sessao nº 64

E Estado de Sergipe
CAMARA MUNICIPAL DE LAGARTO
Ata da 642 Sessão Ordinária da
Câmara Municipal de Lagarto,
realizada no dia 31 de outubro
de 2024
PRESIDENTE: Amilton Fontes
12 SECRETARIA: Marta Maria
Às 9:15 horas, presentes os Srs. Vereadores: Amilton Fontes, Alexsandro de
Carvalho, Belizário Augusto, Genisson Fontes, Gilberto de Santana, José Luiz, Josivaldo
Alves, Josivan Rodrigues, Marcelo do Nascimento, Marta Maria, Matheus Corrêa,
Rubens Vieira e Vilânio dos Santos (13), estando ausentes os srs. Vereadores: Dwitht
Nascimento, Luiz Carlos, Valmir Dias e Washington da Cruz (04). Havendo número
legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão.
EXPEDIENTE
No expediente foi realizada a leitura da seguinte matéria:
Veto total ao Projeto de Lei nº 039/24, de autoria do Sr. Vereador
Matheus Corrêa que dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação anual de
relatórios de arrecadação e destinação da receita proveniente das cobranças de
multas de trânsito;
Requerimento nº 104/24, de autoria do Sr. Vereador Matheus Corrêa,
solicitando da gestão municipal e secretaria de administração, envio da relação
contendo os nomes, cargos, local de lotação e data da exoneração dos
funcionários contratados e comissionados e exonerados após o pleito de 2024,
Requerimento aprovado.
PEQUENO EXPEDIENTE
No pequeno expediente pela ordem usou da palavra o sr. Vereador Josivaldo
Alves comentando sobre o clima de terror que a população lagartense tem
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enfrentado na área da educação e saúde, os serviços essências estão parando, a
gestão precisa entender que o serviços são contínuos independente do resultado
das eleições, o vereador destacou que mesmo a população dando o recado de
que não aceitava a permuta do terreno da exposição, ainda estão tentando de
todas formas fazer essa permuta que tanto prejudicaria a população lagartense.
Em seguida fez uso da palavra o sr. Vereador Genisson Fontes comentando sobre
as demissões em massa que a prefeitura vem fazendo após o pleito eleitoral,
deixando um caos em quase todo o município, o vereador fez questão de mostrar
relatos de mães que demonstraram toda suas preocupações com a falta de
servidores nas escolas do município, falta de vigias, merendeiras, cuidadores de
crianças, o vereador finalizou dizendo que juntamente com o colega vereador
Josivaldo Alves irá até o Ministério Público para tratar desse assunto. Logo após
fez uso da palavra a sra. Vereadora Marta Maria lamentando profundamente as
últimas atitudes da gestão municipal, a vereadora continuou falando sobre uma
indicação de sua autoria do mês de agosto, solicitando a revitalização do
calçamento da pracinha em frente ao cemitério, mas até agora nada foi feito, a
vereadora assim como seus colegas destacou que a gestão tem a obrigação de
manter os serviços até o dia 31 de dezembro, para finalizar a vereadora destacou
o trabalho realizado pela guarda municipal de Lagarto, que mesmo sem ter boas
condições de trabalho, sempre honram a sua farda. Em seguida fez uso da
palavra o sr. Vereador Marcelo do Nascimento se solidarizando com mães
atípicas do todo município de Lagarto que tem se manifestado após as demissões
em massa de servidores municipais, o vereador continuou comentando sobre um
poço artesiano que foi perfurado no povoado Juerana, fruto da sua busca junto
aos deputados e entidades públicas. Logo após fez uso da palavra o sr. Vereador
Gilberto de Santana parabenizando os guardas municipais pelo seu trabalho no
município de Lagarto, o vereador mencionou que juntamente com os colegas
Dwitht Nascimento e Josivan Rodrigues se comprometerão em conversar com a
prefeita Hilda Ribeiro para tratar sobre essa situação da falta de servidores na
saúde e principalmente na educação, pois sabem que ainda faltam 60 dias para o
término da gestão e os serviços precisam continuar. Em seguida fez uso da
palavra o sr. Vereador Matheus Corrêa comentando sobre a falta de
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transparência da atual gestão, mais uma vez um projeto de sua autoria é vetado
pela prefeitura, nesse caso sobre o relatório da arrecadação e aplicação das
multas de trânsito, o vereador também comentou que Lagarto é o único
município do Estado de Sergipe que não tem o diário oficial, também falou sobre
a falta de servidores, que fazem com que algumas escolas do município estejam
fechadas, foram demitidos o pessoal do PSS, sendo que o resultado do concurso
só será homologado apartir do dia 16 de dezembro, o vereador mencionou que
por pouco e pela atuação da guarda municipal, não houve uma tragédia em uma
escola do município.
GRANDE EXPEDIENTE
No grande expediente fez uso da palavra o sr. Vereador Vilânio dos Santos
destacando alguns benefícios que conseguiu para o Assentamento Uberaba e
Comunidade São Vicente, principalmente no tocante a água para todos daquelas
comunidades, o vereador também se disse surpreso com a exoneração de
servidores que haviam sido contratados através do PSS, mesmo sem a
homologação do concurso público, prejudicando o andamento dos serviços
públicos, o vereador disse que apesar de ser da bancada de situação é
totalmente contrário a essa situação, se solidariza com a população e irá tentar
ajudar no que for possível para a resolução deste problema.
Logo após foi aberto espaço na tribuna para a sra. Maiara, mãe atípica, que
mostrou toda a sua indignação e fazendo apelo em nome de todas as mães
atípicas do município para que não parem os serviços essências, inclusive foi
passado vídeos e relatos de pessoas e mães atípicas. Em seguida foi aberto
espaço para os vereadores fazerem as suas colocações.
Nada mais havendo a tratar o sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão,
convocando a próxima sessão ordinária para o dia 05 de novembro de 2024, no horário
regimental.
Sala das sessões, Lagarto - Se, em 31 de outubro de 2024,
RESIDENTE:
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