sessao nº 19

é Estado de Sergipe
CAMARA MUNICIPAL DE LAGARTO
ata da 19º Sessão Ordinária da
Câmara Municipal de Lagarto,
realizada no dia 23 de abril de
2024
PRESIDENTE: Amilton Fontes
13 SECRETARIA: Marta Maria
Às 9:15 horas, presentes os Srs. Vereadores: Alexsandro de Carvalho, Amilton
Fontes, Belizário Augusto, Dwitht Nascimento, Genisson Fontes, Gilberto de Santana,
José Luiz, Josivaldo Alves, Josivan Rodrigues, Luiz Carlos, Marcelo do Nascimento,
Matheus Corrêa, Marta Maria, Rubens Vieira, Valmir Dias, Vilanis dos Santos e
Washington da Cruz (17). Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a
presente sessão, lida a ata da sessão anterior a qual foi aprovada sem ressalvas.
EXPEDIENTE
No Expediente foi realizada a leitura das seguintes matérias:
Projeto de Lei nº 20/2024, de autoria do Sr. Vereador Matheus Corrêa, institui
o programa “Pequenos Atletas”:
Requerimento nº 033/2024, de autoria do sr, Vereador Amilton Fontes, moção
de congratulação a Guarda Municipal de Lagarto, pelos 12 anos de serviços prestados
a sociedade lagartense, Requerimento aprovado;
Indicação nº 223/2024, de autoria do sr. Vereador Genisson Fontes;
Indicações nºs 224 à 226/2024, de autoria do sr. Vereador Josivaldo Alves;
Indicação nº 227/2024, de autoria do sr. Vereador Belizário Augusto;
Indicação nº 228/2024, de autoria da sra. Vereadora Marta Maria;
Indicações nºs 229 e 230/2024, (de autoria do sr. Vereador Gilberto de Santana,
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PEQUENO EXPEDIENTE
No pequeno expediente fez uso da palavra o sr. Vereador Josivaldo Alves
falando das suas indicações para calçamento de uma rua do lado da Multyformas,
outra indicação foi para as melhorias na saida dos bairros Loiola e Loiola 2,0
vereador seguiu solicitando que fosse feita a reposição de lâmpadas em regiões do
povoado Brasfila. Em seguida fez uso da palavra o sr. Vereador Matheus Corrêa
parabenizando a Guarda Municipal de Lagarto peios seus 12 anos, mas reforçou que a
atual prefeita em promessa de campanha disse que iria fazer concurso para 80 vagas
na Guarda Municipal, mas até agora nada, a Guarda conta apenas com 10 servidores,
O vereador também comentou que esta Casa continua sendo desrespeitada pela
gestão municipal, muda-se o secretariado e a Casa não é comunicada, inchisive O
novo secretário de governo chegou dizendo que lançou o edital do PSS e 6 concurso,
mas isso só está acontecendo na realidade porque à justiça ordenou, o vereador
comtinuou cobrando o plano diretor, plano de mobilidade urbana, transporte público
cortando toda a cidade, nada disso tem em Lagarto, as instituições estão
abandonadas no município tais como a Filarmônica que não veem recebendo ajuda,
inclusive teve a sua energia elétrica cortada por faita de pagamento. Em seguida fez
uso da palavra O sr. Vereador Genissos Fontes lamentando mais uma morte no
municipio por conta de animais na pista, voltou a cobrar o uso do caminhão boiadeiro
para fazer a retirada desses animais nas estradas tanto municipal como estadual,
togo após fez uso da palavra o sr. Vereador Alexsandro de Carvalho parabenizando a
Guarda Municipal pelos seus 12 anos, mencionou a inauguração da Praça do Rosário,
bem como a abertura da rua ao tado do colégio das freiras, que foi uma luta do seu
mandato, também parabenizou o Deputado Federal Fábio Reis pela reforma do grupo
escolar Siivio Romero. Em seguida fez uso da palavra Q sr. Vereador Valmir Dias
parabenizando a prefeita Hilda Ribeiro, o Deputado Federal Gustinho Ribeiro pela
inauguração da praça do Rosário, também mencionou a presença da colega vereadora
Marta Maria, que mesmo sendo da oposição compareceu aq evento, o vereador
continuou falando sobre os jogos da primavera que estão sendo realizados no bairro
Matinha, destacou que vem realizando seu trabaiho, dando continuidade ao tegado do
sey pai “Carminho da Ambulância”, Logo após fez uso da palavra o sr. Vereador
Gilberto de Santana, parabenizando a Guarda Municipal pelos seus 12 anos,
lamentando e se solidarizando com a familia do jovem Paulo que foi vitima de
acidente com animais na pista, segundo o vereador é preciso uma união por parte de
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todos os poderes municipais e estaduais para tentar diminuir o número desse tipo de
acidentes, além de que é preciso apoiar projetos como da Deputada Estadual Kitty
Lima para a colocação de micro chips nos animais e que os proprietários desses
animais possam ser penalizados criminalmente, o vereador também comentou sobre
a situação de vários proprietários de donos de casas de farinhas que foram autuados
no ano de 2018, a grande maioria não tem condições de pagar, é preciso encontrar
soluções para resolver essa questão. Em seguida fez uso da palavra a sra, Vereadora
Marta Maria cobrando mais uma vez a reposição de lâmpadas no povoado Caraíba,
também falou sobre a indicação para a colocação de sinalização horizontal na avenida
Brasilia, a vereadora também comentou sobre a falta de respeito da gestão municipal
com esta Casa, estão sendo realizadas algumas inaugurações e reinaugurações e os
vereadores não são convidados, para finalizar a vereadora comentou sobre a sua
participação na inauguração na tarde ontem, um projeto de sua autoria e que contou
a participação da família da homenageada Damares, por fim fez questão de
mencionar que apesar de comparecer a inauguração da prefeita continua no mesmo
grupo politico e que se mudasse seria à primeira a comunicar a população lagartense,
Antes da ordem do dia foram convidados os representantes da Guarda Municipal
para receberem a moção de congratulação em homenagem aos 12 anos de serviços
prestados pela instituição no município de Lagarto. Em seguida foi aberto espaço para
os vereadores fazerem as suas homenagens.
ORDEM DO DIA
Na ordem do dia, presentes os Srs. Vereadores: Alexsandro de Carvalho,
Amilton Fontes, Belizário Augusto, Gilberto de Santana, Josivaldo Alves, Luiz Cartos,
Marceto do Nascimento, Matheus Corrêa, Marta Maria, Rubens Vieira, Valmir Dias e
Viânio dos Santos (12). O Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei
Complementar nº 06/24, que altera o caput do inciso Il e IH do art 4º da Lei nº
581/14, que reorganiza o Conselho Municipal do Meio Ambiente da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente. Não havendo quem quisesse discutir o Sr. Presidente
submeteu a votação o referido Projeto, o qual foi aprovado por unanimidade em 1a
discussão. Em seguida o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei 016/24,
que institui a política municipal de enfrentamento à vialência política de gênero e
raça. Não havendo quem quisesse discutir o Sr. Presidente submeteu a votação o
referido Projeto de Lei, o qual foi aprovado por unanimidade em 1% discussão. Em
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seguida o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Resolução 06/24, concede
título de cidadania iagartense 3 Matheus Soares Massottt. Não havendo quem
quisesse discutir o Sr, Presidente submeteu a votação o referido Projeto, o qual foi
aprovado por unanimidade em 1à discussão. Em seguida o Sr, Presidente submeteu a
votação o pedido de urgência especial do Poder Executivo ao Projeto de Let nº 10/24,
O qual foi aprovado por tmanimidade. Em seguida o Sr. Presidente colocou em
discussão o Projeto de Lei nº 10/24, que dispõe sobre a isenção tributária aos
beneficiários de programas de habitação de interesse social custeado pelas fontes de
recursos indicadas no art. VI do inciso 1 ao IV da Lei Federal nº 14,620/23. Não
havendo quem quisesse discutir o Sr, Presidente submeteu a votação o referido
Projeto, o qual foi aprovado por unanimidade em regime de urgência. Nada mais
havendo a tratar o sr, Presidente declarou encerrada a presente sessão, convocando
a próxima sessão ordinária para O próximo dia 25 de abril de 2024, no horário
regimental.
PRESIDENTE:
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