sessao nº 2

e Estado de Sergipe
CAMARA MUNICIPAL DE LAGARTO
Ata da 22 Sessão Ordinária da
Câmara Municipal de Lagarto,
realizada no dia 24 de fevereiro
de 2026
PRESIDENTE: Washington da Cruz
1º SECRETÁRIO: Antônio Carlos
e,
Aos vinte e quatro (24) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis
(2026), às nove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Lagarto, situado nesta
cidade de Lagarto, Estado de Sergipe, sob a Presidência do Vereador Washington da
Cruz e secretariada pelo 1º Secretário Vereador Antonio Carlos, foi aberta a 22 Sessão
Ordinária da 22 Sessão Legislativa da 202 Legislatura.
Após verificação de quórum, constatou-se a presença dos Vereadores: Amilton Fontes,
Antônio Carlos, Carlos José, Fabiana da Costa, Fernando Batista, Genisson Fontes,
Gilberto de Santana, José Anderson, José Cosme, José Carlos, Josivaldo Alves, Josivan
Rodrigues, Livia Menezes, Marcelo do Nascimento, Manoela Souza e Washington da
Cruz. Registrou-se a ausência do Vereador Carlos Eduardo. Havendo número
regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão. EXPEDIENTE: Foi colocado
em votação a dispensa da leitura da ata realizada em 23 de 19 de fevereiro de 2026, a
qual foi aprovada por unanimidade. Constam no Expediente: Projeto de Lei nº
”)5/2026, denomina Centro de Saúde “Maria De Jesus da Conceição “ o atual Centro de
Saúde localizado no povoado Açu Velho. Requerimento nº 02/2026 do Vereador
Josivan Rodrigues, Moção de Congratulação ao ilustríssimo Senhor Padre Humberto da
Silva, em reconhecimento aos relevantes trabalhos à comunidade do Povoado Colônia
13 e região, enquanto exerceu suas funções na Paróquia da Igreja Matriz Santa Luzia. O
autor destacou o trabalho pastoral e social desenvolvido pelo homenageado. O
requerimento recebeu manifestações favoráveis dos vereadores presentes, inclusive
com pedido de subscrição pela Vereadora Fabiana da Costa. Colocado em votação, o
Requerimento nº 02/2026 foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 03/2026
do Vereador Josivan Rodrigues, Requer informações detalhadas ao Chefe do Poder
Executivo Municipal acerca da Concorrência Eletrônica nº 14/2025, referente à
concessão de uso de espaço público para exploração comercial das bancas
padronizadas das feiras livres municipais. O requerimento solicita, entre outros pontos:
Cópia integral do Processo Administrativo nº 253.10222/2025; Cópia da decisão
administrativa que determinou a suspensão do certame; Parecer jurídico que
fundamentou a modelagem da concessão; Estudos técnicos preliminares e planilhas de
viabilidade econômica; Informações sobre eventual cobrança realizada junto a feirantes
após a suspensão do certame; Relatórios contábeis detalhados, conta bancária de
ingresso dos recursos e destinação dos valores arrecadados; Esclarecimentos acerca de
eventual abertura de procedimento administrativo para apuração de possíveis
irregularidades. Durante a discussão, o autor ressaltou a necessidade de transparência
quanto à arrecadação de valores pagos por feirantes dos povoados Colônia 13,
Jenipapo, Brasília e Mercado da Banana, inclusive o Vereador comentou sobre a
possibilidade de abertura de uma CPI nesta Casa. O Requerimento foi reprovado por 8
votos contra e 3 votos a favor dos Vereadores Fabiana da Costa, Gilberto de Santana e
Josivan Rodrigues. Indicações nºs 13 à 15/26 de autoria do Vereador Gilberto de
Santana, Indicações nºs 16 à 18/26 de autoria do Vereador Josivan Rodrigues;
Indicação nº 19/26 de autoria da Vereadora Lívia Menezes; Indicações nºs 20 à
22/26 de autoria do Vereador Josivaldo Alves; Indicação nº 23/26 de autoria do
Vereador Gilberto de Santana. No PEQUENO EXPEDIENTE fez uso da palavra o Sr.
Vereador Josivan Rodrigues solicitando pavimentação da entrada do Povoado Rio das
Vacas até a chácara do ex-vereador Enilton da Farmácia; Construção da Praça do
Povoado Pissarreira; Revitalização da Praça do Assuzinho; Reforma da quadra do
Povoado Luiz Freire e Recuperação do parque infantil da Praça da Colônia 13. Não houve
matérias para deliberação na ORDEM DO DIA. No GRANDE EXPEDIENTE fez uso da
palavra o Vereador Josivan Rodrigues, iniciou sua fala saudando os presentes,
“toridades e cidadãos que acompanhavam a sessão presencialmente e por meio das
redes sociais. Destacou a realização de ato ocorrido no dia de ontem, referente à
destinação de recursos oriundos de emenda parlamentar do Deputado Federal Gustinho
Ribeiro, no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), destinados a obras
estruturantes em todo município de Lagarto. Enfatizou que o mais importante não é a
autoria política das obras, mas sim os benefícios concretos entregues à população
lagartense. Em seguida, fez críticas à gestão municipal, mencionando promessas de
campanha ainda não cumpridas, como a implantação de uma Unidade de Pronto
Atendimento (UPA) no povoado Colônia 13. Declarou que, caso a obra venha a ser
executada, fará questão de reconhecer publicamente. O parlamentar também relatou a
obtenção de seis poços artesianos para comunidades do município, reforçando seu
compromisso com ações que levem melhoria na qualidade de vida da população,
especialmente no abastecimento de água. Na sequência, apresentou denúncias
relacionadas à área da educação municipal. Segundo o vereador, o ano letivo foi
iniciado com carência de profissionais em diversas unidades escolares. Citou: Falta de
—professores em algumas escolas; Ausência de cuidadores para crianças atípicas;
=scolas sem diretores; Déficit de profissionais de limpeza; Relatos de estudantes sem
frequentar aulas por falta de docentes. Mencionou, inclusive, situação específica
envolvendo escola no povoado Pau Grande e outra no Monsenhor Daltro, afirmando que
recebeu relatos diretos de mães de alunos. O vereador questionou a condução
administrativa da Secretaria de Educação, afirmando que, mesmo havendo concurso
vigente e processo seletivo realizado, a gestão não conseguiu suprir adequadamente as
demandas. Solicitou providências e mencionou a possibilidade de encaminhamento da
situação ao Ministério Público para apuração. Durante sua fala, solicitou a exibição de
vídeo para ilustrar as denúncias apresentadas. Encerrando, reiterou que continuará
utilizando a tribuna para fiscalizar e cobrar melhorias, afirmando que a população
merece respeito e eficiência na administração pública. O vereador voltou a tocar no
assunto da cobrança indevida dos feirantes do município e povoados, espera que se
apure os fatos e que os responsáveis por tais cobranças sejam identificados e punidos,
inclusive se preciso for irá trazer a esta Casa uma CPI deste assunto. A Vereadora
Fabiana da Costa falou da sua felicidade em mostrar a toda população que o bairro
Loiola irá receber a tão sonhada pavimentação asfáltica através de emenda do
Deputado Federal Gustinho Ribeiro, benefício para população sem nfdessidade de
Fm af a
aumento de impostos. O vereador Fernando Batista parabenizou o Ex-deputado André
Moura pela passagem do seu aniversário, mencionou a batalha que está ocorrendo
entre os políticos lagartenses, mas uma batalha boa na busca de obras para o município
de Lagarto, inclusive tem buscado alternativa e lideranças políticas para angariar ajuda
para construção da rodovia que liga o povoado Jenipapo ao município de Itabaiana. Em
seu discurso o Vereador foi aparteado pelos Vereadores José Cosme e Anderson Silva. O
Vereador Carlos José mencionou a falta de energia na região do povoado Quilombo,
também comentou sobre a falta de profissionais da educação após o início do ano letivo,
cobrou a convocação dos aprovados no concurso, o piso salarial dos professores,
comentou sobre o calçamento do povoado Mariquita, o Vereador finalizou agradeceu ao
Deputado Federal Gustinho Ribeiro pelas emendas e por acreditar no seu trabalho.
Durante sua fala, solicitou a exibição de vídeo para ilustrar as denúncias apresentadas.
O Vereador Genisson Fontes falou sobre as boas novas que tem chegado ao município
de Lagarto com relação a muitas obras, independentemente de quem esteja enviando
Os recursos, o importante é que a população seja agraciada, o prefeito Sérgio Reis tem
aceitado todos os recursos e concedido o uso e ocupação do solo para realização das
obras, diferentemente de gestões anteriores, o Vereador agradeceu ao Secretário de
Obras Camilo Roriz por ter disponibilizado as máquinas tem feito um belo trabalhais nas
“*radas do povoado Jenipapo e região, também comentou e exibiu vídeo do 1º
carnaval realizado nas Laje no povoado Quirino. Em seu discurso o Vereador foi
aparteado pelos colegas Josivan Rodrigues e José Cosme. Antes do término da sessão o
Presidente submeteu a votação Requerimentos Verbais pela passagem dos aniversários
do Ex-deputado André Moura e do Governador Fábio Mitidieri, cujo quais foram
aprovados por unanimidade. Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor Presidente
declarou encerrada a sessão, convocando a próxima para quinta-feira, no horário
regimental.
da Câmara Municipal de Lagarto - SE, 24 de fevereiro de 2026.