sessao nº 1

N Estado de Sergipe
CAMARA MUNICIPAL DE LAGARTO
Ata da 12 Sessão Extraordinária
da Câmara Municipal de
Lagarto, realizada no dia 29 de
janeiro de 2026
PRESIDENTE: Washington da Cruz
1º SECRETÁRIO: Antônio Carlos
Às 09:00 horas, presentes os Srs. Vereadores: Antônio Carlos, Carlos Eduardo,
Carlos José, Dwitht Nascimento, Genisson Fontes, José Anderson, José Cosme, José
Carlos, Josivaldo Alves, Josivan Rodrigues, Livia Menezes, Marcelo do Nascimento e
Washington da Cruz (13), estando ausentes os Sr. Vereadores Amilton Fontes,
Fabiana da Costa, Fernando Batista e Manuela Souza (04), foi aberta a 1a Sessão
Extraordinária da 2a Sessão Legislativa da 202 Legislatura.
EXPEDIENTE
No expediente foi realizada a leitura das seguintes matérias:
Projeto de Lei Complementar nº 01/2026 - Altera e insere dispositivos na Lei
Complementar nº 122, de 02 de janeiro de 2025, com alterações posteriores,
dispondo sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 01/2026 - Altera dispositivo da Lei nº 1.156, de 15 de
dezembro de 2023, modificando a denominação do Programa Habitacional Morar Bem
para Programa Municipal Morando Bem.
Projeto de Lei nº 02/2026 - Autoriza a concessão de contribuição corrente à
Federação Sergipana de Futebol, no exercício financeiro de 2026.
Projeto de Lei nº 03/2026 - Institui o Programa de Suporte ao
Empreendedorismo e Modernização da Economia Agrícola Rural - PRO-CMA,
revogando a Lei nº 290, de 07 de outubro de 2009.
ORDEM DO DIA
Foi colocado em votação o Requerimento de Urgência Especial nº 01/2026, o qual foi
aprovado pelo Plenário. Em seguida, o Presidente suspendeu a sessão por alguns
minutos para reunião das comissões. Reabertos os trabalhos, foi apresentado e
votado o Requerimento de Dispensa de Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento,
Obras e Serviços Públicos, referente aos projetos constantes do Expediente, o qual bd)
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aprovado pela maioria dos vereadores, com manifestações contrárias registradas em
plenário. Logo após o Sr Presidente submeteu em discussão o Projeto de Lei
Complementar nº 01/2026 foi amplamente discutido, com manifestações favoráveis e
contrárias, especialmente quanto à criação de cargos e impacto financeiro, sendo
aprovado pela maioria dos vereadores. Em seguida o Sr Presidente submeteu em
discussão o Projeto de Lei nº 01/2026 (Programa Municipal Morando Bem) foi
discutido, destacando-se a importância social do programa habitacional, sendo
aprovado por unanimidade. Logo após o Sr Presidente submeteu em discussão o
Projeto de Lei nº 02/2026, referente à contribuição à Federação Sergipana de
Futebol, foi colocado em discussão e aprovado pelo Plenário. Em seguida o Sr
Presidente submeteu em discussão o Projeto de Lei nº 03/2026 (PRO-CMA) recebeu
manifestações favoráveis de diversos vereadores, ressaltando a relevância para o
fortalecimento da agricultura familiar, sendo aprovado por unanimidade. Logo após o
Sr Presidente solicitou que constasse em ata a ausência dos vereadores Amilton
Fontes e Manuela Souza, membros da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e
Serviços Públicos, devidamente justificada durante a sessão e nada mais havendo a
tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a
sessão.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Lagarto/SE, 29 de janeiro de 2026.