sessao nº 28

Estado de Sergipe
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGARTO
Ata da 282 Sessão Ordinária da
Câmara Municipal de Lagarto,
realizada no dia 10 de junho de
2025
PRESIDENTE: Washington da Cruz
1º SECRETÁRIO: Antônio Carlos
Às 9:15 horas, presentes os Srs. Vereadores: Amilton Fontes, Antônio Carlos,
Carlos Eduardo, Carlos José, Fabiana da Costa, Fernando Batista, Genisson Fontes,
Gilberto de Santana, José Anderson, José Carlos, José Cosme, Josivaldo Alves,
Josivan Rodrigues, Livia Menezes, Manoela Souza, Marcelo do Nascimento e
Washington da Cruz (17). Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a
presente sessão. Lida a ata da sessão anterior, a qual foi aprovada sem ressalvas.
EXPEDIENTE
No expediente foi realizada a leitura das seguintes matérias:
Projeto de Lei nº 37/25, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Poder
Executivo a contratar operação de crédito em instituições financeiras nacionais,
Projeto de Lei nº 38/25, de autoria do Sr. Vereador Fernando Batista,
dispõe sobre a microchipagem de equinos, muares e asinos e da providências
correlatas;
Projeto de Lei nº 37/25, de autoria do Sr. Vereador Antônio Carlos,
concede Título de Cidadania Lagartense ao Sr. Marcelo Pereira de Lacerda;
Requerimento nº 115/25, de autoria do Sr. Vereador Josivaldo Alves,
Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Antônio Francisco Xavier.
Requerimento aprovado por unanimidade; [|
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Requerimento nº 116/25, de autoria do Sr. Vereador Josivan Rodrigues,
requerendo do secretário de obras as seguintes informações: Andamento da
obra da quadra esportiva ao lado da creche Santa Luzia e situação atual da
obra da Policlínica no povoado Colônia Treze. Em discussão o Sr. Vereador
Josivan Rodrigues disse que colocou esse Requerimento para que se mantenha
a transparência e a gestão possa esclarecer a população o andamento das
obras. Requerimento reprovado por 10 votos contra e 5 votos a favor dos Srs.
Vereadores Gilberto de Santana, Josivan Rodrigues, Carlos Eduardo, Carlos
José e Fernando Batista;
Requerimento nº 117/25, de autoria do Sr. Vereador Washington da
Cruz, Moção de Congratulação ao Sr. Rone Peterson Rocha Oliveira pela
passagem do seu aniversário. Em discussão os Srs. Vereadores Washington da
Cruz, Josivan Rodrigues, Anderson Silva, Fernando Batista, Josivaldo Alves,
Antonio Carlos, José Carlos, Manoela Souza, Genisson Fontes e José Cosme
parabenizaram o Sr. Rone pela passagem do seu aniversário e pelo trabalho
que vem desenvolvendo a frente da iluminação pública. Requerimento
aprovado por unanimidade;
Requerimento nº 118/25, de autoria do Sr. Vereador Washington da
Cruz, Moção de Congratulação ao Sr. Josivaldo Alves, Vereador desta Casa,
pela passagem do seu aniversário. Em discussão os Srs. Vereadores Josivan
Rodrigues, Livia Menezes, José Carlos, Gilberto de Santana, Fernando Batista,
Genisson Fontes, Anderson Silva, Carlos Eduardo e José Cosme parabenizaram
o colega vereador Josivaldo Alves. Requerimento aprovado por unanimidade;
Indicações nºs 516 e 517/25, de autoria do Sr. Vereador Carlos José;
Indicações nºs 518 e 519/25, de autoria do Sr. Vereador José Carlos;
Indicações nºs 520, 521 e 526/25, de autoria do Sr. Vereador
Josivaldo Alves;
Indicação nº 522/25, de autoria da Sra. Vereadora Fabiana da Costa;
Indicação nº 523/25, de autoria do Sr. Vereador Josivan NA
E
Indicações nºs 524 e 525/25, de autoria do Sr. Vereador Antônio
Carlos.
Antes da ordem do dia foram convidados os Srs. Nayrlon Medeiros, gerente
regional da Iguá Saneamento, João Roberto, diretor institucional e Jamile Leite,
coordenadora da responsabilidade social para fazerem uso da tribuna desta
Casa, explanando sobre o início da concessão dos serviços de abastecimento
de água e esgotamento sanitário no município, bem como a estrutura,
iniciativas voltadas a ampliação do acesso a tarifa social, combate ao
desperdício, redução de perdas hídricas e preservação ambiental. Após a
explanação foi aberto espaço para os vereadores fazerem as suas colocações e
indagações, as quais foram prontamente respondidas pelos oradores.
ORDEM DO DIA
Na ordem do dia o Sr. Presidente colocou em discussão o Requerimento
em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 37/25 que autoriza o
poder executivo a contratar operação de crédito em instituições financeiras
nacionais. Em discussão o Sr. Vereador Josivan Rodrigues disse que vota
contra esse Requerimento por entender que não teve tempo hábil pra analisar
esse Projeto nem discutir com a população que é quem vai pagar esse
empréstimo no final das contas. Não havendo mais quem quisesse discutir o
Sr. Presidente submeteu a votação o referido Requerimento, o qual foi
aprovado por 13 votos a favor e 1 contra do Sr. Vereador Josivan Rodrigues.
Logo após o Sr. Presidente suspendeu a sessão para pronunciamento das
comissões competentes. De volta aos trabalhos o Sr. Presidente colocou em
discussão o Projeto de Lei nº 37/25 que autoriza o poder executivo a contratar
operação de crédito em instituições financeiras nacionais. Em discussão o Sr.
Vereador Josivan Rodrigues disse que vota contra esse Projeto por entender
que um município que declarou estado de emergência, não poderia está
solicitando um empréstimo do montante de R$ 92 milhões, porque esse custo
irá recair no colo da população, inclusive esse Projeto tem ausência de
justificativa de crédito. Em discussão o Sr. Vereador Amilton Fontes declarou
que este Projeto pode ser um marco, uma vez que Lagarto sairá na frafte com
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relação a conscientização do meio ambiente, atendendo a tratados e acordos
internacionais assinado pelo Brasil, assim como a energia solar irá gerar uma
economia absurda aos cofres públicos. Em discussão o Sr. Vereador Carlos
Eduardo destacou a importância da energia solar, mencionou que o valor de
até R$ 92 milhões será utilizado exclusivamente para a renovação de energia.
Em discussão o Sr. Vereador Josivaldo Alves falando que em todos os
congressos é discutido a necessidade da implantação da energia renovável e
esse empréstimo será para ser investido no município. Em discussão o Sr.
Vereador Genisson Fontes parabenizou a gestão pública pelo envio desse
Projeto e a importância da energia renovável para o município. Em discussão o
Sr. Vereador Carlos José também comentou sobre a economia e importância
da energia renovável e que os vereadores vão estar aqui para fiscalizar as
ações com esse empréstimo. Em discussão os Srs. Vereadores Livia Menezes e
José Cosme declararam seus votos a favor deste Projeto e elencou todos os
benefícios da energia renovável. Não havendo mais quem quisesse discutir o
Sr. Presidente submeteu a votação o referido Projeto de Lei, o qual foi
aprovado em Regime de Urgência Especial por 15 votos a favor e 1 voto contra
do Sr. Vereador Josivan Rodrigues. Nada mais havendo a tratar o sr. Presidente
declarou encerrada a presente sessão, convocando a próxima sessão ordinária para o
dia 12 de junho de 2025, no horário regimental.
ário José Justiniano Ramos, Lagarto - Se, em 10 de junho de 2025.