sessao nº 7

e Estado de Sergipe
CAMARA MUNICIPAL DE LAGARTO
Ata da 72 Sessão Ordinária da
Câmara Municipal de Lagarto,
realizada no dia 13 de março de
2025.
PRESIDENTE: Washington da Cruz
1a SECRETÁRIO: Antonio Carlos
Às 9:00 horas, presentes os Srs. Vereadores: Amilton Fontes, Antônio Carlos,
Carlos Eduardo, Carlos José, Fernando Batista, Genisson Fontes, Gilberto de Santana,
José Anderson, José Carlos, José Cosme, Josivaldo Alves, Josivan Rodrigues, Livia
Menezes, Manoela Souza, Marcelo do Nascimento e Washington da Cruz (16), estando
ausente a Sra. Vereadora Fabiana da Costa(01) com justificativa. Havendo número
legal o Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Lida a ata da sessão
anterior, a qual foi aprovada sem ressalvas.
EXPEDIENTE
No expediente foi realizada a leitura das seguintes matérias:
Projeto de Lei Complementar nº 02/25, de autoria do Sr. Vereador
Josivan Rodrigues, dispõe sobre a mudança de nomenclatura da Guarda
Municipal de Lagarto para Policia Municipal de Lagarto;
Projeto de Lei nº 08/25, de autoria do Sr. Vereador Amilton Fontes,
estabelece que toda empresa de grande porte que possua em seu quadro de
funcionários tiver mais de 50% do sexo masculino ofereça anualmente palestra
com o tema “Violência Doméstica”;
Projeto de Lei nº 09/25, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a
política do turismo, institui o Fundo Municipal de Turismo e Conselho
(,
Municipal de Turismo, define as atribuições do governo municipal no
planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico;
Projeto de Lei nº 10/25, de autoria da Mesa Diretora, dispõe sobre a
revisão geral dos vencimentos básicos dos servidores efetivos do Poder
Legislativo Municipal;
Projeto de Lei nº 11/25, de autoria da Sra. Vereadora Manoela Souza,
denomina rua no bairro Cidade Nova;
Projeto de Lei nº 12/25, de autoria da Sra. Vereadora Manoela Souza,
denomina rua no bairro Horta;
Projeto de Resolução nº 13/25, de autoria do Sr. Vereador Washington
da Cruz, concede título de cidadania lagartense a Sra. Suzana Maria Fontes
Azevedo;
Requerimento nº 26/25, de autoria do Sr. Vereador Carlos Eduardo,
requerendo do Prefeito Municipal e da Secretária Municipal de Administração,
informações sobre os quantitativos de vagas, cargos previstos ociosos e já
preenchidos tanto por contrato, comissões e aprovados no concurso público em
todos os postos de trabalho da rede municipal. Em discussão o Sr. Vereador
Carlos Eduardo disse que o pessoal aprovado no concurso tem lhe procurado
querendo saber quantas pessoas já foram contratadas em detrimento dos
aprovados no concurso. Em discussão o Sr. Vereador Josivan Rodrigues se
posicionou a favor do Requerimento, pois na sua opinião a transparência é de
extrema importância e necessidade. Requerimento rejeitado;
Requerimento nº 27/25, de autoria do Sr. Vereador Carlos Eduardo,
requerendo do Prefeito Municipal e da Secretária Municipal de Educação,
informações sobre os quantitativos de vagas, cargos previstos ociosos e já
preenchidos tanto por contrato, comissões e aprovados no concurso públicos
nas unidades de ensino do nosso município. Em discussão o Sr. Vereador
Josivan Rodrigues disse que essas informações já foram requeridas pela justiça
e a prefeitura solicitou mais tempo hábil para enviar, então está sendo pedido
via Câmara Municipal. Em discussão o Sr. Vereador Carlos peprdo disse que
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está requerendo mais uma vez essas informações pois os aprovados no
concurso estão lhe cobrando, principalmente professores. Requerimento
rejeitado;
Requerimento nº 28/25, de autoria do Sr. Vereador Washington da Cruz,
convidando o Sr. Riley Guimarães, Secretário Adjunto de Governo, para fazer
uso da tribuna desta Casa, explanando sobre o Projeto GO e a Exporingo 2025.
Em discussão o Sr. Vereador Josivan Rodrigues disse que acha importante esse
evento para o município e que acha de extrema importância a fala do
secretário, mas salientou que o Presidente repense alguns atos pois essa
cadeira é passageira. Em discussão o sr. Vereador Carlos Eduardo pediu
desculpa ao Secretário Riley, mas votará contrário a esse Requerimento
unicamente por questões que vem acontecendo nesta Casa, pois todos os Edis
tem que ter os mesmo direitos. Em discussão o Sr. Vereador Genisson Fontes
disse que votará a favor do Requerimento pois não trará malefício nenhum
para o município, muito pelo contrário. Em discussão o Sr. Vereador Gilberto
de Santana disse que vota a favor, pela importância dos temas que serão
tratados nessa explanação, sobre o que vem acontecendo nesta Casa, O
vereador disse que a população está atenta. Em discussão os Srs. Vereadores
Anderson Silva, José Carlos e Fernando Moura, Josivaldo Alves, Manoela Souza,
José Cosme e Antônio Carlos disseram que votarão a favor do Requerimento,
pois esses temas são de importância e irá gerar renda e empregos no
município. Em discussão o Sr. Vereador Carlos Eduardo disse que como havia
dito, o seu voto não seria nada contra a pessoa do Secretário, mas sim porque
tinha imaginado que ele usaria a tribuna já nesta sessão. Requerimento
aprovado.
Antes da leitura das indicações foi aberto para o Secretário Adjunto de
Governo Riley Guimarães para fazer dois convites, um para o projeto do
governo estadual, o programa “Primeiro Emprego Sergipe” um programa
premiado nacionalmente e outro convite foi sobre a Exporingo 2025.
Indicações nºs 178, 179 e 183/25, de autoria do Sp, Vereador
Washington da Cruz;
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Indicações nºs 180 à 182/25, de autoria do Sr. Vereador Antônio
Carlos;
Indicações nºs 184 à 186/25, de autoria do Sr. Vereador Carlos
Eduardo;
Indicações nºs 187 e 191/25, de autoria do Sr. Vereador Carlos José;
Indicações nºs 188, 192 e 193/25, de autoria do Sr. Vereador Gilberto
de Santana;
Indicações nºs 194 e 195/25, de autoria da Sra. Vereadora Manoela
Souza.
PEQUENO EXPEDIENTE
No pequeno expediente pela ordem usou da palavra o Sr. Vereador Carlos
Eduardo falando sobre os seus requerimentos que mais uma vez foram
rejeitados, as pessoas que foram aprovadas no concurso público do município
tem lhe procurado para saber quantas pessoas estão sendo contratadas pela
prefeitura, já que não convocam os aprovados, falou também sobre as suas
indicações para construção do muro do fundo da escola do povoado Rio da
Vaca, outra indicação foi com relação aos loteamentos do município, onde
outras pessoas tem encontrado dificuldades em pedir ligações de água e
energia por conta do plano piloto, outra indicação foi para que os ônibus de
cooperativas utilizem as vias laterais da rodovia principal no povoado Colônia
Treze para evitar acidentes, para finalizar o vereador falou sobre a questão da
matança de galinhas e porcos, onde o matadouro não está aceitando e
também não é permitido a matança em casa. Em seguida fez uso da palavra o
Sr. Vereador Josivan Rodrigues solicitando uma casa de apoio no município de
Lagarto, que conta com Hospital Universitário, Hospital do Amor e muitas
vezes as pessoas vem até essas unidades de saúde e não retornam para suas
casas, o vereador também solicitou que a Secretaria de Obras envie
novamente funcionários para fazer os enterros e organizar os cemitérios dos
povoados, para finalizar solicitou a pavimentação da travessa ufo Rodrigues,
EN e
se o município não fizer vai procurar o DENOC'S para conseguir. Logo após fez
uso da palavra o Sr. Vereador Fernando Moura falando sobre o seu
Requerimento para construção de um posto de saúde para atendimento da
população dos povoados Estanchinha I e II, também solicitou a construção de
uma praça no povoado Araçá. Em seguida fez uso da palavra Sr. Vereador
Carlos José falando sobre a sua indicação para a instalação do poço artesiano
do Assentamento Roseli Nunes, calçamento do povoado Quipé e finalizou
agradecendo ao Presidente por ter acatado uma indicação de sua autoria para
a revisão dos vencimentos dos funcionários desta Casa.
ORDEM DO DIA
Na ordem do dia o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº
07/25, determina no âmbito do município de Lagarto que as maternidades
credenciadas no SUS bem como as da rede privada, ofereçam leitos separados
para as parturientes de óbito fetal ou nascimortos. Não havendo quem
quisesse discutir o Sr. Presidente submeteu a votação o referido Projeto de Lei,
o qual foi aprovado por unanimidade em redação final. Em seguida o Sr.
Presidente colocou em discussão o Requerimento de Urgência requerendo a
deliberação em regime de urgência especial ao Projeto de Lei nº 09/25, dispõe
sobre a política do turismo, institui o Fundo Municipal de Turismo e o Conselho
Municipal de Turismo, define as atribuições do governo municipal no
planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, ao Projeto de Lei
nº 10/25, dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos básicos dos servidores
efetivos do Poder Legislativo Municipal e os Projetos de Lei nºs 11 e 12/25 que
denominam ruas nos Bairros Cidade Nova e Horta respectivamente. Em
discussão os Srs. Vereadores Josivan Rodrigues e Carlos Eduardo disseram que
o Projeto de nº 09/25 chegou a esta Casa ontem às 12:30hrs, com um total de
19 páginas, é preciso ter responsabilidade e um tempo hábil para destrinchar o
Projeto e votar com convicção, por isso votarão contra esse Requerimento de
Urgência. Em discussão o Sr. Presidente Washington da Cruz disse que o
colega Josivan Rodrigues na gestão passada sempre votou a favor de votações
em regime de urgência e agora diz que é errado. Em discussão o Sr. Nbreador
Amilton Fontes fez um desabafo dizendo que está ridículo essa situação dos
colegas vereadores estarem tentando diminuir uns aos outros, é preciso ter
união e respeito entre os Edis, na sua opinião quem é de situação está coreto
em votar a favor e quem é de oposição também está correto em votar contra,
também falou que tem que parar com essas falas de como eram feitas as
coisas em gestões passadas. Em discussão o Sr. Vereador Josivaldo Alves disse
que esse Projeto tem urgência realmente para que crie o conselho, aprove
regimento e que Lagarto não perca recursos. Em discussão a Sra. Vereadora
Manoela Souza disse que o colega Amilton Fontes já foi Presidente desta Casa,
em muitas vezes não ficava até o final das sessões, inúmeras matérias e
proposituras foram votadas em regime de urgência na sua gestão desta Casa,
por tanto não pode hoje tá querendo criticar a atuação do Presidente
Washington da Cruz, sobre a questão da garagem citada pelo mesmo, a
vereadora disse que a garagem provavelmente é a única que reúne todas as
condições exigidas por Lei para abrigar os veículos que foram deixados
sucateados pela antiga gestão e que se alguém da sua família trabalha na
prefeitura atualmente é porque são pessoas de bem, sobre o Conselho de
Turismo tem a informação de que é necessário que esteja criado até o dia 19
para que o município não perca recursos. Em discussão o Sr. Vereador Carlos
José disse que em todas as sessões é levantada a questão da legislatura
anterior, isso lhe incomoda, estão levando para questão da pessoalidade, sobre
o Projeto disse que votará a favor. Em discussão os Srs. Vereadores José
Carlos e José Cosme disseram que está um pouco triste com o quem vem
acontecendo nesta Casa, uma vez que todos estão aqui para representar e
respeitar o povo lagartense. Em discussão os Srs. Vereadores Genisson Fontes,
Livia Menezes, Fernando Moura, Anderson Silva Antônio Carlos e Gilberto de
Santana disseram que votarão a favor desse Requerimento, pois o projeto do
turismo é de suma importância para o município, irá gerar renda e empregos,
Lagarto possui várias belezas naturais e com potenciais para serem
aproveitados. Não havendo mais quem quisesse discutir o Sr. Presidente
submeteu a votação o referido Requerimento, o qual foi aprovado em regime
de urgência. Logo após o Sr. Presidente suspendeu a sessão para (pegar as
assinaturas nas comissões. De volta aos trabalhos o Sr. Presidente colocou em
discussão o Projeto de Lei nº 09/25 dispõe sobre a política do turismo, institui
o Fundo Municipal de Turismo e o Conselho Municipal de Turismo, define as
atribuições do governo municipal no planejamento, desenvolvimento e estímulo
ao setor turístico. Em discussão o Sr. Vereador Josivan Rodrigues disse que as
suas falas e questionamentos são feitas de maneira impessoal, não tem nada
contra o Presidente desta Casa nem contra o gestor municipal, tanto é que
votará a favor deste Projeto, mas sim contra a maneira como este chegou a
essa Casa, é necessário seguir o Regimento Interno, fazendo assim ninguém
poderá questionar. Não havendo mais quem quisesse discutir o Sr. Presidente
submeteu a votação o referido Projeto de Lei, o qual foi aprovado em regime
de urgência especial. Em seguida o Sr. Presidente colocou em discussão o
Projeto de Lei nº 10/25 dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos básicos
dos servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal. Não havendo quem
quisesse discutir o Sr. Presidente submeteu a votação o referido Projeto de Lei,
o qual foi aprovado em regime de urgência especial. Em seguida o Sr.
Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 11/25 denomina rua no
bairro Cidade Nova. Não havendo quem quisesse discutir o Sr. Presidente
submeteu a votação o referido Projeto de Lei, o qual foi aprovado em regime
de urgência especial. Em seguida o Sr. Presidente colocou em discussão o
Projeto de Lei nº 12/25 denomina rua no bairro Horta. Não havendo quem
quisesse discutir o Sr. Presidente submeteu a votação o referido Projeto de Lei,
o qual foi aprovado em regime de urgência especial.
Antes do término da sessão foi aberto espaço para a Sra. Vereadora
Manoela Souza fazer uso da tribuna, uma vez que irá se licenciar do cargo de
vereadora para assumir a pasta da inclusão e da acessibilidade, a vereadora
mostrou um vídeo emocionado com alguns momentos vividos pela sua filha
Maria Clara que infelizmente não está mais nesse plano, mas que através da
sua dor e do seu luto é que despertou uma imensa vontade de ajudar ao
próximo, as famílias e crianças que tanto necessitam. Em seguida foi aberto
espaço para os seus colegas vereadores fazerem as suas colocações.
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Nada mais havendo a tratar o sr. Presidente declarou encerrada a presente
sessão, convocando a próxima sessão ordinária para o dia 18 de março de
2025, no horário regimental.
enáfio José Justiniano Ramos, Lagarto - Se, em 13 de março de 2025.