sessao nº 71

. Estado de Sergipe
CAMARA MUNICIPAL DE LAGARTO
Ata da 712 Sessão Ordinária da
Câmara Municipal de Lagarto,
realizada no dia 19 de dezembro
de 2025
PRESIDENTE: Washington da Cruz
1º SECRETÁRIO: Antônio Carlos
Às 9:15 horas, presentes os Srs. Vereadores: Amilton Fontes, Antônio Carlos, Carlos
Eduardo, Carlos José, Dwitht Nascimento, Fabiana da Costa, Fernando Batista,
Genisson Fontes, José Anderson, José Cosme, Josivaldo Alves, Josivan Rodrigues, Livia
Menezes, Marcelo do Nascimento, Manoela Souza e Washington da Cruz (14), estando
ausente o Sr. Vereador José Carlos (01). Havendo número legal o Sr. Presidente
declarou aberta a presente sessão, foi colocada em votação a dispensa da leitura da
ata, a qual foi aprovada por unanimidade, ato contínuo foi colocada em votação a ata, a
qual foi aprovada por unanimidade. .
EXPEDIENTE ;
No expediente foi realizada a leitura das seguintes matérias:
- Requerimento nº 252/2025 de autoria do Vereador Josivaldo Alves Santos
requereu que fosse encaminhada Moção de Congratulação à Associação Lagartense de
Vaquejada (ALVA), pela realização do 15º Campeonato de Vaquejada ALVA 2025,
ocorrido no corrente ano. Em discussão, fez uso da palavra o autor da propositura,
Vereador Josivaldo Alves Santos, que, após solicitar permissão para falar sentado,
destacou que a ALVA — Associação Lagartense de Vaquejada — é composta por
criadores e amantes da vaquejada que se unem em prol do fortalecimento da cultura
local. Ressaltou que, no ano de 2025, foi realizada a 152 edição do campeonato,
consolidando o evento no calendário regional. O parlamentar enfatizou a importância da
valorização das tradições locais, salientando que a vaquejada representa não apenas
entretenimento, mas também geração de emprego e renda, movimentando
significativamente a economia do município e da região. Parabenizou o presidente
Nibson, Marquinho da Arteplan e toda a equipe organizadora, destacando que o evento
leva o nome de Lagarto além das fronteiras do Estado de Sergipe. Ao final/3plicitou o
apoio dos demais vereadores para aprovação da matéria. Encerrada a ussão, O
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N
Senhor Presidente colocou o Requerimento nº 252/2025 em votação, sendo aprovado
por unanimidade dos vereadores presentes.
- Indicações nº 850 e 851/2025 de autoria do Vereador Carlos José Santana
Santos
PEQUENO EXPEDIENTE
Não havendo oradores inscritos o Sr. Presidente passou para a Ordem do Dia.
ORDEM DO DIA
Na Ordem do Dia o Sr. Presidente colocou em discussão Projeto de Lei nº 50/2025,
dispõe sobre a estimativa da receita e a fixação da despesa do Município de Lagarto
para o exercício financeiro de 2026, e dá providências correlatas. O Senhor Presidente
informou tratar-se da votação do orçamento municipal para o exercício de 2026. A
matéria foi colocada em discussão. Não havendo manifestações contrárias registradas
em ata, passou-se à votação. Após o processo de votação nominal, com registro dos
votos dos parlamentares presentes, o Senhor Presidente proclamou o resultado, sendo
o Projeto de Lei nº 50/2025 aprovado em primeira discussão, por maioria dos votos.
GRANDE EXPEDIENTE
No grande expediente foi inscrito como primeiro orador o Vereador Fernando Moura
, que, após cumprimentar o Senhor Presidente, os demais vereadores, autoridades
presentes, ex-vereadores, secretários municipais e o público, iniciou seu
pronunciamento destacando a proximidade das festividades natalinas e de final de ano.
Em sua fala, o vereador fez críticas à administração municipal no exercício de 2025,
classificando-o como um ano difícil para o município, especialmente sob os aspectos
administrativo e político. Mencionou o aumento de tributos, como IPTU, taxa de
iluminação pública e cobrança de resíduos sólidos, apontando impactos negativos à
população. Comentou sobre sua participação em evento político no Estado, onde,
segundo relatou, ouviu críticas à gestão municipal. Destacou ainda preocupações com
licitações de valores elevados e reafirmou sua posição contrária a projetos que, em seu
entendimento, prejudicam a população. O vereador esclareceu episódio ocorrido em
sessão anterior, afirmando que não chamou o Prefeito Sérgio Reis de criminoso ou
marginal, mas que se referiu a um projeto de lei como sendo prejudicial ao município,
ressaltando a importância da correta interpretação de suas palavras. Fez menção à
futura reforma administrativa, alertando os colegas para que analisassem atentamente
as matérias que tramitariam na Casa após o recesso. Ao final, desejou feliz Natal e
próspero Ano Novo aos vereadores, servidores e população, agradecendo ao Presidente
pela condução dos trabalhos ao longo do ano legislativo. Encerrada a fala do Vereador
Fernando Moura, foi concedida a palavra ao Vereador Josivaldo Alves. O vereador
iniciou saudando o Presidente, colegas parlamentares, secretários municipais, ex-
vereadores, imprensa e público presente. Em sua fala, destacou o esforço da gestão
municipal para reorganizar a administração e promover o crescimento do município,
reconhecendo que toda gestão enfrenta críticas e desafios. Defendeu a importância da
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político. Afirmou que atua com consciência tranquila e que suas decisões são pautadas
em seus princípios e convicções. Reafirmou publicamente sua pré-candidatura a
Deputado Estadual nas próximas eleições, mencionando que já foi candidato
anteriormente e que continuará colocando seu nome à disposição da população de
Lagarto e de Sergipe. Destacou que sua atuação política está ligada à defesa de causas
sociais, especialmente na área da ecoterapia. Agradeceu aos colegas vereadores pela
convivência ao longo do ano, ressaltando que cada parlamentar possui sua importância
no desenvolvimento do município. Enfatizou a necessidade de sabedoria, união e
responsabilidade na condução da vida pública. Ao final, desejou a todos um feliz Natal e
um ano novo de paz, saúde e prosperidade, agradecendo ao Presidente pela condução
dos trabalhos legislativos. Foi concedida a palavra a Vereadora Fabiana da Costa que
iniciou saudando o Presidente, a Mesa Diretora, os colegas parlamentares, a imprensa e
os servidores da Casa. Informou que utilizava a tribuna para trazer esclarecimentos à
população lagartense, uma vez que nas duas últimas sessões não houve oportunidade
para manifestação da oposição. Em sua fala, destacou a atuação da empresa Ramac
Empreendimentos, que, segundo a parlamentar, presta serviços de limpeza urbana no
município desde 2017, realizando varrição, poda, capinação, roçagem e coleta de lixo
em ruas, praças, bairros e povoados. Informou que os, colaboradores foram
comunicados de que a empresa permanecerá no município apenas até 07 de janeiro de
2026, o que gerou insegurança entre os trabalhadores. A vereadora afirmou que, desde
setembro de 2025, a empresa não estaria recebendo os repasses da Prefeitura, e que,
ainda assim, o proprietário estaria arcando com os salários dos funcionários.
Questionou o Executivo quanto à destinação dos recursos públicos e à ausência de
pagamento à prestadora de serviços. Abordou ainda a situação das crianças atípicas no
município, ressaltando a importância da ecoterapia e de outras terapias essenciais,
cobrando a implantação da ecoterapia municipal prometida, bem como a regularidade
no fornecimento de medicamentos e transporte para tratamentos. Tratou também da
falta de abastecimento de água por seis dias na região do Assentamento Dr. João,
defendendo providências urgentes por parte da empresa responsável e do poder
público. Finalizou desejando um Feliz Natal e próspero Ano Novo à população
lagartense, reafirmando seu compromisso com a justiça social e com a defesa dos
interesses da comunidade. Em aparte o Vereador Fernando iMoura manifestou-se
parabenizando a empresa Ramac pelo serviço prestado, especialmente em povoados,
reconhecendo a qualidade do trabalho desenvolvido. Em seguida foi facultada a palavra
ao Vereador Carlos José iniciou cumprimentando o público presente e mencionando
criticas direcionadas a parlamentares da oposição nas redes sociais, alegando
distorções sobre votações relacionadas ao plano de carreira dos servidores. Defendeu
que o projeto teria sido rejeitado em assembleia do sindicato e que a tramitação não
respeitou o posicionamento da categoria. Comentou sobre o arquivamento de
procedimento investigativo relacionado à ex-prefeita Hilda Ribeiro, afirmando que não
houve renúncia de receita quanto ao IPTU em povoados. Criticou o aumento de tributos
e mencionou possíveis impactos negativos sobre o empresariado local. Denunciou
problemas estruturais nos banheiros do Mercado da Banana (energia cortada) e no
Mercado Messias Sobrinho (ausência de portas e trancas). Questionou ainda licitação no
valor aproximado de R$ 19 milhões para concessão de barracas em mercados e feiras,
afirmando que os feirantes poderiam ser prejudicados com aumento de custos.
Defendeu maior fiscalização das licitações pela Comissão competente e sugeriu
acompanhamento pelo Ministério Público. Finalizou desejando boas festas à população.
Foi concedida a palavra ao Vereador Genisson Fontes que cumprimentou autoridades e
público presente, defendendo que o município não pode ser retratado como inerte ou
sem avanços. Afirmou que o prefeito Sérgio Reis, em seu primeiro ano de gestão,
convocou 333 aprovados em concurso público e realizou melhorias em estradas
vicinais. Sobre a empresa Ramac, declarou que encerramentos contratuais são
procedimentos administrativos comuns e que os trabalhadores poderiam ser absorvidos
pela nova empresa. Concluiu destacando a importância da união, desejando boas festas
aos colegas e à população. Foi concedida a palavra ao Vereador Marcelo do Nascimento.
O pariamentar ressaltou ações realizadas em povoados, citando pavimentações,
melhorias em estradas e recapeamentos asfálticos, além de recursos viabilizados por
deputados federais. Defendeu que a atual gestão tem buscado executar obras
estruturantes e ressaltou a importância da parceria entre Legislativo e Executivo para
captação de recursos. Enfatizou que a oposição é necessária, mas deve atuar de forma
colaborativa. Desejou saúde e prosperidade à população lagartense para o ano de 2026.
Em seguida fez uso da palavra o Veredaor Antônio Carlos afirmando que tem
acompanhado serviços realizados em estradas vicinais, especialmente após o Rio da
Viúva, destacando que havia mais de uma década sem manutenção adequada.
Mencionou avanços na saúde, com marcação de consultas e exames em povoados, e
citou a construção do CAPS Infantil como ação relevante para o município. Defendeu
que o primeiro ano da gestão municipal já apresenta resultados e encerrou desejando
boas festas a todos. Foi concedida a palavra a Vereadora Manoela da Lagartense que
destacou a convocação de concursados (guardas, agentes, fiscais e professores) e a
tramitação do PCCV, ressaltando que ajustes poderão ocorrer mediante diálogo.
Informou que 52 ruas foram pavimentadas e sete encontram-se em andamento.
Defendeu que não houve criação de nova taxa de lixo, mas apenas adequação
normativa conforme o marco legal do saneamento básico, sem aumento de valores.
Sobre a empresa Ramac, informou ter recebido comunicação do secretário municipal de
que os funcionários seriam absorvidos pela nova empresa contratada. Ressaltou a
importância da atuação feminina na política, defendendo o direito das mulheres de se
posicionarem e reagirem a situações de confronto. Finalizou agradecendo à população
pela confiança e desejando um ano de 2026 com mais avanços e prosperidade. Em
seguida fez uso da palavra o Vereador Anderson Silva iniciando saudando o presidente,
vereadores, imprensa e população que acompanhava a sessão. Registrou a presença
dos ex-vereadores Sandro do Boeiro, Eusébio Francisco de Jesus e Fraga da Brasília,
manifestando gratidão pelo apoio recebido. Apresentou balanço do primeiro ano de
mandato, destacando: 48 indicações apresentadas, com diversas já atendidas pelo
Executivo; 2 requerimentos e 3 projetos de lei protocolados; Destaque para o Projeto
“Adote uma Placa”; Implantação de medicamentos controlados no posto de saúde do
Povoado Brasília; Limpeza urbana e retirada de entulhos na região; Parceria com o IFES
para curso de agricultor orgânico; Realização do Natal do Povoado Brasília com apoio
dos deputados; Solicitação à COHIDRO/CODESE para poços artesianos e caixa d'água
no Povoado Urubu Grande; Revitalização da Bica do Moreira; Construção de banheiros,
no Povoado Britinho; Solicitação de torre de telefonia móvel; Recuperação da quadra da
Brasília e traves para o Gameleiro; Recuperação de estradas vicinais e Projeto de
asfaltamento ligando Urubu Grande à pista de Itabaiana. Finalizou agradecendo à
população, desejando Feliz Natal e próspero Ano Novo. Em seguida fez uso da palavra o
Dwitht Nascimento que em tom de despedida temporária, agradeceu aos colegas
parlamentares pelo convívio e aprendizado durante o período em que esteve na Casa.
Destacou: Gratidão à família e apoiadores; Reconhecimento à imprensa, em especial
Ane Lisboa; Agradecimento especial ao vereador Gilberto da Farinha; Compromisso
com os assentamentos, especialmente o Assentamento Doutor João e Expectativa de
retorno ao Parlamento. Recebeu manifestações de apoio e reconhecimento de diversos
vereadores, que elogiaram sua postura, firmeza e contribuição legislativa. Foi
concedida a palavra ao Vereador Josivan Rodrigues que destacou a impor cia da
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oposição no processo democrático; Defesa do posicionamento contrário ao aumento de
tributos; Reconhecimento das conquistas obtidas pela atuação da oposição;
Compromisso com presença e responsabilidade parlamentar e Reflexão sobre a
transitoriedade dos mandatos. Em seguida fez uso da palavra Vereadora Livia Menezes
agradecendo a Deus e à família pelo suporte durante o ano. Destacou o aprendizado e
amadurecimento político; Importância do diálogo e respeito entre os parlamentares;
Defesa de uma oposição responsável; Gratidão aos 1.510 votos recebidos e
Compromisso com transparência e posicionamento firme; Encerrando com mensagem
de fé, união e amor ao próximo. Em seguida fez uso da palavra o Vereador Carlos
Eduardo abordando solicitação de apoio ao projeto social de distribuição de brinquedos;
Reflexão sobre decisões parlamentares e responsabilidade dos votos; Defesa da
confiança concedida ao Executivo; Debate sobre zona de expansão e arrecadação
municipal; Preocupação com a manutenção das tradições, como o Natal da Colônia 13;
Defesa do respeito entre situação e oposição. Foi concedia a palavra ao Presidente
- Washington da Cruz que agradeceu Deus pela condução dos trabalhos; Aos vereadores,
tanto da situação quanto da oposição; Aos servidores da Casa pelo apoio; A mesa
diretora; Ao secretário de articulação política; Ao prefeito municipal pelo apoio
institucional. Destacou conquistas administrativas durante o ano, inclusive período em
que assumiu interinamente o Executivo municipal, ressaltando obras de infraestrutura
em povoados como Piabas, Bomfim e Palestina. Enfatizou a importância da união
parlamentar, do respeito às divergências e da responsabilidade na condução dos
recursos públicos.
Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente declarou encerrada a presente
sessão, convocando uma sessão extraordinária após o término'desta..
jo José Justiniano Ramos, Lagarto - Se, em 23 de dezembro de 2025.
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