sessao nº 62

A Estado de Sergipe
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGARTO
Ata da 622 Sessão Ordinária da
Câmara Municipal de Lagarto,
realizada no dia 16 de
novembro de 2023
PRESIDENTE: Marta Maria
1º SECRETÁRIO: Vilânio dos Santos
Às 9:10 horas, presentes os srs. Vereadores: Alexsandro de Carvalho, Amilton
Fontes, Belizário Augusto, Dwitht Nascimento, Genisson Fontes, Josivan Rodrigues,
Josivaldo Alves, José Luiz, Luiz Carlos, Marcelo do Nascimento, Marta Maria, Rubens
Vieira, Valmir Dias, Vilânio dos Santos e Washington de Cruz (15), estando ausentes
os srs. Gilberto de Santana e Matheus Corrêa (02). Havendo número legal, o Sr.
Presidente declarou aberta a presente sessão, lida a ata da sessão anterior a qual foi
aprovado sem ressalvas.
EXPEDIENTE
No Expediente foi realizada a leitura das seguintes matérias:
Projeto de Lei nº 078/2023, de autoria da Câmara Municipal, dispõe sobre o
valor a ser pago a título de auxílio alimentação a servidores ativos no âmbito da
câmara municipal de Lagarto.
Projeto de Lei nº 079/2023, de autoria da Câmara Municipal, fixa subsídio dos
membros do Poder Legislativo para a legislatura 2025/2028 e da providências
correlatas;
PEQUENO EXPEDIENTE
No pequeno expediente pela ordem fez uso da palavra o sr. Vereador
Josivaldo Alves cobrando da DESO a normalização do abastecimento de água
no povoado Jenipapo, lá é um sistema antigo que já está defasado, o vereador
continuou agradecendo a todos que vieram na sessão passada para defender o
bem público do município de Lagarto, professor Claudefrankin, Jociele,
Pág. 1/5
professor Joab e os demais, o vereador também apontou algumas
irregularidades e incongruências no projeto de permuta dos terrenos e por fim
cobrou um posição do secretário de meio ambiente que esteve na última
sessão defendendo a permuta dos imóveis e em momento algum falou sobre a
necessidade de uma área verde no município. Em seguida fez uso da palavra o
sr. Vereador Vilânio dos Santos, falando sobre a pavimentação asfáltica da
pista do Pau Grande, calçamento do povoado Luiz Freire, também falou sobre o
início na próxima semana dos serviços de topografia na pista do campo no
povoado Colônia Treze, para finalizar o vereador lamentou a ausência de
notícias do jovem que desapareceu numa mata no povoado Luiz Freire.
ORDEM DO DIA
Na ordem do dia, presentes os srs. Vereadores Alexsandro de Carvalho,
Amilton Fontes, Belizário Augusto, Dwitht Nascimento, Josivan Rodrigues,
Genisson Fontes, Josivaldo Alves, José Luiz, Luiz Carlos, Marcelo do
Nascimento, Marta Maria,Rubens Vieira, Valmir Dias, Vilânio dos Santos e
Washington da Cruz (15), estando ausente os srs. Vereadores Gilberto de Santana
e Matheus Corrêa (02), o sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei
nº 070/23, dispõe sobre a instalação de células de seguranças nos caminhões
que fazem a coleta de lixo no município de Lagarto. Não havendo quem
quisesse discutir o sr. Presidente submeteu a votação o referido Projeto de Lei,
o qual foi aprovado por unanimidade em redação final. Em seguida o sr.
Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 072/23, reconhece como
patrimônio histórico cultural de natureza imaterial, a festa do vaqueiro do
povoado Olhos d'água. Não havendo quem quisesse discutir o sr. Presidente
submeteu a votação o referido Projeto de Lei, o qual foi aprovado por
unanimidade em 12 discussão. Em seguida o sr. Presidente colocou em
discussão o Projeto de Lei nº 073/23, denomina rua no povoado Colônia Treze.
Não havendo quem quisesse discutir o sr. Presidente submeteu a votação o
referido Projeto de Lei, o qual foi aprovado por unanimidade em 12 discussão.
Em seguida o sr. Presidente colocou em discussão a Emenda Modificativa nº
01/23 ao Projeto de Lei nº 074/23. Não havendo quem quisesse discutir o sr.
Presidente submeteu a votação a referida Emenda Modificativa, a qual foi
Pág. 2/5
aprovado por unanimidade em 1a discussão. Em seguida o sr. Presidente
colocou em discussão o Projeto de Lei nº 074/23, cria no município de Lagarto,
o bairro Rozendo Ribeiro Filho. Não havendo quem quisesse discutir o sr.
Presidente submeteu a votação o referido Projeto de Lei, o qual foi aprovado
por unanimidade em redação final. Em seguida o sr. Presidente submeteu a
votação o pedido de votação em regime de urgência aos Projetos de Lei nºs
079 e 080/23, o qual foi aprovado por unanimidade em votação única. Em
seguida o sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 079/23, fixa
subsídio dos membros do Poder Legislativo para a legislatura 2025/2028 e da
providências correlatas. Não havendo quem quisesse discutir o sr. Presidente
submeteu a votação o referido Projeto de Lei, o qual foi aprovado por unanimidade
em regime de urgência. Em seguida o sr. Presidente colocou em discussão o
Projeto de Lei nº 080/23, dispõe sobre o valor a ser pago a título de auxílio
alimentação a servidores ativos no âmbito da câmara municipal de Lagarto. Não
havendo quem quisesse discutir o sr. Presidente submeteu a votação o referido
Projeto de Lei, o qual foi aprovado por unanimidade em regime de urgência. Em
seguida o sr. Presidente submeteu a votação o Requerimento nº 149/23, moção de
aplausos aos srs. Kátia dos anjos, Tomaz Ribeiro e Derivaldo Santos Costa pelo êxito
na ocorrência de tentativa de suicídio de uma cidadã lagartense, aprovado por
unanimidade. Em seguida o sr. Presidente submeteu a votação o Requerimento nº
151/23, moção de pesar pelo falecimento do sr. Luciano Almeida, agente de polícia
civil, aprovado por unanimidade.
GRANDE EXPEDIENTE
No grande expediente pela ordem usou da palavra a sra. Vereadora Marta
Maria lamentando o falecimento do policial civil Luciano Almeida, que prestou
grandes serviços no município de Lagarto, seguiu mencionando que os colegas
vereadores tem a obrigação de ouvir a voz do povo na hora de qualquer
votação nesta Casa, principalmente nesse Projeto de permuta dos imóveis
públicos com privados, segundo a vereadora o município de Lagarto tem plenas
de condições de comprar novos terrenos, não vender, assim como já fizeram
várias outras gestões anteriores e finalizou dizendo não a essa permuta. Em
seguida fez uso da palavra o sr. Vereador Josivaldo Alves concordando com as
palavras da colega Marta Maria, as gestões anteriores contribuíram para o
Pág. 3/5
crescimento do patrimônio do município, o vereador relembrou que ele
juntamente com a vereadora Marta Maria solicitou no início dos trabalhos em
julho, um plebiscito para saber se a população aceitaria ou não a permuta dos
imóveis da garagem da prefeitura e do Parque Nicolau Almeida, o vereador
destacou que tem certeza que a grande maioria da população não concorda
com essa permuta e criticou o papel de alguns veículos de comunicação do
município que tentam distorcer as suas palavras e confundir a mente da
população, para finalizar o vereador comentou que a mãe atípica que usou a
tribuna desta Casa na sessão anterior apenas com o intuito de atingi-lo não
conseguiu, pois continuará a desenvolver o seu trabalho e a se dedicar as
pessoas que necessitam. Logo após fez uso da palavra o sr. Vereador
Alexsandro de Carvalho se solidarizando com a família do policial civil Luciano
que infelizmente veio a falecer, seguiu falando sobre o projeto de lei para a
criação do bairro com o nome do saudoso Ribeirinho e reiterou que colocou
uma emenda e já foi aprovada em 12 discussão para que também se crie um
bairro com o nome do saudoso Artur Reis, o vereador disse que fará uma
indicação para o Senador Rogério Carvalho, já que o mesmo mencionou que
destinaria R$ 5 milhões para a criação de mais 5 cursos para a Universidade
Federal de Sergipe, campus Lagarto e também solicitará aos Deputados
Federais Fábio Reis e Gustinho Ribeiro emendas de mais R$ 5 milhões, porque
quem ganhará com isso será o município e a população lagartense. Em seguida
fez uso da palavra o sr. Vereador Marcelo do Nascimento cobrando mais uma
vez melhorias das estradas dos povoados, inclusive o vereador comentou que
recebeu uma denúncia de que estaria faltando combustível para as máquinas,
seguiu mostrando vídeos de algumas estradas em péssimas condições na
região do povoado Pau Grande, o vereador falou também sobre a falta de
medicamentos e médicos nos postos de saúde do município, para finalizar o
vereador destacou que tem a suas próprias convicções, vota de acordo com o
seu pensamento, não aceita o direcionamento de quem quer que seja, como
algumas redes sociais e veículos de comunicação estão sugerindo. Logo após
fez uso da palavra o sr. Vereador Josivan Rodrigues relembrando a doação de
um terreno no povoado Colônia Treze do governo do estado, que seria para a
Pág. 4/5
mea ee
e O RR
construção de uma fábrica de led e que até agora nada foi feito, segundo o
vereador é nisso que dar fazer negociações com empresários que não tem
respeito com a população, diferentemente do empresário José Augusto Vieira,
que investe, gera empregos e renda para o município. Antes do término da
sessão os vereadores Marta Maria, Josivaldo Alves e Alexsandro de Carvalho,
disseram que as doações que são feitas pelo poder público, tem um prazo para
as obras serem construídas, se não forem, os terrenos voltam para o poder
público, existem no município de Lagarto vários exemplos de doações que
deram certos, mas também tem aqueles que não saíram do papel, todos os
empresários lagartenses e aqueles que trazem as suas empresas, os seus
recursos para Lagarto são importantes para o município, a questão principal
dessa discussão em torno da permuta dos terrenos públicos com privados, não
tem relação com nenhum empresário específico, a discussão é sobre a relação
entre manter o patrimônio público, que tem um apelo histórico e cultural, onde
se funciona a equoterapia e o desenvolvimento do município com geração de
emprego e renda.
Nada mais havendo a tratar o sr. Presidente declarou encerrada a presente
sessão, convocando a próxima sessão ordinária para o dia 21 de novembro de 2023,
no horário regimental.
Sala das sessões, Lagarto - Se, em 16 de novembro de 2023.
Pb uscom OSEC 19:
Pág. 5/5