sessao nº 65

és Estado de Sergipe
CAMARA MUNICIPAL DE LAGARTO
Ata da 652 Sessão Ordinária da
Câmara Municipal de Lagarto,
realizada no dia 28 de
novembro de 2023
PRESIDENTE: Amilton Fontes
12 SECRETÁRIA: Marta Maria
Às 9:10 horas, presentes os Srs. Vereadores: Alexsandro de Carvalho, Amilton
Fontes, Belizário Augusto, Dwitht Nascimento, Genisson Fontes, Gilberto de Santana,
Josivan Rodrigues, Josivaldo Alves, José Luiz, Luiz Carlos, Marcelo do Nascimento,
Marta Maria, Matheus Corrêa, Rubens Vieira, Valmir Dias, Vilânio dos Santos e
Washington da Cruz (17). Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a
presente sessão.
EXPEDIENTE
No Expediente foi realizada a leitura das seguintes matérias:
Projeto de Resolução nº 027/2023, de autoria do Sr. Vereador José Luiz,
concede título de cidadania lagartense ao sr. Thiago Monteiro Oliveira;
Requerimento nº 154/2023, de autoria do Sr. Vereador Matheus Corrêa, moção
de congratulação a sra. Cilene, professora da escola Adelina Maria pelo projeto
Plantando Conhecimento, Requerimento Aprovado.
PEQUENO EXPEDIENTE
No pequeno expediente pela ordem fez uso da palavra o sr. Vereador
Matheus Corrêa falando sobre os feminicídios quem veem ocorrendo no
município e em cidade circunvizinhas, uma maleza que tem crescido
assustadoramente, segundo o vereador a gestão municipal não tem feito
absolutamente nada com relação a esse assunto, o vereador continuou
comentando que será entregue o título de cidadania lagartense para o sargento
Wilton, comandante do Tiro de Guerra 06/015 no próximo dia 07/12 e finalizou
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parabenizando a todos da organização do Parque das Palmeiras, Fábio Haras
José, pela realização do 21º Potro Futuro. Em seguida fez uso da palavra o sr.
Vereador Vilânio dos Santos falando sobre as obras de pavimentação asfáltica
na Pista do Pau Grande no povoado Colonia Treze que está em fase de
conclusão e que chegaram até a entrada da Piçarreira, o vereador disse
também que já solicitou a prefeita e ao Deputado Federal Gustinho Ribeiro que
esse asfalto possa ir cerca de mais 1,5 km, passando pela Juerana e regiões
vizinhas, também está sendo avaliado a possibilidade de chegar a
pavimentação asfáltica nas pistas da granja e do cemitério e uma quadra de
esportes para o povoado Rio das Vacas, para finalizar o vereador se solidarizou
com as famílias dos srs. “Daozinho ” e “Quiabo Duro” moradores do povoado
Colônia Treze que infelizmente vieram a falecer e falou sobre a decoração
natalina da região do balão no povoado Colônia Treze. Logo após fez uso da
palavra a sra. Vereadora Marta Maria se solidarizando com as famílias das
pessoas que faleceram nesse último final de semana, muitos por acidentes de
trânsito e outras por feminicídio, a vereadora reiterou que a prefeitura, a
procuradoria da mulher tem que agir, desenvolver ações para ajudar, auxiliar
as mulheres que se sintam vulneráveis. Em seguida fez uso da palavra o sr.
Vereador Josivaldo Alves mostrando fotos da situação precária que se
encontram os prédios particulares que a prefeitura está pretendendo fazer a
permuta com os imóveis públicos do Parque Nicolau de Almeida e o prédio da
garagem, o vereador pediu aos colegas que tenham consciência na hora de
votar nesse projeto, pois muitos acabaram com a sua carreira política depois
de algumas votações polêmicas que já tiveram nessa Casa, é preciso pensar na
vontade do povo e não votar de acordo com a vontade de quem quer que seja.
ORDEM DO DIA
Na ordem do dia presentes os srs. Vereadores Alexandro de Carvalho, Amilton
Fontes, Belizário Augusto, Dwitht Nascimento, Genisson Fontes, Gilberto de Santana,
Josivan Rodrigues, Josivaldo Alves, José Luiz, Luiz Carlos, Marcelo do Nascimento,
Marta Maria, Matheus Corrêa, Rubens Vieira, Valmir Dias, Vilânio dos Santos e
Washington da Cruz (17), o sr. Presidente colocou em votação o pedido de
votação em regime de urgência ao Projeto de Lei nº 075/23, o qual foi
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aprovado por 12 votos a favor e 03 votos contra dos srs. Vereadores Josivaldo
Alves, Matheus Corrêa e Marta Maria. Em seguida o sr. Presidente colocou em
discussão o Projeto de Lei nº 075/23, que autoriza a permuta de imóveis
públicos com imóveis privados, desafeta a finalidade de bem público, revoga a
Lei municipal nº 920/20 e da providência correlatas. Em discussão o sr.
Vereador Josivaldo Alves disse que não concorda com a votação em regime de
urgência, na sua opinião não há nenhuma necessidade de urgência e todos que
estão votando nesse projeto irão arcar com as consequências, sejam elas boas
ou ruins e reiterou mais uma vez sua posição contrária a esta permuta. Em
discussão o sr. Vereador Matheus Corrêa disse que respeita a opinião de todos,
porém seu voto é contrário a permuta, vota com convicção, pois naquele
espaço poderia ser feitas inúmeras coisas boas para a população, a prefeitura
tem plenas condições de revitalizar aquela área. Em discussão a sra. Vereadora
Marta Maria disse que também não ver necessidade nenhuma de citação em
regime de urgência, concorda com as palavras do colega Matheus Corrêa, a
prefeitura poderia revitalizar aquelas áreas, reiterou mais uma vez seu voto
contra este projeto, contra essa permuta, na sua opinião esse projeto deveria
ser muito mais discutido com a população, com os vereadores, a gestão
deveria ter chamado os vereadores e apresentado todo o projeto, quais os
benefícios, o que será feito com aos imóveis que a prefeitura está permutando.
Em discussão o sr. Vereador Marcelo do Nascimento solicitou que o presidente
desqualificasse o seu voto no pedido de votação em regime de urgência e
declarou ser contrário ao pedido de votação em regime de urgência. Não
havendo mais quem quisesse discutir o sr. Presidente submeteu a votação o
referido Projeto de Lei, o qual foi aprovado em regime de urgência por 12
votos a favor dos srs. Vereadores Alexsandro de Carvalho, Amilton Fontes,
Belizario Augusto, Dwitht Nascimento, Genisson Fontes, Gilberto de Santana,
José Luiz, Josivan Rodrigues, Luiz Carlos, Rubens Vieira, Valmir Dias e Vilânio
dos Santos e 05 votos contra dos srs. Vereadores Josivaldo Alves, Matheus
Corrêa, Marcelo do Nascimento, Marta Maria e Washington da Cruz.
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Nada mais havendo a tratar o sr. Presidente declarou encerrada a presente
sessão, convocando a próxima sessão ordinária para o dia 30 de novembro de 2023,
no horário regimental.
Sala das Sessões, Lagarto - Se, em 28 de novembro de 2023.
RESIDENTE: IA
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