sessao nº 69

o Estado de Sergipe
CAMARA MUNICIPAL DE LAGARTO
Ata da 692 Sessão Ordinária da
Câmara Municipal de Lagarto,
realizada no dia 12 de
dezembro de 2023
PRESIDENTE: Amilton Fontes
12 SECRETARIA: Marta Maria
Às 9:10 horas, presentes os Srs. Vereadores: Amilton Fontes, Alexsandro de
Carvalho, Belizário Augusto, Dwitht Nascimento, Genisson Fontes, Gilberto de
Santana, Josivaldo Alves, Josivan Rodrigues, José Luiz, Luiz Carlos, Marcelo do
Nascimento, Matheus Corrêa, Marta Maria, Rubens Vieira, Valmir Dias e Vilânio dos
Santos (16), estando ausente o sr. Vereador Washington da Cruz (01). Havendo
número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão, lida a ata da
sessão anterior a qual foi aprovada sem ressalvas.
EXPEDIENTE
No Expediente foi realizada a leitura das seguintes matérias:
Projeto de Lei nº 087/2023, de autoria do Poder Executivo, define o agente de
contratação para fins de ampliação da Lei Federal nº 14133/21 no âmbito do
município de Lagarto;
Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2023, de autoria da Câmara de
Vereadores, concede autorização a licença à prefeita para se ausentar do município;
Projeto de Resolução nº 028/2023, de autoria dos srs. Vereadores Marta Maria,
Alexsandro de Carvalho, Belizario Augusto e Matheus Corrêa, concede título de
cidadania lagartense ao sr. Jailson Leandro de Souza;
Projeto de Resolução nº 029/2023, de autoria dos srs. Vereadores Marta Maria,
Alexsandro de Carvalho, Belizario Augusto e Matheus Corrêa, concede título de
cidadania lagartense ao sr. Igor de Souza Melo;
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Requerimento nº 159/2023, de autoria do sr. Vereador Vilânio dos Santos,
moção de congratulação à Família Luiz Alves pelos serviços prestados a comunidade
do povoado Colônia Treze, requerimento aprovado;
Indicação nº 505/2023, de autoria do Sr. Vereador Washington da Cruz.
Logo após a leitura das matérias o sr. Presidente suspendeu a sessão para a
realização da sessão solene de entrega do título de cidadania lagartense ao sr. Thiago
Monteiro Oliveira.
ORDEM DO DIA
De volta aos trabalhos na ordem do dia, presentes os srs. Vereadores
Amilton Fontes, Alexsandro de Carvalho, Belizário Augusto, Dwitht Nascimento,
Genisson Fontes, Gilberto de Santana, Josivaldo Alves, Josivan Rodrigues, José Luiz,
Matheus Corrêa, Marta Maria, Rubens Vieira, Valmir Dias e Vilânio dos Santos, o sr.
Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 076/23, estima a receita e
fixa a despesa do município de Lagarto para o exercício financeiro de 2024. Em
discussão o sr. Vereador Matheus Corrêa lamentou mais uma vez a falta de
uma audiência pública para debater o orçamento com os Edis e a população,
na opinião do vereador este orçamento é muito falho, não condizente com a
realidade do município, valores irrisórios para a realização de concurso público,
reanálise do plano diretor, guarda municipal, entre outros, porém para Bolsa
Estágio foram designados R$ 90 mil por exemplo, então são coisas
injustificáveis, muito dinheiro porém muito mal distribuído. Em discussão a sra.
Vereadora Marta Maria concordou com as palavras do colega Matheus Corrêa e
reafirmou a necessidade de audiência pública pra debater as questões
relevantes para o município, a população é soberana e deveria mostrar as suas
necessidades, o orçamento de quase meio bilhão mas as coisas não funcionam
no município, a saúde está totalmente defasada. Em discussão o sr. Vereador
Josivaldo Alves lamentando que este orçamento já esteja com 50% de
remanejamento, pois com isso diminui o diálogo e a participação dos
vereadores. Em discussão o sr. Vereador Josivan Rodrigues disse que o
orçamento com 50% de remanejamento não diminuirá em nada o poder de
fiscalização do legislativo municipal. Não havendo mais quem quisesse discutir
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o sr. Presidente submeteu a votação o referido Projeto de Lei, o qual foi
aprovado por unanimidade em 12 discussão.
GRANDE EXPEDIENTE
No grande expediente pela ordem usou da palavra o Sr. Matheus Corrêa
lamentando mais uma vez a falta de políticas públicas no município, mesmo
com orçamento de quase meio bilhão, perspectiva nenhuma de concurso
público, PCCV e reajuste anual linear, o vereador também lamentou um
episódio que ocorreu no dia de ontem, onde um servidor público estadual se
acidentou em frente ao SAMU e mais de uma hora depois ainda não tinha sido
socorrido, o vereador parabenizou as Guerreiras do Verdão, que foram vice-
campeã sergipana de futebol feminino, bem como todos os povoados que estão
realizando as festas e novenário em alusão aos seus respectivos padroeiros,
para finalizar o sr. Vereador comentou que estamos no Dezembro Verde e que
a prefeitura precisa se atentar as causas animais. Em seguida fez uso da
palavra o sr. Vereador Genisson Fontes falando de uma indicação de sua
autoria que solicita que os Correios envie servidores para fazerem as entregas
das correspondências nos povoado Jenipapo, Brasília e região, também
solicitou que o secretário de obras faça a devida nomeação das ruas nesses
referidos povoados.
Nada mais havendo a tratar o sr. Presidente declarou encerrada a presente
sessão, convocando a próxima sessão ordinária para o dia 14 de dezembro de 2023,
no horário regimental.
ala das sessões, Lagarto - Se, em 12 de dezembro de 2023.
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