sessao nº 29

ig Estado de Sergipe
CAMARA MUNICIPAL DE LAGARTO
Ata da 292 Sessão Ordinária da
Câmara Municipal de Lagarto,
realizada no dia 13 de junho de
2023
PRESIDENTE: Amilton Fontes
1º SECRETÁRIO: Marta Maria
Às 9 horas, presentes os Srs. Vereadores: Alexsandro de Carvalho, Amilton
Fontes, Belizário Augusto, Dwitht Nascimento, Genisson Fontes, Gilberto de Santana,
Josivan Rodrigues, José Luiz, Josivaldo Alves, Luiz Carlos, Marcelo do Nascimento,
Matheus Corrêa, Marta Maria, Rubens Vieira, Vilânio dos Santos, Valmir Dias e
Washington da Cruz (17). Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a
presente sessão. Lida a ata da sessão anterior a qual foi aprovada sem ressalvas.
EXPEDIENTE
No Expediente foi realizada a leitura das seguintes matérias:
Projeto de Lei nº 038/2023, de autoria do sr. Vereador Josivaldo Alves,
denomina rua no povoado Limoeiro;
Projeto de Lei nº 039/2023, de autoria do sr. Vereador Amilton Fontes,
denomina ruas no bairro Cidade Nova;
Projeto de Lei nº 040/2023, de autoria do sr. Vereador Belizário Augusto,
institui o programa “Agente de trânsito é amigo da gente”;
Requerimento nº 079/2023, de autoria da sra. Vereadora Marta Maria, moção
de pesar pelo falecimento da sra. Maria Miralda da Conceição, Requerimento
Aprovado;
Indicações nºs 248 e 249/2023, de autoria do sr. Vereador Matheus Corrêa.
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PEQUENO EXPEDIENTE
No pequeno expediente pela ordem usou da palavra o sr. Vereador Marcelo
do Nascimento mostrando fotos da jovem Mariane que foi diagnosticada com
câncer, felizmente se dirigiu até o Hospital do Câncer de Barretos e graças a
Deus já está em casa praticamente curada, o vereador disse que espera que o
Hospital do Amor aqui em Lagarto em breve também possa realizar esses
sonhos, essas ações aqui no município, o vereador também mostrou vídeo de
uma campanha que está fazendo para reconstruir a casa de uma família no
povoado Colônia Treze e solicitou a ajuda de todos para melhorar as condições
de vida daquela família. Em seguida fez uso da palavra o sr. Vereador Vilânio
dos Santos comentando sobre as especulações que vem surgindo
constantemente sobre a possível venda do terreno do Parque Nicolau de
Almeida, o vereador mostrou uma denúncia que havia sido feita no Ministério
Público contra a prefeitura de Lagarto e o grupo Marata e que já foi arquivada
por falta de provas, segundo o vereador esta denúncia bem como algumas
falas nesta Casa tem o único intuito de jogar a população contra a gestão
municipal, mas até o momento não chegou projeto nenhum nesta Casa para
venda daquele terreno, mas se por ventura chegar e for para geração de
empregos e renda do município está Casa tem a obrigação de analisar aquilo
que será melhor para a população lagartense, para finalizar o vereador
destacou a importância da Equoterapia e que a prefeitura coopera como pode
para o bom andamento da mesma. Logo após fez uso da palavra o sr.
Vereador Genisson Fontes solicitando que quando algum vereador for criticar
os vereadores da oposição que citem o nome, o vereador também solicitou que
a prefeitura faça as melhorias na estrada do povoado Quirino, assim como a
reforma do campo do povoado Jenipapo. Em seguida fez uso da palavra o sr.
Vereador Matheus Corrêa solicitando que a prefeitura pague aos seus credores,
um exemplo é o caso da Asplag onde o dinheiro é descontado da folha de
pagamento dos funcionários mas não é repassado, prejudicando e muito o
comercial local, o vereador também comentou que em visitas a muitas
comunidades foi até a escola Juarez Prata no povoado Sobrado, que faz um
trabalho de excelência e que também naquele espaço poderia ser construído
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uma quadra poliesportiva, o vereador também solicitou que a prefeitura possa
implementar pontos de coleta de lixo, para finalizar o sr. Vereador mostrou
fotos da avenida do bairro Estação que está completamente esburacada a
prefeitura disse que iria fazer o recapeamento mas só o fez até a frente do CER
III.
ORDEM DO DIA
Na ordem do dia o sr. Presidente colocou em discussão o projeto de
Decreto Legislativo nº 01/23 dispõe sobre a manutenção do veto total aposto
pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 019/23 que obriga o poder executivo
municipal a implantar o código Qrcode nas placas de obras públicas municipal.
Em discussão o sr. Vereador Matheus Corrêa solicitou que os vereadores
corrijam este erro da gestão em vetar este projeto, já que é um projeto legal e
constitucional e aprovado por esta casa, além da importância para a
população. Em discussão o sr. Vereador Josivaldo Alves declarou seu voto
contrário ao veto, já que devemos nos atualizar e esse projeto busca uma
transparência rápida e prática para a população. Em discussão a sra.
Vereadora Marta Maria disse que este veto da prefeitura é um retrocesso por
parte da gestão pública, que só pensa no marketing e não enxerga os
problemas do município. Em discussão o sr. Vereador Vilânio dos Santos disse
que não concorda com as palavras da colega Marta Maria pois a prefeita em
momento nenhum quer o retrocesso do município, a questão do veto foi
verificada pela Procuradoria Geral do Município que orientou a prefeita pelo
veto do Projeto de Lei. Não havendo mais quem quisesse discutir o sr.
Presidente submeteu a votação secreta o referido Projeto de Decreto
Legislativo o qual foi aprovado por 10 votos a favor e 07 votos contrários.
GRANDE EXPEDIENTE
No grande expediente pela ordem usou da palavra o sr. Vereador Josivaldo
Alves rebatendo as palavras no pequeno expediente do colega Vilânio dos
Santos, afirmou que não fez a denúncia no Ministério Público, mas que irá fazer
realmente uma denúncia sobre a depredação do patrimônio público naquela
localidade do Parque Nicolau de Almeida, o vereador destacou que muitas
pessoas clamam para que os vereadores não deixem acabar com as tradições
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que sempre aconteceram naquele parque de exposições e que se por ventura
chegar algum Projeto de venda daquele terreno, a responsabilidade será toda
dos vereadores pela venda ou não, outra questão comentada pelo vereador foi
com relação ao despacho da Procuradoria do município que disse que no
parque de exposições não tem nenhum projeto de cunho social, sendo que
naquele local funciona a Equoterapia que muda a vida de muitas pessoas, os
currais dos animais, para finalizar o vereador pediu para que os governantes
possam construir duas pontes nos rios Piauí e Jacaré, pois aquelas
comunidades ficam praticamente isoladas durante o período chuvoso. Logo
após fez uso da palavra o sr. Vereador Marcelo do Nascimento mostrando fotos
e falando da dificuldade do povoado Colônia Treze e regiões com relação as
máquinas da prefeitura, pois muitas estradas como mostradas nas fotos estão
praticamente intransitáveis e em muitos casos são coisas simples para fazer e
melhorar a qualidade de vida da população. Em seguida fez uso da palavra o
Vilânio dos Santos mencionando que as máquinas já estão na região do
povoado Colônia Treze para fazer alguma melhorias necessárias naquela
região, o vereador também cobrou ao deputado federal Fábio Reis o término do
calçamento do povoado Açu Velho, outro assunto comentando pelo vereador
foi com relação aquelas pessoas que desejam participar de programas para
ganhar uma moradia, essas pessoas tem que deixar todas as suas
documentações em dias para não ter surpresas posteriores e finalizou mais
uma vez pedindo que a população da Pista do Pau Grande no povoado Colônia
Treze tenha um pouco de paciência que em breve estará chegando o
calçamento ou a borra asfáltica para aquela população que tanto merece. Logo
após fez uso da palavra o sr. Vereador Matheus Corrêa falando sobre mais um
Projeto de sua autoria que foi aprovado nesta Casa e vetado pela gestão
municipal, claramente uma perseguição política contra a sua pessoa e
demonstra a pequenez política que ainda perdura no município de Lagarto,
inclusive o vereador mostrou foto da inauguração da DAGV e nela consta o
Qrcode na placa de inauguração ou seja essa lei já existe no estado mas aqui
em Lagarto infelizmente foi vetado, o vereador continuou solicitou a união dos
vereadores em prol da Sheila Galba e Ricardo Marques que foram chamando
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de incompetentes pelo Senador Alexsandro Vieira, tentando denegrir a imagem
de ambos somente por estar ocupando um cargo político considerado maior,
para finalizar o sr. Vereador disse que já havia feito uma indicação para que
fosse criado um restaurante popular no município, infelizmente não foi
atendido e agora dezoitos cidades serão contempladas com um restaurante
popular e Lagarto mais uma vez estará de fora então o vereador pediu uma
união por parte dos dezessetes vereadores para que possa ir em busca desse
restaurante tão importante para a população de baixa renda. Em seguida fez
uso da palavra o sr. Vereador Rubens Vieira agradecendo a todos que vendo
participando de campanhas para ajudar pessoas principalmente do povoado
Tanque e região que vem sendo acometidos pelo Câncer e tem conseguido
através da ajuda das pessoas fazerem os seus tratamentos, o vereador
também comentou que continuará cobrando poços artesianos para os
povoados de sua região que são carentes de água, falou também sobre a
preocupação do secretário de obras com relação as passagens molhadas de
toda aquela região. Em seu discurso o sr. Vereador foi aparteado pelo colega
Josivaldo Alves. Antes do término da sessão a presidente em exercício Marta
Maria fez um desabafo sobre todas cobranças que os vereadores fazem nesta
Casa e não são atendidos pela gestão municipal, na verdade os vereadores são
o pára-choque da política, quem está ao lado no dia a dia com a população.
Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente
sessão, convocando a próxima sessão ordinária para o dia 15 de junho de 2023, no
horário regimental.
Sala das sessões, Lagarto - Se, em 13 de junho de 2023.
PRESIDENTE: 1º0SECRETÁRIO:
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