parte o Sr. Vereador Fábio Frank afirmou que depois de realizada a entrevista com o Promotor de Justiça foram modificados os entendimentos por parte dos feirantes. Na sequência, fez uso da palavra o quinto orador inscrito, o Sr. Vereador Fábio Frank, expressando repúdio em relação às condutas de alguns deputados sergipanos, ressaltou o posicionamento do Deputado Fáblo Reis que através de seu voto tem prejudicado sergipanos e lagartenses. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente deu por encerrada a presente sessão, convocando a próxima para o dia 08 de agosto de 2OL7, no horário regimental. Sala das Sessões, Lagarto - Se, em 03 de Agosto de 20L7. Sr. 38, Páo.313 .l