sessao nº 2

o Estado de Sergipe
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGARTO
ata da 2º Sessão Extraordinária
da Câmara Municipai de Lagarto,
realizada no dia 13 de junho de
2024
PRESIDENTE: Armilton Fontes
1a SECRETÁRIA: Marta Maria
Às 9:15 horas, presentes os Srs, Versadores: Alexsandro de Carvalho, Amilton
Fontes, Belizário Augusto, Dwitth Nascimento, Josivaldo Alves, Josivan Rodrigues, José
Luiz, Genisson Fontes, Marcelo do Nascimento, Marta Maria, Matheus Corrêa, Rubens
vieira, Vatmir Dias, Vilânio dos Santos & washington da Cruz (15), estando ausentes os
srs. Vereadores: Gilberto de Santana e Luiz Cartos (02). Havendo número legal, o Sr.
presidente declarou aberta a presente sessão, lida a ata da sessão anterior a quai foi
aprovada por unanimidade.
ORDEM DO DIA
Na ordem do dia o sr. Presidente colocou em discussão a Emenda Aditiva nº
61/24 ao Projeto de Lei nº 022/24, LDO, planejar após estudo de viabilização
econômica, programa municipal de prevenção e combate à Zoonose com
infraestrutura adequada de canil e manutenção do centro de Zoonose. Em
discussão o sr. Vereador Matheus Corrêa reiterou a sua preocupação e cuidado
com a causa animal do município, onde não se ver nenhuma ação do poder
executivo para esta causa. Não havendo mais quem quisesse discutir o sf.
presidente submeteu a votação 3 referida Emenda Aditiva, 2 qua! fot aprovada
por unanimidade. Logo O SF. presidente colocou em discussão à Emenda Aditiva
nº 02/24 Bo Projeto de Lei nº 022/24, LDO, planejar após estudo de viabilização
econômica, oferta de recursos de áudio descrição e interpretação em livros nos
diversos equipamentos e espaços públicos de Lagarto afim de incluir pessoas
com deficiências ao amplo convivo social, Não havendo quem quisesse discutir O
sr. Presidente submeteu a votação a referida Emenda Aditiva, a qual foi aprovada
por unanimidade. Em seguida o sr. Presidente colocou em discussão a Emenda
aditiva nº 03/24 ao Projeto de Lei nº 022/24, LDO, planejar após estudo de
viabilização econômica, programa municipal para estruturação ou construção da
sede própria para o banco de leite humano em Lagarto. Em discussão o sr.
vereador Matheus Corrêa destacou a importância do banco de leite para as
famílias das crianças que necessitam desse serviço. Em discussão OS SIS.
Vereadores Amilton Fontes, Vilânio dos Santos € Marta Maria parabenizaram O
colega Matheus Corrêa pela propositura e reiteraram a importância da emenda.
Não havendo mais quem quisesse discutir O sr. presidente submeteu a votação a
referida Emenda Adítiva, a qual foi aprovada por unanimidade. Logo após o sr.
presidente colocou em discussão a Emenda Aditiva nº 04/24 ao Projeto de Lei nº
022/24, LDO, planejar após estudo de viabilização econômica, a construção do
cemitério público municipal, bem como convênio com o cemitério localizado
nesse municipio. Em discussão os srs. Vereadores Matheus Corrêa, Marta Maria,
Washington da Cruz, Alexandro de Carvalho e Genisson Fontes disseram que
está é uma demanda da população, para que se possa dar maior dignidade aos
entes queridos que estão partindo, também seria preciso um velatório municipal,
mas a prefeitura nada faz, deixa os cemitérios abandonados. EM discussão o sr.
vereador Vilânio dos Santos disse que é pertinente essa reivindicação, só
discorda de algumas críticas políticas que os vereadores de oposição fazem e que
está questão dos cemitérios passa pelo crescimento populacional do município de
Lagarto. Não havendo mais quem quisesse discutir o sr. Presidente submeteu a
votação a referida Emenda Aditiva, a qual foi aprovada por unanimidade. Loge
após o sr. Presidente colocou em discussão a Emenda Aditiva nº 05/24 ao Projeto
de Lei nº 022/24, LDO, planejar após estudo de viabilização econômica,
programa de políticas de conscientização de educação ambiental da rede pública
de ensino e órgão público de Lagarto. Não havendo quem quisesse discutir O st.
presidente submeteu a votação a referida Emenda Aditiva, a qual foi aprovada
por unanimidade, Em seguida o sr. Presidente colocou em discussão a Emenda
aditiva nº 06/24 ao Projeto de Lei nº 022/24, LDO, planejar após estudo de
viabilização econômica, programa de aulas de educação física em defesa pessoal
em toda rede de ensino público do município de Lagarto, seja diretamente ou por
meio de convênio e parceiras com iniciativa particular. Não havendo quem
quisesse discutir o sr. Presidente submeteu à votação a referida Emenda Aditiva,
a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida o sr. Presidente colocou em
discussão a Emenda Aditiva nº 07/24 ao Projeto de Lei nº 022/24, LDO, planejar
após estudo de viabilização econômica, programa de estruturação com
equipamentos interativos nos museus € centros culturais que sejam instalados
no município para fortalecer o aprendizado de crianças de forma lúdica e ativa,
Não havendo quem quisesse discutir o sr. Presidente submeteu a votação a
referida Emenda Aditiva, a qua! foi aprovada por unanimidade, Em seguida O sr.
Presidente colocou em discussão a Emenda Aditiva nº 08/24 ao Projeto de Lei nº
022/24, IDO, planejar após estudo de viabilização econômica, programa de
reforma e estrutura com suporte técnicos e material dos conselheiros tutelares
de Lagarto. Não havendo quem quisesse discutir O sr. Presidente submeteu a
votação a referida Emenda Aditiva, a qual foi aprovada por unanimidade. Logo
após o sr. Presidente colocou em discussão a Emenda Aditiva nº 09/24 ao Projeto
de Lei nº 022/24, LDO, planejar após estudo de viabilização econômica,
programa de fomento ao desenvolvimento das aptidões individuais e coletivas
para o mercado de trabalho e incentivo ao empreendedorismo aos estudantes da
rede de ensino fundamental e médio, se houver, do município de Lagarto, Não
havendo quem quisesse discutir O sr. Presidente submeteu a votação a referida
Emenda Aditiva, a qual foi aprovada por unanimidade, EM seguida O sr.
presidente colocou em discussão a Emenda Aditiva nº 10/24 ao Projeto de Lei nº
022/24, LDO, planejar após estudo de viabilização econômica, programa de
fomento ao plantio e reflorestamento nas áreas públicas do município de
Lagarto. Não havendo quem quisesse discutir o sr. Presidente submeteu a
votação a referida Emenda Aditiva, a qual foi aprovada por unanimidade. Logo
após o sr. Presidente colocou em discussão a Emenda Aditiva nº 11/24 ao Projeto
de Lei nº 022/24, LDO, planejar após estudo de viabilização econômica, plano
local de fomento ao turismo em Lagarto. Não havendo quem quisesse discutir O
sr. Presidente submeteu a votação a referida Emenda Aditiva, à qual foi aprovada
ám IP
por unanimidade. EM seguida O sr. presidente colocou em discussão à Emenda
aditiva nº 12/24 ao Projeto de Lei nº 022/24, LDO, planejar após estudo de
viabilização econômica, programa de obras de drenagens pluvial e de prevenção
às enchentes em locais de riscos em Lagarto. Em discussão o se, Vereador
Matheus Corrêa mencionou à importância de ações para melhorias de obras de
drenagens e pontos de alagamentos no município. Em discussão O sr. Vereador
vitânio dos Santos disse que & prefeitura vem desenvolvendo ações para resolver
estes problemas e que orienta à bancada a votar a favor desta emenda. Não
navendo mais quem quisesse discutir o sr. Presidente submeteu à votação à
referida Emenda Aditiva, a qual foi aprovada por unanimidade. Logo após O sr.
presidente colocou em discussão a Emenda Aditiva nº 13/24 ao Projeto de Leinº
022/24, LDO, planejar após estudo de viabilização econômica, programa de
políticas de prevenção e educação ambiental, de fomento ao desenvolvimento
sustentável e ao turismo ecológico em Lagarto. Não havendo quem quisesse
discutir o sr. Presidente submeteu & votação a referida Emenda aditiva, a qual foi
aprovada por unanimidade. Em seguida o sr. Presidente colocou em discussão a
Emenda Aditiva nº 14/24 ao Projeto de Lei nº 022/24, LDO, planejar após estudo
de viabilização econômica, revitalização dos prédios e espaços turísticos E
culturais de Lagarto. Não havendo quem quisesse discutir O sr. Presidente
submeteu a votação a referida Emenda Aditiva, a quai foi aprovada por
unanimidade. Logo após o sr. Presidente colocou em discussão a Emenda Aditiva
nº 15/24 ao Projeto de Lei nº 022/24, LDO, planejar após estudo de viabilização
econômica, programa de ampliação de rede de ciclovias e ciciofaixas, bem a
instalação de bicicletários no município de Lagarto. Não havendo quem quisesse
discutir o sr, Presidente submeteu à votação a referida Emenda Aditiva, a qual foi
aprovada por unanimidade. Em seguida o sr. Presidente colocou em discussão à
Emenda Aditiva nº 16/24 ao Projeto de Lei nº 022/24, LDO, planejar após estudo
de viabilização econômica, substituição e finalização de contratos emergências
para viabilizar à contratação de servidores efetivos mediante concurso público.
Em discussão o Sr. Vereador vitânio orientou a bancada de situação a votar
contra essa emenda pois já existe um acordo no ministério público, já foi feito ur
processo seletivo e qualquer pessoa que assuma a prefeitura no próximo ano
será obrigado a convocar as pessoas concursadas. Em discussão O sr. Vereador
Matheus Corrêa disse que esta emenda é pertinente, esse concurso que vai
haver não vai atender a todas as demandas e é preciso incluir no orçamento do
próximo ano essa questão do concurso público. Em discussão O sr. Presidente
Amilton Fontes disse ser contra esta emenda pois pode haver casos que serão
necessários as contratações emergenciais. Não havendo quem quisesse discutir
o sr. Presidente submeteu a votação à referida Emenda Aditiva, a qual foi
reprovada por 08 votos contra dos srs. Vereadores Amilton Fontes, Belizário
Augusto, Dwitht Nascimento, Josivan Rodrigues, José Luiz, Rubens Vieira, Vatmir
Dias e Vilânio dos Santos e 07 votos a favor. Em seguida o sr. Presidente colocou
em discussão a Emenda Aditiva nº 17/24 ao Projeto de Lei nº 022/24, LDO,
planejar após estudo de viabilização econômica, programa de subsídios e
custeios de parcerias e temos de fomento com entidades filantrópicas voltadas
aos tratamentos de jovens, adultos € crianças com deficiências ou ainda
diagnosticados com câncer ou microcefalia ou outras doenças graves definidas
pelo poder executivo. Não havendo quem quisesse discutir O sr”, Presidente
submeteu a votação a referida Emenda aAditiva, a qual foi aprovada por
unanimidade. Logo após o sr. Presidente colocou em discussão a Emenda Aditiva
nº 18/24 ao Projeto de Lei nº 022/24, LDO, planejar após estudo de viabilização
econômica, convênio para programa de estruturação com instrumentação
musical junto a centenária Lira Popular de Lagarto. Não havendo quem quisesse
discutir o sr. Presidente submeteu a votação a referida Emenda Aditiva, a quat foi
aprovada por unanimidade. Em seguida o sr. Presidente colocou em discussão à
Emenda Aditiva nº 19/24 ao Projeto de Lei nº 022/24, LDO, planejar após estudo
de viabilização econômica, programa de construção de um restaurante popular.
Ern discussão o sr. Vereador Matheus Corrêa mencionou que mais uma vez faz
essa emenda para à construção de um restaurante popular no município, uma
vez que no ano passado ela foi reprovada porque segundo os colegas já iria ser
construída através de emenda de um deputado, mas até agora nada foi feito. Em
discussão a sra. Vereadora Marta Maria comentou que acredita que à construção
de um restaurante popular só pode feita após a população do município atingir
110 mil habitantes. Não havendo mais quem quisesse discutir o sr. Presidente
submeteu a votação a referida Emenda Aditiva, a qual foi aprovada por
unanimidade. Logo após o sr. Presidente colocou em discussão a Emenda
Modificativa nº 01/24 ao Projeto de Lei nº 022/24, LDO, o art 24 do inciso HI,
que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da LDO referente 20 ano de 2025,
passará a ter a seguinte redação, fica o poder executivo, seus fundos e órgãos,
entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações a abrirem
créditos adicionais suplementares até o limite de 5% da despesa orçada
conforme o art. 7 do inciso É da Lei Federal 4,320/64. Em discussão o sr,
vereador Vilânio dos Santos orientou a bancada de situação a votar contra essa
Emenda, uma vez que na sua opinião o próximo gestor do município,
independente de quem seja, precisará de uma iiberdade orçamentária maior
para fazer chegar as ações até a população. Em discussão o sr. Vereador
Matheus Corrêa disse que um remanejamento de 5% está de muito bom
tamanho pra quem quer que seja que esteja a frente da prefeitura desenvolver o
seu trabalho, pois do jeito que está com 80% é um cheque em branco, podendo
revirar praticamente todo o orçamento. Em discussão o sr. Vereador Josivaido
Alves mencionou a importância do diálogo e da discussão entre os poderes
executivo e legislativo e para que haja essas discussões é preciso e necessário
que o percentual de remanejamento esteja baixo. Em discussão o sr. Vereador
Washington da Cruz parabenizou a colega Marta Maria pela Emenda e destacou
que os vereadores estão querendo somente uma maior transparência nos gastos
públicos. Em discussão o sr. Vereador Alexsandro de Carvalho disse que a
primeira emenda com 5% de remanejamento desta Casa foi de sua autoria e
destacou que em momento nenhum os vereadores deixaram de votar em
qualquer remanejamento que foi solicitado nesta Casa. Em discussão o Sr.
Vereador Genisson Fontes falou sobre a valorização que os vereadores buscam
com este percentual de remanejamento, pois o gestor terá que abrir diálogo com
os vereadores para aprovação de uma fatia maior. Em discussão o sr. Vereador
Marcelo do Nascimento mencionou que nunca houve obstáculo para aprovação
de um remanejamento nesta Casa e se espanta com a reação do líder da bancada
de situação ao pedir o voto contrário a esta Emenda. Em discussão a sta.
Vereadora Marta Maria disse que apesar de que, quem herdar a prefeitura a
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encontrará de forma stcateada, o remanejamento de 5% é o suficiente para
desenvolver um bom trabalho. Em discussão o sr. Vereador Amilton Fontes disse
que os vereadores não votarão por lado partidário, uma vez que não se sabe
quem assumirá a prefeitura no próximo ano, mas que mudou seu voto e será
contrário ao remanejamento de 5% porque tentou colocar um projeto para
concurso de um procurador nesta Casa e os vereadores reprovaram. Não
havendo mais quem quisesse discutir o sr. Presidente submeteu a votação a
referida Emenda Modificativa, a qual! foi reprovada por 08 votos contra dos srs,
vereadores Amilton Fontes, Belizário Augusto, Dwitht Nascimento, Josivan
Rodrigues, José Luiz, Rubens Vieira, Valmir Dias e Viânio dos Santos e 07 votos
a favor. Em seguida q sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº
022/24, que dispõe sobre as diretrizes pra elaboração da Lei Orçamentária
referente ao exercício de 2025, Não havendo quem quisesse discutir O sr.
Presidente submeteu a votação o referido Projeto de Lei, o qual foi aprovado por
unanimidade em 13 discussão.
Nada mais havendo a tratar o sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão,
convocando a próxima sessão ordinária para o dia 18 de junho de 2024, no horário
regimental,
dm IY