sessao nº 12

E Estado de Sergipe
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGARTO
Ata da 122 Sessão Ordinária da
Câmara Municipal de Lagarto,
realizada no dia 04 de abril de
2023.
PRESIDENTE: Amilton Fontes
1º SECRETARIO: Marta Maria
Às 9 horas, presentes os Srs. Vereadores: Amilton Fontes, Alexsandro de
Carvalho, Belizário Augusto, Dwitht Nascimento, Genisson Fontes, Josivan Rodrigues,
José Luiz, Josivaldo Alves, Luiz Carlos, Marcelo do Nascimento, Marta Maria, Matheus
Corrêa, Rubens Vieira, Vilânio dos Santos, Valmir Dias e Washington da Cruz (16),
estando ausente o sr. Vereador Gilberto de Santana (01). Havendo número legal, o
Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Lida a ata da sessão anterior a qual
foi aprovada sem ressalvas.
EXPEDIENTE
No Expediente foi realizada a leitura das seguintes matérias:
Projeto de Lei Complementar nº 006/2023, de autoria do Poder Executivo,
altera os artigos 8º, 14º e 20º da Lei Complementar nº 64/16 que dispõe sobre o
plano de carreira do cargo de Guarda Municipal pertencente ao quadro de pessoal da
administração direta do Poder Executivo municipal;
de congratulação ao presidente desta Casa An
aniversário, Requerimento aprovado;
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ge de Lei nº 020/2023, de autoria do sr. NerEadas Alexsandro de Carvalho
DD 0 er e 1 CS 2 mm em
Requerimento nº 042/2023, de autoria da sra.. Vereadora Marta Maria moção
de congratulação ao sr. José Genilson da Conceicao pela passagem do seu
aniversário, Requerimento aprovado;
Requerimento nº 043/2023, de autoria do sr. Vereador Josivaldo Alves moção
de congratulação a sra. Kelly Regina Penteado Ferraz pelos serviços prestados à
sociedade sergipana ao longos dos últimos 30 anos e 22 anos destes a missão de
servir e proteger a sociedade lagartense,, Requerimento aprovado;
Indicações nºs 165 e 166/2023, de autoria do sr. Vereador Gilberto de
Santana;
Indicações nºs 167 à 169 e 174/2023, de autoria do sr. Vereador Vilânio dos
Santos;
Indicações nºs 170, 171 e 173/2023, de autoria da sra. Vereadora Marta
Maria;
Indicação nº 172/2023, de autoria dos srs. Vereadores Josivaldo Alves e Marta
Maria;
Indicação nº 175/2023, de autoria do sr. Vereador Matheus Corrêa.
PE NO EXPEDIENTE
No pequeno expediente foi aberto espaço para diretora da Escola
Adventista, Denise Santana para apresentar o projeto “Impacto Esperança”.
Logo após a explanação da oradora foi aberto espaço para os vereadores
fazerem as suas colocações e indagações as quais foram prontamente
respondidas pela oradora.
ORDEM DO DIA
Na ordem do dia o sr. Presidente submeteu a votação o pedido de votação
em regime de urgência ao Projeto de Lei Complementar nº 006/23, o
aprovado por unanimidade em discussão única. Em seguic À
suspendeu a sessão por 10 minutos para pegar os.
De volta aos trabalhos o sr. Presidente colocou em
Complementar nº 006/23 que altera os artigos 8º .
nº 64/16 que dispõe sobre o plano de carreira do
pertencente ao quadro de pessoal da administraçã
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municipal. Em discussão o sr. Vereador Matheus Corrêa disse que é com muita alegria
que irá votar a favor deste projeto, mas que não poderia deixar de mencionar as
péssimas condições que ainda trabalham a guarda municipal bem como o quantitativo
de guardas muito abaixo da necessidade do município de Lagarto, então segundo o
vereador é preciso uma reestruturação completa para os guardas municipais e a
necessidade de concurso público. Em discussão o sr. Vereador Josivan Rodrigues
falou da sua alegria em votar nesse projeto dos guardas municipais. Em discussão a
sra. Vereadora Marta Maria declarou seu voto a favor do projeto e salientou que os
guardas não fazem muito mais pelo povo lagartense por falta das condições
necessárias. Em discussão o sr. Vereador Alexsandro de Carvalho também desatacou
a sua felicidade por estar votando nesse projeto dos guardas e disse que irá propor
um projeto de lei para que o dia 10 de outubro seja comemorado o dia municipal dos
guardas municipais. Em discussão os srs. Vereadores Valmir Dias, Washington da
Cruz, Rubens Vieira, José Luiz e Genisson Fontes declararam seus votos a favor do
projeto dos guardas municipais. Não havendo mais quem quisesse discutir o sr.
Presidente submeteu a votação o referido Projeto de Lei Complementar o qual foi
aprovado por unanimidade em regime de urgência. Em seguida ao sr. Presidente
colocou em discussão a Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 01/23 que acrescenta
os incisos IV e V do art. 99 da Lei Orgânica do Município que trata dos servidores
públicos municipais. Em discussão o sr. Vereador Josivaldo Alves disse que essa lei já
existe, tem decisão do supremo tribunal federal, alguma secretarias municipais até já
colocam em prática, essa proposta visa apenas que todos os órgãos municipais
também façam. Em discussão o sr. Vereador Vilânio dos Santos pediu vista ao
projeto. Em seguida o sr. Presidente submeteu a votação o pedido de vista a Proposta
de Emenda a Lei Orgânica o qual foi rejeitado por 14 votos contra e 01 voto a favor
do vereador Vilânio dos Santos. Não havendo quem quisesse discutir o sr. Presidente
submeteu a votação a referida Proposta de Emenda a Lei Orgânica a qual foi
aprovada por unanimidade em redação final.
GRANDE EXPEDIENTE
No grande expediente foram convidados os srs. Fausto Vieira Santos e Luiz
Carlos Foca para receberem as moções de congratulação que foram aprovadas
por esta Casa. Em seguida foi aberto espaço para os vereadores fazerem as
suas colocações. Dando continuidade aos trabalhos fez uso da palavra o si
Vereador Josivaldo Alves falando sobre o dia mundial da conscientiza
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Autismo, as dificuldades que os autistas e os seus familiares enfrentam q qq
principalmente por falta do apoio do poder público é necessário políticas
públicas voltadas para essas pessoas, o vereador destacou que a cada trinta e
oito nascimentos um é autista, o vereador continuou parabenizando a todos os
vereadores que votaram a favor da proposta de emenda à Lei Orgânica em
favor dos familiares de autistas. Em seguida fez uso da palavra o sr. Vereador
Vilanio dos Santos comentando que em visita ao CER III conversou com a
coordenadora e está relevou a necessidade de aumento do quadro profissional
daquele unidade, assim como o ambulatório que já está próximo de ser
inaugurado, outra notícia mencionada pelo vereador foi com relação a
contratação de uma médica pediatra que irá atender as crianças no posto de
saúde do povoado Colônia Treze, o vereador agradeceu e parabenizou a
prefeita Hilda Ribeiro e o Deputado Federal Gustinho Ribeiro, assim como o
colega vereador Josivaldo Alves que faz um trabalho excepcional junto as
pessoas autistas do município. Logo após fez uso da palavra o sr. Vereador
Matheus Corrêa falando sobre a sua participação na marcha dos prefeitos e
vereadores em Brasília, onde pôde discutir vários temas como emendas
impositivas e representar todos os vereadores sergipanos falando para toda
plateia de vereadores de todo Brasil, o vereador continuou mostrando vídeo do
calçadão Dom Pedro II, que está abandonado segundo o vereador a prefeitura
não ajuda não auxilia em nada o comércio do município, o vereador lembrou
que fez uma cobrança para que a prefeitura cumprisse a lei que obriga a
semana de ação de graça no mês de aniversário do município que é agora em
abril e a prefeitura marcou uma reunião com pastores, padres e autoridades
religiosas para tratar do assunto, o vereador continuou mostrando o estado
lamentável que se encontra a estrada que liga o povoado Quilombo até os
povoados Pururuca, Oiteiros e Morcegos, para finalizar o vereador mencionou
que até mesmo os padres e autoridades religiosas estão reclamando da falta
de limpeza do município, nem o básico a zeladoria está sendo feita. Em
seguida fez uso da palavra a sra. Vereadora Marta Maria reiterando as
péssimas condições das ruas no município, falta de limpeza e iluminação
pública, a vereadora também mostrou vídeos de buracos na avenida da Bica
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. também mostrou vídeo da estrada do povoado Pururuca onde a propria
população está fazendo os trabalhos de melhorias nas estradas, coisa que
deveria ser feita pelo poder público.
Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a
presente sessão, convocando a próxima sessão ordinária para o dia 11 de abril
de 2023, no horário regimental.
Sala das sessões, Lagarto - Se, em 04 de abril de 2023.
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PRESIDENTE:
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