sessao nº 28

e Estado de Sergipe
CAMARA MUNICIPAL DE LAGARTO
Ata da 282 Sessão Ordinária da
Câmara Municipal de Lagarto,
realizada no dia 06 de junho de
2023
PRESIDENTE: Amilton Fontes
1º SECRETARIO: Marta Maria
Às 9 horas, presentes os Srs. Vereadores: Alexsandro de Carvalho, Amilton
Fontes, Belizário Augusto, Dwitht Nascimento, Genisson Fontes, Gilberto de Santana,
Josivan Rodrigues, José Luiz, Josivaldo Alves, Luiz Carlos, Marcelo do Nascimento,
Matheus Corrêa, Marta Maria, Rubens Vieira, Vilânio dos Santos, Valmir Dias e
Washington da Cruz (17). Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a
presente sessão. Lida a ata da sessão anterior a qual foi aprovada sem ressalvas.
EXPEDIENTE
No Expediente foi realizada a leitura das seguintes matérias:
Requerimento nº 073/2023, de autoria do sr. Vereador Matheus Corrêa,
requerendo do sr. Jadson Andrade Costa, Procurador Geral do Município, o nome do
servidor que elabora os pareceres que orientam a prefeitura nos vetos e sanções dos
Projetos de Lei oriundo do Poder Legislativo, Requerimento rejeitado;
Requerimento nº 074/2023, de autoria do sr. Vereador Josivan Rodrigues,
moção de congratulação a equipe do Lagarto Futsal pela conquista do campeonato
sergipano da categoria, Requerimento Aprovado;
Requerimento nº 075/2023, de autoria do sr. Vereador Vilânio dos Santos,
moção de repúdio ao sr. Vilson Soares, 1º suplente de vereador pela participação no
assassinato da jovem Nayara Barbosa dos Santos, moradora do município de
Estancia, Requerimento Aprovado;
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Requerimento nº 076/2023, de autoria do srs Vereador Vilânio dos Santos,
moção de pesar pelo falecimento da sra. Nayara Barbosa dos Santos, Requerimento
Aprovado;
Requerimento nº 077/2023, de autoria do sr. Vereador Josivaldo Alves, moção
de congratulação ao sr. Francisco de Souza Liborio pela história de serviços prestados
à sociedade lagartense, Requerimento Aprovado;
Projeto de Lei nº 036/2023, de autoria do sr. Vereador Amilton Fontes,
denomina ruas e avenida no Jardim Campo Novo;
Projeto de Lei nº 037/2023, de autoria do sr. Vereador Matheus Corrêa, institui
o dia da segurança escolar e a semana de segurança escolar;
Indicação nº 247/2023, de autoria do sr. Vereador Josivaldo Alves.
PEQUENO EXPEDIENTE
No pequeno expediente pela ordem usou da palavra o sr. Vereador
Josivaldo Alves falando sobre a moção de congratulação ao sr. “Chico da
Sulitex” que tanto já fez pelo município de Lagarto, também falou sobre a sua
indicação para o senador Alessandro Vieira para reforma do Parque Nicolau de
Almeida, um patrimônio histórico do município, o vereador também aproveitou
para pedir apoio do deputado federal Fábio Reis. Em seguida fez uso da palavra
o sr. Vereador Rubens Vieira agradecendo a todos os colegas que
compareceram ao bingo beneficente da sua mãe Helena Vieira, o vereador
reiterou que tem um lado político e continuará até o final do seu mandato ao
lado da gestão municipal da prefeita Hilda Ribeiro, esclarecendo alguns boatos
que surgiram nas redes sociais após o bingo, o vereador também agradeceu ao
Deputado Federal Gustinho Ribeiro que conseguiu a marcação de uma cirurgia
para sua mãe no Hospital do Câncer de Barretos, para finalizar o vereador
falou sobre o 1º primeiro Campeonato feminino de futebol de salão do povoado
Tanque. Logo após fez uso da palavra o sr. Vereador Vilanio dos Santos
agradecendo aos colegas pela aprovação da moção de repúdio contra o 1º
suplente de vereador do município de Estância, Vilson de Soares, que segundo
informações cometeu o assassinato da jovem Nayara dos Santos sua ex-
namorada, mais um feminicídio na sociedade de sergipana, outro fato horrível
relatado pelo vereador foi com relação a uma jovem lagartense que
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infelizmente tirou a vida da propria mãe. Em seguida fez uso da palavra a sra.
Vereadora Marta Maria lamentando assim como o colega Vilânio dos Santos os
homicídios brutais que ocorreram nos municípios de Estancia e Lagarto, a
vereadora agradeceu a todos que compareceram ao Rotary Club em prol de
ajudar a APAE, assim como no Rosa Venerine e no bingo da sra. Helena Vieira,
três eventos que mostraram o espírito solidário do lagartense.
ORDEM DO DIA
Na ordem do dia o sr. Presidente submeteu a votação o pedido de votação
em regime de urgência ao Projeto de Lei nº 035/23, que autoriza a elevação do
limite de abertura de créditos suplementares de que trata o art. 7º inciso I da Lei
1074/22 que estima receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023, o
qual foi aprovado por unanimidade em discussão única. Em seguida o sr. Presidente
suspendeu a sessão por 05 minutos para pegar a assinatura das comissões. De volta
aos trabalhos o sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 035/23. Não
havendo quem quisesse discutir o sr. Presidente submeteu a votação o referido
Projeto de Lei o qual foi aprovado por unanimidade em redação final. Em seguida o
sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 026/23, dispõe sobre
políticas públicas municipais para garantia, proteção e ampliação dos direitos das
pessoas com aspectos autistas. Não havendo quem quisesse discutir o sr. Presidente
submeteu a votação o referido Projeto de Lei, o qual foi aprovado por unanimidade
em redação final. Em seguida o sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de
Lei nº 032/23, dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico pericial que atesta o
transtorno do espectro autista e de outras deficiências de caráter permanente. Não
havendo quem quisesse discutir o sr. Presidente submeteu a votação o referido
Projeto de Lei, o qual foi aprovado por unanimidade em redação final. Em seguida o
sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 033/23, denomina Concurso
de Quadrilha Junina do município de Lagarto. Não havendo quem quisesse discutir o
sr. Presidente submeteu a votação o referido Projeto de Lei, o qual foi aprovado por
unanimidade em redação final.
GRANDE EXPEDIENTE
No grande expediente pela ordem usou da palavra o sr. Vereador Josivaldo
Alves agradecendo ao colegas pela aprovação do Projeto de Lei que trata sobre
o prazo de validade do laudo médico pericial de pessoas com espectro autista e
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outras deficiências permanente, também falou sobre a homenagem ao Éder
folclorista lagartense que faleceu esse ano e que tanto lutou pela cultura
lagartense, o vereador finalizou falando mais uma vez da importância do
Parque Nicolau de Almeida e justamente por isso que solicitou emendas do
Senador Alessandro Vieira para reforma daquele espaço e quem ganhará com
esta reforma é o povo lagartense. Em seguida fez uso da palavra o sr. Vilânio
dos Santos falando da sua preocupação com relação a saída dos profissionais
que trabalham no CER III, o vereador continuou falando sobre a Pista do Pau
Grande reafirmando o seu compromisso em tentar levar o calçamento para
aquela pista inclusive já falou com o deputado federal Gustinho Ribeiro e com a
prefeita Hilda Ribeiro que concordaram com a necessidade e já estão em busca
de recursos para esta obra, sobre a Pista do Campo a obra já foi liberada e
logo será iniciado o calçamento, uma obra que foi através de emendas do
governador Fábio Mitidieri que na época era Deputado Federal. Logo após fez
uso da palavra o sr. Vereador Matheus Corrêa falando sobre o seu Projeto de
Lei que trata sobre a segurança escolar, um tema de suma importância pois
nas escolas estão as crianças e adolescentes que são o futuro do país, o
vereador continuou falando sobre o Requerimento de sua autoria que procura
saber o nome do servidor da procuradoria geral do município que elabora os
pareceres orientando a prefeita a sempre vetar praticamente todos os Projetos
de autoria e constantemente usando as justificativas de que são ilegais e
inconstitucionais, vetos totalmente equivocados segundo o vereador, dando
continuidade a sua fala o vereador falou sobre a sua moção de repúdio contra
o vereador pela cidade de Aracaju Antonio Bitencour que destratou a sua
colega Emília Corrêa, o vereador também falou sobre alguns pontos de ônibus
dos povoados Tanque, Boeiro que estão sem cobertura, a população fica ao
relento enquanto esperam a sua condução, também falou sobre a questão do
Parque de Exposições Nicolau de Almeida onde após uma denúncia no
Ministério Público, a procuradoria geral do município disse que não funciona
nenhum projeto social útil e que não há projeto para reforma e nem recursos
daquela espaço, mas segundo o vereador são inverdades já que naquela
localidade funciona a Equoterapia que é bastante útil e importante para a
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população, para finalizar o vereador falou sobre a aprovação do projeto de lei
para nomenclatura do concurso de quadrilha do folclorista lagartense Éder.
Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente
sessão, convocando a próxima sessão ordinária para o dia 13 de junho de 2023, no
horário regimental.
Sala das sessões, Lagarto - Se, em 06 de junho de 2023.
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PRESIDENTE: OSECRETÁRIO:
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