sessao nº 19

o Estado de Sergipe
CAMARA MUNICIPAL DE LAGARTO
Ata da 192 Sessão Ordinária da
Câmara Municipal de Lagarto,
realizada no dia 29 de abril de
2025
PRESIDENTE: Washington da Cruz
1º SECRETÁRIO: Antônio Carlos
Às 9:15 horas, presentes os Srs. Vereadores: Amilton Fontes, Anderson Silva,
Antônio Carlos, Carlos Eduardo, Carlos José, Fabiana da Costa, Fernando Moura,
Genisson Fontes, Gilberto de Santana, José Carlos, José Cosme, Josivaldo Alves,
Josivan Rodrigues, Lívia Menezes, Marcelo do Nascimento, Washington da Cruz e
Weslley Carvalho (17). Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a
presente sessão. Lida a Ata da sessão anterior a qual foi aprovada sem ressalvas.
EXPEDIENTE
No expediente foi realizada a leitura das seguintes matérias:
Projeto de Lei Complementar nº 07/25, de autoria do Poder Executivo,
insere-se dispositivos na Lei Complementar nº 28/2009, para incluir a incidência
de Impostos Sobre Serviços(ISS), para os serviços de loterias e demais produtos
desta natureza, bem como serviços prestados por plataformas tecnológicas
credenciadas, conforme preconizam os itens 15.01, 1.05, 1.06, 1.09, 10.04,
17.23, 19 e 19.01, constantes da lista a que se refere o Art.1º da Lei
Complementar nº 116/2003; altera-se a redação do Art. 5º da Leinº 1.213/2005
e da providências correlatas;
Projeto de Lei nº 28/25, de autoria do Sr. Vereador Gilberto de Santana,
institui o programa “Faixa Viva” de conscientização sobre o uso das faixas de
pedestres no âmbito do município de Lagarto;
Projeto de Lei nº 29/25, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre as
diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária referente ao exercício de 2026 e
da providências correlatas;
Projeto de Resolução nº 23/25, de autoria da Sra. Lívia Menezes, concede
título de cidadania lagartense ao Sr. Venâncio Fonseca Filho;
Projeto de Resolução nº 24/25, de autoria da Sra. Vereadora Fabiana da
Costa, concede título de cidadania lagartense ao Sr. José Ricardo Neves de Brito;
Projeto de Resolução nº 25/25, de autoria da Sra. Vereadora Fabiana da
Costa, concede título de cidadania lagartense a Sra. Yordanka Laugart Nordet;
Projeto de Resolução nº 26/25, de autoria do Sr. Vereador Weslley
Carvalho, concede título de cidadania lagartense a Sra. Ivone Viana Menezes;
Projeto de Resolução nº 27/25, de autoria do Sr. Vereador Weslley
Carvalho, concede título de cidadania lagartense a Sra. Sayonara Higia Silva de
Castro;
Projeto de Resolução nº 28/25, de autoria do Sr. Vereador Weslley
Carvalho, concede título de cidadania lagartense ao Sr. Ronaldo Viana Menezes;
Requerimento nº 75/25, de autoria da Sra. Vereadora Lívia Menezes,
moção de congratulação ao Sr. Belivaldo Chagas, ex Governador do Estado de
Sergipe, pela passagem do seu aniversário. Requerimento aprovado por
unanimidade;
Requerimento nº 76/25, de autoria do Sr. Vereador Washington da Cruz,
moção de congratulação aos agentes de trânsitos em comemoração ao dia
mundial, estadual e municipal desta categoria que é comemorado no dia 11 de
maio. Requerimento aprovado por unanimidade;
Requerimento nº 77/25, de autoria do Sr. Vereador Weslley Carvalho,
moção de congratulação ao Sr. Ulisses Freitas, para ciclista sergipano pela
convocação para a disputa da copa do mundo da categoíia. Requerimento
aprovado por unanimidade; 4 y
Requerimento nº 78/25, de autoria do Sr. Vereador Weslley Carvalho,
moção de congratulação ao Sr. Roberto Soares Freire da Costa, subtenente da
Policial Militar de Sergipe pelos 35 anos de serviços prestados no tocante a
segurança e manutenção do bem-estar da região Centro Sul do Estado.
Requerimento aprovado por unanimidade;
Requerimento nº 79/25, de autoria do Sr. Vereador Washington da Cruz,
moção de congratulação ao Sr. Genisson de Oliveira Conceição, “Nininho do
Doce” Secretário Municipal de Articulação Política, pela passagem do seu
aniversário. Antes da votação todos os vereadores presentes fizeram a suas
homenagens ao secretário Nininho do Doce pela figura pública que é no
município de Lagarto. Requerimento aprovado por unanimidade.
Antes das próximas leituras o Sr. Presidente suspendeu a sessão por 1 minuto
para os vereadores tirarem uma foto com o homenageado.
Ofício da Secretaria de Ordem Pública e Defesa da Cidadania, convidando a
todos para participar do 24 Caminhada do Movimento Maio Amarelo;
Indicações nºs 360 e 367/25, de autoria da Sra. Vereadora Livia Menezes;
Indicações nºs 361 à 363/25, de autoria do Sr. Vereador Josivaldo Alves;
Indicações nºs 364 à 366/25, de autoria da Sra. Vereadora Fabiana da
Costa;
Indicações nºs 368 à 370/25, de autoria do Sr. Vereador Marcelo do
Nascimento;
Indicação nºs 371/25, de autoria do Sr. Vereador Fernando Moura;
Indicações nºs 372 à 374/25, de autoria do Sr. Vereador Weslley Carvalho;
Indicação nº 375/25, de autoria do Sr. Vereador Carlos José;
Indicações nºs 376 à 378/25, de autoria do Sr. Vereador Antônio Carlos;
Indicações nºs 379 e 380/25, de autoria do Sr. Vereadoy Gilberto de
Santana.
ORDEM DO DIA
Na ordem do dia o Sr. Presidente colocou em discussão o Requerimento da Mesa
Diretora, requerendo votação em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei
Complementar nº 07/25, insere-se dispositivos na Lei Complementar nº 28/2009,
para incluir a incidência de Impostos Sobre Serviços(ISS), para os serviços de
loterias e demais produtos desta natureza, bem como serviços prestados por
plataformas tecnológicas credenciadas, conforme preconizam os itens 15.01,
1.05, 1.06, 1.09, 10.04, 17.23, 19 e 19.01, constantes da lista a que se refere o
Art.10 da Lei Complementar nº 116/2003; altera-se a redação do Art. 5º da Lei
nº 1.213/2005 e da providências correlatas. Em discussão o Sr. Vereador Carlos
Eduardo disse que mais uma vez votará contra esse tipo de Requerimento por
não ter tido tempo hábil para analisar o Projeto. Não havendo mais quem
quisesse discutir o Sr. Presidente submeteu a votação o referido Requerimento, o
qual foi aprovado por 14 votos a favor e 01 voto contra do Sr. Vereador Carlos
Eduardo. Em seguida o Sr. Presidente suspendeu a sessão para pegar as
assinaturas nas comissões. De volta aos trabalhos o Sr. Presidente colocou em
discussão o Projeto de Lei Complementar nº 07/25, insere-se dispositivos na Lei
Complementar nº 28/2009, para incluir a incidência de Impostos Sobre
Serviços(ISS), para os serviços de loterias e demais produtos desta natureza,
bem como serviços prestados por plataformas tecnológicas credenciadas,
conforme preconizam os itens 15.01, 1.05, 1.06, 1.09, 10.04, 17.23, 19e 19.01,
constantes da lista a que se refere o Art.1º da Lei Complementar nº 116/2003;
altera-se a redação do Art. 5º da Lei nº 1.213/2005 e da providências correlatas.
Em discussão o Sr. Vereador Carlos Eduardo disse que irá se abster nessa
votação justamente por conta da falta de tempo para apreciar o Projeto. Não
havendo mais quem quisesse discutir o Sr. Presidente submeteu a votação o
referido Projeto de Lei, o qual foi aprovado em Regime Especial de Urgência por
13 votos a favor e 03 abstenções dos Sr. Vereadores Carlos Eduardo, Gilberto de
Santana e Josivan Rodrigues. Em seguida o Sr. Presidente colocou em discussão o
Projeto de Lei nº 22/25, institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Lagarto e dá
providências correlatas. Em discussão o Sr. Vereador Josivan Rodrigues parabenizou o
judiciário, que foi através de uma ação judicial de um munícipe que está Lei veio para
votação nesta Casa. Não havendo mais quem quisesse discutir o Sr |Presidente
P à
submeteu a votação o referido Projeto de Lei, o qual foi aprovado por unanimidade em
redação final. Em seguida o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº
026/25, institui o dia municipal dos jovens cristãos. Não havendo quem quisesse
discutir o Sr. Presidente submeteu a votação o referido Projeto de Lei, o qual foi
aprovado por unanimidade em redação final.
GRANDE EXPEDIENTE
No grande expediente pela ordem usou a palavra o Sr. Vereador Weslley Carvalho
fazendo um discurso emotivo e de agradecimento aos colegas vereadores e
principalmente a sociedade lagartense pela oportunidade de estar nesta Casa durante
esses 43 dias, o vereador disse que não se faz política com vitimismo e sim com atitude
e sabedoria, embora esteja saindo desta Casa, não abandonará a vida política do
município de Lagarto, muito pelo contrário, lutará ainda mais pelo bem-estar da
população lagartense. Em seguida foi aberto espaço para os colegas vereadores
Genisson Fontes, Fernando Moura, Lívia Menezes, Anderson Silva, Antonio Carlos, José
Carlos, Fabiana da Costa, Marcelo do Nascimento, Carlos José, Gilberto de Santana,
Josivan Rodrigues, Carlos Eduardo e Washington da Cruz que parabenizaram o colega
vereador Weslley Carvalho pelo trabalho desenvolvido nesta Casa e desejaram muito
boa sorte na sua nova jornada.
Antes do término desta sessão o Sr. Vereador Antônio Carlos convidou a todos para
a festa de Nossa Senhora de Fátima do bairro Loiola do dia 03 até 13 de maio do
corrente ano.
Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente declarou encerrada a presente
sessão, convocando uma sessão solene logo após o término desta.
ário José Justiniano Ramos, Lagarto - Se, em 29 de abril de 2025.