sessao nº 59

E Estado de Sergipe
CAMARA MUNICIPAL DE LAGARTO
Ata da 592 Sessão Ordinária da
Câmara Municipal de Lagarto,
realizada no dia O7 de
novembro de 2023
PRESIDENTE: Amilton Fontes
12 SECRETÁRIA: Marta Maria
Às 9:10 horas, presentes os Srs. Vereadores: Alexsandro de Carvalho, Amilton
Fontes, Belizário Augusto, Dwitht Nascimento, Josivan Rodrigues, Genisson Fontes,
Josivaldo Alves, José Luiz, Luiz Carlos, Marcelo do Nascimento, Marta Maria, Matheus
Corrêa, Rubens Vieira, Valmir Dias, Vilânio dos Santos e Washington da Cruz (16),
estando ausente o sr. Vereador Gilberto de Santana (01). Havendo número legal, o
Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão, lida a ata da sessão anterior a qual
foi aprovada sem ressalvas.
EXPEDIENTE
No Expediente foi realizada a leitura das seguintes matérias:
Projeto de Lei nº 075/2023, de autoria do Poder Executivo, autorizada a
permuta de imóveis públicos com imóveis privados, desafeta a finalidade de bem
público e revoga a Lei nº 920/20 e da providências correlatas;
Projeto de Lei nº 076/2023, de autoria do Poder Executivo que estima a receita
e fixa a despesa do município de Lagarto para o exercício financeiro de 2024;
Requerimento nº 144/2023, de autoria do sr. Vereador Vilânio dos Santos,
moção de congratulação ao sr. Valdiosmar Vieira Santos, pela passagem do seu
aniversário, Requerimento aprovado;
Requerimento nº 145/2023, de autoria do sr. Vereador Matheus Corrêa,
solicitando da prefeita municipal e do secretário de administração relação dos imóveis
locados pelo município que serão desalugados com a realização da permuta do
Parque Nicolau de Almeida, caso seja aprovado o projeto de lei e qual a economia
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para os cofres públicos com a efetivação da referida permuta, Requerimento
aprovado
Indicação nº 477/2023, de autoria do sr. Vereador Dwitht Nascimento;
Indicações nºs 478 à 482/2023, de autoria do sr. Vereador Vilânio dos Santos;
Indicação nº 483/2023, de autoria do sr. Vereador Valmir Dias;
Indicação nº 484/2023, de autoria do sr. Vereador Matheus Corrêa;
Indicação nº 485/2023, de autoria do sr. Vereador Gilberto de Santana.
PEQUENO EXPEDIENTE
No pequeno expediente pela ordem usou a palavra o sr. Vereador Josivaldo Alves
demonstrando toda sua indignação com a chegada nesta Casa do projeto de lei que
autoriza a permuta do terreno do Parque Nicolau de Almeida com imóveis privados,
segundo o vereador este ato traz um prejuízo enorme para o município de Lagarto,
uma vez que estão desvalorizando os bens públicos e supervalorizando os bens
particulares alvos dessa permuta, o vereador pediu uma reflexão dos colegas
vereadores na análise deste projeto de permuta, pois povo está atento e os mesmos
vereadores que votarão neste projeto, são os mesmos que no próximo ano estarão na
casa das pessoas pedindo os seus votos. Em seguida fez uso da palavra O sr.
Vereador Vilânio dos Santos parabenizando o povo lagartense pela manifestação que
tem realizado no tocante a permuta do terreno do Parque Nicolau de Almeida e
destacou que serão obedecidos todos os trâmites legais nesta Casa e cada vereador
votará da forma que achar correta e pertinente, dando continuidade a sua fala o
vereador leu uma carta de retratação de sua autoria com relação a sua fala na sessão
anterior, pedindo desculpas as pessoas que se sentiram ofendidas, mesmo não
citando nome de qualquer pessoa, as suas palavras fortes foram sentidas por
algumas pessoas e famílias, nesta carta ao invés das críticas, o vereador trouxe o
seu parabéns e reiterou que a história das pessoas que trabalharam e pautaram a sua
vida em prol da população lagartense e sergipana jamais será apagada. Logo após fez
uso da palavra o sr. Vereador Matheus Corrêa falando sobre o abandono do mercado
da farinha, a falta de pagamento até o dia de hoje de alguns servidores da saúde, o
vereador reiterou mais uma vez o atraso no repasse da ASPLAG, também cobrou o
plano diretor do município, seguiu parabenizando os responsáveis pelo Posto )
Macário que trouxe o GNV para o município de Lagarto e finalizou comentando sobre
o assunto do momento a permuta dos terrenos públicos da exposição e da garagem
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da prefeitura, onde o vereador disse não entender as contas da prefeitura já que não
tem laudo de avaliação dos referidos imóveis, nem qual será a economia para os
cofres públicos com esta permuta, pois muitos veículos de comunicação dizem que
com esta permuta serão economizados milhões referentes a aluguéis, por fim o
vereador agradeceu aos colegas pela aprovação do requerimento solicitando a relação
dos imóveis que serão desalugados e a economia para o município se está permuta
for autorizada. Em seguida fez uso da palavra o sr. Vereador Washington da Cruz
falando sobre o projeto de permuta dos imóveis públicos, disse que analisará
minuciosamente o projeto e votará da forma que achar ser melhor para a população,
O vereador voltou a cobrar o conserto do poço artesiano do povoado Mariquita que já
está há mais de 25 dias quebrado, assim como nos povoados Paibas e Olhos d'água.
Logo após fez uso da palavra a sra. Vereadora Marta Maria parabenizando o colega
Vilânio dos Santos pelo reconhecimento público do seu erro, pela sua coragem na
retratação pública, pois todos nós somos humanos e erramos, mas o mais importante
é ter a coragem de pedir desculpas, a vereadora seguiu mostrando video da
localidade próxima a Bica onde solicitou na última sessão a instalação de um
semáforo e fotos de várias localidades do município onde se encontra por diversas
vezes o acúmulo de lixos, por fim a vereadora declarou sua posição contrária a
permuta dos imóveis públicos, disse que os bens públicos tem que ser preservados e
não vendidos ou trocados, um dos terrenos alvos da permuta que é do Parque Nicolau
de Almeida deveria ser usado para vários fins, vários aluguéis poderiam ser
economizados se aquele espaço fosse bem utilizado.
ORDEM DO DIA
Na ordem do dia, presentes os srs. Vereadores Alexsandro de Carvalho, Amilton
Fontes, Belizário Augusto, Dwitht Nascimento, Josivan Rodrigues, Josivaldo Alves,
José Luiz, Luiz Carlos, Marcelo do Nascimento, Marta Maria, Matheus Corrêa, Rubens
Vieira, Valmir Dias, Vilânio dos Santos e Washington da Cruz (15), estando ausente
os srs. Vereadores Genisson Fontes e Gilberto de Santana (02), o sr. Presidente
colocou em discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 06/23, dispõe sobre a
manutenção do veto parcial ao Projeto de Lei nº 52/23. Não havendo quem quisesse
discutir o sr. Presidente submeteu a votação secreta o referido Projeto de Decreto
Legislativo, o qual foi rejeitado por 8 votos a favor e 7 votos contra.
GRANDE EXPEDIENTE
No grande expediente pela ordem usou a palavra o sr. Vereador Josivaldo Alves
parabenizando a população presente nesta sessão que vêm defender os interesses
dos seus filhos e parentes especiais que necessitam da atuação da equoterapia no
município, o vereador ponderou os pontos negativos que na sua opinião acontecerá
com a permuta dos terrenos públicos, além de destacar mais uma vez todo o trabalho
que vem sendo desenvolvido ao longo de 14 anos na equoterapia do município e que
muitos tentam diminuir, denegrir essa imagem. Em seguida fez uso da palavra o sr.
Vereador Vilânio dos Santos, convidando o radialista “Ed Santana” e o Sr. José
Raimundo para receberem as moções de congratulação que foram aprovadas por esta
Casa, logo após foi aberto espaço para os homenageados fazerem uso da tribuna
desta Casa e em seguida os vereadores que fizeram as suas homenagens. Em
seguida fez uso da palavra o sr. Vereador Alexsandro de Carvalho comentando que
colocou uma emenda no Projeto de Lei que nomeia a zona de expansão de José
Rosendo Ribeiro Filho, o Ribeirinho, que a prefeitura possa ou dividir ou nomear outra
zona de expansão com o nome do saudoso Artur de Oliveira Reis, o “Artur do
Gavião”, uma homenagem a este dois grandes lagartenses que tanto fizeram pelo
município, sobre a questão do projeto da permuta dos terrenos públicos, o vereador
disse que é preciso deixar o lado partidário de lado e analisar o projeto de forma clara
e objetiva, se faz necessário observar a questão da equoterapia que está alocado há
14 anos no terreno do Parque Nicolau de Almeida desenvolvendo um trabalho de
excelência para as pessoas que necessitam, mesmo que essa permuta seja feita com
o empresário José Augusto Vieira, um lagartense brilhante que gera emprego e renda
para o município de Lagarto, para finalizar o vereador elogiou a postura do presidente
desta Casa que não acatou o pedido da prefeitura de votar esse projeto da permuta
em regime de urgência, segundo o vereador não tem condições de votar um projeto
de tamanha importância às pressas. Em seu discurso o sr. Vereador foi aparteado
pelos colegas vereadores Josivaldo Alves e Josivan Rodrigues. Logo após fez uso da
palavra o sr. Vereador Matheus Corrêa reiterando mais uma vez a sua posição
contrária ao projeto de lei de permuta dos imóveis públicos, segundo o vereador os
imóveis podem ter muitas utilidades, em especial o terreno do Parque Nicolau de
Almeida onde poderia ser construído o centro administrativo do município, segundo o
vereador Lagarto necessita de um parque, área verde, como várias outras cidades
icô i osr.
possuem e é naquela localidade do parque de exposições. Em seu discurso
Vereador foi aparteado pelos colegas vereadores Josivaldo Alves e Alexsandro de
Carvalho.
Nada mais havendo a tratar o sr. Presidente declarou encerrada a presente
E is : 023
sessão, convocando a próxima sessão ordinária para o dia 09 de novembro de 2 ,
no horário regimental.
Salajdas sessões, Lagarto - Se, em 07 de novembro de 2023.
f PRESIDENTE: fºSE IO;
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e E