sessao nº 70

R Estado de Sergipe
CAMARA MUNICIPAL DE LAGARTO
Ata da 702 Sessão Ordinária da
Câmara Municipal de Lagarto,
realizada no dia 18 de dezembro
de 2025
PRESIDENTE: Washington da Cruz
1º SECRETÁRIO: Antônio Carlos
Às'9:15 horas, presentes os Srs. Vereadores: Amilton Fontes, Antônio Carlos, Carlos
Eduardo, Carlos José, Dwitht Nascimento, Fabiana da Costa, Fernando Batista,
Genisson Fontes, José Anderson, José Cosme, José Carlos, Josivaldo Alves, Josivan
Rodrigues, Livia Menezes, Marcelo do Nascimento, Manoela Souza e Washington da
Cruz (17). Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão,
foi colocada em votação a dispensa da leitura da ata, a qual foi aprovada por
unanimidade, ato contínuo foi colocada em votação a ata, a qual foi aprovada por
unanimidade.
EXPEDIENTE
No expediente foi realizada a leitura das seguintes matérias:
Projeto de Lei Complementar nº 017/25, de autoria do Poder Executivo,
altera as tabelas constantes nos anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, Xl e
XII da Lei Complementar nº 35/11 que dispõe sobre a estrutura de cargos de
provimentos efetivos e da providências correlatas; .
Projeto de Lei nº 093/25, de autoria do Poder Executivo, institui a Bolsa
Auxílio formação destinada aos candidatos aprovados em concurso público para
o provimento na carreira do quadro próprio do poder executivo nos cargos de
guardas municipal, agente de trânsito e agente de fisçalização do transporte
público e da providências correlatas;
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Projeto de Lei nº 094/25, de autoria do Poder Executivo, institui ajuda
financeira mensal aos jovens atiradores do Tiro de Guerra do município de
Lagarto e da providências correlatas;
Projeto de Lei nº 095/25, de autoria do Poder Executivo, cria o Programa
Lagarto Protege que traz modalidades de benefícios de transparências de renda
pagos através de cartão magnéticos, seu enquadramento e requisitos para
concessão para mulheres vítimas de violência domesticas, mulheres agricultoras
em situação de vulnerabilidades social, famílias em situação de vulnerabilidades
social, bem como institui cartão para reforma de unidades habitacionais e revoga
a Lei nº 87/2012, Lei nº 884/2019 e a Lei nº998/2021 e da providências
correlatas;
Projeto de Lei nº 096/25, de autoria do Poder Executivo, autoriza o poder
executivo municipal a promover a campanha IPTU Premiado como medida de
estímulo e arrecadação de imposto sobre a propriedade predial e territorial
urbana mediante sorteio de prêmios e da providências correlatas;
Projeto de Lei Complementar nº 018/25, de autoria do Poder Executivo,
dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos - PCCV dos servidores
públicos civis da administração geral do município de Lagarto e da providências
correlatas;
Indicação nº 849/25, de autoria do Sr. Vereador Carlos Eduardo.
PEQUENO EXPEDIENTE
Não havendo oradores inscritos o Sr. Presidente passou para a Ordem do Dia.
ORDEM DO DIA
Na Ordem do Dia o Sr. Presidente colocou em discussão o Requerimento para
votação em Regime de Urgência Especial aos Projeto de Lei Complementar nº 017/25
altera as tabelas constantes nos anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, Xl e
XII da Lei Complementar nº 35/11 que dispõe sobre a estrutura de cargos de
provimentos efetivos e da providências correlatas; Projeto de Lei Complementar nº
018/25 dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos - PCCV dos -
servidores públicos civis da administração geral do município de Lagarto e da
providências correlatas; Projeto de Lei nº 082/25 dispõe sobre a autorizaç ara a
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utilização de máquinas e equipamentos doados ao município no âmbito do Programa de
Aceleração do Crescimento - PAC e por entidade no âmbito federal ou estadual, assim
como máquinas e equipamentos adquirido por compra direta da administração
municipal ou de repasse por emendas de parlamentar na promoção do desenvolvimento
rural e agropecuário, autoriza o Poder Executivo a fornecer combustíveis a associações
comunitárias e de moradores rurais e cooperativas legalmente constituídas no
município de Lagarto e da providências correlatas; Projeto de Lei nº 083/25 denomina
rua no povoado Moita Redonda e dá providências correlatas; Projeto de Lei nº 84/25, d
enomina mercado municipal no. bairro Centro e dá providências correlatas;
Projeto de Lei nº 85/25 insere e altera dispositivos na Lei nº 200/2006, Código
de Obras e Edificações e da providências correlatas; Projeto de Lei nº 089/25
denomina rua no povoado Colônia Treze e da providências correlatas; Projeto de
Lei nº 90/25 reconhece como patrimônio histórico e cultural de natureza imaterial
a trezena e a caminhada missionária de Santa Luzia do povoado Colônia Treze e
da providências correlatas; Projeto de Lei nº 091/25 institui o Programa Municipal
de Aquisição de Alimentos - PMAA, através da Secretaria do Desenvolvimento
Social e do Trabalho com o objetivo de promover a segurança alimentar e
nutricional, incentivar a agricultura familiar e demais produtores rurais e locais
em conformidade com a-Lei federal nº 14628/23 e demais legislações
pertinentes e da providências correlatas; Projeto de Lei nº 92/25 reconhece
como patrimônio histórico e cultura! de natureza imaterial o novenário de Santa
Luzia do bairro Alto da Boa Vista e da providências correlatas; Projeto de Lei nº
93/25 institui a Bolsa Auxílio formação destinada aos candidatos aprovados em
concurso público para o provimento na carreira do quadro próprio do poder
executivo nos cargos de guardas municipal, agente de trânsito e agente de
fiscalização do transporte público e da providências correlatas; Projeto de Lei nº
94/25 institui ajuda financeira mensal aos jovens atiradores do Tiro de Guerra do
município de Lagarto e da providências correlatas; Projeto de Lei nº 95/25 cria O
Programa Lagarto Protege que traz modalidades de benefícios de transparências
de renda pagos através de cartão magnéticos, seu enquadramento e requisitos
para concessão para mulheres vítimas de violência domesticas, mulheres
agricultoras em situação de vulnerabilidades social, famílias e i
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vulnerabilidades social, bem como institui cartão para reforma de unidades
habitacionais e revoga a Lei nº 87/2012, Lei nº 884/2019 e a Lei nº998/2021 e
da providências correlatas; Projeto de Lei nº 96/25 autoriza o poder executivo
municipal a promover a campanha IPTU Premiado como medida de estímulo e
arrecadação de imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana
mediante sorteio de prêmios e da providências correlatas. Não havendo quem
discutir o Sr. Presidente submeteu a votação nominal o referido Requerimento para
votação em Regime de Urgência Especial, o qual foi aprovado em discussão única por 12
votos a favor e 04 votos contra dos Srs. Vereadores Carlos José, Fernando Batista,
Fabiana da Costa e Josivan Rodrigues. Ato contínuo o Sr. Presidente suspendeu a
sessão por alguns minutos para reunião das comissões. De voltas aos trabalhos o Sr.
Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 82/25 dispõe sobre a autorização
para a utilização de máquinas e equipamentos doados ao município no âmbito do
Programa de Aceleração do Crescimento - PAC e por entidade no âmbito federal ou
estadual, assim como máquinas e equipamentos adquirido por compra direta da
administração municipal ou de repasse por emendas de parlamentar na promoção do
desenvolvendo rural e agropecuário, autoriza o Poder Executivo a fornecer
combustíveis a associações comunitárias e de moradores rurais e cooperativas
legalmente constituídas no município de Lagarto e da providências correlatas. Não
havendo quem quisesse discutir o Sr. Presidente submeteu a votação o referido Projeto
de Lei o qual foi aprovado por unanimidade em Redação Final. Em seguida o Sr.
Presidente colocou em discussão O Projeto de Lei nº 083/25 denomina rua no povoado
Moita Redonda e dá providências correlatas. Não havendo quem quisesse discutir o Sr.
Presidente submeteu a votação o referido Projeto de Lei o qual foi aprovado por
unanimidade em Redação Final. Em seguida o Sr. Presidente colocou em discussão
Projeto de Lei nº 84/25 denomina mercado municipal no bairro Centro e dá
providências correlatas. Não havendo quem quisesse discutir o Sr. Presidente
submeteu a votação o referido Projeto de Lei o qual foi aprovado por unanimidade em
Redação Final. Em seguida o Sr. Presidente colocou em discussão a Emenda
Modificativa nº 01/25 ao Projeto de Lei nº 85/25, insere e altera dispositivos na Lei
nº 200/2006, Código de Obras e Edificações e da providências correlatas. Não
havendo quem quisesse discutir o Sr. Presidente submeteu a votação a referida
Emenda Modificativa, o qual foi aprovado por unanimidade em Redação Final. Em
seguida o Sr. Presidente colocou em discussão a Emenda aditiva nº O ao Pfojeto de
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Lei nº 85/25, insere e altera dispositivos na Lei nº 200/2006, Código de Obras e
Edificações e da providências correlatas. Não havendo quem quisesse discutir o Sr.
Presidente submeteu a votação a referida Emenda Aditiva, a qual foi aprovado por
unanimidade em Redação Final. Em seguida o Sr. Presidente colocou em discussão o
Projeto de Lei nº 85/25, insere e altera dispositivos na Lei nº 200/2006, Código de
Obras e Edificações e da providências correlatas. Não havendo quem quisesse
discutir o Sr. Presidente submeteu a votação o referido Projeto de Lei, o qual foi
aprovado por unanimidade em Redação Final. Em seguida o Sr. Presidente colocou em
discussão o Projeto de Lei nº 89/25, denomina rua no povoado Colônia Treze e da
providências correlatas. Não havendo quem quisesse discutir o Sr. Presidente
submeteu a votação o referido Projeto de Lei, o qual foi aprovado por unanimidade em
Redação Final. Em seguida o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº
90/25, reconhece como patrimônio histórico e cultural de natureza imaterial a
trezena e a caminhada missionária de Santa Luzia do povoado Colônia Treze e da
providências correlatas e da providências correlatas. Não havendo quem quisesse
discutir o Sr. Presidente submeteu a votação o referido Projeto de Lei, o qual foi
aprovado por unanimidade em Redação Final. Em seguida o Sr. Presidente colocou em
discussão o Projeto de Lei nº 91/25, institui o Programa Municipal de Aquisição de
Alimentos - PMAA, através da Secretaria do Desenvolvimento Social e do
Trabalho com o objetivo de promover a segurança alimentar e nutricional,
incentivar a agricultura familiar e demais produtores rurais e locais em
conformidade com a Lei federal nº 14628/23 e da providências correlatas. Não
havendo quem quisesse discutir o Sr. Presidente submeteu a votação o referido Projeto
de Lei, o qual foi aprovado por unanimidade em Redação Final. Em seguida o Sr.
Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 92/25, reconhece como
patrimônio histórico e cultural de natureza imaterial o novenário de Santa Luzia
do bairro Alto da Boa Vista é da providências correlatas. Não havendo quem
quisesse discutir o Sr. Presidente submeteu a votação o referido Projeto de Lei, o qual
foi aprovado por unanimidade em Redação Final. Em seguida o Sr. Presidente colocou
em discussão o Projeto de Lei nº 93/25, institui a Bolsa Auxílio formação destinada
aos candidatos aprovados em concurso público para o provimento na carreira do
quadro próprio do poder executivo nos cargos de guardas municipal, cagente d á
trânsito e agente de fiscalização de transporte público e da pr êngias
Pán. S/R
correlatas. Em discussão o Sr. Vereador Josivan Rodrigues falou de toda sua
felicidade com a votação deste Projeto, declarou seu voto a favor e a importância
da oposição para que este Projeto viesse para esta Casa. Não havendo mais quem
quisesse discutir o Sr. Presidente submeteu a votação o referido Projeto de Lei, o qual
foi aprovado por unanimidade em Redação Final. Em seguida o Sr. Presidente colocou
em discussão o Projeto de Lei nº 94/25, institui ajuda financeira mensal aos jovens
atiradores do Tiro de Guerra do município de Lagarto e da providências
correlatas. Não havendo quem quisesse discutir o Sr. Presidente submeteu a votação o
referido Projeto de Lei, o qual foi aprovado por unanimidade em Redação Final. Em
seguida o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 95/25, cria O
Programa Lagarto Protege que traz modalidades de benefícios de transparências
de renda pagos através de cartão magnéticos, seu enquadramento e requisitos
para concessão para mulheres vítimas de violência domesticas, mulheres
agricultoras em situação de vulnerabilidades social, famílias em situação de
vulnerabilidades social, bem como institui cartão para reforma de unidades
habitacionais e revoga a Lei nº 87/2012, Lei nº 884/2019 e a Lei nº998/2021 e.
da providências correlatas. Não havendo quem quisesse discutir o Sr. Presidente
submeteu a votação o referido Projeto de Lei, o qual foi aprovado por unanimidade em
Redação Final. Em seguida o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº
96/25, autoriza o poder executivo municipal a promover a campanha IPTU
Premiado como medida de estímulo e arrecadação de imposto sobre a
propriedade predial e territorial urbana mediante sorteio de prêmios e da
providências correlatas e da providências correlatas. Em discussão o Sr.
Vereador Josivan Rodrigues falou da contradição desse Projeto, pois a gestão
municipal irá cobrar mais impostos com a aprovação do Projeto da última terça-
feira e agora está tentando amenizar. Não havendo quem quisesse discutir o Sr.
Presidente submeteu a votação o referido Projeto de Lei, o qual foi aprovado por
unanimidade em Redação Final. Em seguida o Sr. Presidente colocou em discussão o
Projeto de Resolução nº 60/25 concede Título de Cidadania Lagartense ao Sr. Raimundo
de Góis Teles Filho. Não havendo quem quisesse discutir o Sr. Presidente submeteu a
votação o referido Projeto de Resolução, o qual foi aprovado por unanimidade em
Redação Final. Em seguida o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei
Complementar nº 17/25 altera as tabelas constantes nos anexos I, II, III,
Pán. G/8
VI, VII, VIII, IX, X, XI e XII da Lei Complementar nº 35/11 que dispõe sobre a
estrutura de cargos de provimentos efetivos e da providências correlatas. Não
havendo quem quisesse discutir o Sr. Presidente submeteu a votação o referido Projeto
de Resolução, o qual foi aprovado por unanimidade em Redação Final. Em seguida o Sr.
Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei Complementar nº 18/25 dispõe sobre
o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos - PCCV dos servidores públicos civis
da administração geral do município de Lagarto e da providências correlatas. Em
discussão o Sr. Vereador Josivan Rodrigues fez um apelo para que esse Projeto não
venha a ser aprovado, o executivo teve um ano para discutir com o sindicato, não o fez
e agora envia este Projeto no final do ano, com um mísero aumento de 0,5% em 2027 e
outras 0,5% em 2028, segundo o vereador não há valorização de careira e sim um
congelamento disfarçado dos vencimentos dos servidores, o vereador pediu que o
prefeito tenha discernimento e vete este Projeto, pois este ato é um desrespeito com o
servidor e uma atitude maldosa da gestão municipal, para finalizar o vereador disse que
este é um Projeto pífio e que verdadeiramente está de luto. Em discussão o Sr.
Vereador Amilton Fontes justificou o seu voto a favor do Projeto, pois o sindicato
também teve o ano inteiro para discutir com esta Casa e não fez, então não votará
contra pois muitos poderão dizer que este vereador foi contra o PCCV. Em discussão a
Sra. Vereadora Fabiana da Costa disse que votará contra este Projeto pois na sua
opinião não contempla os anseios dos servidores. Em discussão o Sr. Vereador Carlos
José disse que é vergonhoso essa proposta de 0,5% em 2027, falta de respeito com os
servidores, o vereador destacou que é a favor do servidores, mas é contra esse
aumento de 0,5%, inclusive também tem o PCCV desta Casa e espera que não siga o
mesmo caminho deste Projeto vergonhoso do executivo. Em discussão o Sr. Vereador
Fernando Batista disse que hoje é mais um dia triste no município de Lagarto, um
Projeto vergonhoso, a gestão não discute com os servidores e quando o faz não chega
em um denominador comum e mesmo assim envia para esta Casa este Projeto
vergonhoso, para finalizar o Sr. Vereador destacou o seu voto contra e seu total repudio
a esta gestão municipal. Em discussão o Sr. Vereador Josivaldo Alves disse que este
Projeto já esteve nesta Casa para ser votado, mas houve uma ligação e o Projeto foi
retirado de pauta, nada impede que este Projeto seja melhorado nos próximos anos,
inclusive até o próprio prefeito sabe que esse não é o ideal, mais a frente poderá ser
discutido melhorias, bom ou ruim já é alguma coisa, é um avanço. Em disgusgsão o Sr.
Vereador Carlos Eduardo disse que concorda que este Projeto deveria ter sigo di
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mais nesta Casa, também concorda que o percentual é pouco, não concorda quando os
vereadores de oposição fazem politicagem com esse assunto, por menos que seja, os
vereadores não podem votar contra qualquer tipo de aumento e existe a promessa de
continuação das negociações. Em discussão o Sr. Vereador José Cosme disse que por
menos que seja o percentual votará a favor deste Projeto. Em discussão a Sra.
Vereadora Manoela Souza fez uma retrospectiva de algumas votações anteriores
polêmicas e na sua opinião maldosas como em 2011 para a criação do IPTU em
povoados, a venda do parque de exposições para empresários, com relação ao PCCV
todos estão convictos de que não é a porcentagem adequada, mas é a que a realidade
fiscal e financeira do município permite no momento, ficando aberta novas negociações
a partir de março do próximo ano. Em discussão o Sr. Vereador Dwitht Nascimento
disse que na gestão passada recebia ligações para esvaziar as sessões para não votar
em determinados projetos, essa porcentagem é pouca realmente, mas já é alguma
coisa, um avanço, será aumentado o número de pessoas que receberão o auxílio, então
por tudo isso votará a favor deste Projeto. Não havendo mais quem quisesse discutir o
Sr. Presidente submeteu a votação o referido Projeto de Resolução, o qual! foi aprovado
em Redação Final por 13 votos a favor e 4 votos contra dos Srs. Vereadores Carlos José,
Fabiana da Costa, Fernando Batista e Josivan Rodrigues.
GRANDE EXPEDIENTE
Não havendo oradores inscrito o Sr. Presidente passou para a Ordem do Dia.
Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente declarou encerrada a presente
sessão, convocando a próxima sessão ordinária para o dia 23 de dezembro de 2025 no
horário regimental.
Plenário José Justi
no Ramos, Lagarto - Se, em 18 de dezembro de 2025.
Pán. R/R