sessao nº 68

E Estado de Sergipe
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGARTO
Ata da 682 Sessão Ordinária da
Câmara Municipal de Lagarto,
realizada no dia 07 de
dezembro de 2023
PRESIDENTE: Matheus Corrêa
13 SECRETARIA: Marta Maria
Às 9:10 horas, presentes os Srs. Vereadores: Alexsandro de Carvalho, Belizário
Augusto, Gilberto de Santana, José Luiz, Josivaldo Alves, Luiz Carlos, Matheus Corrêa,
Marta Maria, Rubens Vieira e Washington da Cruz (10), estando ausentes os srs.
Vereadores Amilton Fontes, Dwitht Nascimento, Genisson Fontes, Josivan Rodrigues,
Marcelo do Nascimento, Valmir Dias e Vilânio dos Santos (07). Havendo número
legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão, lida a ata da sessão
anterior a qual foi aprovada sem ressalvas.
EXPEDIENTE
No Expediente foi realizada a leitura das seguintes matérias:
Projeto de Lei nº 084/2023, de autoria do Poder Executivo, autoriza a
concessão de contribuição corrente à Federação Sergipana de Futebol;
Projeto de Lei nº 085/2023, de autoria do Poder Executivo, altera os
dispositivos da Lei nº 1066/22, que dispõe sobre a autorização do poder executivo a
desenvolver ações visando ampliar o acesso à moradia e empreendimentos
imobiliários construído no programa Federal Casa Verde Amarela, estalecido pela Lei
Federal nº 14118/20;
Projeto de Lei nº 086/2023, de autoria do Poder Executivo, autoriza o poder
executivo municipal de Lagarto, institui o programa municipal de apoio à aquisição de
habilitação, Programa Minha Casa Lagarto no âmbito do programa habitacional de
interesse social contemplado por programas federais.
PEQUENO EXPEDIENTE
No pequeno expediente pela ordem fez uso da palavra o sr.
dor Josivaldo Alves falando da decisão do Juíz Carlos Rodrigues Morais
s as recomendações do Ministério Público referente ao Projeto
a dos imóveis públicos com imóveis privados, projeto este que
bre de informações necessárias, o vereador
Verea
que acatou toda
de Lei de permut
segundo O vereador era vago e po
Pág. 1/3
fez questão de parabenizar e elogiar o trabalho do Promotor Adson, que tratou
o assunto de forma imparcial e coerente, assim como todos que batalharam
contra esse absurdo. Em seguida fez uso da palavra o sr. Vereador Matheus
Corrêa comentando que se encerra mais um ano e a prefeitura não faz nada de
concreto para os servidores municipais, no orçamento para o próximo ano não
tem nenhuma menção à concurso público, PCCV e reajuste anual linear, o
vereador também comentou que a prefeitura possui débitos com a Filarmônica
Lira Popular, o Bolsa Atirador e a Asplag, outro assunto comentado pelo
vereador foi com relação a ação popular de sua autoria contra a tarifa de
esgoto do município de Lagarto, que já foi suspensa por 1 mês, mas a sua
intenção é que seja cancelada já que na sua concepção é ilegal, pois não tem
uma política tarifária, não diz porque é 80%, para finalizar o sr. Vereador falou
sobre os projetos da prefeitura sobre atualização da legislação municipal com
relação a programas habitacionais, na verdade segundo o vereador se
realmente vier estas 500 casas para o município será com verbas do governo
federal e não da prefeitura. Logo após fez uso da palavra o sr. Vereador
Alexsandro de Carvalho falando sobre a disputa pelo Lagarto Futebol Clube
Feminino da final do campeonato sergipano da categoria, também comentou
sobre a participação da categoria sub-20 masculina do Lagarto na Copa São
Paulo de Futebol Júnior, inclusive agradeceu ao governador Fábio Mitidieri por
ter concedido o ônibus para que o time possa ir até o estado de São Paulo. Em
seguida fez uso da palavra a sra. Vereadora Marta Maria falando sobre dois
requerimentos de sua autoria sobre o convite de duas defensoras dos animais
e do presidente da Cercos para fazerem uso da tribuna desta Casa, a
vereadora também comentou sobre a suspensão pela justiça do projeto de
permuta dos imóveis públicos, já que segundo a vereadora o projeto tinha
algumas irregularidades, como na questão da avaliação dos imóveis, a
vereadora comentou sobre a retirada dos pisca-piscas de alguns povoados do
município, Colônia Treze, Jenipapo e finalizou solicitando que a prefeitura quite
os seus débitos com a Asplag, para reforçar o comércio do município.
ORDEM DO DIA
Na ordem do dia presentes os srs. Vereadores Alexsandro de Carvalho,
Belizário Augusto, Gilberto de Santana, José Luiz, Josivaldo Alves, Luiz Carlos,
Matheus Corrêa, Marta Maria, Rubens Vieira e Washington da Cruz (10), o sr.
Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 081/23, denomina rua no
bairro Centro. Não havendo quem quisesse discutir o sr. Presidente submeteu
a votação o referido Projeto de Lei o qual foi aprovado por unanimidade em
redação final. Em seguida o sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de
Lei nº 082/23, denomina rua no povoado Brasília. Não havendo quem quisesse
discutir o sr. Presidente submeteu a votação o referido Projeto de Lei o qual foi
aprovado por unanimidade em redação final. Em seguida o sr. Presidente
Pág. 2/3
DM
submeteu a votação o pedido de votação em regime de urgência ao Projeto de
Lei nº 084/23, o qual foi aprovado por unanimidade em discussão única. Em
seguida o sr. Presidente suspendeu a sessão por 05 minutos para pegar os
pareceres nas comissões. De volta aos trabalhos o sr. Presidente colocou em
discussão o Projeto de Lei nº 084/23, autoriza a concessão de contribuição
corrente à Federação Sergipana de Futebol. Não havendo quem quisesse discutir o sr.
Presidente submeteu a votação o referido Projeto de Lei, o qual foi aprovado por
unanimidade em regime de urgência. Em seguida o Sr. Presidente submeteu a
votação o Requerimento nº 157/23, convidando as sras. Gabriela Santana Fontes e
Larissa Lima Macedo, protetoras dos animais para explanar sobre a necessidade de
construção de um abrigo para os animais em situação de rua, aprovado por
Unanimidade em discussão única. Em seguida o Sr. Presidente submeteu a votação o
Requerimento nº 158/23, convidando o sr. Aroldo Costa Monteiro, presidente da
Cercos, para fazer uso da tribuna desta Casa explanando sobre como é feita a
distribuição e cobrança da energia no povoado Colônia Treze, aprovado por
unanimidade em discussão única.
Nada mais havendo a tratar o sr. Presidente declarou encerrada a presente
sessão, convocando a próxima sessão ordinária para o dia 12 de dezembro de 2023,
no horário regimental.
Sala das sessões, Lagarto - Se, em 07 de dezembro de 2023.
“ade dl D ENTE
É)