sessao nº 6

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" " Estádo' dé Sergipe
CAMARA MUNICIPAL DE LAGARTO
Ata da 62 Sessão Ordinária da
Câmara Municipal de Lagarto,
realizada no dia 09 de março de
20283.
PRESIDENTE: Amilton Fontes
1º SECRETARIO: Marta Maria
Às 9 horas, presentes os Srs. Vereadores Alexsandro de Carvalho, Amilton Fontes,
Belizário Augusto, Dwitht Nascimento, José Luiz, Josivan Rodrigues, Josivaldo Alves,
Genisson Fontes, Gilberto de Santana, Luiz Carlos, Washignton da Cruz, Marta Maria,
Matheus Corrêa, Rubens Vieira, Vilânio dos Santos e Valmir Dias (16), estando
ausente o sr. Vereador Marcelo do Nascimento (01). Havendo número legal, o Sr.
Presidente declarou aberta a presente sessão. Lida a ata da sessão anterior a qual foi
aprovada sem ressalvas.
EXPEDIENTE
No Expediente foi realizada a leitura das seguintes matérias:
Requerimento nº 023/2023, de autoria do sr. Vereador Genisson Fontes,
convidando a sra. Daniele Garcia secretaria de políticas públicas para as mulheres
para fazer uso da tribuna desta Casa explanando sobre as ações da pasta e as
demandas da cidade de Lagarto, Requerimento aprovado;
Requerimento nº 024/2023, de autoria do sr. Vereador Vilânio dos Santos,
moção de congratulação ao Colégio Luiz Alves de Oliveira pelos 50 anos da unidade
de ensino, Requerimento aprovado;
Requerimento nº 025/2023, de autoria do sr. Vereador Washington da Cruz,
moção de congratulação ao reverendíssimo padre Rodrigues Fraga Santana reitor do
santuário Nossa Senhora da Piedade pela passagem do seu aniversário,
Requerimento aprovado;
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Projeto de Lei nº 010/2023, de autoria da Mesa Diretora, dispõe sobre a
fixação do menor valor de vencimento dos servidores públicos do poder legislativo
municipal;
Projeto de Lei nº 011/2023, de autoria da Poder Executivo, dispõe sobre a
concessão de contribuição corrente à Federação Sergipana de Futebol;
Projeto de Lei nº 012/2023, de autoria do sr. Vereador Belizário Augusto,
denomina rua no povoado Catita;
Projeto de Lei nº 013/2023, de autoria do sr. Vereador José Luiz, denomina
ponto de apoio da saúde no povoado Morcego;
Projeto de Lei nº 014/2023, de autoria da Mesa Diretora, dispõe sobre a
revisão geral dos vencimentos básicos dos servidores efetivos do poder legislativo
municipal;
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2023, de autoria do sr. Vereador
Josivaldo Alves, acrescenta os artigos IV e V ao artigo 99 da Lei Orgânica do
município de Lagarto que trata dos servidores públicos municipal;
Indicações nº 096, 097, 102, 106 e 107/2023, de autoria do sr. Vereador
Vilânio dos Santos;
Indicação nº 098/2023, de autoria do sr. Vereador Genisson Fontes,
Indicações nº 099 à 101 e 103/2023, de autoria do sr. Vereador José Luiz;
Indicações n º* 104 e 105/2023, de autoria do sr. Vereador Marcelo do
Nascimento;
Indicação nº 108/2023, de autoria do sr. Vereador Belizário Augusto;
Indicação nº 109/2023, de autoria do sr. Vereador Josivaldo Alves.
ORDEM DO DIA
Na ordem do dia o sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº
003/23, denomina travessa no bairro Centro. Não havendo quem quisesse
discutir o sr. Presidente submeteu a votação o referido Projeto de Lei, o qual
foi aprovado por unanimidade em redação final. Em seguida o sr. Presidente |
colocou em discussão o Projeto de Lei nº 04/23 que obriga bares, restaurantes e
casas noturnas de eventos a adotar medidas de segurança para as mulheres que se
sintam em situação de risco no âmbito do município de Lagarto. Não havendo quem
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quisesse discutir o sr. Presidente submeteu a votação o referido Projeto de Lei,
o qual foi aprovado por unanimidade em redação final. Em seguida o sr.
Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 06/23 que denomina
Mercado Municipal no povoado Oiteiros. Não havendo quem quisesse discutir O sr.
Presidente submeteu a votação o referido Projeto de Lei, o qual foi aprovado
por unanimidade em redação final. Em seguida o sr. Presidente colocou em
discussão o Projeto de Lei nº 07/23 que reconhece como patrimônio histórico e
cultural de natureza imaterial a Festa Pega do Mastro no município de Lagarto.
Não havendo quem quisesse discutir o sr. Presidente submeteu a votação o
referido Projeto de Lei, o qual foi aprovado por unanimidade em 12 discussão.
Em seguida o sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 08/23
que denomina travessa no povoado Saco da Tapera. Não havendo quem
quisesse discutir o sr. Presidente submeteu a votação o referido Projeto de Lei,
o qual foi aprovado por unanimidade em 13 discussão. Em seguida o sr.
Presidente colocou em discussão o Projeto de Resolução nº 01/23 que concede
título de cidadania lagartense ao Sr. Euvecio Souza dos Anjos Filho. Não
havendo quem quisesse discutir o sr. Presidente submeteu a votação o referido
Projeto de Lei, o qual foi aprovado por unanimidade em 1a discussão. Em
seguida o sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Resolução nº 02/23
que concede título de cidadania lagartense ao Sr. Givanildo Sales do
Nascimento. Não havendo quem quisesse discutir o sr. Presidente submeteu a
votação o referido Projeto de Lei, o qual foi aprovado por unanimidade em 1a
discussão. Em seguida o sr. Presidente submeteu a votação o pedido de
votação em regime de urgência aos Projetos de Lei Complementar nº 04/23 e
os Projetos de Lei nº 10, 11 e 14/23, o qual foi aprovado por unanimidade em
discussão única. Logo após o sr. Presidente suspendeu a sessão por 05
minutos para colher os pareceres nas comissões. De volta aos trabalhos o sr.
Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei Complementar nº 004/23 que
altera os apêndices 4º e 5º da Lei Complementar nº 32/10 e Lei Complementar nº
95/22, que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração do magistério público do
município de Lagarto. Em discussão os sr. Vereador Matheus Corrêa disse que este é
um direito constituído dos professores e solicita que seja feito o mais rápido possível
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o pagamento do retroativo dos meses de janeiro à abril de 2022 e janeiro e fevereiro
deste ano. Em discussão o sr. Presidente Amilton Fontes fez questão de ressaltar a
importância deste projeto, mas ressaltou que ninguém do Síntese procurou nenhum
dos vereadores para dizer se o projeto está bom ou ruim, se concordam ou não, na
realidade a categoria só tem vindo a esta Casa quando é para fazer manifestações
contra os poderes executivo e legislativo municipal. Em discussão o sr. Vereador
Josivan Rodrigues se diz muito feliz em estar votando neste projeto e declarou seu
voto a favor do projeto. Em discussão o sr. Vereador Josivaldo Alves mencionou o seu
voto a favor e destacou que é preciso rever a questão do plano de carreira dos
servidores da saúde. Em discussão o sr. Vereador Gilberto de Santana parabenizou a
prefeita Hilda Ribeiro e o secretário de educação juntamente com o Síntese por terem
chegado a um bom acordo para a classe dos professores. Em discussão a sra.
Vereadora Marta Maria também mencionou que é preciso rever as condições dos
servidores da saúde municipal. Em discussão o sr. Vereador Alexsandro de Carvalho
falou de toda sua felicidade por estar botando a favor deste projeto, uma vez que
como filho de professora sabe todas as dificuldades que está classe passa e também
lembrou que a prefeitura não está fazendo nada a mais do que manda a lei. Em
discussão o sr. Vereador Vilânio dos Santos disse que discorda da fala do colega
vereador Josivan Rodrigues quando o mesmo falou para o presidente não ter
saudades dos antigos embate que tinha nesta casa com os professores, uma vez que
na sua opinião o presidente estava apenas querendo fortalecer o legislativo municipal.
Em discussão o sr. Vereador Genisson Fontes disse votar a favor do projeto e que irá
procurar informações para saber sobre a situação do pagamento do retroativo dos
professores do ano passado e deste ano. Em discussão o sr. Vereador Valmir Dias
parabenizou a prefeita Hilda Ribeiro pelo projeto. Não havendo mais quem quisesse
discutir o sr. Presidente submeteu a votação o referido Projeto de Lei Complementar
o qual foi aprovado por unanimidade em regime de urgência. Em seguida o sr.
Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 010/23 que dispõe sobre a
fixação do menor valor de vencimento dos servidores públicos do poder legislativo
municipal. Não havendo quem quisesse discutir o sr. Presidente submeteu a votação
o referido Projeto de Lei o qual foi aprovado por unanimidade em regime de urgência.
Em seguida o sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 014/23 que
dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos básicos dos servidores efetivos do
poder legislativo municipal. Em discussão o sr. Presidente Amilton Fontes agradeceu a
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compreensão de todos os servidores desta Casa e se comprometeu a tentar
regularizar todos os atrasos que ocorreram nos últimos anos nesta Casa. Não
havendo mais quem quisesse discutir o sr. Presidente submeteu a votação o referido
Projeto de Lei o qual foi aprovado por unanimidade em regime de urgência. Em
seguida o sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 011/23 que dispõe
sobre a concessão de contribuição corrente à Federação Sergipana de Futebol. Em
discussão o sr. Vereador Alexsandro de Carvalho disse que este projeto é muito
importante para todos os desportistas do município onde o Lagarto Futebol Clube está
fazendo um belo campeonato estadual. Em discussão o sr. Vereador Matheus Corrêa
disse que espera que este ano o valor global seja realmente pago pela prefeitura
municipal porque no ano passado não foi pago nem metade do valor. Em discussão a
sra. Vereadora Marta Maria falou da importância deste projeto e solicitou da
prefeitura que possa disponibilizar ônibus para o transporte dos torcedores nos jogos
fora de casa. Em discussão o sr. Vereador Valmir Dias disse que a prefeita
certamente irá fazer todo o repasse para o Lagarto Futebol Clube e apoiar como
sempre. Não havendo mais quem quisesse discutir o sr. Presidente submeteu à
votação o referido Projeto de Lei o qual foi aprovado por unanimidade em regime de
urgência.
GRANDE EXPEDIENTE
No grande expediente usou da palavra o sr. Vereador Josivaldo Alves
falando sobre as suas indicações como a abertura na pista do cemitério no
povoado Colônia Treze um acesso pela BR para facilitar o acesso da população,
o vereador também falou sobre o estado deplorável que está as ruas Caxangá
Diesel e São Vicente que estão cheias de matos entre várias outras localidades,
o vereador também solicitou consciência da população na hora de jogar o lixo e
entulhos, para finalizar o vereador falou da necessidade de fiscalização e
regularização dos moto taxistas do município. Em seguida fez uso da palavra o
sr. Vereador Valmir Dias explicando os motivos pelos quais a entrada da
Itaperinha dos Gatos ainda não foi calçada mas certamente será feita, essa que
foi uma indicação de sua autoria com a ajuda do Deputado Federal Gustinho
Ribeiro, o vereador também disse que irá cobrar a reforma da ponte do
povoado Saquinho. Logo após fez uso da palavra o sr. Vereador Alexsandro de
Carvalho falando sobre o seu Projeto de Lei para transformar as festividades de
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RTP PEIES OS a.
Pega do Mastro como patrimônio histórico cultural do município de Lagarto,
também falou sobre a sua contribuição para o Lagarto Futebol nesta sessão, o
título de cidadania lagartense ao treinador do Lagarto Futebol Clube Givanildo
Sales e finalizou comentando sobre a nomeação da travessa da casa de
Durvalzinho de Washington Almeida. Em seu discurso o sr. Vereador foi
aparteado pelo colega vereador Valmir Dias. Em seguida fez uso da palavra O
sr. Vereador José Luiz parabenizando a colega vereadora Marta Maria pela
passagem do dia da mulher, continuando falando das suas indicações para
reforma do chafariz no fundo da escola Alberto Santos Dumont, perfuração de
poço artesiano no bairro Campo Novo, reforma do ponto de apoio da saúde do
povoado Baixão, reforma da caixa d'água do povoado Caraíba, também falou
sobre o cronograma do trabalho das máquinas da secretaria de obras que está
fazendo as melhorias das estradas do povoado Jenipapo e região. Logo após
fez uso da palavra o sr. Vereador Matheus Corrêa falando sobre a importância
da votação dos projetos nesta sessão, como o reajuste os servidores desta
Casa que veem recebendo aumentos contínuos e a prefeitura deveria seguir o
mesmo caminho com todos os seus servidores e não tá fazendo festa com o
reajuste dos professores que já é lei, é uma obrigação do executivo, o
vereador também voltou a comentar sobre a necessidade da emendas
impositivas dos vereadores desta Casa, continuou falando sobre a falta d'água
em todo município de Lagarto e finalizou falando sobre a necessidade de telas
de proteção para a diminuição da quantidade de suicídio na Ponte do Rio Vaza
Barris entre os municípios de Lagarto e São Domingos. Em seu discurso o sr.
Vereador foi aparteado pelo colega Josivaldo Alves. Em seguida fez uso da
palavra o sr. Vereador Genisson Fontes falando de sua indicação para a
instalação de um semáforo entre a estrada do povoado Limoeiro e de quem
vem de Itabaiana sentido ao Hospital Universitário de Lagarto, também falou
sobre o seu requerimento para que a secretária estadual de políticas públicas
para as mulheres possa fazer uso da tribuna desta Casa para explanar sobre as ações
da pasta e as demandas da cidade de Lagarto, este que é o mês de comemoração ao
mês das mulheres e que irá realizar um evento provavelmente no dia 25 de março no
povoado Jenipapo voltado para as mulheres de toda aquela região. Logo após fez uso
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(es 6 AEE E SS
palavra o sr. Vereador Vilânio dos Santos falando da sua indicação para que a DESO
possa instalar um escritório de atendimento com uma equipe de manutenção no
povoado Jenipapo, também falou sobre os 50 anos do colégio Luiz Alves Oliveira e
finalizou falando da sua indicação para que a prefeitura juntamente com a DESO
possa fazer os reparos no calçamento ao lado da avenida principal do povoado
Colônia Treze que foi deteriorado quando foi feita a obra de duplicação do Piauitinga.
Antes do término da sessão o presidente em exercício Genisson Fontes mencionou
nominalmente o nome dos jovens que irão para a cidade do Rio de Janeiro tentar a
sorte no futebol que são: Vitor Loran, Paulo Igor, Paulo Ricardo, Wilken, Erick,
Everton e Léo Vitor.
Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente
sessão, convocando a próxima sessão ordinária para o dia 14 de março de 2023, no
horário regimental.
Sala das sessões, Lagarto - Se, em 09 de março de 2023.
PRESIDENTE:
Edo Qua ELA)
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