sessao nº 39

N Estado de Sergipe
CAMARA MUNICIPAL DE LAGARTO
Ata da 392 Sessão Ordinária da
Câmara Municipal de Lagarto,
realizada no dia 28 de agosto
de 2025.
PRESIDENTE: Washington da Cruz
1º SECRETÁRIO: Antônio Carlos
Às 9:15 horas, presentes os Srs. Vereadores: Amilton Fontes, Antônio Carlos,
Carlos Eduardo, Carlos José, Fabiana da Costa, Fernando Batista, Genisson Fontes,
Gilberto Santana, Marcelo do Nascimento, José Anderson, José Carlos, José Cosme,
Josivaldo Alves, Josivan Rodrigues e Washington da Cruz (15), estando ausente as
Sras. Vereadoras Lívia Menezes e Manoela Souza (02), com justificativa. Havendo
número legal o Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão, foi colocada em
votação a dispensa da leitura da ata, a qual foi aprovada por unanimidade.
EXPEDIENTE
No Expediente foi realizada a leitura das seguintes matérias:
Projeto de Lei nº 047/25, de autoria do Poder Executivo, autoriza
acréscimo no limite de abertura de créditos suplementares de que trata o Art.
7º e o Inciso I da Lei nº 1.193/24, que estima a receita e fixa despesa do
Município de Lagarto para o exercício financeiro de 2025;
Projeto de Lei Complementar nº 013/25, de autoria do Poder
Executivo, dispõe sobre a organização básica da Escola Municipal de Governo e
Administração Pública - EMGAP, revoga a Lei Complementar nº120/24;
Requerimento nº 161/25, de autoria do Sr. Vereador Fernando Batista,
Moção de Congratulação ao Sr. Lucas Lacerda Lafaine pela passagem do seu
aniversário. Em discussão os Srs. Vereadores Fernando Batista) e Josivan
Rodrigues parabenizaram o ex secretário “Uga Uga” pelo seu aniversário.
Requerimento aprovado por unanimidade;
Requerimento nº 162/25, de autoria do Sr. Vereador Fernando Batista,
Moção de Congratulação a Sra. Simone da Paixão Santos, pela passagem do
seu aniversário. Em discussão os Srs. Vereadores Fernando Batista e Josivan
Rodrigues parabenizaram a educadora Simone pelo seu aniversário
Requerimento aprovado por unanimidade;
Requerimento nº 163/25, de autoria do Sr. Vereador Carlos José, Moção
de Congratulação a Rádio Juventude FM pelos seus 16 anos de existência em
reconhecimento a sua relevante contribuição a informação e cultura lagartense.
Em discussão os Srs. Vereadores Fernando Batista, Antonio Carlos, Josivan
Rodrigues, José Carlos, Anderson Silva e Washington da Cruz destacaram o
brilhante trabalho realizado pela Juventude FM ao longo da sua existência.
Requerimento aprovado por unanimidade;
Requerimento nº 164/25, de autoria do Sr. Vereador Antônio Carlos,
Moção de Congratulação os ilustríssimos Srs. Alexandre Fontes, Claudefrankoin
Monteiro, Patrícia Monteiro e Taisa Mércia Damasceno, pelo lançamento do 5º
volume da coleção “No Colo da Piedade”. Requerimento aprovado por
unanimidade;
Requerimento nº 165/25, de autoria do Sr. Vereador Fernando Batista,
Moção de Congratulação a Sra. Edilma Silva de Souza pela passagem do seu
aniversário. Requerimento aprovado por unanimidade;
Requerimento nº 166/25, de autoria do Sr. Vereador Amilton Fontes,
Moção de Congratulação a Sra. Ângela Aubino pela passagem do seu
aniversário. Em discussão os Srs. Vereadores Washington da Cruz, Amilton
Fontes, Josivaldo Alves, Josivan Rodrigues, Fernando Batista, Antônio Carlos e
Fernando Ana parabenizaram a secretaria Ângela Albino. Requerimento
aprovado por unanimidade;
Requerimento nº 167/25, de autoria do Sr. Vereador Washington da
Cruz, Moção de Congratulação ao Sr. Vereador Anderson Silva pejél passagem
do seu aniversário. Em discussão os Srs. Vereadores Washington da Cruz,
Josivaldo Alves, Josivan Rodrigues, Antônio Carlos, Fernando Batista, José
Cosme, José Carlos e Genisson Fontes, parabenizaram o colega vereador
Anderson Silva pelo seu aniversário. Requerimento aprovado por unanimidade;
Requerimento nº 168/25, de autoria do Sr. Vereador Gilberto Santana,
Moção de Congratulação ao Sr. Jackson Santana dos Santos pela passagem do
seu aniversário. Requerimento aprovado por unanimidade;
Indicações nºs 660, 661 e 668/25, de autoria do Sr. Vereadora
Josivaldo Alves;
Indicação nº 662/25, de autoria do Sr. Vereador Anderson Silva;
Indicações nºs 663 e 664/25, de autoria da Sra. Vereadora Fabiana da
Costa;
Indicação nº 665/25, de autoria do Sr. Vereador Antônio Carlos;
Indicações nºs 666, 667 e 674/25, de autoria do Sr. Vereador Carlos
José;
Indicações nºs 669 e 672/25, de autoria do Sr. Vereador José Carlos;
Indicação nº 670/25, de autoria do Sr. Vereador Carlos Eduardo;
Indicação nº 671/25, de autoria do Sr. Vereador Josivan Rodrigues;
Indicação nº 673/25, de autoria do Sr. Vereador Gilberto de Santana.
PEQUENO EXPEDIENTE
No Pequeno Expediente pela ordem usou da palavra o Sr. Vereador Josivan
Rodrigues falando da sua Indicação para melhorias no calçamento e limpeza do
Bairro Colorado, também estendeu os seus reclames a quadra poliesportiva do
Povoado Colônia Treze que precisa ter uma solução, a população clama pelo
término desta obra. Em seguida fez uso da palavra o Sr. Vereador Antônio
Carlos falando das suas indicações para pavimentação asfáltica da rua da
Secretaria de Saúde até o final da rua Gustavo Hora e da Estrada do
Matadouro até o Conjunto João Martins e finalizou falando pur a sua
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felicidade pelo calçamento da Rua Antônio Esteves até o Habitacional João
Almeida Rocha. Logo após fez uso da palavra o Sr. Vereador José Carlos
comentando sobre a sua indicação que foi realizada no dia 01 de abril que
solicitou a pavimentação da Rua Antônio Esteves. Em seguida fez uso da
palavra o Sr. Vereador Carlos Eduardo comentando a questão do campo no
Povoado Colônia Treze que tem a necessidade de uma doação por parte da
prefeitura de 5 metros de um terreno para um estacionamento. Logo após fez
uso da palavra a Sra. Vereadora Fabiana da Costa falando sobre a sua
indicação para pavimentação asfáltica de todas as ruas do bairro exposição,
também solicitou a constrição de uma praça entre as ruas Tobias Barreto e
Simão Dias, próximo ao Supermercado Melhor Preço, outra indicação foi a
implementação da coleta de lixo na rua Porto Seguro, a Vereadora também
solicitou a construção de uma praça em frente à igreja no Luiz Freire. Em
seguida fez uso da palavra o Sr. Vereador solicitando a implantação de um
centro de fisioterapia no Povoado Brasília, agradeceu a todos pela recepção na
Cercos onde foi levar as demandas da população da sua região e finalizou
agradecendo a Secretaria de obras pelo serviço de podagem no campo e as
máquinas da prefeitura que estão fazendo a recuperação das estradas do
Povoado Açu Velho.
ORDEM DO DIA
Na Ordem do Dia o Sr. Presidente colocou em discussão o Requerimento
em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 047/25, que autoriza
acréscimo no limite de abertura de créditos suplementares de que trata o Art.
7º e o Inciso I da Lei nº 1.193/24, que estima a receita e fixa despesa do
município de Lagarto para o exercício financeiro de 2025 e o Projeto de Lei
Complementar nº 013/25, que dispõe sobre a organização básica da Escola
Municipal de Governo e Administração Pública - EMGAP, revoga a Lei
Complementar nº120/24. Em discussão o Sr. Vereador Josivan Rodrigues disse
que não ver necessidade de urgência nesses Projetos, além de que a prefeitura
já desrespeita esta Casa quando não manda a justificativa para a urgência na
votação dos Projetos, portanto votará contra esse Requerimento. Áho havendo
mais quem quisesse discutir o Sr. Presidente submeteu a votação o referido
Requerimento, o qual foi aprovado por 13 votos a favor, 01 abstenção do Sr.
Vereador Carlos Eduardo e 01 voto contra do Sr. Vereador Josivan Rodrigues.
Em seguida o Sr. Presidente suspendeu a sessão por alguns minutos para
pronunciamento das comissões competentes. De volta aos trabalhos o Sr.
Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 043/25, reconhece como
Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza Imaterial o Casamento Caipira do
Povoado Brasília. Não havendo quem quisesse discutir o Sr. Presidente
submeteu a votação o referido Projeto de Lei o qual foi aprovado por
unanimidade em 1a discussão. Em seguida o Sr. Presidente colocou em
discussão o Projeto de Lei Complementar nº 013/25, que dispõe sobre a
organização básica da Escola Municipal de Governo e Administração Pública -
EMGAP, revoga a Lei Complementar nº120/24. Em discussão o Sr. Vereador
Josivan Rodrigues declarou seu repúdio e voto contrário a este Projeto, pois na
sua opinião um município que declara estado de emergência não teria
condições de está criando cargos em comissão. Não havendo mais quem
quisesse discutir o Sr. Presidente submeteu a votação o referido Projeto de
Complementar, o qual foi aprovado por 13 votos a favor e 01 voto contra do
Sr. Vereador Josivan Rodrigues. Em seguida o Sr. Presidente submeteu a
votação a Emenda Modificativa nº 01/25 ao Projeto de Lei nº 047/25, autoriza
acréscimo no limite de abertura de créditos suplementares de que trata o Art.
7º e o Inciso I da Lei nº 1.193/24, que estima a receita e fixa despesa do
município de Lagarto para o exercício financeiro de 2025. Não havendo quem
quisesse discutir o Sr. Presidente submeteu a votação a referida Emenda
Modificativa, a qual foi rejeitada por 11 votos contra e 01 abstenção do Sr.
Vereador Carlos Eduardo e 02 votos a favor dos Srs. Gilberto Santana e
Josivan Rodrigues. Em seguida o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto
de Lei nº 047/25 autoriza acréscimo no limite de abertura de créditos
suplementares de que trata o Art. 7º e o Inciso I da Lei nº 1.193/24, que
estima a receita e fixa despesa do Município de Lagarto para o exercício
financeiro de 2025. Em discussão o Sr. Vereador Josivan Rodrigues disse que
votará contra esse Projeto de Lei, pois na sua opinião deveria aconhlanhar uma
justificativa ao Projeto apontando para onde vai esse investimento do
remanejamento. Em discussão o Sr. Vereador Josivaldo Alves disse que o
prefeito já enviou essa justificativa na mensagem do Projeto e solicitou que a
bancada de situação vote a favor. Em discussão o Sr. Vereador Amilton Fontes
disse que o remanejamento é instrumento previsto em Lei, para que o governo
não pare os serviços essências e que neste ano a atual gestão está trabalhando
com o orçamento que foi planejado pela gestão anterior. Não havendo mais
quem quisesse discutir o Sr. Presidente submeteu a votação o referido Projeto
de Lei 047/25, o qual foi aprovado por 13 votos a favor e 01 voto contra do Sr.
Vereador Josivan Rodrigues. Nada mais havendo a tratar o sr. Presidente
declarou encerrada a presente sessão, convocando a próxima sessão ordinária
para o dia 02 de setembro no horário regimental.