sessao nº 1

a Estado de Sergipe
CAMARA MUNICIPAL DE LAGARTO
Ata da 12 Sessão Extraordinária
da Câmara Municipal de
Lagarto, realizada no dia 02 de
janeiro de 2025
PRESIDENTE: Washington da Cruz
1º SECRETÁRIO: Carlos José
Às 9:30 horas, presentes os Srs. Vereadores: Amilton Fontes, Antonio Carlos,
Carlos Eduardo, Carlos José, Fabiana da Costa, Fernando Batista, Genisson Fontes,
Gilberto de Santana, José Anderson, José Carlos, José Cosme, Josivaldo Alves,
Josivan Rodrigues, Livia Menezes, Manuela Souza, Marcelo do Nascimento e
Washington da Cruz (17).
EXPEDIENTE
No expediente foi realizada da seguinte matéria:
Projeto de Lei Complementar nº 01/25, de autoria do Poder Executivo,
que dispõe sobre a reestruturação e organização administrativa do município
de Lagarto.
Logo após a leitura da matéria, a sessão foi suspensa para a formação das
comissões. De volta aos trabalhos, o Sr. Presidente submeteu a votação as comissões
para o biênio 2025/2026, assim constituídas: Comissão de Legislação, Justiça e
Redação, membros: Manuela Souza, José Anderson e Carlos Eduardo, aprovada por
unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente submeteu a votação a Comissão de
Financas, Orçamento, Obras e Serviços Públicos, membros: Marcelo do Nascimento,
Amilton Fontes e Gilberto de Santana, aprovada por unanimidade. Logo após o Sr.
Presidente submeteu a votação a Comissão de Educação, Saúde e Assistência,
membros: José Carlos, Fabiana da Costa e José Cosme, aprovada por u imidade.
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Em seguida o Sr. Presidente submeteu a votação a Comissão de Fiscalização,
Membros: Josivaldo Alves, Carlos José e Josivaldo. Em discussão o Sr. Vereador
Josivan Rodrigues questionou a falta do seu nome na referida comissão. Por conta
dessa divergência o presidente suspendeu a votação da Comissão de Fiscalização. Em
seguida o Sr. Presidente suspendeu a sessão para reunião das comissões. De volta
aos trabalhos o Sr. Presidente submeteu a votação da Comissão de Fiscalização,
Membros: Josivan Rodrigues, Josivaldo Alves e José Carlos, aprovada por
unanimidade.
ORDEM DO DIA
Na ordem do dia o Sr. Presidente colocou em discussão a Emenda
Supressiva nº 01/25, de autoria dos Srs. Vereadores Carlos Eduardo, Josivan
Rodrigues e Gilberto de Santana, que suprime todo o art. 104 do Projeto de Lei
Complementar nº 01/25, que dispõe sobre a reestruturação e organização
administrativa do Município de Lagarto, o qual extingue a Agência Reguladora
de Serviços Público de Lagarto, autarquia de regime especial criada pela Lei
Ordinária nº 636/15, bem como extinto os cargos públicos vinculados à
autarquia. Em discussão os Srs. Vereadores Josivan Rodrigues, Carlos Eduardo
e Gilberto de Santana solicitaram o apoio e votos dos demais colegas
vereadores, disseram que colocaram essa emenda por entender que a agência
tem poder de fiscalização e não atrapalha nenhuma gestão, inclusive essa
agência foi aprovada por esta casa. Não havendo mais quem quisesse discutir,
o Sr. Presidente colocou em votação a referida Emenda Supressiva, a qual foi
rejeitada por 14 votos contra e 02 votos a favor dos Srs. Vereadores Carlos
Eduardo e Josivan Rodrigues. Em seguida o Sr. Presidente colocou em
discussão a Emenda Modificativa nº 01/25, aos arts. 95, 99, 110 do Projeto de
Lei Complementar nº 01/25. Em discussão o Sr. Vereador Josivan Rodrigues
disse que votará a favor dessa emenda modificativa, mas lamenta
profundamente o direito de fiscalização que foi excluído com a extinção da
agência reguladora. Em discussão o Sr. Vereador Gilberto de Santana solicitou
que o Presidente pudesse ter aprovado a emenda supressiva com a ressalva do
seu voto a favor, uma vez que ele mesmo foi um dos propositores de tal
matéria. Em discussão o Sr. Vereador Carlos Eduardo disse que essa emenda
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modificativa visa apenas que seja feito um estudo financeiro para saber se a
prefeitura tem condições de arcar com essas gratificações, uma vez que o novo
prefeito diz reiteradamente que a prefeitura está um caos. Em discussão os
Srs. Vereadores Manuela Souza, Genisson Fontes e José Anderson disseram
que nas suas opiniões a extinção da agência não irá diminuir em nada a
fiscalização no município, acabará sim, com um cabide de emprego no
município, até o momento a agencia reguladora não tem feito o papel para
qual foi designada. Não havendo mais quem quisesse discutir o Sr. Presidente
submeteu a votação a referida Emenda Modificativa, a qual foi rejeitada por 13
votos contra e 03 votos a favor dos Srs. Vereadores Carlos Eduardo, Gilberto
de Santana e Josivan Rodrigues. Em seguida o Sr. Presidente colocou em
discussão o Projeto de Lei Complementar nº 01/25, que dispõe sobre
reestruturação e organização administrativa do Município de Lagarto. Em
discussão os Srs. Vereadores Gilberto de Santana, Josivan Rodrigues e Carlos
Eduardo disseram que votarão contra esse Projeto, uma vez que irá gerar 308
novos cargos com salários de altos valores, em detrimento da convocação das
pessoas que passaram no concurso público e não foram convocados, além de
ser um Projeto de grande magnitude, que chegou hoje nessa casa e não teve
tempo hábil para discussão. Em discussão o Sr. Vereador José Cosme disse
que votará a favor do Projeto, mas sempre irá fazer o seu papel de fiscalizador.
Não havendo quem quisesse discutir o Sr. Presidente submeteu a votação o
referido Projeto de Lei Complementar, o qual foi aprovado em redação final por
14 votos a favor e 03 votos contra dos Vereadores Carlos Eduardo, Gilberto de
Santana e Josivan Rodrigues.
Nada mais havendo a tratar o Sr Presidente declarou encerrada a presente
sessão.
Plenário José Justiniano Ramos, em Lagarto, em 02 de Janeiro de 2025.
Winits do Cau Silo Aoatuio Cosas S- - Quo
PRESIDENTE: 1º SECRETÁRIO
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