sessao nº 2

o Estado de Sergipe
CAMARA MUNICIPAL DE LAGARTO
Ata da 22 Sessão Ordinária da
Câmara Municipal de Lagarto,
realizada no dia 20 de fevereiro
de 2024
PRESIDENTE: Amilton Fontes
13 SECRETARIA: Marta Maria
Às 9:10 horas, presentes os Srs. Vereadores: Amilton Fontes, Belizário Augusto,
Dwitht Nascimento, Genisson Fontes, Gilberto de Santana, Josivan Rodrigues, Josivaldo
Alves, José Luiz, Luiz Carlos, Marcelo do Nascimento, Matheus Corrêa, Marta Maria,
Rubens Vieira, Valmir Dias e Vilânio dos Santos (15), estando ausentes os srs.
Vereadores Alexsandro de Carvalho e Washington da Cruz (02). Havendo número legal,
o Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão, lida a ata da sessão anterior a qual
foi aprovada sem ressalvas.
EXPEDIENTE
No Expediente foi realizada a leitura das seguintes matérias:
Projeto de Lei nº 005/2024, de autoria do Poder Executivo, altera o art. 153-a da
Lei nº 03/1973, estatuto dos funcionários públicos do município de Lagarto, acrescido
da Lei nº 264/2009 e dá providências correlatas;
Projeto de Lei nº 006/2024, de autoria do Sr. Vereador Matheus Corrêa, dispõe
sobre a obrigatoriedade da transparência e publicidade do cadastro de munícipes
inscritos ou beneficiários de programas habitacionais promovidos pelo município de
Lagarto;
Mensagem nº 042/24, de autoria do Poder Executivo, veto total ao Projeto
de Lei nº 070/23;
Indicações nºs 040 à 042/2024, de autoria do Sr. Vereador Dwitht Nascimento;
Indicações nºs 043 à 047/2024, de autoria do Sr. Vereador Josivan Rodrigues;
Indicações nºs 048 à 052/2024, de autoria do Sr. Vereador Gilberto de Santana;
Indicações nºs 053 à 055/2024, de autoria do Sr. Vereador José Luiz;
Indicações nºs 056 à 058/2024, de autoria do Sr. Vereador Matheus Corrêa;
Indicações nºs 059, 060 e 071/2024, de autoria do Sr. Vereador Belizário
Augusto;
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Indicações nºs 061, 062, 069 e 070/2024, de autoria do Sr. Vereador Genisson
Fontes;
Indicações nºs 063 e 064/2024, de autoria do Sr. Vereador Washington da Cruz;
Indicações nºs 065 à 068/2024, de autoria do Sr. Vereador Josivaldo Alves;
Indicações nºs 072 à 074/2024, de autoria do Sr. Vereador Valmir Dias.
PEQUENO EXPEDIENTE
No pequeno expediente pela ordem usou da palavra o sr. Vereador Josivaldo
Alves falando sobre as suas indicações solicitando melhorias para as estradas dos
povoados Oiteiros, Pururuca e Morcego, inclusive o vereador mostrou fotos das
referidas estradas, também solicitou a construção de uma área lazer por trás da
Universidade Federal de Sergipe, o vereador continuou falando sobre a falta de
capacitação dos cuidadores das crianças com necessidades especiais nas escolas
municipais, o vereador cobrou da prefeitura estudo sobre a mobilidade urbana, a
possibilidade de se fazer canteiros centrais em várias vias do municipio e
finalizou falando sobre a polêmica do bloqueio da habilitação, CPF e cartões
corporativos da atual gestora municipal. Em seguida fez uso da palavra o Sr.
Vereador Genisson Fontes cobrando a construção de uma praça no povoado
Araçá, urgência na reabertura dos mercados municipais dos povoados Brasília e
Jenipapo, inclusive o vereador criticou algumas pessoas que ficam fazendo fake
news nas redes sociais com essa questão dos mercados, outra cobrança foi com
relação a construção do novo cemitério do povoado Jenipapo, onde o terreno já
foi adquirido porém está completamente abandonado e não se tem previsão da
construção do mesmo. Logo após fez uso da palavra o sr. Vereador Matheus
Corrêa tratando sobre as suas indicações, campanhas educativas e a fixação de
placas em relação a coleta de lixo, reforma de abrigos de ônibus dos povoados Pé
da Serra do Qui e entrada do Assentamento Irmã Dorote e recuperação dos
paralelepípedos do calçamento granito saindo da Matinha até o Novo Horizonte,
o vereador também falou sobre o projeto de lei de sua autoria que solicita a
transparência e publicidade do cadastro de munícipes inscritos em programas
habitacionais do município, o vereador finalizou falando sobre o abandono da
atual gestão com a cultura lagartense e sugeriu que a prefeitura adquira um
imóvel na avenida presidente Vargas e transforme no museu da lagartinidade.
Em seguida fez uso da palavra o sr. Vereador Marcelo do Nascimento se
solidarizando com toda a população do povoado Jenipapo e região por tudo que
está passando com relação ao mercado municipal, continuou falando sobre a
politicagem que ainda persiste no município de Lagarto e muitas vezes atrapalha
o desenvolvimento do município, como alguns calçamentos que já tem as verbas
proveniente do mandato do Deputado Federal Fábio Reis mas a prefeitura não
libera o uso e ocupação do solo. Logo após fez uso da palavra o sr. Vereador
Gilberto de Santana solicitando a construção de uma praça no conjunto José
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Raimundo da Paixão, pavimentações a paralelepípedo no povoado Jenipapo, O
vereador mencionou que o mercado municipal do povoado Jenipapo será
reinaugurado e entregue a população as 16 horas da próxima sexta-feira. Em
seguida fez uso da palavra o sr. Vereador Vilânio dos Santos falando sobre a sua
alegria pela reinauguração dos mercados municipais dos povoados Brasília e
Jenipapo, fez um comunicado para os moradores dos povoados Mangabeira e Rio
da Vaca que partir de agora terão urnas no povoado Rio da Vaca, quem quiser
fazer a transferência é só vir até o fórum e solicitar, o vereador parabenizou a
população que está cobrando o calçamento da travessa Luiz Rodrigues, para
finalizar o vereador destacou que a atual gestão que conta com o seu apoio e do
colega vereador Josivan Rodrigues, foi a que mais calçou ruas no povoado
Colônia Treze e região.
GRANDE EXPEDIENTE
No grande expediente pela ordem uso da palavra o sr. Vereador Josivaldo
Alves pedindo para subscrever a indicação do colega vereador Belizário Augusto
para a construção da praça do povoado Fazenda Grande, não só a praça, mas
também em conjunto com a paróquia que se construa um salão paroquial, o
vereador comentou que é preciso fazer a piçarragem das estradas, não só passar
as máquinas, para finalizar o sr. Vereador disse nenhuma administração
consegue resolver todos os problemas, porém aquilo que se prometeu ao menos
deve ser feito e a população precisa estar atenta a essas coisas. Em seguida fez
uso da palavra o sr. Vereador Dwitht Nascimento cobrando a instalação de uma
antena de celular para o povoado Brasília, também cobrou melhorias no final da
avenida Augusto Franco, que está completamente esburacada e já foi alvo de
várias cobranças de sua autoria e até nada foi feito, solicitou também a
construção de um campo de futebol no povoado Matinha. Logo após fez uso da
palavra o sr. Vereador Matheus Corrêa comentando sobre o reajuste do piso
salarial dos professores que será de 3,6%, um valor ínfimo perto dos valores dos
anos anteriores segundo o vereador, também falou sobre o projeto da retomada
da carreira, que é uma tabela referencial para dizer os níveis dos educadores, O
vereador disse que espera por aquilo que não é de obrigação da gestão, como o
PCCV, concurso público, reajuste anual linear, mas essa gestão faz foguetório
com aquilo que obrigado a fazer, somente repassar os valores, para finalizar O
vereador mencionou que a atual prefeita teve sua CNH e os cartões de crédito
suspensos, bem como o seu nome e o da prefeitura incluídos nos castrados de
proteção ao crédito por descumprir ordens judiciais e não respeitar os poderes
legislativo e judiciário. Em seguida fez uso da palavra o sr. Vereador Marcelo do
Nascimento agradecendo ao juíz eleitoral por ter acatado a indicação de sua
autoria para a colocação de urnas eleitorais no povoado Rio da Vaca, o vereador
continuou falando e parabenizando a população da travessa Luiz Rodrigues pelas
cobranças que vem fazendo, pois há muito tempo sofre com aquela situação, o
vereador também mostrou uma lista de ruas que foram solicitadas o uso e
ocupação do solo no povoado Colônia Treze e infelizmente a prefeitura não
concedeu. Em seu discurso o sr. Vereador foi aparteado pelo colega vereador
Josivaldo Alves. Logo após fez uso da palavra o sr. Vereador Genisson Fontes
comentando que assim como o colega vereador Dwitht Nascimento, já fez
indicação para a colocação de uma torre de celular para os povoados Brasília e
Jenipapo, o vereador disse que estará presente na reinauguração e entrega dos
mercados municipais dos povoados Brasília e Jenipapo, disse também que
sempre torce para o melhor para a população, o vereador mostrou vídeos da
atual situação que se encontra o comércio de carnes do povoado Jenipapo e que
está sendo vítima de fake news por estar monstrando nas redes sociais essa
situação, para finalizar o vereador disse que está sempre ao lado dos professores
e todo os servidores do município. Em seguida fez uso da palavra o Sr. Vereador
Vilânio dos Santos comentando que a partir de agora as pessoas que se
inscreveram no programa Minha Casa Lagarto serão avaliadas pela Caixa
Econômica Federal e receberão e-mail dizendo se foram agraciados ou não, se
precisa de mais alguma documentação, disse também que tem a previsão de
mais 500 moradias através do programa Minha Casa Minha Vida, o vereador
comentou e disse estar muito tranquilo sobre a decisão judicial a respeito da
prefeita, pois toda administração passa por essas questões, mas a prefeita Hilda
Ribeiro é uma pessoa de bem e continuará o seu mandato trabalhando e levando
o desenvolvimento para o município, também falou da importância da retomada
do plano de carreira dos professores, que foi congelado na administração dos
Saramadaias, informou também que mais uma vez a prefeitura paga o piso dos
professores.
Antes do término da sessão o sr. Vereador Matheus Corrêa comentou que o
processo contra a prefeita Hilda Ribeiro acabou de ser colocado em segredo de
justiça, somente as partes envolvidas terão acesso e a vereadora Marta Maria
falou da importância de quem estar a frente de uma gestão saber o que está
fazendo, não ir pela opinião de terceiros, pois é o seu CPF que irá responder.
Nada mais havendo a tratar o sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão,
convocando a próxima sessão ordinária para o próximo dia 22 de janeiro de 2024, no
horário regimental.
Sala das sessões, Lagarto - Se, em 20 de fevereiro de 20
Ad PRESIDENTE:
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