sessao nº 48

e Estado de Sergipe
CAMARA MUNICIPAL DE LAGARTO
Ata da 482 Sessão Ordinária da
Câmara Municipal de Lagarto,
realizada no dia 30 de setembro
de 2025.
PRESIDENTE: Washington da Cruz
1º SECRETARIO: Antônio Carlos
Às 9:15 horas, presentes os Srs. Vereadores: Amilton Fontes, Antônio Carlos,
Carlos Eduardo, Carlos José, Fabiana da Costa, Fernando Batista, Genisson Fontes,
José Anderson, José Cosme, José Carlos, Josivan Rodrigues, Josivaldo Alves, Livia
Menezes, Marcelo do Nascimento, Manoela Souza e Washington da Cruz (16), estando
ausentes o Sr. Vereador Gilberto de Santana (01), com justificativa. Havendo número
legal o Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão, lida a ata da sessão
anterior, a qual foi aprovada por unanimidade.
EXPEDIENTE
No Expediente foi realizada a leitura das seguintes matérias:
Projeto de Lei Complementar nº 014/25, de autoria do Poder
Executivo, modifica normas constantes de dispositivos que específica da Lei
Complementar nº 028/09 e dá outras providências correlatas;
Projeto de Lei nº 059/25, de autoria do Sr. Vereador Josivaldo Alves,
reconhece como de utilidade pública a Associação dos Servidores da Prefeitura
Municipal de Lagarto - Asplag;
Projeto de Lei nº 060/25, de autoria do Sr. Vereador José Cosme,
denomina rua no povoado Açuzinho;
Requerimento nº 199/25, de autoria do Sr. Vereador Gilberto Santana,
requerendo licença sem remuneração, sendo 60) dias para tratar de motivo de
saúde a partir do dia 26 de setembro de 2025 e consecutivamente licença para
tratar de interesses particulares por 67 dias a partir de 25 de novembro de
2025, totalizando 127 dias de afastamento parlamentar. Em discussão os Srs.
Vereadores Josivan Rodrigues e Washington da Cruz desejaram uma pronta
recuperação ao colega vereador Gilberto de Santana. Requerimento aprovado
por unanimidade;
Indicações nºs 739 e 740/25, de autoria do Sr. Vereador Anderson
Silva;
Indicações nºs 741 e 742/25, de autoria do Sr. Vereador José Cosme;
Indicações nºs 743 e 744/25, de autoria da Sra. Vereadora Fabiana da
Costa;
Indicação nº 745/25, de autoria do Sr. Vereador Josivan Rodrigues.
PEQUENO EXPEDIENTE
No Pequeno Expediente fez uso da palavra o Sr. Vereador Josivan
Rodrigues falando sobre a sua indicação para que o município reveja com
rapidez a convocação dos guardas municipais e melhores as condições de
trabalho dos mesmos, na opinião do Vereador com o aumento do quadro de
guardas municipais poderão até ter bases em alguns povoados como o
Povoado Colônia Treze. Em seguida fez uso da palavra o Sr. Vereador José
Cosme falando do seu Projeto de Lei para denominação de uma rua no
Povoado Açuzinho, bem como disse que espera que seja realizado o
recapeamento asfáltico em algumas ruas do Povoado Colônia Treze.
ORDEM DO DIA
Na Ordem do Dia o Sr. Presidente colocou em discussão o Requerimento de
Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 014/25, que
modifica normas constantes de dispositivos que específica da Lei
Complementar nº 028/09. Em discussão o Sr. Vereador Josivan Rodrigues
disse que este Projeto foi protocolado hoje nesta Casa, na sua opinião essa
urgência não tem justificativa, estão retirando o direito da fppulação de
dá
discutir o assunto, o Vereador declarou o seu voto contra esse Requerimento
de Urgência. Em discussão o Sr. Vereador Josivaldo Alves disse que existe um
prazo e por isso a necessidade da urgência na votação deste Projeto, muitos
fazem firulas para mostrar a cobrança de impostos, mas não dizem que as
alíquotas seriam reduzidas, nem a isenção. Em discussão o Sr. Vereador
Fernando Batista disse que não teve tempo e não conseguiu entender ao certo
este Projeto e que portanto votará contra essa urgência. Não havendo mais
quem quisesse discutir o Sr. Presidente submeteu a votação o referido
Requerimento o qual foi aprovado por 11 votos a favor, 03 votos contra dos
Srs. Vereadores Fabiana da Costa, Fernando Batista e Josivan Rodrigues e 01
abstenção do Sr. Vereador Carlos Eduardo. Em seguida o Sr. Presidente
suspendeu a sessão por alguns minutos para pronunciamento das comissões
competentes. De volta aos trabalhos o Sr. Presidente colocou em discussão o
Projeto de Lei Complementar nº 014/25, que modifica normas constantes de
dispositivos que específica da Lei Complementar nº 028/09. Em discussão o Sr.
Vereador Josivan Rodrigues disse que existe uma falha da gestão, uma vez que
se o Projeto é bom para a população, esse deveria ser discutido com todos
inclusive com os Vereadores da oposição, não deveria ter essa urgência de
forma nenhuma na sua opinião, o Vereador destacou que já votou a favor de
projetos da gestão e finalizou dizendo que quando chegar os boletos de IPTU
na casa dos munícipes todos lembrarão dos Vereadores, espera que seja de
forma positiva e mais uma vez declarou seu voto contra esse Projeto. Em
discussão a Sra. Vereadora Lívia Menezes disse que votará a favor pois leu e
entendeu todo o Projeto, onde na verdade irá diminuir as alíquotas para
cobranças de impostos como IPTU, o Decreto que atualizou a planta de valores
das respectivas áreas de abrangências para fins de cálculos de impostos
territorial e urbano já está pronto e aprovado desde o ano passado na gestão
passada. Em discussão o Sr. Vereador Fernando Batista declarou seu voto
contra esse Projeto. Em discussão o Sr. Vereador José Cosme disse que votará
a favor do Projeto, a população de alguns Povoados já espera essa cobranças
uma vez que já havia sido aprovado o Decreto no ano passado e os impostos
que são arrecadados pela prefeitura voltarão em benefício ppara toda
A
comunidade. Em discussão o Sr. Vereador Amilton Fontes explicou que existe
um prazo para que esse Projeto fosse votado, ainda não havia chegado nesta
Casa por conta do georeferenciamento que estava sendo realizado, o Vereador
mencionou que o colega Josivan Rodrigues não quis ouvir as explicações do
secretário, alegando que votaria contra de qualquer forma, segundo o
Vereador é preciso acabar com essa politicagem e votar nos projetos que são
bons para a população, esse projeto baixará alíquotas para cobranças do IPTU
ou seja será melhor para a população. Em discussão o Sr. Vereador Carlos
Eduardo comentou que leu todo o Projeto e não viu em momento algum falar
sobre IPTU ou zona de expansão, na sua opinião está diminuindo as alíquotas e
consequentemente ajudando a população, inclusive a isenção para pagamento
de IPTU está subindo de 1 de salário para 1 e > salário, por tudo isso votará a
favor. Em discussão a Sra. Vereadora Fabiana da Costa disse que votará
contra, com a ressalva do aumento da isenção do pagamento do IPTU de 1 e 4%
salário mínimo para 2 salários mínimos. Em discussão o Sr. Vereador Anderson
Silva disse que estar votando para redução das alíquotas do IPTU, garantindo
justiça fiscal para todos os Lagartenses, não tem nada a ver com IPTU para os
povoados. Em discussão a Sra. Vereadora Manoela Souza explicou que este
Projeto visa justiça e alivio para os contribuintes, que tem pouco pagará menos
e que tem mais também terá regras mais claras e justas, comentou também
sobre a isenção dos imóveis de até R$ 50 mil que até então é de R$ 20 mil. Em
discussão o Sr. Vereador Marcelo do Nascimento comentou que fica triste
quando um Vereador tenta colocar uns contra os outros, está Casa não é palco
político para se fazer politicagem. Em discussão o Sr. Vereador Josivaldo Alves
disse que desde o início dos seus mandatos que vem mostrando as isenções
que algumas pessoas tem com relação ao IPTU, essas isenções será
aumentadas, todo Projeto que vier para ajudar a população será votado pelos
vereadores. Não havendo mais quem quisesse discutir o Sr. Presidente
submeteu a votação o referido Projeto de Lei o qual foi aprovado por 12 votos
a favor e 04 votos contra dos Srs. Vereadores Carlos José, Fabiana da Costa,
Fernando Batista e Josivan Rodrigues. Em seguida o Sr. Presidente colocou em
discussão o Projeto de Resolução nº 042/25, concede Título de [Cidadania
Lagartense a Sra. Érica Lima Cavalcante Mitidieri. Não havendo quem quisesse
discutir o Sr. Presidente submeteu a votação o referido Projeto de Resolução, o
qual foi aprovado por unanimidade em redação final.
GRANDE EXPEDIENTE
No Grande Expediente que pela ordem usou da palavra o Sr. Vereador
Josivan Rodrigues comentando que não votou na extensão urbana, ressaltou
que a cobrança da prefeitura sairá de 10 mil imóveis para 40 mil imóveis, o
Vereador ressaltou que jamais irá atrás de nada, jamais irá barganhar alguma
coisa, o Vereador disse que a partir do próximo ano quando essas mudanças
vierem a impactar no bolso da população, principalmente as dos povoados e
zona de expansão não carregará essa culpa, lamentou a aprovação do Projeto.
Em seguida fez uso da palavra o Sr. Vereador Carlos Eduardo enfatizando que
este Projeto não tem relação nenhuma com a cobrança de IPTU nos povoados,
está bem claro que essa votação é para redução de alíquotas, na sua opinião o
Projeto irá ajudar a população, inclusive algumas isenções que estão sendo
ampliadas. Logo após fez uso da palavra o Sr. Vereador Josivaldo Alves disse
que concorda com a colega Fabiana da Costa mais não pode ser contra um
aumento de isenção de 1 para 1 e 4%» salário mínimo, o Vereador comentou que
já discutiu o TAC com o Ministério Público, mais uma vez reiterou que essa
votação é para baixar as alíquotas, mas se lá na frente for preciso, faz
alterações coloca emendas para que possa ajudar a população Lagartense. Em
seguida fez uso da palavra a Sra. Vereadora Fabiana da Costa falando da sua
indicação para revitalização da Praça Arthur Gomes conhecida como “Praça da
Caixa d'água”, outra indicação foi para pavimentação de ruas no bairro Loiola,
a Vereadora voltou a cobrar o ônibus escolar para o Povoado Boieiro, que havia
sido retirado, outro foi estendido, mas agora só está passando na via principal,
muito por conta das más condições das estradas da região, também cobrou
melhorias na iluminação pública, a Vereadora agradeceu pelo poço que já está
funcionando na sua região e finalizou convidando a todos para o novenário de
Nossa Senhora Aparecida. Logo após fez uso da palavra o Sr. Vereador
Fernando Batista comentando sobre a sua estadia de 12 dias em Bragíi, onde
o o 4
visitou o gabinete deputados, senadores e ministros, principalmente o Ministro
Márcio Macedo, o Vereador comentou que levou o Projeto para a construção da
entrada que liga o Povoado Jenipapo ao Município de Itabaiana e que em breve
sairá do papel, também comentou que uma de suas lutas já está sendo
atendida que é a colocação de uma antena de telefonia móvel no Povoado
Jenipapo, o Vereador disse que votou contra o Projeto por não ter tido tempo
suficiente para ler e o pouco que leu não conseguiu entender, mas espera que
não tenha um impacto negativo para a população Lagartense, o Vereador
destacou que todos os Vereadores deveriam ir fazer visitas a Brasília, pois lá os
Vereadores são respeitados, para finalizar o Vereador disse que no próximo
sábado será constituída uma comissão para lutar pela construção da rodovia
que liga o Povoado Jenipapo a Itabaiana. Em seu discurso o Sr. Vereador foi
aparteado pelo colega Anderson Silva. Nada mais havendo a tratar o Sr.
Presidente declarou encerrada a presente sessão, convocando a próxima sessão
ordinária para o dia 02 de outubro no horário regimental.