sessao nº 9

A Estado de Sergipe
CAMARA MUNICIPAL DE LAGARTO
Ata da 92 Sessão Ordinária da
Câmara Municipal de Lagarto,
realizada no dia 14 de março de
2024
PRESIDENTE: Amilton Fontes
12 SECRETÁRIA: Marta Maria
Às 9:15 horas, presentes os Srs. Vereadores: Amilton Fontes, Alexsandro de |
Carvalho, Belizário Augusto, Dwitht Nascimento, Josivaldo Alves, Josivan Rodrigues,
José Luiz, Luiz Carlos, Marta Maria, Matheus Corrêa, Marcelo do Nascimento, Rubens
Vieira, Valmir Dias, Vilânio dos Santos e Washington da Cruz (15), estando ausentes os |
srs. Vereadores Genisson Fontes e Gilberto de Santana (02) Havendo número legal, o |
Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão, lida a ata da sessão anterior a qual foi |
aprovada sem ressalvas.
EXPEDIENTE
No Expediente foi realizada a leitura das seguintes matérias:
Projeto de Lei nº 11/2024, de autoria da Mesa Diretora, altera o art.III e anexo II |
da Lei nº 1150/23 e da providências correlatas;
Requerimento nº 14/2024, de autoria do Sr. Vereador Washington da Cruz, moção
de pesar pelo falecimento da Sra. Josefa Santos Melo, Requerimento aprovado;
Indicação nº 164/2024, de autoria do Sr. Vereador Josivaldo Alves;
Indicação nº 165/2024, de autoria do Sr. Vereador Rubens Vieira;
Indicações nºs 166 à 168/2024, de autoria do Sr. Vereador Alexsandro de
Carvalho;
Indicação nº 169/2024, de autoria do Sr. Vereador Washington da Cruz.
Antes da ordem do dia foi convidada a sra. Adriana Cardoso, para fazer uso da
tribuna, onde solicitou que os legisladores e principalmente a gestão municipal coloque
a família como fator fundamental para a constituição de uma sociedade mais forte e
humanitária.
ORDEM DO DIA
Na ordem do dia presentes os Srs. Vereadores: Amilton Fontes, Alexsandro de
Carvalho, Belizário Augusto, Dwitht Nascimento, Josivaldo Alves, Josivan Rodrigues,
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José Luiz, Luiz Carlos, Marta Maria, Matheus Corrêa, Marcelo do Nascimento, Rubens
Vieira, Valmir Dias, Vilânio dos Santos e Washington da Cruz (15), O sr. Presidente
colocou em discussão o Projeto de Lei nº 03/24, institui a política municipal de
combate à obesidade infantil no município de Lagarto. Não havendo quem
quisesse discutir o sr. Presidente submeteu a votação o referido Projeto de Lei, o
qual foi aprovado por unanimidade em redação final. Em seguida o sr. Presidente
colocou em discussão o Projeto de Lei nº 04/24, institui o dia municipal dos
protetores dos animais no município de Lagarto. Não havendo quem quisesse
discutir o sr. Presidente submeteu a votação o referido Projeto de Lei, o qual foi
aprovado por unanimidade em redação final. Em seguida o sr. Presidente colocou
em discussão o Projeto de Lei nº 06/24, dispõe sobre a obrigatoriedade da
transparência e publicidade do cadastro de munícipes inscritos ou beneficiários de
programas habitacionais promovidos pelo município de Lagarto. Não havendo quem
quisesse discutir o sr. Presidente submeteu a votação o referido Projeto de Lei, o
qual foi aprovado por unanimidade em redação final. Em seguida o sr. Presidente
colocou em discussão o Projeto de Resolução nº 03/24, regulamenta processo de
contratação direta prevista na Lei Federal nº 14133/21 que estabelece normas gerais
de licitações e contratações no âmbito do Poder Legislativo de Lagarto. Não havendo
quem quisesse discutir o sr. Presidente submeteu a votação o referido Projeto de
Resolução, o qual foi aprovado por unanimidade em 13 discussão. Em seguida o
sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Resolução nº 04/24, dispõe
sobre licitações e contratos administrativos no âmbito do Poder Legislativo municipal.
Não havendo quem quisesse discutir o sr. Presidente submeteu a votação o
referido Projeto de Resolução, o qual foi aprovado por unanimidade em 12
discussão. Em seguida o sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de
Resolução nº 01/24, altera e acrescenta dispositivo da Resolução nº 118/18 que
dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa da Câmara Municipal de
Lagarto e da Resolução nº 042/10 que trata da descrição da Escola do Legislativo. Não
havendo quem quisesse discutir o sr. Presidente submeteu a votação o referido
Projeto de Resolução, o qual foi aprovado por unanimidade em redação final.
GRANDE EXPEDIENTE
No grande expediente pela ordem usou da palavra o Sr. Vereador Washington
da Cruz se solidarizando com o Deputado Estadual Sérgio Reis que foi alvo de
algumas ameaças durante essa semana, continuou cobrando mais uma vez que
a secretaria de obras e a gestão municipal faça as melhorias em todas as
estradas da sua região, não fique escolhendo determinadas estradas onde
supostamente tenham os seus eleitores, da mesma forma a iluminação pública,
também cobrou o conserto da caixa d'água do povoado Olhos d'água. Em
seguida fez uso da palavra o sr. Vereador Matheus Corrêa cobrando melhorias no
atendimento do Posto de Saúde do povoado Boieiro, onde só tem atendimento
uma vez por mês e são 10 fichas, também falou sobre a falta nos postos de saúde
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do município de um medicamento de uso contínuo contra depressão, também
comentou sobre a falta de políticas públicas para o combate a endometriose, o
vereador mostrou uma notificação do Ministério Público contra a prefeitura
municipal de Lagarto em relação a Asplag, que a gestão vem atrasando
corriqueiramente, inclusive estando sujeita ao crime de apropriação indébita,
para finalizar o sr. Vereador falou sobre a questão dos servidores que realmente
foram exonerados por conta da falta de planejamento do quadro de pessoal da
administração pública municipal, inclusive muitas pessoas estão sendo
enganadas, sendo mandadas irem trabalhar sem ter a certeza de que irão
receber os seus vencimentos. Logo após fez uso da palavra o sr. Vereador
Marcelo do Nascimento comentando sobre as contratações de artistas de renome
nacional e com cachês altíssimos que a prefeitura faz e paga antecipado e a vista
em detrimento de artistas locais que muitas vezes só recebem os seus cachês
muito tempo depois da apresentação, o vereador também se solidarizou com o
Deputado Estadual Sérgio Reis que vem sofrendo fake News e ameaças de
opositores, também se solidarizou com todos os servidores municipais que foram
exoneradas e finalizou cobrando melhorias na iluminação pública do povoado
Caraíbas e transporte escolar do povoado Luiz Freire e Estanchinha que estão
superlotada e voltou a cobrar o plano de careira dos servidores que foi prometido
pela prefeita Hilda Ribeiro. Em seguida fez uso da palavra o sr. Vereador Josivan
Rodrigues discordando das palavras do colega Marcelo do Nascimento, pois
muitas ações estão sendo levadas pela prefeitura para o povoado Colônia Treze e
região, como o poço artesiano do povoado Piçarreira, que há muito tempo era
prometido e nunca havia sido feito. Em seu discurso o sr. Vereador foi aparteado
pelo colega vereador Matheus Corrêa. Logo após fez uso da palavra o sr.
Vereador Josivaldo Alves comentando sobre a sua alegria pela entrada em
campo com o time do Lagarto Futebol Clube de um jovem autista, continuou
falando sobre a necessidade de colocação de redutores de velocidades em
diversas localidades do município, principalmente nos bairros Loiola e Novo
Horizonte, também cobrou a troca da caixa d'água do povoado Saco da Tapera, o
vereador concluiu dizendo que a maioria da população não quer mais ser
enganada e que não se pode transferir a culpa pela exoneração dos servidores
para ninguém, o único culpado é a gestão municipal que contratou a mais do que
determina a lei. Em seguida fez uso da palavra o sr. Vereador Vilânio dos Santos
mostrando foto do Deputado Federal Fábio Reis juntamente com o Andrezinho
das Bebidas, que é um aliado dos Saramandaias e que foi quem deu entrada na
denúncia que resultou na exoneração de muitos servidores municipais, na
opinião do vereador o sr. Andrezinho das Bebidas foi influenciado e teve todo um
aparato de advogados para fazer essa denúncia, para finalizar o vereador disse
que já houveram muitos episódios violentos no município por conta de política e
espera que não volte a acontecer. Logo após fez uso da palavra a sra. Vereadora
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Marta Maria solicitando que haja um maior respeito as pessoas,
independentemente de gêneros e de lado partidário, a vereadora se solidarizou
com o Deputado Estadual Sérgio Reis, alvos de ameaças durante esta semana, à
vereadora reiterou que a prefeitura não poderia ter cometido o erro de contratar
além do permitido, qualquer pessoa poderia ter feito esta denúncia, todas as
pessoas já erraram nesta vida, não adianta pegar episódios que aconteceram no
passado para usar como bandeira política neste ano eleitoral, também comentou
sobre as contratações de artistas de renome nacional e que recebem antes de
subir ao palco e os artistas locais que demoram meses sem receber e finalizou
comentando sobre a demora no atendimento e falta de alguns medicamentos na
rede municipal de saúde, a população paga seus impostos e quer o retorno.
Nada mais havendo a tratar o sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão,
convocando a próxima sessão ordinária para o próximo dia 19 de março de 2024, no
horário regimental.
Sala das sessões, Lagarto - Se, em 14 de março de 2024.
PRESIDENTE:
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