sessao nº 51

^ Estado dê Sergipe
CAMARA MUNICIPAL DE LAGARTO
Ata da 51a Sessão Ordinária da
Câmara Municipal de Lagarto,
realizada no dia 28 de Setembro
de 2077 .
PRESIDENTE: Ibrain lvlonteiro
10 SECREÍÁRIO: Clayton lvloore
Às t horas, presentes os Srs. Vereadores: Alexsandro
Carvalho, Carlos Eduardo, Creusa Maria, Clayton lYoore, Fábio Frank, Gilberto
de Santana, Gildásio Pereira, Ibrain Monteiro, Jailton Patrício, José Luís, losé
Jenilson, Joselmo Fontes, Josivaldo Alves, losé dê Carvalho, Josivan Rodrigues,
Marta Maria e Washington da Cruz (17). Havendo número legal, o Sr. Presidente
declarou abêrta a presente sessão. Lida a ata da sOa sessão ordinária, foi a
mesma aprovada sem ressalva.
Exoediente
No expediente, foi feita a leitura das seguintes matérias:
. Projeto de Lei Ordinária no 6512017 , de autoria do Sr. Vereador Carlos
Eduardo Pereira de Santana;
. Proieto de Lei Complementar no 07l2OL7, de autoria do Poder
Executivo;
. Requerimento no 69/2OL7, de autoria do Sr. Vereador Clayton Moore
de Oliveira Souza. Após leitura, o requerimento supracitado foi submetido
à votação tendo sido aprovado;
. Indicação no 4lll2Ol7, de autoria do Sr. Vereador Carlos Eduardo
Pereira de Santana;
. hdicação no 4L2|2OL7, de autoria do Sr. Vereador losivaldo Alves
Santos;
. Indicação no 4L3l2oL7, de autoria do Sr. Vereador José Luis dê Lima
Gois;
. Indicação no 4L4l2OL7, de autoria do Sr. Vereador Washington da Cruz
Silva;
. Indicação no 41512OL7, de autoria do Sr. Vereador José Luís de Lima
Gois;
. Indicação no 41612OL7, de autoria do Sr. Vereador Josivan Rodrigues
dos Santos;
. Indicação no 4l7l2OL7, de autoria do Sr. Vereador Ibrain Silva
Monteiro;
Páe. U4
. Indicação no 4l8l2OL7, de autoria da
Santos;
. Indicação no 4l9l2OL7, de autoria
Alves.
Peoueno Expedientê
No pequeno expediente, fez uso da palavra o primeiro orador inscrito, Sr.
Vereador losé Jenilson, o qual, inicialmente, solicitou um minuto de silêncio pelo
falecimento da neta do ex-vereador Manoel da Lagartense. Logo após, discorreu
sobre a forma escolhida pelo prefeito para discutir a criação das secretarias da
Adema, bem como sobre impostos que serão cobrados em projeto de lei oriundo
do Poder Executivo, afirmou que os vereadores não tiveram acesso ao projeto. Na
sequência, fez uso da palavra, o SÍ. Vereador Clayton Moore, informando que, no
dia de hoje, os vereadores foram convidados para discussão do projeto de lei que
institui o ISS dos cartões de crédito, aflrmou que foi feita uma apresentação do
projeto, mas até o momento o projeto não chegou nas mãos dos vereadorês,
solicitou aos demais vereadores que não assinem um cheque em branco, e que os
demais projetos oriundos do Poder Executivo sejam discutidos no Poder
Legislativo, por ser estê o local devido para discussão dos projetos. Logo após,
fez uso da palavra o terceiro orador inscrito, Sr. Vereador Gilberto de Santana,
comentando acerca da importância da leitura do projeto de lei antes da votação,
para que, desta forma, o vereador possa saber em que está votando, como
também para que a sociedade tenha conhecimento dos motivos pelos quais os
vereadores foram a favor ou contra a aprovação do projeto. Em fala pessoal, o Sr.
Presidente informou que o poeto de lei mencionado pelos vereadores terá 90
dias para ser submetido à votação e que o projeto visa beneficiar o município, e
não o contrário.
Ordêm do Dia
Na ordem do dia, foi submetido à discussão o Projeto de Resolução no
07/2077, de autoria do Sr. Vereador lbrain Silva Monteiro, o qual concede título
de cidadania lagartense ao Sr. José de Carvalho Santos. Em discussão, o autor do
Projeto informou que é apenas uma honraria que a casa concede ao Vereador Zé
do Perfume, tendo em vista, que já é comprovada a cidadania do mesmo. Não
mais havendo quem fizesse uso da discussão, foi o poeto de lei submetido à
votação tendo sido aprovado, por unanimidade, em primeira discussão; Em
seguida, foi submetido à discussão o Projeto de Resolução no 0812017, de autoria
do Sr. Vereador Alexsandro Carvalho Xisto, o qual concede título de cidadania
lagartense ao Sr. José Ferreira Melo Filho. Em discussão, o autor do projeto
informou que o homenageado é Tadeu da Itapneus, o qual há mais de vinte anos
vem gerando emprego, renda e impostos para o município. Não mais havendo
quem fizesse uso da discussão, foi o projeto de lei submetldo à votação tendo sido
o mesmo aprovado, em primeira discussão. Posteriormente, foi submetido à
votação o Requerimento no 7O/2OL7, de autoria do Sr. Vereador Ibrain Silva
Monteiro, o qual requer nos termos do art. 144, combinado com o art. 78 do
Regimento Interno, após ouvido o plenário, a deliberação em regime de urgência
especial do Projeto de Lei Complementar no 07/20L7, que altera, acrescenta e
revoga disposltivos da Lêi complemêntar no 28, de 30 de dezembro de 2009
(Código Tributário Municipal), tendo sido o mesmo aprovado, por unanimidade.
Em sêguida, o Sr. Presidente suspendeu a sessão para gue fossem elaborados os
pareceres das comissões. Retomando os trabalhos, o 5r. Presidente informou que
o projeto de lei acima mencionado será submetido à votação, na próxima terça￾feira.
Sra Vereadora Creusa Maria dos
do Sr. Vereador loselmo Fontes
Páe.214
Grandê Expediente
No grande expediente, fez uso da palavra o primeiro orador inscrito, Sr.
Vereador Josivaldo Alves, discorrendo acerca do comportamento de alguns
vereadores, através do qual o vereador afirmou estar envergonhado, pediu
desculpas a todos presentes e aos internautas pelo ocorrido. Afirmou que muitos
questionam, mas o poder público necessita dos impostos para se manter. Em
seguida, fez uso da palavra o segundo orador inscrito, Sr. Vereador José Jenilson
aflrmando que quando convocado para comparecer à prefeitura acreditou que
seria discutido assuntos concernentes a atual situação da prefeitura, mas o quê foi
apresentado aos vereadores foi a respeito do cartão de crédito e taxas a serem
cobradas pela Adema. Afirmou que participação em congresso não é justificativa
para ausência na próxima sessão, na qual serão discutidos os projetos de lei
referente ao assunto em questão. Aflrmou ser necessária a discussão acerca dos
valores a serem cobrados no município através do projeto de lei. Afirmou que
solicitou por parte do Sr. Presidente os valores reais a serem cobrados no
município. Na sequência, fez uso da palavra o terceiro orador inscrito, Sr.
Vereador Clayton Moorê, afirmando que alguns vereadores votaram a favor do
regime de urgêncía para deliberação do projeto de lei, oriundo do Poder Executivo,
através do qual os projetos seriam votados sem que houvesse discussão do
conteúdo, afirmou que o previsto no projeto não é apenas uma cobrança de taxa,
mas uma reforma tributária, Afirmou que o disposto no projeto é um lncentlvo ao
desemprego. Solicitou aos demais parlamentares que, quando forem aprovar um
regimê de urgência, saibam o que estarão aprovando, bem como, a possibilidade
de emendar o projeto de lei. Posteriormente, fez uso da palavra o quarto orador
inscrito, Sr. Vereador Gilberto de Santana, comentando que o Vereador Fábio
Frank se referiu aos demais parlamentares com palavras dêpreciativas.
Posteriormente, afirmou que o Vereador Fábio Frank está, diante das informaçõês
ao seu respeito em relação aos cargos por ele ocupados, correndo da situação, é
tanto que tem quatro sessões que o mesmo assina e, posteriormente, se ausenta
da sessão. Em relação ao projeto oriundo do Poder Executivo, afirmou que o
mesmo será analisado para que, na próxima terça-feira, seja submetido à
discussão. Posteriormente, comentou sobre o mercado do Povoado Jenipapo, que
há mais de cinco meses permanece fechado, afirmou não ter conhecimento do
motivo pêlo qual o prefeito não tomou providências concernentes ao mercado.
Comentou sobre a precariedade no atendimento médico do Povoado lenipapo,
mais de um mês que a médica daquela região está de licença, consequentemente,
a população está sem atendimento médico. Dando continuidade ao grande
expediente, fez uso da palavra o quinto orador inscrito, Sr. Vereador Josivan
Rodriguês, discorrendo sobre a precariedade da saúde pública no município,
frisando atendimento com plantão restrito e falta de êstrutura para a realização de
exames. Solicitou que os demais vereadores possam recorrer ao Ministério Público
tendo como objetivo a solução da situação mencionada. Posteriormente, fez uso
da palavra a sexta oradora inscrita, Sra Vereadora Creusa Maria, afirmando ter
ficado assustada com as discussões ocorridas na sessão, situação que alguns
afirmaram ser normal. Posteriormente, comentou âcerca da importância da
valorização do professor. Comentou, em seguida, sobre indicação de sua autoria,
a qual solicita médico legista para que diante de uma necessidade não seja
necessário o deslocamento para a capital. Informou que retornou à sala de aula e
que o salário de vereador não supre todas as suas necessidades. Informou que
desmarcou consulta com o médico para evitar que na próxima terça-feira sejam
Pás. 3/a
seiam feitos comentários concernente a sua ausência. Nada mais
tratado, o Sr. Presidente deu por encerrada a presente sessão,
próxima para o dia 03 de outubro de 2077, no horário regimental.
Sala das Sessões, Lagarto - Se, em 28 de Setembro de 2017.
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convocando a
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Pás.4/4