sessao nº 69

^ Estado de SeÍgipe
CAMARA MUNICIPAL DE LAGARTO
Ata da 694 Sessão Ordinária da
Câmara Municipal de Lagarto,
realizada no dia f2 de
Dezembro de 2017.
PRESIDENTE: Ibrain !lonteiro
1o SECRETÁRIO; Ctayton Moore
Às t horas, presentes os Srs. Vereadores: Alexsandro
Carvalho, Carlos Eduardo, Creusa Maria, Clayton Moore, Fábio Frânk, Gildásio
Pereira, Gilberto de Santana, Ibrain Monteiro, Jailton patrício, José de Carvalho,
José Luís, José Jenilson, Joselmo Fontes, Josivan Rodrigues, Marta Maria e
Washington da Cruz (16). Estando ausente, com justificativa, o Sr. Vereador:
Josivaldo Alves (01) Havendo número tegal, o Sr. presidente declarou aberta a
presente sessão. Lida a ata da 68â sessão ordinária e ata do dia OZ de
dezembro foram ambas aprovadas sem rêssalva.
Expêdiêntê
No expediente, foi feita â leitura das seguintes matérlâs:
. Proreto de Lel no aôl2OL7, de autoria do poder Executivo Municipal;
. Projeto dê Lêi no A7l2Ol, , de autoria do poder ExecuHvo Municipal;
. Projeto de Lel no Aal2ol7, de autoria do poder Executivo I',tunicipâl;
. Proieto de Lal no 8912íJ17, de autoria do poder Executivo Ntunicipal;
. Projeto de Lei no 9O/2OL7 , de autoria do poder Executivo Municipal;
. Projeto de Lei no 9ll2OL7, de autoria do poder Executivo Municipal;
. Indicação no 49612í,17, de autoria do Sr. Vereador Joselmo Fontes
Alves;
Indicação no 49712OL7, de autoria do Sr. Vereador Gildásio pêreira
Aranha;
Indicagão no 49812017, de autoria do Sr- Vereador Glldásio pereira
Aranha;
. hdicação no 49912OL7, de autoria do Sr. Vereador Alexsandro
Carvalho Xisto;
. Indicação no 5OOl2OL7, de autoria do Sr. Vereador Atexsandro
Carvalho Xisto;
. Indicação no 5Oll2Ol7, de autoria do Sr. Vereador loselmo Fontes
Alves.
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Pêoueno Exoediênte
No pequeno expediente, fez uso da palavra a primeira oradora inscrita, Sra
Vereadora Marta Maria comentando sobre a abertura do mercado municipal,
ocorrida na última segunda-feira, afirmou que muitos feirantes flcaram tristes por
não saber o acontecerá. Informou que foi feito o que estava ao alcance e que o
seu desejo era que a aquisição dos boxes fosse feitâ de forma mais âcessível para
os feirantes, Posteriormente, comentou sobre a necessidadê de reparos, por pârte
da prefeitura, em dois buracos nas proximidades do Maracar, de modo a evitar
acidentes no locâl; Posteriormente, fez uso da palavra o segundo orador inscrito, Sr. Vereador -losé lenilson comentando sobre o ..bombardeio,, recebido pelos
vereadores, no último final de semana, acerca da relvindicação do décimo terceiro
por meio de legalização de projeto de lei através de uma têi do Supremo Tribunal
Federal. Em seguida, afirmou ter sido grave o erro por parte dos parlamentares
em não comparecer à sessão. Afirmou que o direito reivindicado não foi criado
pelos vereadores, mas pelo Supremo Tribunal Federal. Agradeceu a todos aqueles
que defenderam os vereadores. Em seguida, informou que há cinco meses a
Secretaria de Saúde não realiza o repasse, consequentemente os laboratórios
"fecharão as portas" â partir de amanhâ. Logo após, comentou sobre oírcio
encaminhado à Secretaria de Saúde, por meio do qual soliclta uma lista de adesão dos médicos do município, bem como o controle de regulâçâo dos médicos
especialista pelo ACONE, no município; Logo após, fez uso da palavra o terceiro orador inscrito, Sr. Vereâdor Alexsandro de Carvalho, comentando sobre lndicação de.sua autoria a qual solicitâ uma unidade móvel veterinária, bem como sobre indicação que solicita revitalizâção de prédio desativado, locaiizaOo no povoado
Limoeiro. Em seguida, através de áudio reproduzido em sessão, expos â opinião de feirante acerca da abertura do mercado municipal. Afirmou ser lamentável â
situação dos feirantes do município. posteriormente, comentou sobre renúncia do secretaío de Obrâs Noel. Informou que, segundo comentários nas redes sociais, o
ocupante da pasta será o Sr. Fábio Henrique, declarou ser este de extrema competência para assumir a pâsta; Na sequência, fez uso da palavra o quarto orador inscrito, Sr. Vereador Gilberto de Santana informando qul a pofêmiià, jã
última quintâ-feira, foi iniciada pelo Vereador Ibrain Uonteiró, por este ter publicado em redes socials o ocorrido, afirmou que não é o Sr. presidente que necessita acordar cinco horas da manhã para prestar auxílio à população. Ém seguida, comentou sobre a abertura do mercado municipal, afirmando quá o valor de- aquisição poderia ter sido estaberecido dê forma uàà.iiràr p".u os feirantes. Informou. sobre situação de abandono das quadras aos páváaaos Jenipapo e
Brasília, bem como sobre a falta de atendimento médico noi ÉãvoaOos euirino,
1919- .9r_ Madeira, Araçá e Jenipapo. Finalizando a sua fala, er,pressou soroâíeoade para com os feirantes do município; Em fala pessoal. o Sr. Presidente informou nâo ser contra o décimo terceiro jos vereadores, todavia, não poderá pagãr o décimo terceiro sem respaldo da;rrtiç". ó"ãÉiãu não concordar
com a ausência dos parlamentares, na última seisâoi t,ta ,"qrán.iu, fez uso da palavra o quinto orador inscrito, Sr. Vereador fáOio'frant iómentando sobre a
aDertura do mercado municipâ|, ressaltando a importância de se conhecer a
rearoade dos fatos e que esta seja passada como realmente aconteceu. Informou que nenhum dos vereadores desejou que a atual situâção estivesse acontecendo
com os feirârtes do município e que a retirada das banlas foi u;â solicitação do promotor. Afirmou que o antigo mercado Rosendo Ribeiro Filho está sendo coberto para acomodar_ outras bancas, assim como o mercado da banana e da fôrinha. Logo apos, informou que dentre os laborâtórios que prestaram servlços ao
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municÍpio, por quatro meses, realizando os exames laboratoriais, apenas dois
estão atrasados. Informou que o Secretário de saúde se reunirá com os
proprietários dos laboratórios para passar as informações e demandas, bem como
ver as datas nas quais poderão ser feitos os pagamentos, tendo em vista a
continuidade do atendimento ao município.
Na ordem do dia, foi .ro-",i03ffi.*&#o projeto de Lei no 73lzot7, de
autoria do Sr. Vereador Joselmo Fontes Alves, o qual dispõe sobre a remoção e
recolocação de placas e propaganda fixadas em pontos de ônibus quindo
oàstruírem a pâssagem de pessoas portadoras de deficiências. Em discussão, o Sr.
Vereador Gilberto de Santana solicitou que o disposto na lei seja estendido aos povoaíl-os, considêrando-se que o mesmo já fez esta solicitaião, através de indicação. Informou que há apenas um ponto de ônibus localizado entre os
Povoados Brasília e Jenipapo, ressaltou que são mais de trinta topiques e micro- ônibus que fazem o deslocamento dos povoados citados. O Sr. Vereador Clayton Moorê percebendo a falta de compreensão por parte do Sr. Vereador Gilberto de Santana acerca do disposto no projeto em discussão, informou que o conteúdo do projeto refere-se a remoção e recolocação de placas e propagandas fixadas em pontos de ônibus. Não mais havendo quàm fizesse uso da discrissão, foi o projeto d€ lei .submetido à votação, tendo sido aprovâdo, por unanimidade, pelos -Srs.
Vereadores: Alexsandro Carvalho, Carlos Eduardo, ireusa Maria, Clayton lvloore, Fábio..Frank, Gitdásio pereira, Gilberto de Sanána, :aitton Éatrício, :osé Oé Carvalho, José Luís, Joselmo Fontes, Josivan Rod;igues e t4arta Maria, em primeira discussão; Em seguida, foi submetido à discússão o projeto de Lei no A2/2Ot7, de autoria do Sr. Vereador Ibrain Silva t,lonteiro, o qual institui a
::11^1. Ir!i.lp"l. de. Arenção êo ldoso. Em discussão, o autor do projeto
rnrormou que o objetivo é dar sentido e um maior cuidado ao idoso se;do destinado a estes uma semana toda voltada à sa,:ae e iealiiãçao de eventos. O
::. X":::9gr_!t1y!9n. r49ole questionou se há uma a"t" 
"rpà.inããàu no projeto de rer. u âutor do projeto informou que será a primeira semana de novembro. O Sr. Vereador Alexsandro de Carvalho question-ou se o autor ao p.o:eto incluiu o asilo, ::iÍilT: :j]i.,j"!". o autor do projeto.informou que o oiiiostã no projeto de tei engroDâ tudo, mas acrescentará uma cráusura específica envorvendo o aliro, A sr" Vereadora Ftarta l"laria informou que é importante o dispásto no fiol"to e que são muitas as recramações dos idosos referentes à farta de tànctrã no centro dos Idosos..o Sr. V_ereador ctayton Moore comentou .oU.ã u lrpáàãncia de que seja estudâda uma forma de uniformizar âs calçadas, principal."i,ie ãá, centros e dos bairros, tendo em vista as diflculdades ae focomoçaá-áoi iao.o.ã oo. portadores
1"-,.9,:1.1ê::l_:l ,lf9:mou. qu: verificará " porsiüiriaãàe áã-urnlnau. o projeto rncrurndo questoes referentes à mobilidade. A Sra Vereadora Creusa Marla frisãu a
necessidade de melhorias nos atendimentos bancários, panalpita"rt" no banco Bradesco no quat o atendimento é precário, soricitou qJe'ie1ã'í*iriao no prái"iá.
3.,li:,^r*"r:"q?]_ losivan Rodrigueé afirmou ser a" óirna-é- i.áo.tancia 'pãía 
o
llTtjpP-: drsposto no.projeto e que espera que o mesmo seia ,.retirado do papet", Dem como que cobrancas sejâm feitas aos flscais de postuia responsáveis em fiscalizar os bancos, ressáltou que o banco do graaescã n'ão respeita a tei municipal dos trinta minutos. A Srâ Vereadora N".ta fqa.lã inÀrrno, qr", nu gestão passada, os parlamentares estiveram com o promotor e gerente dos bancos. com o objetivo de sorucronar probremas refàrentei- ao atendimento, disponibilidade de banheiro, dentre outras questões. Comentou iambém soOre a
necessidade de policiamento nos bancos, no início do mes, áias nos qrais o fluxo é
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maior. O Sr. Vereador Joselmo Fontes parabenizou o autor do projeto, informando
sobre a necessldade de fiscais nos bancos, bem como sobre a possibilidade de
corte do âlvará dos bancos como penalidade. Não mais havendo quem fizesse o
uso da dlscussão, foi o projeto de lêi submetido à votaçâo, tendo sido aprovado,
com ressalvas das emendas referentes à mobilidade, inclusão do asilo e questôes
referentes aos bancos, a serem incluídas nos incisos VII, VIII e IX, por
unanimidade, pelos Srs. Vereôdores: Alexsandro Carvalho, Carlos Eduardo, Creusa
Maria, Clayton Moore, Fábio Frank, Gildásio pereira, Gilberto de Santana, Jailton
Patrício, José de Carvâlho, José Luís, Joselmo Fontes, Josivan Rodrigues e Marta
Mariâ, em-primeira discussão; Na sequência, foi submetido à discusião o projeto
de Lei no 8412077, de autoria do poder Executivo Municipal, o qual dispõe sobie a
instituiçã.o do auxílio especial ACS/ACE, a ser pago, em pecúnta, aos agentes
comunitários de saúde e aos agentes de combateãs endemias, em atuaç?o no âmbito da rede púbtica municipãt de saúde. e. aisãrsiáó, o õi] vereaoor tbrain Monteiro informou que este projeto concede reajuste salarial aos agentes de saúde. O Sr. Vereador Clayton Moore informou que a categoria já vem àiscutindo
a questão e que seria interessante a presença da mesma-, queitionou se houve algumâ negociação ou se esse vâlor fol o estimado pelo município. O Sr. Vereador
ll:Irunglo. Carvalho informou que o requerimento que solicita a presença da Sra Adilma Lisboa ainda não ..subiu,,, foi feita a teitu;a, porém, nào submetido à
votaÇão. Informou que a sua solicitação, por meio áo requerimento, foi com o
objetivo de expticãr acerca <le questôés reierentes ao reajuste. Com a finalidade
oe que a categoria seja ouvida, o Sr. Vereador Clayton Moore pediu vista do projeto de lei. O Sr. Vereador Ibrain Monteiro, atendenâo as solic,tações de alguns parlamentôres, deixou para o final da ordem áo dia a votação deste proieto dálei; Em seguida, foi submetido à discussão o projeto de t"i ni esii}il , de autoria do Sr. Vêreador Ibrain Silva Monteiro, o qual denomina rua l4ariá Ctãra Diâs Reis, no Loteamento Colorado - Luar de Lngarto. Em discussão, o urtoi ão projeto de lei informou que l.4aria Clara Dias é filÉa de Manuela, neta'de laanoel da Lagartense.
-O"-1.-Yfl":-O-"1 
Ctayron Moore parabenizou o urio. áá pioi"io á"ru propositura,
1tll.1ldo ser.justa a homenagem. Da mesmâ forma, o Sr. Vereador Alexsandro Larvarno parabenizou o autor do projeto. Não mais havendo quem fizesse uso da discussâo, foi o projeto de lei submetido à votação, tenao1iãá aprovado, por unanimidade, petos Srs. Vereadores: Atexsandro cárvattro, CárloiÉadaroo, Cieusa y^...],1-cl:I!gn, Mlore, Fábio_ Frânk,_ Gitdásio pe.eira, cirúL.tã iã êantana, Jaitton Patícro, Jose de Carvalho, José Luís, Joselmo Fontes, Josivan Rodrigues e Marta ylrl", :T primeira discussão; posteriormente, foi retomada à clisiussão referente
:i^ti:J::?-!"- t:i no 8412077, de autoria do Poder erecrsuo úrnicipar, o quar orspoê soore a instituição do auxílio especial ACS/ACE, a ser pago, em pecúnia,
aos agentes comunitários de saúde e aos agentes ae êomoatd àã endemias, em atuação no âmbito da rede púbrica municiiar a" r"rãã. óiroã- continuidade à
9i._.-!:::., o Sr..Vereador Ctayton Moore informou que-nãá tãi, -o-intuito 
de bârrar o projeto, mas de saber se houve negociação com a classe á ,e, oánenctaaa. rogo apót,o Sr.. Presidente retirou o projeto de pauta, informândo que o mesmo será suomeuoo a votação, na próxima sessão, em caráter de uroêncià: Em seguida,. em fara pessoar, o sr. vereador Girdásio peieira iÁformou que não
?:.:l:^L:1._.-1"_:essão por necessftar se retirar para res;tv;; q;estões referente
::-lTj,I:lt" de_seu sogro. Logo após, o Sr. Vereador Ibrain üonteiro requereu verc€rmente moção de pesar pelo falecimento do Sr. José Bernardo Filho, sogro do Vereador Gildásio pereira. Em seguida, fot suOmetiOo à voiaçãã o requerimento verbal, tendo sido aprovado, peros -srs. úereaaorei: Ái"i"unãiJ c"*"rho, carros
Páo.415
Eduardo, Crêusa Maria, Clayton Moore, Fábio Frank, Gildásio PeÍeira, Gilberto de
Santana, lailton Patrício, José de Carvalho, José Luís, Joselmo Fontes, Josivan
Rodrigues e Marta Maria; Na sequência, em atendimento âo Requerimento no
3512Ot7, de autoria do Sr. Vereador Ibrain Silva Monteiro, fez uso da palavra as
Sras. Telma, Vera e Alzira, integrantes dâ Sociedade Lagartense de Amigos e
Protetores de Animais -S.O.S. Animais, apresentando proposta referente à
regulamentação do transporte por tração animal- carroça, bem como explanando
sobre as atividades desenvolvidas pela entidade no município. Nadâ mais havendo
a sêr tratado, o Sr. Presidênte declarou encerradâ a presente sessão, convocando
a próxima para o dia 14 de Dezembro, no horário regimental.
Sala das Sessões, Lagarto - Se, em 12 de Dezembro de 2017.
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Páo.515