sessao nº 66

o Estado de Sergipe
CAMARA MUNICIPAL DE LAGARTO
Ata da 662 Sessão Ordinária da
Câmara Municipal de Lagarto,
realizada no dia 07 de
novembro de 2024
PRESIDENTE: Marta Maria
1a SECRETARIO: Matheus Corrêa
Às 9:15 horas, presentes os Srs. Vereadores: Alexsandro de Carvalho,
Belizário Augusto, Dwitht Nascimento, José Luiz, Josivaldo Alves, Luiz Carlos,
Marcelo do Nascimento, Marta Maria, Matheus Corrêa, Rubens Vieira, Valmir Dias,
Vilânio dos Santos e Washington da Cruz (13), estando ausentes os srs.
Vereadores: Amilton Fontes, Josivan Rodrigues, Genisson Fontes e Gilberto de
Santana(04). Havendo número legal, a Sra. Presidente declarou aberta a presente
sessão, lida a ata da sessão anterior a qual foi aprovada por unanimidade. A Sra
Presidente requereu a dispensa da leitura da Ata da sessão anterior, a qual foi
aprovada por unanimidade e em seguida submeteu a referida Ata, sendo também
aprovada por unanimidade.
EXPEDIENTE
No expediente foi realizada a leitura da seguinte matéria:
Requerimento nº 106/24, de autoria do Sr. Vereador Matheus Corrêa,
solicitando que o secretário de infraestrutura e planejamento, Igor Almeida
Pinheiro, faça uso da tribuna desta Casa, falando sobre o projeto e confecção do
Projeto de Lei que autoriza a permuta de imóveis públicos com imóveis privados,
bem como cópia de todo processo, Requerimento aprovado;
Requerimento nº 107/24, de autoria do Sr. Vereador Matheus Corrêa,
solicitando dos secretários municipais de Educação, Saúde e da Fazenda e
Orçamento, para que possam prestar esclarecimentos sobre o funcionamento do
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serviços essenciais, exonerações e pagamentos de servidores do município das
respectivas secretarias, Requerimento aprovado;
Requerimento nº 108/24, de autoria do Sr. Vereador Matheus Corrêa,
encaminhando solicitação ao sr. Gustavo Herrera Salgueiro, Tabelião do Cartório
do 2º ofício, para que seja enviada a esta Casa informações do cronograma
detalhado desde abertura até o presente momento do registro de imóveis
referente a permuta de imóveis públicos do município de Lagarto, Parque Nicolau
de Almeida e a garagem municipal e o imóvel privado do Sr. José Augusto Vieira,
Requerimento aprovado;
PEQUENO EXPEDIENTE
No pequeno expediente pela ordem usou da palavra o sr. Vereador Washington
da Cruz cobrando da gestão municipal e da secretaria de obra, a reposição de
lâmpadas na sede e nos povoados do município, o vereador voltou a comentar
sobre as demissões em massa da gestão, lembrando que os serviços essências
precisam ter continuidade mesmo nesses dois últimos meses de mandato da atual
prefeita. Em seguida fez uso da palavra o Sr. Vereador Matheus Corrêa
lamentando o falecimento do vereador eleito da cidade de Simão Dias, Zé Nunes,
o vereador continuou falando sobre alguns requerimentos de sua autoria que
buscam esclarecimentos sobre alguns fatos do município de Lagarto, como por
exempio a agilidade com que foi feito os trâmites para a troca dos imóveis
públicos e privados, uma vez que o cartório tem que atender a todos de forma
igualitária, o vereador também comentou sobre o requerimento para que os
secretários de educação, saúde e fazenda venham a esta Casad para esclarecer a
situação da escolas, postos de saúde, quando os funcionários que trabalharam
irão receber, se as escolas realmente irão fechar, já que não tem merendeiras,
cuidadores, vigias, enfim todas as dúvidas da população lagartense. Logo após fez
uso da palavra o sr. Vereador Josivaldo Alves mencionado que recebeu na última
terça-feira uma notificação para que desocupasse o Parque Nicolau de Almeida no
dia 08/11, o vereador destacou que felizmente a população lagartense tem
tomado consciência e abraçado a causa das pessoas com necessidades especiais e
que tanto necessitam daquele espaço, o vereador também pediu o respeito do
empresário que almeja a troca do Parque Nicolau de Almeida com o seu imóvel
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privado. Em seguida fez uso da palavra a sra. Vereadora Marta Maria falando do
sofrimento das famílias atípicas do município de Lagarto, a vereadora fez um
discurso emocionado e crítico, onde disse que essa história da permuta dos
imóveis já tem ecoado mundo a fora e que todos deveriam ter abraçado essa
causa desde o início e não ter permitido que esse Projeto tivesse tido andamento.
Logo após foi suspensa a sessão por cerca de 10 minutos para deliberações dos
vereadores. De volta aos trabalhos, foi aberta a ordem do dia.
ORDEM DO DIA
Presentes na ordem do dia os Senhores Vereadores: Alexsandro de Carvalho,
Belizário Augusto, Dwitht Nascimento, José Luiz, Josivaldo Alves, Luiz Carlos,
Marcelo do Nascimento, Marta Maria, Matheus Corrêa, Valmir Dias, Vilânio dos
Santos e Washington da Cruz (12), a Sra. Presidente colocou em discussão o
Requerimento nº 105/24, requer deliberação em regime de urgência especial ao
Projeto de 047/24, que revoga a Lei nº 1.146/23, que autorizou a permuta de
imóveis públicos com privados, desafeta a finalidade de bem público e repristina
os efeitos da Lei nº 920 do município de Lagarto. Não havendo quem quisesse
discutir a Sra. Presidente submeteu a votação o referido Requerimento, o qual foi
aprovado por unanimidade em discussão única. Em seguida a Sra. Presidente
colocou em discussão o Projeto de Lei nº 047/24, que revoga a Lei nº 1.146/23,
que autorizou a permuta de imóveis públicos com privados, desafeta a finalidade
de bem público e repristina os efeitos da Lei nº 920 do município de Lagarto. Não
havendo quem quisesse discutir a Sra. Presidente submeteu a votação o referido
Projeto de Lei, o qual foi aprovado em discussão única em Regime de Urgência
Especial.
Nada mais havendo a tratar o sr. Presidente declarou encerrada a presente
sessão, convocando a próxima sessão ordinária para o dia 12 de novembro de
2024, no horário regimental.
Sala das sessões, Lagarto - Se, em 07 de novembro de 2024.
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