sessao nº 1

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E Estado de Sergipe
CAMARA MUNICIPAL DE LAGARTO
Ata da 12 Sessão extraordinária
da Câmara Municipal de
Lagarto, realizada no dia 01 de
janeiro de 2023
PRESIDENTE: Amilton Fontes
1º SECRETARIO: Marta Maria
Às 9 horas, presentes os Srs. Vereadores
Alexsandro de Carvalho, Amilton Fontes, Belizário Augusto, Dwitht Nascimento, José
Luiz, Josivan Rodrigues, Josivaldo Alves, Luiz Carlos, Genisson Fontes, Gilberto de
Santana, Marcelo do Nascimento, Marta Maria, Matheus Corrêa, Rubens Vieira, Valmir
Dias, Vilânio dos Santos e Washington da Cruz (17). Havendo número legal, o Sr.
Presidente declarou aberta a presente sessão. Lida a ata da sessão anterior, a qual foi
aprovada sem ressalvas.
EXPEDIENTE
No Expediente foi realizada a leitura das seguintes matérias:
Projeto de Lei Complementar nº 001/2023, de autoria do Poder Executivo,
altera o dispositivo da Lei Complementar nº 024/2019, que dispõe sobre a
organização básica da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Obras
Públicas e altera a sua Nomenclatura para Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Urbano;
Projeto de Lei Complementar nº 002/2023, de autoria do Poder Executivo,
altera o dispositivo da Lei Complementar nº 017/2019, que dispõe sobre a
organização básica da Administração Pública Municipal, filiando a Secretaria Municipal
de Cultura e Turismo;
Projeto de Lei Complementar nº 003/2023, de autoria do Poder Executivo,
dispõe sobre a organização básica da Secretaria Municipal de Infraestrutura e
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Planejamento, revoga a Lei Complementar nº 019/2009, Lei Complementar nº
072/2017 e Lei Complementar nº098/2022.
ORDEM DO DIA
Na ordem do dia o sr. Presidente submeteu a votação o pedido de
urgência aos Projetos de Lei Complementar nºs 001, 002 e 003/23, o qual foi
aprovado por 11 votos a favor e 05 contra dos srs. Vereadores Marcelo do
Nascimento, Marta Maria, Matheus Corrêa, Josivaldo Alves e Alexandro de Carvalho.
Logo após o sr. Presidente suspendeu a sessão por 05 minutos para pegar os
pareceres das comissões. De volta aos trabalhos o sr. Presidente colocou em
discussão o Projeto de Lei Complementar nº 001/23, altera o dispositivo da Lei
Complementar nº 024/2019, que dispõe sobre a organização básica da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas e altera a sua Nomenclatura
para Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano. Em discussão o sr. Vereador
Josivaldo Alves disse que concorda com o projeto, mas que não veio ninguém da
administração para mostrar como ela irá funcionar, por isso irá se abster do voto. Em
discussão o sr. Vereador Matheus Corrêa disse que não enxerga nada de benéfico
nessa dita reforma administrativa então seu voto é contrário a este projeto. Em
discussão o sr. Vereador Alexandro de Carvalho reclamou mais uma vez da falta de
transparência e diálogo com esta Casa Legislativa, na sua opinião essa criação de
novas secretarias tem unicamente o intuito de gerar novos empregos, a chamada
cabide de empregos, então irá votar contra o projeto. Em discussão a sra. Vereadora
Marta Maria parabenizou o presidente desta Casa Amilton Fontes, por não ter
colocado esses projetos em votação na penúltima sessão do ano passado, para dar
tempo aos colegas vereadores analisarem e discutirem os temas, a vereadora disse
que espera que os novos secretários possam desenvolver um bom trabalho e elevar o
nome de Lagarto a nível estadual e nacional. Em discussão o sr. Vereador Josivan
Rodrigues disse que ver com bons olhos a criação da Secretaria de Cultura e Turismo
e declarou seu voto a favor do projeto. Não havendo mais quem quisesse discutir o
sr. Presidente submeteu a votação o referido Projeto de Lei Complementar, o qual foi
aprovado por 11 votos a favor, 1 abstenção do sr. Vereador Josivaldo Alves e e 4
votos contra dos srs. Vereadores Marcelo do Nascimento, Marta Maria, Matheus
Corrêa e Alexsandro de Carvalho. Em seguida o sr. Presidente colocou em discussão o
Projeto de Lei Complementar nº 002/2023, altera o dispositivo da Lei Complementar
nº 017/2019, que dispõe sobre a organização básica da Administração Pública
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Municipal, filiando a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. Em discussão o sr.
Vereador Matheus Corrêa falou da importância da Cultura e do Turismo para o
município de Lagarto, mas cobrou um plano de trabalho. Em discussão o sr. Vereador
Josivan Rodrigues disse que o Projeto sendo aprovado, a prefeitura pode pedir o
remanejamento para que as secretarias possam ter os recursos necessários. Em
discussão o sr. Vereador Alexandro de Carvalho falou das dificuldades que os grupos
folclóricos do município enfrentam neste momento e não acredita que irá melhorar
com o desmembramento da Secretaria De Cultura. Em discussão a sra. Vereadora
Marta Maria disse esperar que o próximo secretário de Cultura e Turismo tenha
conhecimento da cultura e das fontes turísticas do município. Em discussão o sr.
Vereador Josivaldo Alves solicitou que o seu voto no Projeto de Lei Complementar nº
001/23 fosse modificado para contrário e que neste nº 002/23 aí sim irá se abster do
voto. Em discussão o sr. Vereador Vilânio dos Santos falou da importância da
discussão nesta casa, o respeito pelas opiniões. Em discussão o sr. Presidente Amilton
Fontes declarou seu voto a favor do Projeto e falou da importância de se ter uma
secretária para a Cultura, o vereador comentou também que mesmo sendo da base
aliada da prefeita, fez uma reclamação pela não participação dos vereadores na
confecção desse tipo de Projeto. Não havendo mais quem quisesse discutir o sr.
Presidente submeteria votação o referido Projeto de Lei Complementar, o qual foi
aprovado por 12 votos a favor, 1 abstenção do sr. Vereador Josivaldo Alves e 3 votos
contra dos srs. Vereadores Marcelo do Nascimento, Matheus Corrêa e Alexsandro de
Carvalho. Em seguida o sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei
Complementar nº 003/23, dispõe sobre a organização básica da Secretaria Municipal
de Infraestrutura e Planejamento, revoga a Lei Complementar nº 019/2009, Lei
Complementar nº 072/2017 e Lei Complementar nº098/2022. Em discussão o sr.
Vereador Matheus Corrêa disse que este Projeto irá dar mais poder a Secretaria de
Planejamento, mesmo não existindo planejamento nenhum nesses dois primeiros
anos da administração pública municipal. Em discussão a sra. Vereadora Marta Maria
também falou da necessidade de planejamento na gestão bem como o diálogo com
esta Casa Legislativa. Em discussão o sr. Vereador Alexsandro de Carvalho reiterou
mais uma vez a sua posição contaria a este Projeto, pois a secretaria de
planejamento não tem ação nenhuma, falta planejamento e transparência, até
mesmo as emendas impositivas dos vereadores foram retiradas. Em discussão o sr.
Vereador Josivan Rodrigues cobrou da presidência e assessoria jurídica desta Casa a
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necessidade das emendas impositivas. Em discussão o sr. Vereador Vilânio dos
Santos também cobrou as emendas impositivas para os vereadores, destacou a
importância delas, segundo o vereador a comunidade é quem perde sem os edis
terem acesso a estas emendas. Não havendo mais quem quisesse discutir o sr.
Presidente submeteu a votação o referido Projeto de Lei Complementar, o qual foi
aprovado por 12 votos a favor, 1 abstenção do sr. Vereador Josivaldo Alves e 3 votos
contra dos srs. Vereadores Marcelo do Nascimento, Matheus Corrêa e Alexsandro de
Carvalho.
Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a
presente sessão, convocando a próxima sessão ordinária após o recesso parlamentar.
Sala das sessões, Lagarto - Se, em 02 de janeiro de 2023.
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PRESIDENTE: E RETAS
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