sessao nº 13

Estado de Sergipe
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGARTO
Ata da 22 Sessão Extraordinária
da Câmara Municipal de
Lagarto, realizada no dia 31 de
março de 2022.
PRESIDENTE: Amilton Fraga Fontes
1º SECRETÁRIO: Vilanio dos Santos
Às 11:40 horas, presentes os Srs. Vereadores
Amilton Fontes, Belizário Augusto, Dwitht Nascimento, Genisson Fontes, Gilberto de
Santana, Josivaldo Alves, Josivan Rodrigues, Luiz Carlos, Marta Maria, Marcelo do
Nascimento, Matheus Correa, Sandro de Oliveira, Rubens Vieira, Vilanio dos Santos e
Valmir Dias (15), estando ausentes os Srs. Vereadores Alexsandro de Carvalho e
Washington da Cruz (02) Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a
presente sessão.
ORDEM DO DIA
Na ordem do dia, o Sr. Presidente submeteu a votação o pedido
de urgência ao projeto de lei nº 18/2022. Não havendo quem quisesse discutir
o Sr. Presidente submeteu a votação o referido pedido de urgência o qual foi
aprovado por unanimidade em discussão única. Em seguida o Sr. Presidente
colocou em discussão o projeto de lei nº 018/2021, que altera dispositivos da lei
nº 1006/21, que fixa despesas e estima receita no município de Lagarto. Não
havendo quem quisesse discutir o Sr. Presidente submeteu a votação o referido
projeto de lei, o qual foi aprovado por unanimidade em discussão única. Logo após o
Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 22/22, dispõe sobre a revisão
geral dos vencimentos dos servidores do legislativo. Em discussão os Srs. Vereadores
Matheus Corrêa, Marta Maria, Josivan Rodrigues, Gilberto de Santana e Josivaldo
Alves, parabenizaram a sensibilidade do presidente desta casa, quando irá dar um
aumento de 10% sobre o salário básico destes servidores, que contribuem para bom
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andamento desta casa. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Sr. Presidente
submeteu a votação o referido projeto de lei, o qual foi aprovado em discussão única.
Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a
presente sessão, convocando a próxima para o dia 05 de abril de 202
Sala das Sessões, Lagarto - Se, em 31 de março de 2022.
PRESIDENTE: 1ºSECRETÁRIO:
Viu (ho 4
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e Estado de Sergipe
CAMARA MUNICIPAL DE LAGARTO
Ata da 132 Sessão Ordinária da
Câmara Municipal de Lagarto,
realizada no dia 31 de março de
2022.
PRESIDENTE: Amilton Fraga Fontes
1º SECRETÁRIO: Vilanio dos Santos
Às 9 horas, presentes os Srs. Vereadores Amilton
Fontes, Belizário Augusto, Dwitht Nascimento, Genisson Fontes, Gilberto de Santana,
Josivaldo Alves, Josivan Rodrigues, Luiz Carlos, Marta Maria, Marcelo do Nascimento,
Matheus Correa, Sandro de Oliveira, Rubens Vieira, Vilanio dos Santos e Valmir Dias
(15), estando ausentes os Srs. Vereadores Alexsandro de Carvalho e Washington da
Cruz (02) Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão.
EXPEDIENTE
No Expediente foi realizada a leitura das seguintes matérias:
Indicação nº 100/2022, de autoria do Sr. Vereador Valmir Dias;
Indicações nºs 101 e 102/2022, de autoria do Sr. Vereador
Marcelo do Nascimento;
Indicações nºs 103 e 107/2022, de autoria do Sr. Vereador
Josivaldo Alves;
Indicações nºs 104 à 106/2022, de autoria do Sr. Vereador
Belizario Augusto;
Indicação nº 108/2022, de autoria do Sr. Vereador Matheus
Corrêa;
Projeto de Resolução nº 006/2022, de autoria dos Srs.
Vereadores Josivaldo Alves e Amilton Fontes, concede título de cidadania lagartense
ao Sr. Fabio Artur de Souza Fontes;
Nu
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Projeto de Lei nº 019/2022, de autoria do Sr. Vereador Matheus
Corrêa, institui o programa Escola Melhor;
Projeto de Lei nº 020/2022, de autoria do Sr. Vereador Josivan
Rodrigues, denomina rua no povoado Colônia Treze;
Projeto de Lei nº 021/2022, de autoria do Sr. Vereador Vilanio
dos Santos, denomina vestiário no campo Marinho Corrêa no povoado Colônia Treze;
Projeto de Lei nº 022/2022, de autoria da mesa diretora, que
dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores do poder legislativo;
Logo após foi convidado o Sr. Aroldo Costa Monteiro, presidente da
Cercos, que fez um convite a todos os vereadores e toda população, para participar
de uma copa de futebol de amador, que será realizada durante três meses, em oito
campos da região da Colônia Treze e que terá início no próximo dia 03 de abril. Em
seguida foi aberto espaço para os vereadores fazerem as suas indagações e
colocações. Dando continuidade a sessão, foram convidados os professores
Claudefranklin Monteiro, José Wescilei, Assuero Cardoso e o Dr. Rodrigo Freire,
membros da academia lagartense de letra, para fazerem uso da tribuna de honra. Fez
uso da palavra o professor Claudefranklin Monteiro, apresentando através do termo
de cooperação entre a academia lagartense de letras e está casa legislativa, um
requerimento apresentando duas propositura para apreciação do plenário, a primeira
para a criação do centro de memória histórica da câmara de vereadores de Lagarto e
a segunda a criação da coleção, história e memória do poder legislativo de Lagarto.
Em seguida foi aberto espaço para os vereadores fazerem as suas colocações.
ORDEM DO DIA
Na ordem do dia, o Sr. Presidente colocou em discussão Oo
projeto de decreto legislativo nº 001/2022, que dispõe sobre a rejeição ao veto
parcial aposto pelo poder executivo ao projeto de lei nº 070/2021. Em
discussão o Sr. Vereador Matheus Corrêa falou da importância do incentivo da
doação de sangue, órgão e medula óssea e disse que não entende o veto
parcial do poder executivo e solicitou que os colegas votem contra a
manutenção do veto. Em seguida o Sr. Presidente submeteu a votação secreta,
o referido veto, o qual foi aprovado por 09 votos a favor e 06 votos contra.
Logo após o Sr. Presidente colocou em discussão o projeto de decreto
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legislativo nº 002/2022, que dispõe sobre a rejeição do veto total aposto pelo
poder executivo ao projeto de lei nº 073/2021. Em discussão os Srs.
Vereadores Genisson Fontes, Matheus Corrêa e Josivaldo Alves, falaram que
este projeto visa apenas que o poder executivo der uma resposta as
proposituras do legislativo, um diálogo maior entre os poderes. Em discussão
os Srs. Vereadores Valmir Dias e Vilanio dos Santos disseram que cada
vereador, de forma democrática, deve votar da forma que achar mais certa e
coerente. Em seguida o Sr. Presidente submeteu a votação secreta, o referido
veto, o qual foi aprovado por 11 votos a favor e 04 votos contra. Logo após o
Sr. Presidente colocou em discussão o projeto de decreto legislativo nº
003/2022, que dispõe sobre a rejeição do veto total aposto pelo poder
executivo ao projeto de lei nº 075/2021. Em discussão o Sr. Vereador Matheus
Corrêa, disse que este projeto visa a proteção aos animais, parcerias com
ONGs e setor privado para a criação de um banco de ração e utensílios para
animais. Em discussão o Sr. Vereador pGenisson Fontes, parabenizou o colega
Matheus pelo projeto e também destacou a necessidade de ajudar os animais
que se encontra em vulnerabilidade. Em seguida o Sr. Presidente submeteu a
votação secreta, o referido veto, o qual foi aprovado por 10 votos a favor e 05
votos contra. Logo após o Sr. Presidente colocou em discussão o projeto de
decreto legislativo nº 004/2022, que dispõe sobre a rejeição do veto total
aposto pelo poder executivo ao projeto de lei nº 076/2021. Em discussão o Sr.
Matheus Corrêa disse mais uma vez não entender o motivo do veto do poder
executivo, alegando que irá gerar obrigação para a secretaria de saúde e custo
a ser arcado pelo poder executivo, quando na verdade já é uma obrigação da
prefeitura e não está gerando um novo custo. Em discussão os srs. Vereadores
Marta Maria e Josivaldo Alves destacaram a importância do projeto e pediram
sensibilidade da prefeita, para que possa refletir e reenviar esse projeto para
esta casa. Em seguida o Sr. Presidente submeteu a votação secreta, O referido
veto, o qual foi aprovado por 10 votos a favor e 05 votos contra. Logo após o
Sr. Presidente colocou em discussão o projeto de decreto legislativo nº
005/2022, que dispõe sobre a rejeição do veto total aposto pelo poder
executivo ao projeto de lei nº 080/2021. Em discussão o Sr. Vereador Matheus
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Corrêa, disse que mais uma vez não ver inconstitucionalidade e nem geração
de despesa para a prefeitura, o vereador lamentou esta posição do poder
executivo, quando dos projetos de sua autoria. Em seguida o Sr. Presidente
submeteu a votação secreta, o referido veto, o qual foi aprovado por 09 votos
a favor, 05 votos contra e 01 nulo. Logo após o Sr. Presidente colocou em
discussão o projeto de decreto legislativo nº 006/2022, que dispõe sobre a
rejeição do veto total aposto pelo poder executivo ao projeto de lei nº
081/2021. Em seguida o Sr. Presidente submeteu a votação secreta, O referido
veto, o qual foi aprovado por 09 votos a favor, 05 votos contra e 01 nulo.
Antes do término da sessão o presidente deixou uma reflexão
para toda casa, uma vez que todos esses projetos aqui voltados no dia de hoje,
foram aprovados por unanimidade em discussão nesta casa e agora a maioria
opta por rejeitar os projetos e aprovar os vetos da prefeita, então o presidente
solicitou que os vereadores analisei primeiro de votar, para não gerar certos
tipos de situação.
Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a
presente sessão, convocando a próxima após o intervalo de 5 cinco minutos..
Sala das Sessões, Lagarto - Se, em 31 de março de 2022.
PRESIDENTE: 10SECRETÁRIO:
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