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sessao nº 37

Tipo Ordinária
Número / Ano 37
Date 2017-08-03
native_id40

Documents (1)

ata #

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Estado de Sergipe CÂuIm MUNIcIPAL DE LAGARTo
Ata da 37a Sessão Ordinária da
Câmara Municipal de Lagarto,
realizada no dia 03 de Agosto
de 2O17.
PRESIDENTE: Ibrain Monteiro
10 SECRETÁRIO: Josivaldo Alves
Às t horas, presentes os Srs. Vereadores: Alexsandro
Carvalho, Carlos Eduardo, Creusa Maria, Fábio Frank, Gildásio Pereira, Ibrain
Monteiro, Itamar de Santana, Gilberto de Santana, Jailton Patrício, José de
Carvalho, José Luís, José Jenilson, Josivaldo Alves, Josivan Rodrigues, Joselmo
Fontes, Marta Maria e Washington da Cruz (17). Havendo número legal, o Sr.
Presidente declarou aberta a presente sessão. Lida a ata da 36a sessão
ordinária, foi a mesma aprovada sem ressalva.
Expediente
No expediente, foi feita a leitura das seguintes matérias:
. Indicação no 337 l2Ol7, de autoria do Sr. Vereador Josivan Rodrigues
Santos;
. fndicação no 33812í,17, de autoria do
Santos;
. Indicação no 33912017, de autoria do
Santos.
Sr. Vereador José de Carvalho
Sr. Vereador José de Carvalho
Peoueno Expedientê
No pequeno expediente, fez uso da palavra o primeiro orador inscrito, Sr.
vereador Itamar de santana, este em relação à votação realizada na câmara dos
Deputados, na última quarta-feira, afirmou que o Brasil continuará crescendo e
que um Presidente da República não pode ser trocado da mesma forma que é
trocada uma roupa, frisou que sergipe tem sido beneficiado com a atuação do
Presidente. Dando continuidade à sua fala, informou que reforma da êreche,
localizada no Mesquita, já foi iniciada, no tocante ao Mercado Municipal afirmou
que a sugestão dada pelo promotor Antônio César, de acordo com seu entendimento, é legal afirmando ser de grande importância para o
desenvolvimento de Lagarto a aprovação do projeto. Antes de iniciar a ordem do dia, o Sr, Presidente Ibraim Monteiro informou que esteve, iuntamente com a
Prefeitura e demais Parlamentares, na última quaÍta-feira, ém reunião com o
Promotor Antônio césar, na ocasião este evidenciou a ilegalidade do projeto de lei de iniciativa do sr. Vereador Alexsandro de carvalho, bem como anrmouí que caso não seja iniciado o processo licitatório, no prazo de 15 dias, a feira livre será
interditada.
Páa. U3
Na ordem do dia, foi submetido à discussão e votação o Projeto de Lei no
38/20t7, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual autoriza o município de
Lagarto, através do Poder Executivo, a proceder à concessão administrativa de
uso dos bens públicos que especifica. Em discussão o Sr. Vereador José Jenilson
afirmou que a ausência do representando jurídico dos feirantes tem sido
prejudicial à causa. Afirmou que, devido à necessidade de debate acerca dos
valores, o mesmo votará contra a aprovação do projeto. O Sr. Vereador Josivaldo
Alves, informou que ao compaÍtilhar o conteúdo do projeto de lei e perceber que
as pessoas reconheceram a necessidade o mesmo votará a favor. O Sr. Vereador
Gildásio Pereira asseverou que a aprovação do projeto está em conformidade com
a lei, diante disto, votará a favor da aprovação do projeto frisando que é favorável
de que as condições para a concessão dos boxes sejam modificada de forma a
facilitar a aquisição por parte dos feirantes. O Sr. Vereador Alexsandro,
discordando com a fala do Sr. Ibrain Monteiro, informou que o presidente tinha o
conhecimento de que o seu objetivo era a cessão de uso, a qual seria possível
caso houvesse uma cooperativa ou associação constituída pelos feirantes,
destacou que a prefeitura não investiu na reforma do mercado, sugeriu que pelo
menos os valores para aquisição sejam reduzidos. O Sr. Vereador Fábio Frank,
afirmou que o projeto de iniciativa do Sr. Vereador Alexsandro de Carvalho, de
acordo com o informado pelo Promotor Antônio César, é inconstitucional,
posteriormente, acentuou a importância de que o projeto de lei seja aprovado
para que o processo licitatório seja iniciado, impedindo, desta forma, que a
população seja prejudicada caso a feira livre venha ser interditada. O Sr. Vereador
Carlos Eduardo afirmou que votará a favor do projeto, o que não quer dizer que o
mesmo está sendo contra os feirantes. O Sr. Vereador Gilberto de Santana
expressou ser contra a aprovação do projeto de lei tendo em vista a inviabilidade
de aquisição dos boxes pelo valor atualmente previsto. O Sr. Itamar de Santana,
afirmou ser a favor do projeto de lei por ter consciência de que será o melhor para
o município, para os feirantes, e para o desenvolvimento da cidade. O Sr.
Vereador Joselmo Fontes Alves, informou ser contra a aprovação do projeto por
não ter o devido conhecimento do valor, desta forma estaria aprovando um
projeto em branco. o sr. vereador José de carvalho afirmou que votará a favor do
projeto por ser a licitação o melhor para a população. O Sr. Vereador Washington
da Cruz afirmou que mesmo sendo da oposição votará a favor do projeto. A Sra
Vereadora Marta Maria, afirmou que o prometido em sessão foi que seria realizada
uma reunião com os feirantes no próximo dia 08, se esta fosse realizada todos
votariam a favor. A sra Vereadora creusa María afirmou que votará a favor do
projeto tendo em vista o apoio da população. Após discussão o projeto de Lei no
38/2oL7 foi aprovado com 12 votos a favor e 5 votos contra, em votação única.
Na sequência, foi submetido à votação o Requerimento no St/2017, de àutoria do Sr. Vereador Joselmo Fontes Alves, moção de pesar pelo falecimento do
Ilustríssimo Sr. losé Américo da cruz Monteiro, ocorrido no dia 23 de julho do
corrente ano, tendo sido o mesmo aprovado. Logo após, foi submetido à discussão
o Projeto de Lei no 23/2ot7 de autoria do sr. Vereador Joselmo Fontes Alves, o
qual denomina largo educador Paulo Freire, localízado no Bairro centro. Em
discussão o sr. vereador Joselmo Fontes solicitou que os demais parlamentares
votassem a favor do projeto e que a modificação prevista no projeto foi solicitação de alguns professores. O Sr. Vereador Itamar de Santana afirmou que a
homenagem é justa por este motivo votará a favor do projeto. Não mais havendo
Páo. 213
quem fizesse uso da discussão foi o Projeto de Lei no 23l2OL7 submetido à
votação tendo sido aprovado, com 15 votos a favor, em primeira discussão.
Grande Exoediente
No grande expediente, fez uso da palavra o primeiro orador inscrito, o
Vereador Josivaldo Alves, informando que votou a favor do Projeto de Lei no
de forma consciente depois de ter discutido o assunto com diversas pessoas,
afirmou que a permanência do mercado fechado constitui um desrespeito aos
lagartenses. Na sequência, fez uso da palavra o segundo orador inscrito, Vereador
Gilberto de Santana afirmando que a atitude do Sr. Vereador Washington da Cruz
em votar a favor da aprovação do projeto era de se esperar, demonstrou não
concordar com a fundamentação dada pelo Parlamentar. Asseverou que votou
contra a aprovação do projeto em cumprimento de sua palavra. Posteriormente,
fez uso da palavra o Sr. Vereador Josivan Rodrigues, o qual expôs, através de
reprodução de áudio, o parecer do Promotor de Justiça, por meio do qual
fundamentou seu voto como favorável à aprovação do projeto de lei. Dando
sequência à sua fala, o Sr. Vereador Josivan Rodrigues comentou sobre a
precariedade dos carros da SAMU, através da qual procedimentos médicos estão
sendo impossibilitados de realização. Na sequência, fez uso da palavra a Sra
Vereadora Marta Maria, frisando que o objetivo de nova reunião entre os feirantes
e o Ministério Público era de esclarecer a situação quanto à manutenção, valores e
diversos outros questionamentos acerca do mercado municipal, afirmou que a
reunião com o Ministério Público foi realizada de forma prematura, não tendo sido
esclarecidas as dúvidas a mesma votou contra a aprovação do projeto.
Posteriormente, fez uso da palavra o quarto orador inscrito Sr. Vereador Carlos
Eduardo afirmando que, mesmo tendo votado a favor do projeto, não está sendo
contra os feirantes. A parte o Sr. Vereador Fábio Frank afirmou que depois de
realizada a entrevista com o Promotor de Justiça foram modificados os
entendimentos por parte dos feirantes. Na sequência, fez uso da palavra o quinto
orador inscrito, o Sr. Vereador Fábio Frank, expressando repúdio em relação às
condutas de alguns deputados sergipanos, ressaltou o posicionamento do
Deputado Fáblo Reis que através de seu voto tem prejudicado sergipanos e
lagartenses. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente deu por encerrada
a presente sessão, convocando a próxima para o dia 08 de agosto de 2OL7, no
horário regimental.
Sala das Sessões, Lagarto - Se, em 03 de Agosto de 20L7.
Sr.
38,
Páo.313
.l

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