sessao nº 3

E Estado de Sergipe
CAMARA MUNICIPAL DE LAGARTO
Ata da 32 Sessão Ordinária da
Câmara Municipal de Lagarto,
realizada no dia 28 de fevereiro
de 2023.
PRESIDENTE: Amilton Fontes
1º SECRETÁRIO: Vilânio dos Santos
Às 9 horas, presentes os Srs. Vereadores Alexsandro Carvalho, Amilton Fontes,
Belizário Augusto, José Luiz, Josivan Rodrigues, Josivaldo Alves, Genisson Fontes,
Luiz Carlos, Marcelo do Nascimento, Marta Maria, Matheus Corrêa, Rubens Vieira,
Vilânio dos Santos e Valmir Dias (14), estando ausentes os srs. Vereadores Dwitht
Nascimento, Gilberto de Santana e Washington da Cruz (03) Havendo número legal, o
Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Lida a ata da sessão anterior a qual
foi aprovada sem ressalvas.
EXPEDIENTE
No Expediente foi realizada a leitura das seguintes matérias:
Projeto de Lei nº 003/2023, de autoria do sr. Vereador Alexandro de Carvalho,
denomina travessa no bairro centro;
Projeto de Lei nº 004/2023, de autoria da sra. Vereadora Marta Maria, obriga
bares, restaurantes e casas noturnas de eventos a adotar medidas de segurança para
as mulheres que se sintam em situação de risco no âmbito do município de Lagarto;
Projeto de Lei nº 005/2023, de autoria do Poder Executivo, altera o capítulo II
da lei Lei nº 489/13, com redação dada pela Lei nº 610/14 pela Lei nº 809/18 que
autoriza Poder Executivo a doar a união federal, justiça federal o imóvel pertencente
ao município localizado na rodovia SE-270 no município de Lagarto;
Projeto de Lei nº 006/2023, de autoria do Poder Executivo, denomina Mercado
Municipal no povoado Oiteiros.
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DO O O OO O O
arm
Requerimento nº 015/2023, de autoria do sr. Vereador Rubens Vieira, moção
de pesar pelo falecimento da sra. Josefa de Lisboa Rodrigues, Requerimento
aprovado;
Requerimento nº 016/2023, de autoria do sr. Vereador Amilton Fontes, moção
de congratulação ao sr. Vereador Washington da Cruz pela passagem do seu
aniversário, Requerimento aprovado;
Requerimento nº 017/2023, de autoria do sr. Vereador Amilton Fontes, moção
de congratulação ao sr. Vereador Rubens Vieira pela passagem do seu aniversário,
Requerimento aprovado;
Requerimento nº 018/2023, de autoria do sr. Vereador Matheus Corrêa,
moção de congratulação ao Colégio Estadual Silvio Romero pelos 100 anos da referida
unidade de ensino, Requerimento aprovado;
Requerimento nº 019/2023, de autoria do sr. Vereador Matheus Corrêa,
requerendo da prefeitura e do secretário da fazenda e orçamento um estudo e o |
prazo de aplicação do plano de carreira para vencimentos dos servidores públicos de
Lagarto, Requerimento aprovado;
Indicação nº 045/2023, de autoria do sr. Vereador Washignton da Cruz;
Indicações nº 046 e 047/2023, de autoria do sr. Vereador Rubens Vieira;
Indicações nº 048 à 050 e 052/2023, de autoria do sr. Vereador Josivaldo Alves;
Indicação nº 051/2023, de autoria da sra. Vereadora Marta Maria;
Indicações nº 053 e 054/2023, de autoria do sr. Vereador Josivan Rodrigues;
Indicações nº 055 e 056/2023, de autoria do sr. Vereador Alexsandro de
Carvalho;
Indicação nº 057/2023, de autoria do sr. Vereador Belizário Augusto;
Indicações nº 058, 060 à 063/2023, de autoria do sr.Vereador Vilânio dos
Santos;
Indicação nº 059/2023, de autoria do sr. Vereador Valmir Dias;
Indicações nº 064 à 066/2023, de autoria do sr. Vereador Valmir Dias;
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E ESP RR TRE EPE PRE PR TT ——— + em
ORDEM DO DIA
Na ordem do dia o sr. Presidente colocou em discussão o pedido de votação
em urgência do Projeto de Lei nº 005/23. Não havendo quem quisesse discutir
o sr. Presidente submeteu a votação o referido pedido de urgência o qual foi
aprovado por unanimidade em discussão única. Antes da votação o sr.
Presidente suspendeu a sessão por 05 minutos para pegar os pareceres das
comissões. De volta aos trabalhos o sr. Presidente colocou em discussão o
Projeto de Lei nº 005/23 que altera o capitulo II da lei Lei nº 489/13, com redação
dada pela Lei nº 610/14 e pela Lei nº 809/18 que autoriza o Poder Executivo a doar a
união federal, justiça federal o imóvel pertencente ao município localizado na rodovia
SE-270 no município de Lagarto. Em discussão a sra. Vereadora Marta Maria disse
que este projeto é uma renovação da doação do terreno que havia sido feita na
gestão do ex prefeito Lila Fraga. Em discussão o sr. Vereador Matheus Corrêa falou
da importância da presença da justiça federal no município, assim como a
necessidade da construção do SENAI e a construção de uma nova delegacia para o
município. Não havendo mais quem quisesse discutir o sr. Presidente submeteu a
votação o referido Projeto de Lei o qual foi aprovado por unanimidade em regime de
urgência.
GRANDE EXPEDIENTE
No grande expediente pela ordem usou da palavra o sr. Vereador Josivaldo
Alves parabenizando o colega vereador Washington da Cruz pela belíssima
festa em comemoração ao seu aniversário, o vereador continuou falando sobre
as suas indicações para calçamento na rua da cerâmica, um pequeno trecho
onde habita muito pessoas, também falou sobre a beneficiadora da mandioca
que está completamente deteriorada assim como o posto de saúde e a creche
no povoado Pratas, o vereador solicitou a limpeza do canal do bairro Loiola, a
construção da quadra poliesportiva ao lado do bar do Flamengo que já foi
prometida há muito tempo e fazer a recuperação da passagem molhada do
povoado Criolo e finalizou falando da falta de servidores nas unidades escolares
municipais, estão mandando os alunos embora mais cedo porque não tem
quem faça a merenda. Em seu discurso o sr. Vereador foi aparteado pelo
colega vereador Genisson Fontes. Em seguida fez uso da palavra o sr.
Vereador Vilânio dos Santos parabenizando o colega vereador Washington da
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Cruz pela passagem do seu aniversário, continuou falando sobre a sua
indicação para reabertura do escritório da DESO com uma equipe de
manutenção no povoado Colônia Treze, com essa indicação o vereador espera
a melhoria no atendimento das demandas da população junto a DESO. Logo
após fez uso da palavra o sr. Vereador Matheus Corrêa falando sobre a
renovação da doação do terreno para a construção da justiça federal no
município, o vereador também pediu o retorno da receita federal para o
município de Lagarto, também pediu ao governador do estado para que
estenda o gasoduto até o município de Lagarto e a duplicação da SE-270 da
sede do município de Lagarto até o povoado Colônia Treze, o vereador também
solicitou que a prefeitura estipule o prazo para pagamento do piso do
magistério que não foi pago sequer o retroativo do ano passado. Em seguida a
sra. Vereadora Marta Maria mencionou que vários outros municípios realizaram
concursos públicos, mas em Lagarto nada, muitas escolas estão deterioradas e
sem servidores suficientes. Logo após fez uso da palavra o sr. Vereador
Genisson Fontes falando sobre a situação deplorável que se encontra as
escolas Maria Cândida e José Bernardinho da Fonseca no povoado Jenipapo,
sobre a questão do cemitério o vereador disse que recebeu a informação de
que a segunda parcela do terreno já foi quitada e que agora é só a prefeitura
fazer a construção do novo cemitério, o vereador também comentou sobre as
várias obras inacabadas e as péssimas condições das estradas em todo
município de Lagarto. Antes do término da sessão a sra. Vereadora Marta Maria
comunicou a todos os vereadores sobre o convite da prefeitura para o evento
no dia de amanhã a partir das 19:00 hrs no Balneário Bica em comemoração
ao mês da mulher.
Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente
sessão, convocando a próxima sessão ordinária para o dia 02 de março de 2023, no
horário regimental.
Sala das sessões, Lagarto - Se, em 28 de fevereiro de 2023.
PRESIDENTE;
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