sessao nº 8

o Estado de Sergipe
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGARTO
Ata da 82 Sessão Ordinária da
Câmara Municipal de Lagarto,
realizada no dia 12 de março de
2024
PRESIDENTE: Amilton Fontes
1a SECRETARIA: Marta Maria
Às 9:10 horas, presentes os Srs. Vereadores: Amilton Fontes, Alexsandro de
Carvalho, Belizário Augusto, Dwitht Nascimento, Genisson Fontes, Gilberto de Santana,
Josivaldo Alves, Josivan Rodrigues, José Luiz, Luiz Carlos, Marta Maria, Matheus Corrêa,
Marcelo do Nascimento, Rubens Vieira, Valmir Dias, Vilânio dos Santos e Washington da
Cruz (17). Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão,
lida a ata da sessão anterior a qual foi aprovada sem ressalvas.
EXPEDIENTE
No Expediente foi realizada a leitura das seguintes matérias:
Projeto de Resolução nº 03/2024, de autoria da Mesa Diretora, regulamenta
processo de contratação direta prevista na Lei Federal nº 14133/21 que estabelece
normas gerais de licitações e contratações no âmbito do Poder Legislativo de Lagarto;
Projeto de Resolução nº 04/2024, de autoria da Mesa Diretora, regulamenta a Lei
nº 14133/21, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos no âmbito do
Poder Legislativo municipal;
Projeto de Resolução nº 05/2024, de autoria do Sr. Vereador Alexsandro de
Carvalho, concede título de cidadania lagartense ao sr. Gérson Rodrigues dos Santos;
Projeto de Resolução nº 06/2024, de autoria do Sr. Vereador Gilberto de Santana,
concede título de cidadania lagartense ao sr. Matheus Soares Manzoti;
Projeto de Lei nº 10/2024, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a isenção
tributária aos beneficiários de programas de habitação de interesse social custeado
pelas fontes de recursos indicadas no art. VI do inciso I ao IV da Lei Federal nº
14.620/23;
Requerimento nº 11/2024, de autoria do Sr. Vereador Josivaldo Alves, convidando
a sra. Ola Ribeiro, gerente geral do GAAC/Sergipe para que possa fazer uso da tribuna
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desta Casa explanando sobre o trabalho que vem sendo realizado pela referida
instituição na cidade de Lagarto, Requerimento aprovado;
Requerimento nº 12/2024, de autoria do Sr. Vereador Josivaldo Alves, moção de
congratulação ao Grupo de Apoio à Criança com Câncer pelo trabalho que vem sendo
desenvolvido pela instituição ao longo dos anos no Estado de Sergipe, Requerimento
aprovado;
Requerimento nº 13/2024, de autoria do Sr. Vereador Gilberto de Santana, moção
de congratulação ao sr. Claudemir Vieira Rocha, sargento da Polícia Militar do Estado de
Sergipe, pelos relevantes serviços prestados a frente do 7º Batalhão da Polícia Militar
sediado neste município, Requerimento aprovado;
Indicação nº 157/2024, de autoria do Sr. Vereador Matheus Corrêa;
Indicação nº 158/2024, de autoria do Sr. Vereador Josivaldo Alves;
Indicações nºs 159 e 160/2024, de autoria do Sr. Vereador Washington da Cruz;
Indicações nºs 161 à 163/2024, de autoria do Sr. Vereador Alexsandro de
Carvalho.
PEQUENO EXPEDIENTE
No pequeno expediente pela ordem usou da palavra o sr. Vereador Josivaldo
Alves falando sobre a sua indicação para a melhoria da iluminação pública na
localidade conhecida como “Suvaco da Cachorra”, o vereador continuou
cobrando a aplicação da Lei Paulo Gustavo, também cobrou a limpeza do Parque
Nicolau de Almeida que continua a ser um patrimônio do município, o vereador
continuou falando sobre a questão da exoneração de muitos servidores
municipais do município de Lagarto. Em seguida fez uso da palavra o sr.
Vereador Valmir Dias falando sobre a seriedade e compromisso da prefeita Hilda
Ribeiro com a população lagartense, mencionou e parabenizou o seu pai o ex-
vereador Carminho da Ambulância pela passagem do seu aniversário. Logo após
fez uso da palavra a sra. Vereadora Marta Maria mostrando documentos onde a
prefeitura fez a liberação do uso e ocupação do solo de duas localidades no
povoado Brejo e Moita Redonda no mês de outubro, mas o enquadramento só foi
feito agora em março, uma coisa que era pra ter sido feita ao menos tempo,
atrasando assim o início das obras. Em seguida fez uso da palavra o sr. Vereador
Matheus Corrêa falando da ausência do poder público no povoado Gameleiro,
comentou também sobre uma caixa d'água que se encontra aberta no povoado
Sobrado, um perigo já que a dengue está assolando todo território lagartense e
sergipano, parabenizou a todas as comunidades que estão realizando os
novenários de São José e finalizou repudiando a gestão municipal de Lagarto que
não responde as indagações do Poder Legislativo municipal, desrespeitando esta
Casa e o povo de Lagarto, além de descumprir leis, uma política baixa e rasteira
segundo o vereador. Logo após fez uso da palavra o sr. Vereador Alexsandro de
Carvalho falando sobre uma visita que fez a barragem Dioniso Machado onde
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algumas pessoas que viviam em situação irregular, através de uma doação de
autorização de posse do ex-governador Belivaldo Chagas, estão vivendo de
forma regular e solicitou junto a DESO que faça a ligação de água até aquela
comunidade, o vereador seguiu falando sobre a campanha do Lagarto Futebol
Clube no campeonato sergipano de 2024, inclusive a diretoria irá fazer uso da
tribuna desta Casa e dará um brinde ao todos os vereadores. Em seguida fez uso
da palavra o sr. Vereador Vilânio dos Santos comentando que em breve sairá um
pacote de obras, pavimentação asfáltica, poços artesianos para as regiões dos
povoados Colônia Treze, Jenipapo e Brasília, o vereador também falou sobre a
questão dos servidores públicos e lamentou o fato de muitas pessoas da oposição
estarem felizes com a exoneração de muitos servidores, muitas famílias
lagartenses estão sendo prejudicadas, a prefeita Hilda Ribeiro juntamente com
os advogados da prefeitura de Lagarto irão cumprir todas as determinações
legais e tentarão ajudar a todos os servidores e população lagartense.
ORDEM DO DIA
Na ordem do dia presentes os Srs. Vereadores: Amilton Fontes, Alexsandro de
Carvalho, Belizário Augusto, Dwitht Nascimento, Genisson Fontes, Gilberto de Santana,
Josivaldo Alves, Josivan Rodrigues, José Luiz, Luiz Carlos, Marta Maria, Matheus Corrêa,
Marcelo do Nascimento, Rubens Vieira, Valmir Dias, Vilânio dos Santos e Washington da
Cruz (17), o sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 03/24, institui
a política municipal de combate à obesidade infantil no município de Lagarto. Não
havendo quem quisesse discutir o sr. Presidente submeteu a votação o referido
Projeto de Lei, o qual foi aprovado por unanimidade em 12 discussão. Em seguida
o sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 04/24, institui o dia
municipal dos protetores dos animais no município de Lagarto. Não havendo
quem quisesse discutir o sr. Presidente submeteu a votação o referido Projeto de
Lei, o qual foi aprovado por unanimidade em 12 discussão. Em seguida o sr.
Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 04/24, dispõe sobre a
obrigatoriedade da transparência e publicidade do cadastro de munícipes inscritos ou
beneficiários de programas habitacionais promovidos pelo município de Lagarto. Não
havendo quem quisesse discutir o sr. Presidente submeteu a votação o referido
Projeto de Lei, o qual foi aprovado por unanimidade em 12 discussão. Em seguida
o sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Resolução nº 01/24, altera e
acrescenta dispositivo da Resolução nº 118/18 que dispõe sobre a estrutura
organizacional e administrativa da Câmara Municipal de Lagarto e da Resolução nº
042/10 que trata da descrição da Escola do Legislativo. Não havendo quem quisesse
discutir o sr. Presidente submeteu a votação o referido Projeto de Resolução, o
qual foi aprovado por unanimidade em 12 discussão.
Em seguida foram convidados a diretoria do Lagarto Futebol Clube para fazer
uso da tribuna e explanar sobre as ações que estão sendo desenvolvidas no
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clube. Logo após foi aberto espaço para os vereadores fazerem as suas
colocações.
Nada mais havendo a tratar o sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão,
convocando a próxima sessão ordinária para o próximo dia 14 de março de 2024, no
horário regimental.
Sala das sessões, Lagarto - Se, em 12 dem rço de 2024.
TA ba PRESIDENTE:
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