sessao nº 33

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Em
4 Estado de Sergipe
CAMARA MUNICIPAL DE LAGARTO
Ata da 332 Sessão Ordinária da
Câmara Municipal de Lagarto,
realizada no dia 27 de junho de
2023
PRESIDENTE: Amilton Fontes
1º SECRETARIO: Marta Maria
Às 9:10 horas, presentes os Srs. Vereadores: Amilton Fontes, Alexsandro de
Carvalho, Belizário Augusto, Dwitht Nascimento, Genisson Fontes, Gilberto de
Santana, Josivan Rodrigues, José Luiz, Josivaldo Alves, Luiz Carlos, Marcelo do
Nascimento, Matheus Corrêa, Marta Maria, Rubens Vieira, Vilânio dos Santos, Valmir
Dias e Washington da Cruz (17). Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou
aberta a presente sessão. Lida a ata da sessão anterior a qual foi aprovada sem
ressalvas.
EXPEDIENTE
No Expediente foi realizada a leitura das seguintes matérias:
Projeto de Lei nº 044/2023, de autoria do Poder executivo, altera o dispositivo
da Lei nº 629/15 dá nova denominação ao Centro de Referência de Assistência Social
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Requerimento nº 082/2023, de autoria do sr. Vereador Washington da Cruz,
moção de pesar pelo falecimento do sr. Pedro Joaquim dos Santos, Requerimento
Aprovado;
Requerimento nº 083/2023, de autoria do sr. Vereador Alexsandro de Carvalho,
moção de congratulação a equipe do Lagarto Futebol Club sub-20 pela conquista do
campeonato sergipano da categoria, Requerimento Aprovado;
Indicação nº 259/2023, de autoria do sr. Vereador Marta Maria.
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PEQUENO EXPEDIENTE
No pequeno expediente pela ordem usou da palavra o sr. Vereador
Josivaldo Alves falando sobre a prestação de contas que foi feita no ano
passado com o estacionamento do parque Nicolau de Almeida no período do
festival da mandioca, onde foram agraciadas com os recursos algumas
instituições do município como Rotary Club, APAE e Equoterapia, este ano
como não pôde ser feito, quem saiu perdendo foram essas instituições e
principalmente a população lagartense. Em seguida fez uso da palavra O sr.
Vereador Matheus Corrêa comentando sobre o Festival de Mandioca que
completou 10 anos nesta edição e que deverá continuar sendo realizado e
aprimorado, algumas questões como acessibilidade, ambulantes, abertura 24
horas de clínicas de saúde como a Maroto, o vereador também lamentou o fato
de não ter tido o estacionamento no Parque Nicolau de Almeida no Festival da
Mandioca. Logo após fez uso da palavra o sr. Vereador Josivan Rodrigues
convidando a todos para participar do Casamento do Matuto do povoado
Colônia Treze, destacou a importância para economia e auto estima do povo
daquela comunidade, o vereador também comentou sobre a importância do
Festival da Mandioca na geração de renda para o município de Lagarto. Em
seguida fez uso da palavra o sr. Vereador Washington da Cruz cobrando mais
uma vez o conserto da bomba d'água do povoado Tapera dos Modestos que
está completando 7 meses sem água, assim como nos Olhos d'água que está
completando 4 meses sem água, o vereador seguiu mostrando vídeo do
povoado Quilombo onde a caixa d'água está quebrada a mais de 4 anos. Logo
após fez uso da palavra o sr. Vereador Vilânio dos Santos mostrando vídeo do
colega vereador Washington da Cruz prometendo um poço artesiano no
povoado Betânia que não foi feito e agora a prefeita Hilda Ribeiro foi lá e fez o
serviço proporcionando uma qualidade de vida maior para a população daquele
povoado, o vereador concluiu parabenizando o sr. Carlinho do Som que estava
fazendo a divulgação do Casamento Matuto do povoado Colônia Treze e que
sofreu algumas retaliações, também parabenizou a todos os patrocinadores e a
prefeitura de Lagarto pelo apoio a festa do povoado Colônia Treze. Em seguida
fez uso da palavra a sra. Vereadora Marta Maria solicitando que a prefeitura
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disponibilize recursos para a compra de um veículo para Guarda Municipal e
DTTU, a vereadora também lamentou pelo impedimento do estacionamento no
espaço do parque Nicolau de Almeida e que prejudicou instituições como a
APAE que tanto necessita de recursos para custear as suas ações, finalizou
comentando sobre os casamentos caipiras que são realizados nos povoados do
município e que sempre contaram com a iniciativa e apoio de determinadas
pessoas e grupos políticos, pois a prefeitura sozinha não teria condições de
realizá-las. Em seu discurso a vereadora foi aparteada pelo colega Valmir Dias.
Logo após fez uso da palavra o sr. Vereador Dwitht Nascimento falando sobre
as condições da estradas do município que após as chuvas estão precisando de
melhorias, mas certamente serão realizadas pela secretaria de obras e
prefeitura municipal, o vereador também cobrou a construção de uma praça no
Assentamento de Doutor João. Em seu discurso o sr. Vereador foi aparteado
pelo colega Gilberto de Santana. Em seguida fez uso da planta o sr. Rubens
Vieira comentando que não concorda quando algum colega vereador tenta
denegrir a imagem do outro, comunicou a comunidade da sua região que no
dia de amanhã a equipe da iluminação estará presente nos povoados fazendo
as melhorias necessária e concluiu agradecendo a todos que estão rezando e
orando pela recuperação da sua mãe e que ela se encontra neste momento
internada para fazer a cirurgia.
ORDEM DO DIA
Na ordem do dia presente os Srs. Vereadores Amilton Fontes, Alexsandro de
Carvalho, Belizário Augusto, Dwitht Nascimento, Genisson Fontes, Gilberto de
Santana, Josivan Rodrigues, José Luiz, Josivaldo Alves, Luiz Carlos, Marcelo do
Nascimento, Matheus Corrêa, Marta Maria, Rubens Vieira, Vilânio dos Santos, Valmir
Dias e Washington da Cruz (17). Em seguida o Sr. Presidente colocou em discussão a
Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 023/23 que dispõe sobre as diretrizes
para elaboração da Lei Orçamentaria Anual referente ao exercício 2024. Em discussão
o Sr. Matheus Corrêa reiterou seu voto contrário a está emenda, uma vez que não
enxerga necessidade de remanejamento de 50%. Em discussão o sr. Vereador
Alexsandro de Carvalho cobrou a pauta das sessões nesta Casa e mencionou seu voto
contrário a esta emenda, pois na sua opinião o remanejamento de 5% é apenas mais
uma ferramenta de transparência no gastos públicos. Em discussão os srs.
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Vereadores Josivan Rodrigues, Vilânio dos Santos, Rubens Vieira e Gilberto Santana
disseram que a democracia se vence com a maioria é preciso respeitar os votos de
todos e que é obrigação do presidente desta Casa colocar o Projeto para apreciação
dos Edis e solicitaram que todos votem a favor. Em discussão a sra. Vereadora Marta
Maria também declarou seu voto contra está emenda e mencionou que em nenhum
momento está Casa votou contra qualquer remanejamento que a prefeitura solicitou.
Não havendo mais quem quisesse discutir o sr. Presidente submeteu a votação a
referida Emenda Modificativa a qual foi aprovada por 09 votos a favor dos Srs.
Vereadores Vilanio dos Santos, Rubens Vieira, Luiz Carlos, Belizário Augusto, Dwitht
Nascimento, Josivan Rodrigues, José Luiz, Gilberto de Santana, Valmir Dias e 07
votos contra dos srs. Vereadores Marta Maria, Matheus Corrêa, Alexsandro de
Carvalho, Genisson Fontes, Marcelo do Nascimento, Washington da Cruz e Josivaldo
Alves. Em seguida o Sr. Presidente colocou em discussão a Emenda Aditiva nº 01 ao
Projeto de Lei 23/23, que acrescenta alínea ao inciso IV do artigo II do Projeto de Lei
nº 23/23. Em discussão o Sr. Vereador Matheus Corrêa falou sobre a necessidade de
colocação como prioridade a causa animal no município de Lagarto. Em discussão os
srs. Vereadores Josivan Rodrigues, Gilberto de Santana, Valmir Dias e Rubens Vieira
disseram que votarão a favor desta emenda. Não havendo mais quem quisesse
discutir o sr. Presidente submeteu a votação a referida Emenda Aditiva, a qual foi
aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente colocou em discussão a
Emenda Aditiva nº 02 ao Projeto de Lei 23/23, acrescenta alínea ao inciso IV do
artigo II do Projeto de Lei nº 23/23. Em discussão o Sr. Vereador Vilânio dos Santos
solicitou que os vereadores da bancada de situação votem contra esta Emenda. Em
discussão o Sr. Vereador Matheus Corrêa falou sobre a sua preocupação com a
população que tem alguma deficiência, os PCDs. Em discussão o Sr. Vereador Josivan
Rodrigues, Marta Maria, Gilberto de Santana, Alexsandro de Carvalho e Josivaldo
Alves parabenizaram o colega Matheus Corrêa pela propositura e destacaram a
importância desta emenda na vida dessas pessoas que tanto necessitam de apoio e
auxílio. Novamente em discussão o Sr. Vereador Vilânio dos Santos disse que após
analisar a emenda e os argumentos do colega Matheus Corrêa, votará a favor da
emenda. Não havendo mais quem quisesse discutir o Sr. Presidente submeteu a
votação a referida Emenda Aditiva, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida
o Sr. Presidente colocou em discussão a Emenda Aditiva nº 03 ao Projeto de Lei
23/23, acrescenta alínea ao inciso VI do artigo II do Projeto de Lei nº 23/23. Não
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havendo quem quisesse discutir o Sr. Presidente submeteu a votação a referida
Emenda Aditiva, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente
colocou em discussão a Emenda Aditiva nº 04 ao Projeto de Lei 23/23, acrescenta
alínea ao inciso VI do artigo II do Projeto de Lei nº 23/23. Em discussão os Srs.
Vereadores Matheus Corrêa, Marta Maria e Vilânio dos Santos falaram da necessidade
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de construção do cemitério municipal, pois os que tem município já estão
superlotados. Não havendo mais quem quisesse discutir o sr. Presidente submeteu a
votação a referida Emenda Aditiva, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida
o Sr. Presidente colocou em discussão a Emenda Aditiva nº 05 ao Projeto de Lei
23/23, acrescenta alínea ao inciso VI do artigo II do Projeto de Lei nº 23/23. Em
discussão o Sr. Vereador Matheus Corrêa destacou a importância da causa ambiental
e principalmente a conscientização da população com relação a este tema. Não
havendo mais quem quisesse discutir o Sr. Presidente submeteu a votação a referida
Emenda Aditiva, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente
colocou em discussão a Emenda Aditiva nº 06 ao Projeto de Lei 23/23, acrescenta
alínea ao inciso VI do artigo II do Projeto de Lei nº 23/23. Em discussão o Sr.
Vereador Matheus Corrêa disse está emenda visa a defesa dos alunos e professores
da rede pública municipal com aulas de atividades físicas e defesa pessoal. Não
havendo mais quem quisesse discutir o Sr. Presidente submeteu a votação a referida
Emenda Aditiva, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida o sr. Presidente
colocou em discussão a Emenda Aditiva nº 07 ao Projeto de Lei 23/23, acrescenta
alínea ao inciso VI do artigo II do Projeto de Lei nº 23/23. Em discussão o Sr.
| Vereador Matheus Corrêa disse esperar que aconteça atividades lúdicas, informativas
e culturais para crianças e adolescentes através de um centro cultural e museu no
município de Lagarto. Não havendo mais quem quisesse discutir o Sr. Presidente
submeteu a votação a referida Emenda Aditiva, a qual foi aprovada por unanimidade.
Em seguida o Sr. Presidente colocou em discussão a Emenda Aditiva nº 08 ao Projeto
de Lei 23/23, acrescenta alínea ao inciso VI do artigo II do Projeto de Lei nº 23/23.
Em discussão o Sr. Vereador Matheus Corrêa pediu maior atenção ao Conselho
Tutelar do município. Não havendo mais quem quisesse discutir o sr. Presidente
submeteu a votação a referida Emenda Aditiva, a qual foi aprovada por unanimidade.
Em seguida o Sr. Presidente colocou em discussão a Emenda Aditiva nº 09 ao Projeto
de Lei 23/23, acrescenta alínea ao inciso VI do artigo II do Projeto de Lei nº 23/23.
Em discussão o Sr. Vereador Matheus Corrêa disse que está emenda visa ajudar aos
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adolescentes no desenvolvimento de suas habilidades e incentivo ao
empreendedorismo, para que não fique dependendo de emprego públicos fornecidos
por políticos. Em discussão o Sr. Vereador Vilânio dos Santos disse que à prefeitura já
tem desenvolvido projetos nesse sentido e solicitou que a bancada da situação vote
contra essa emenda. Não havendo mais quem quisesse discutir o Sr. Presidente
submeteu a votação a referida Emenda Aditiva a qual foi rejeitada por 09 votos
contra dos Srs. Vereadores Vilanio dos Santos, Rubens Vieira, Luiz Carlos, Belizário
Augusto, Dwitht Nascimento, Josivan Rodrigues, José Luiz, Gilberto de Santana,
Valmir Dias e 07 votos a favor dos Srs. Vereadores Marta Maria, Matheus Corrêa,
Alexsandro de Carvalho, Genisson Fontes, Marcelo do Nascimento, Washington da
Cruz e Josivaldo Alves. Em seguida o Sr. Presidente colocou em discussão a Emenda
Aditiva nº 10 ao Projeto de Lei 23/23, acrescenta alínea ao inciso VI do artigo II do
Projeto de Lei nº 23/23. Em discussão o sr. Vereador Matheus Corrêa disse que este é
mais um projeto na área ambiental. Em discussão o Sr. Vereador Josivaldo Alves
salientou que já é lei que cada município tenha 15% de área verde e que Lagarto não
tem no momento e que poderia ser feito uma arborização no parque de exposições
Nicolau de Almeida. Em discussão o Sr. Vereador Vilânio do Santos disse que a
prefeitura já vem desenvolvendo vários projetos na área ambiental através da
secretaria de meio ambiente e pediu para que a bancada vote contra essa Emenda.
Não havendo mais quem quisesse discutir o Sr. Presidente submeteu a votação a
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referida Emenda Aditiva a qual foi rejeitada por 09 votos contra dos Srs. Vereadores
Vilânio dos Santos, Rubens Vieira, Luiz Carlos, Belizário Augusto, Dwitht Nascimento,
| Josivan Rodrigues, José Luiz, Gilberto de Santana, Valmir Dias e 07 votos a favor dos
Srs. Vereadores Marta Maria, Matheus Corrêa, Alexsandro de Carvalho, Genisson
Fontes, Marcelo do Nascimento, Washington da Cruz e Josivaldo Alves. Em seguida o
Sr. Presidente colocou em discussão a Emenda Aditiva nº 11 ao Projeto de Lei 23/23,
acrescenta alínea ao inciso VI do artigo II do Projeto de Lei nº 23/23. Em discussão o
Sr. Vereador Matheus Corrêa disse que está Emenda visa ajudar a fomentar o turismo
no município de Lagarto. Em discussão o Sr. Vereador Vilânio dos Santos disse que a
prefeitura já vem desenvolvendo atividades e ações na questão do Turismo municipal.
Não havendo mais quem quisesse discutir o Sr. Presidente submeteu a votação a
referida Emenda Aditiva a qual foi rejeitada por 09 votos contra dos Srs. Vereadores
Vilanio dos Santos, Rubens Vieira, Luiz Carlos, Belizário Augusto, Dwitht Nascimento,
Josivan Rodrigues, José Luiz, Gilberto de Santana, Valmir Dias e 07 votos a favor dos
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Srs. Vereadores Marta Maria, Matheus Corrêa, Alexsandro de Carvalho, Genisson
Fontes, Marcelo do Nascimento, Washington da Cruz e Josivaldo Alves. Em seguida o
sr. Presidente colocou em discussão a Emenda Aditiva nº 12 ao Projeto de Lei 23/23,
acrescenta alínea ao inciso VI do artigo II do Projeto de Lei nº 23/23. Em discussão o
Sr. Matheus Corrêa destacou a importância de um programa de prevenção para
diminuir os riscos de acidentes em locais de risco. Em discussão o Sr. Vereador
Vilânio dos Santos mais uma vez destacou o trabalho que a prefeitura já vem fazendo
nesse sentido de planejamento e execução de obras de drenagem, por tanto não ver
necessidade dessa emenda. Não havendo mais quem quisesse discutir o Sr.
Presidente submeteu a votação a referida Emenda Aditiva a qual foi rejeitada por 09
votos contra dos Srs. Vereadores Vilanio dos Santos, Rubens Vieira, Luiz Carlos,
Belizário Augusto, Dwitht Nascimento, Josivan Rodrigues, José Luiz, Gilberto de
Santana, Valmir Dias e 07 votos a favor dos Srs. Vereadores Marta Maria, Matheus
Corrêa, Alexsandro de Carvalho, Genisson Fontes, Marcelo Nascimento, Washington
da Cruz e Josivaldo Alves. Em seguida o Sr. Presidente colocou em discussão a
Emenda Aditiva nº 13 ao Projeto de Lei 23/23, acrescenta alínea ao inciso VI do
artigo II do Projeto de Lei nº 23/23. Em discussão o Sr. Vereador Vilânio dos Santos
mais uma vez solicitou que a bancada vote contra essa emenda. Não havendo mais
quem quisesse discutir o Sr. Presidente submeteu a votação a referida Emenda
Aditiva a qual foi rejeitada por 09 votos contra dos Srs. Vereadores Vilanio dos
Santos, Rubens Vieira, Luiz Carlos, Belizário Augusto, Dwitht Nascimento, Josivan
Rodrigues, José Luiz, Gilberto de Santana, Valmir Dias e 07 votos a favor dos Srs.
Vereadores Marta Maria, Matheus Corrêa, Alexsandro de Carvalho, Genisson Fontes,
Marcelo do Nascimento, Washington da Cruz e Josivaldo Alves. Em seguida o Sr.
Presidente colocou em discussão a Emenda Aditiva nº 14 ao Projeto de Lei 23/23,
acrescenta alínea ao inciso VI do artigo II do Projeto de Lei nº 23/23. Em discussão o
Sr. Vereador Matheus Corrêa requer com esta Emenda a revitalização de vários
prédios e espaços públicos que se encontram abandonados no município. Não
havendo mais quem quisesse discutir o Sr. Presidente submeteu a votação a referida
Emenda Aditiva a qual foi rejeitada por 09 votos contra dos Srs. Vereadores Vilanio
dos Santos, Rubens Vieira, Luiz Carlos, Belizário Augusto, Dwitht Nascimento, Josivan
Rodrigues, José Luiz, Gilberto de Santana, Valmir Dias e 07 votos a favor dos Srs.
Vereadores Marta Maria, Matheus Corrêa, Alexsandro de Carvalho, Genisson Fontes,
Marcelo do Nascimento, Washington da Cruz e Josivaldo Alves. Em seguida o Sr.
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Presidente colocou em discussão a Emenda Aditiva nº 15 ao Projeto de Lei 23/23,
acrescenta alínea ao inciso VI do artigo II do Projeto de Lei nº 23/23. Em discussão o
Sr. Vereador Matheus Corrêa disse que espera uma expansão na questão de ciclovia e
a implantação de bicicletários no município. Em discussão o Sr. Vereador Vilânio dos
Santos comentou sobre o trabalho que foi desenvolvido pela prefeitura no quesito
ciclovia no bairro cidade nova e a gestão continua olhando com carinho para esse
tema, por essa questão o vereador pediu para que a bancada vote contra essa
Emenda. Não havendo mais quem quisesse discutir o Sr. Presidente submeteu a
votação a referida Emenda Aditiva a qual foi rejeitada por 09 votos contra dos Srs.
Vereadores Vilanio dos Santos, Rubens Vieira, Luiz Carlos, Belizário Augusto, Dwitht
Nascimento, Josivan Rodrigues, José Luiz, Gilberto de Santana, Valmir Dias e 07
votos a favor dos Srs. Vereadores Marta Maria, Matheus Corrêa, Alexsandro de
Carvalho, Genisson Fontes, Marcelo do Nascimento, Washington da Cruz e Josivaldo
Alves. Em seguida o sr. Presidente colocou em discussão a Emenda Aditiva nº 16 ao
Projeto de Lei 23/23, acrescenta alínea ao inciso VI do artigo II do Projeto de Lei nº
| 23/23. Em discussão o Sr. Vereador Matheus Corrêa disse que solicita a realização de
| concurso público para a contratação de servidores públicos efetivos, concurso este
| que não ocorre no município desde 2011. Em discussão o Sr. Vereador Vilânio dos
| Santos disse que a prefeitura está fazendo um estudo, planejamento em todas as
| secretarias para se fazer concurso público, uma medida que foi anunciada pela
prefeita Hilda Ribeiro, como consequência disto o vereador solicitou que a bancada de
| situação da prefeita vote contra está Emenda. Em discussão o Sr. Vereador Josivaldo
| Alves solicitou que os colegas vereadores votem a favor da Emenda, por mais que a
prefeitura esteja fazendo um levantamento é necessário que os vereadores possam
dar a sua contribuição. Não havendo mais quem quisesse discutir o Sr. Presidente
submeteu a votação a referida Emenda Aditiva a qual foi rejeitada por 09 votos
contra dos Srs. Vereadores Vilanio dos Santos, Rubens Vieira, Luiz Carlos, Belizário
Augusto, Dwitht Nascimento, Josivan Rodrigues, José Luiz, Gilberto de Santana,
Valmir Dias e 07 votos a favor dos Srs. Vereadores Marta Maria, Matheus Corrêa,
Alexsandro de Carvalho, Genisson Fontes, Marcelo do Nascimento, Washington da
Cruz e Josivaldo Alves. Em seguida o Sr. Presidente colocou em discussão a Emenda
Aditiva nº 17 ao Projeto de Lei 23/23, acrescenta alínea ao inciso VI do artigo II do
Projeto de Lei nº 23/23. Em discussão o Sr. Vereador Matheus Corrêa solicitou que o
município possa auxiliar de forma contínua as entidades filantrópicas que atuam no
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município e ajudam a quem precisa. Em discussão o Sr. Vereador Josivan Rodrigues
disse que votará a favor desta Emenda, pois é uma causa justa e apoiada por esta
Casa legislativa. Em discussão o Sr. Vereador Vilânio dos Santos parabenizou O colega
vereador Matheus Corrêa pela propositura e solicitou que toda a bancada vote a favor
desta Emenda. Não havendo mais quem quisesse discutir o Sr. Presidente submeteu
a votação a referida Emenda Aditiva, a qual foi aprovada por unanimidade. Em
seguida o Sr. Presidente colocou em discussão a Emenda Aditiva nº 18 ao Projeto de
Lei 23/23, acrescenta alínea ao inciso VI do artigo II do Projeto de Lei nº 23/23. Em
discussão o Sr. Vereador Matheus Corrêa disse que está emenda visa de forma formal
que a prefeitura possa ajudar a Lira Popular a manter os seus trabalhos. Em
discussão os Srs. Vereadores Vilânio dos Santos e Valmir Dias declararam seus votos
a favor da emenda. Não havendo mais quem quisesse discutir o Sr. Presidente
submeteu a votação a referida Emenda Aditiva, a qual foi aprovada por unanimidade.
Em seguida o Sr. Presidente colocou em discussão a Emenda Aditiva nº 19 ao Projeto
de Lei 23/23, acrescenta alínea ao inciso VI do artigo II do Projeto de Lei nº 23/23,
LDO. Em discussão o Sr. Vereador Matheus Corrêa falou que esta emenda tem a
única intenção de ajudar aquelas pessoas carentes do município, através da
construção de um restaurante popular. Em discussão o Sr. Vereador Vilânio dos
Santos disse que tanto o Deputado Federal Gustinho Ribeiro como a Deputada
Estadual Áurea Ribeiro já enviaram recursos para a construção de um restaurante
popular, por isso solicita que a bancada vote contra essa emenda. Em discussão a
Sra. Vereadora Marta Maria disse que há muito tempo já havia feito uma indicação no
sentido da construção de um restaurante popular, mas espera que dessa vez a
prefeitura possa realmente fazê-lo. Não havendo mais quem quisesse discutir o Sr.
Presidente submeteu a votação a referida Emenda Aditiva a qual foi rejeitada por 09
votos contra dos Srs. Vereadores Vilânio dos Santos, Rubens Vieira, Luiz Carlos,
Belizário Augusto, Dwitht Nascimento, Josivan Rodrigues, José Luiz, Gilberto de
Santana, Valmir Dias e 07 votos a favor dos Srs. Vereadores Marta Maria, Matheus
Corrêa, Alexsandro de Carvalho, Genisson Fontes, Marcelo do Nascimento,
Washington da Cruz e Josivaldo Alves. Em seguida o Sr. Presidente submeteu a
votação o pedido de votação em regime de urgência ao Projeto de Lei nº 23/23, o
qual foi aprovado por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente colocou em
discussão o Projeto de Lei nº 23/23, que trata sobre as Diretrizes para elaboração da
Lei Orçamentária para o exercício de 2024. Não havendo quem quisesse discutir o Sr.
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Presidente submeteu a votação a Redação final do referido Projeto de Lei, a qual foi
aprovada por unanimidade.
Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente declarou encerrada a
presente sessão, convocando uma sessão extraordinária logo após O término desta.
Sala das sessões, Lagarto - Se, em 27 de junho de 2023.
PRESIDENTE:
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