sessao nº 48

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CÂMARA MUNICIPAL DE
Ata da 482 Sessão Ordinária da
Câmara Municipal de Lagarto,
realizada no dia 21 de setembro
de 2023
PRESIDENTE INTERINO: Amilton Fontes
1a SECRETARIA: Marta Maria
Às 9:00 horas, presentes os Srs. Vereadores: Amilton Fontes, Alexsandro Xisto,
Belizário Augusto, Dwitht Nascimento, Gilberto de Santana, Josivaldo Alves, José Luiz,
Josivan Rodrigues, Luiz Carlos, Marcelo do Nascimento, Marta Maria, Matheus Corrêa,
Rubens Vieira, Valmir Dias, Vilânio dos Santos e Washington da Cruz (16). Ausentes
os Srs. Vereador Genisson Fontes este com justificativa (01). Havendo número legal,
o Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Lida a ata da sessão anterior a
qual foi aprovada com ressalva após a 12 secretária notar erro de digitação.
EXPEDIENTE
No Expediente foi realizada a leitura das seguintes matérias:
Projeto de Lei nº 62/2023, de autoria do sr. Vereador Josivaldo Alves, que
garante espaço reservado as pessoas com deficiência ou necessidades especiais
nos eventos públicos e particulares coletivos, do município de Lagarto;
Requerimento nº 115/2023, de autoria da sr. Vereador Matheus Corrêa,
convida o Ilustríssimo Senhor Prof. Dr. VALTER JOVINIANO DE SANTANA
FILHO - Reitor da Universidade Federal de Sergipe - UFS, para que possa
fazer uso da tribuna livre desta Casa explanando sobre as atividades da UFS em
nosso município e seus projetos de expansão universitária;
Requerimento nº 116/2023, de autoria do sra. Vereadora Marta maria,
convida à Ilustríssima Senhora ANNESÂNGELA DE VASCONCELOS VIEIRA —
Psicóloga e empreendedora da Clínica Conscientemente, para que
possam fazer uso da tribuna desta Casa no dia 28 de setembro do corrente ano,
explanando sobre as atividades desenvolvidas em alusão ao “SETEMBRO
AMARELO” em nosso Município;
Indicação nº 403/2023, de autoria do sr. Vereador Washington da Cruz;
Indicação nº 404/2023, de autoria do sr. Vereador Washington da Cruz;
Indicação nº 405/2023, de autoria do sr Vereador Washington da Cruz;
Indicação nº 406/2023, de autoria do sr. Vereador Marcelo do Nascimento;
Indicação nº 407/2023, de autoria do sr. Vereador Marcelo do Nascimento;
Indicação nº 408/2023, de autoria do sr. Vereador Matheus Corrêa;
Indicação nº 409/2023, de autoria do sr. Vereador Josivaldo Alves.
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No Pequi
passou para a |
oradores inscritos então o sr. Presidente
ORDEM DO DIA
Na Ordem do Dia estavam presentes os seguintes Vereadores Amilton Fontes,
Alexsandro Xisto, Belizário Augusto, Dwitht Nascimento, Gilberto de Santana,
Josivaldo Alves, José Luiz, Josivan Rodrigues, Luiz Carlos, Marcelo do Nascimento,
Marta Maria, Matheus Corrêa, Rubens Vieira, Valmir Dias, Vilânio dos Santos e
Washington da Cruz, onde foi colocado regime de urgência em votação e após
aprovado a sessão foi suspensa, ao retornar o sr. Presidente colocou em votação o
Projeto de Lei nº 61/2023 de 15 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo,
dispõe sobre a criação do Polo Apoio Universitário da Universidade Aberta do Brasil no
Município de Lagarto, colocado em votação e aprovado sem ressalva sob regime de
urgência, passou-se para o seguinte, Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei
Complementar nº 09/2023 que dispõe normas para fins de observância do Piso
Salarial Profissional Nacional dos Enfermeiros, Técnicos em Enfermagem e Auxiliares
em Enfermagem no ano de 2023, autoria do Poder Legislativo, o Inciso 4ºdo Art. 10
do Projeto de Lei Complementar nº 09/2023 passar a vigorar com a seguinte
redação: Art. 1º, incido 4º desde já fica autorizado a Secretária Municipal de Saúde
do Município de Lagarto a efetuar o pagamento das diferenças salariais entre os
vencimentos básicos fixados na Lei Complementar de nº 36 de 11 de abril de 2011 e
suas alterações e o estabelecido nos campos deste artigo refere-se aos meses de
maio a agosto de 2023 em parcela única ate o dia 31 de outubro de 2023. o sr.
Presidente colocou o projeto em discussão e passou a palavra para o sr. Vereador
Alexsandro ao qual após saudar o público mostrou-se insatisfeito com o projeto em
questão alegando que após reunião com funcionários efetivos da área da saúde
esclareceu-se que o projeto não condizia com a Legislação Federal aprovada, mas se
tratava de um complemento salarial, citou ainda que foi relatado que nenhum
funcionário reuniu-se com a Prefeita para discutir seus interesses, somente com o
Secretário de Saúde, o qual alegou que eles se reuniriam com a mesma antes do
projeto ser encaminhado para o Legislativo e isso não ocorreu e alegou que nenhum
dos 16 vereadores autores da Emenda tem o intuito de sair se vangloriando das
alterações realizadas no projeto, o único objetivo é garantir o direito para a classe,
sem exceção entre contratados e efetivos, pediu respeito aos profissionais da área e
que fosse discutido mais melhorias e alterações ao projeto apresentado para que
atendesse a Legislação Federal, seguindo com a palavra o sr Vereador Matheus
saudou a todos e lamentou a postura do Poder Executivo sobre o projeto, pois não se
tratava do Piso e sim um abono salarial, seguindo a proposta do Estado e repudiou a
desvalorização do profissional da área da saúde com tal projeto, Parabenizou ainda a
Prefeitura da Barra dos Coqueiros mencionando que foi a única a apresentar um
projeto decente e atendendo realmente a proposta de Piso Salarial da Enfermagem,
em seguida fez uso da palavra o sr. Vereador Josivaldo ao qual mencionou a
importância do projeto e questionou o por que não seguir a Legislação Nacional
alegando que não há motivos de alterar a Lei, pontuando que não há motivos de
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| ser seguida, pontuou ainda a solicitação da
“aprovada, seguiu mencionando o Piso dos
questionou novamente por que O Piso dos
alegou que está para votar a favor dos
or Vilânio saudou a todos e iniciou sua fala
n temer a gestão da Prefeita Hilda, nem dos
da de situação e alegou que a classe será
atendida como todas as. jassaram pela casa e citou todas, mencionou
ainda que a maioria dos Municípios seguiu o projeto Estadual e pontuou porque O
Município de Lagarto teria de ser diferente, justificando que o projeto ainda será
aprovado pelo Governo Federal atual e mencionou a alteração com a Ementa que
retira de pauta o parcelamento pontuou que a prefeita Hilda jamais será conta a
categoria, nem nenhum dos vereadores atuante e parabenizou as atitudes dos
parlamentares mediante o projeto, segundo com a palavra a sr2 Vereadora Marta que
iniciou sua fala saudando os presentes e alegou que a classe só teve reconhecimento
na hora da pandemia e mas na hora da gratificação não são tratados da mesma
forma, continuou concordando com as falas do Vereador Matheus e pontuou ainda o
bom senso da Casa em esclarecer o projeto junto da classe interessada e repudiou O
posicionamento do Poder Executivo mediante a classe e colocou-se a disposição para
discussões futuras, em seguida fez uso da palavra o sr. Vereador Josivan que após
saudar a todos parabenizou todos os parlamentares mediante a posição favorável a
Ementa ao projeto independente de posicionamento situação ou oposição, mas todos
a favor da classe ser beneficiada e reconhecida, em seguida o sr. Vereador Gilberto
posicionou-se a favor da classe e da ementa, seguindo com o sr. Vereador
Washington iniciou sua fala saudando e repudiou o posicionamento do Poder
Executivo mediante a classe alegando que a Legislação Nacional deve ser seguida e
esclareceu que o Poder Legislativo está para ajudar a classe e colocou-se a disposição
de todos. Com a palavra o sr. Presidente colocou-se a disposição para escutar O
COREM e construir o projeto de acordo com os anseios do beneficiados e convidou o
seu representante para participar dessa construção futura, seguiu colocando a
Emenda Modificativa nº 01/2023 em votação ao qual foi aprovada sem ressalva pelos
presentes.Em seguida submeteu o Projeto de Lei Complementar nº 09/2023 a
votação ao qual foi aprovado em regime de urgência e passou para o Grande
Expediente.
enfermeiros, |
alegando que «
GRANDE EXPEDIENTE
No Grande Expediente fazendo uso da palavra o sr. Vereador Matheus convidou os
representantes do Colégio Silvio Romero para fazer uso da tribuna e explanar sobre o
centenário da instituição. Fazendo uso da tribuna a convidada Tamires saudou a todos
e agradeceu o espaço cedido pela Casa e seguiu com seu discurso, citando as
reformas realizadas em prédios do grupo, mencionando alunos, professores,
servidores e o que eles representam para o grupo, agradeceu cada um que passou ou
se faz presente no grupo e parabenizou-o pelo centenário, em seguida com a palavra
o sr. Vereador Matheus correia mencionou a honra que é recebê-la na Casa e
parabenizou toda equipe pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo, a sra
Vereadora Marta e os demais senhores Vereadores Alexsandro e Josivaldo também
parabenizaram a representante e mencionaram a hora que é ter um grupo escolar
| com tamanho reconhecimento no Município, além de agradecer e parabenizar toda a
equipe que forma o grupo escolar. O Aluno Matheus fazendo uso da tribuna mostrou-
se grato a toda equipe que compõe o grupo escolar Silvio Romero e a Tamires
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finais agradecendo novamente o
os eventos que o Grupo escolar
convidou a presidente do sindicato
receberem a Moção de Pesar e
o sindicato e o assessor jurídico
menci Era
ionaram a honra qu gradeceu o espaço, foi utilizado de
vídeo para demonstração de ví
pelos anos de trabalho e parceria ador Rubens agradeceu a presença dos
a e pelos anos de contribuição da agente de saúde Renaide ao qual contribuiu
e forma eximia durante muitos anos.
Sala das Sessões, Lagarto, em 21 de setembro de 2023.
PRESIDEN
Mm
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