sessao nº 4

N Estado de Sergipe
CAMARA MUNICIPAL DE LAGARTO
Ata da 42 Sessão Ordinária da
Câmara Municipal de Lagarto,
realizada no dia 03 de março de
2026
PRESIDENTE: Washington da Cruz
1º SECRETÁRIO: Antônio Carlos
rs três (03) dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis (2026), às nove
horas, no Plenário da Câmara Municipal de Lagarto, situado nesta cidade de Lagarto,
Estado de Sergipe, sob a Presidência do Vereador Washington da Cruz e secretariado
pelo 1º Secretário Vereador Antônio Carlos, foi aberta a 42 Sessão Ordinária da 2a
Sessão Legislativa da 202 Legislatura. Verificada a presença dos Vereadores: Amilton
Fontes, Antônio Carlos, Carlos Eduardo, Carlos José, Fabiana da Costa, Genisson
Fontes, Gilberto de Santana, José Anderson, José Carlos, Josivaldo Alves, Josivan
Rodrigues, Lívia Menezes, Marcelo do Nascimento, Manoela Souza e Washington da
Cruz, estando ausentes os Vereadores Fernando Batista com justificativa e José
Cosme sem justificativa. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta
a presente Sessão Ordinária. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente colocou em
apreciação do Plenário a dispensa da leitura da ata da sessão anterior. Submetida à
votação, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida, a ata foi colocada em
( votação, sendo aprovada pelos Vereadores presentes. Dando prosseguimento aos
trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário a leitura das proposituras
seguintes: PROJETOS DE LEI: PROJETO DE LEI nº 06/2026, de autoria do
Vereador Amilton Fraga Fontes, que institui o Programa Municipal de Prevenção e
Combate ao Bullying no âmbito do município, a ser desenvolvido nas redes pública e
privada de ensino, em parceria com as Secretarias Municipais de Educação, Saúde e
Desenvolvimento Social e do Trabalho (SEDESTE). PROJETO DE LEI nº 07/2026,
de autoria do Vereador José Anderson da Silva, que reconhece de utilidade pública a
Associação dos Agricultores Familiares do Povoado Brasília, neste município.
REQUERIMENTOS: Requerimento nº 06/2026, de autoria da Vereadora Lívia
Menezes, concedendo Moção de Congratulação ao Presidente Washington da Cruz
pela passagem de seu aniversário. Em discussão, diversos vereadores fizeram uso da
palavra para parabenizar o Presidente: Vereador Josivaldo Alves destacou a trajetória
de vida do homenageado, sua simplicidade e dedicação ao povo lagartense. Vereador
Josivan Rodrigues desejou bedoria e harmonia na condução dos trabalhos
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legislativos. Vereadora Lívia Menezes ressaltou a amizade construída ao longo dos
anos e a perseverança do Presidente desde sua origem no povoado Mariquita.
Vereador Anderson Silva relembrou momentos da juventude e enalteceu o coração
generoso e a liderança do Presidente. Vereador José Carlos destacou a humildade e
capacidade de liderança. Vereador Carlos Zezé de Avelino evidenciou a
representatividade do Presidente como homem oriundo do interior. Vereador
Genisson, Vereadora Fabiana, Vereadora Manoela, Vereador Gilberto, Vereador
Marcelo e Vereador Carlos José também registraram felicitações, desejando saúde,
paz e continuidade do trabalho em prol da população. O requerimento foi aprovado
por unanimidade. REQUERIMENTO nº 07/2026, de autoria do Vereador Fernando
Batista, Moção de Pesar pelo falecimento da senhora Valdice Lima da Paixão,
professora do povoado Jenipapo. O Vereador Josivan Rodrigues solicitou subscrição,
ressaltando a contribuição da educadora à comunidade. Aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO nº 08/2026, de autoria da Vereadora Fabiana da Costa, Moção de
Congratulação ao Reverendíssimo Padre Edson Santos, pelos relevantes serviços
prestados à frente da Paróquia Nossa Senhora de Fátima, na Comunidade Loiola,
airro São José. Aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO nº 09/2026, de
autoria do Vereador José Cosme Monteiro de Farias, Moção de Pesar pelo falecimento
da senhora Valdelice Galdina dos Santos, do povoado Colônia 13. Aprovado por
unanimidade. INDICAÇÕES: Indicação nº 045/2026 - De autoria do Vereador José
Cosme; Indicações nº 046 a 048/2026 - De autoria do Vereador Antônio Carlos;
Indicação nº 049/2026 - De autoria do Vereador Marcelo do Nascimento; Indicação
nº 050/2026 - De autoria da Vereadora Fabiana da Costa; Indicação nº 051/2026 -
De autoria do Vereador Anderson Silva; Indicação nº 052/2026 - De autoria do
Vereador Josivaldo Alves; Indicações nº 053 a 055/2026 - De autoria do Vereador
Amilton Fontes; Indicações nº 056 e 057/2026 - De autoria do Vereador Gilberto de
Santana; Indicações nº 058 a 060/2026 - De autoria da Vereadora Manoela Souza;
Indicação nº 061/2026 - De autoria do Vereador José Carlos. No PEQUENO
EXPEDIENTE: O Vereador José Carlos defendeu as ações da gestão municipal,
destacando obras de pavimentação e esclarecendo sobre a atualização cadastral do
(JPTU. O Vereador Josivan Rodrigues manifestou posição contrária ao reajuste de
tributos, ressaltando impacto na população e defendendo seu papel fiscalizador. O
Vereador José Anderson enfatizou a importância da qualificação profissional e da
ampliação do sinal de telefonia móvel nos povoados. O Vereador Antonio Carlos
agradeceu ações da Secretaria de Agricultura e reiterou pedidos de infraestrutura. A
Vereadora Manoela destacou reunião com moradores do Residencial Captiva e
anunciou futuras melhorias estruturais naquela localidade. ORDEM DO DIA. Na
ORDEM DO DIA foi colocado em discussão REQUERIMENTO VERBAL pelo falecimento
de Luana Amado Nascimento. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO nº 01/2026 - Manutenção de veto parcial ao Projeto de Lei nº
56/2025 (medidas de conscientização e combate à gordofobia). O Vereador Josivan
Rodrigues fez uso da palavra, destacando que o projeto teve como intuito orientar e
proteger pessoas que se sentem ofendidas, independentemente de peso, raça ou
credo. Ressaltou que a proposta não gera ônus aonMunicípio e representa a defesa
das minorias, reforçando que esta Casa deve resentar e proteger todos os
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cidadãos, especialmente aqueles que se sentem excluídos. Registrou seu
posicionamento favorável ao projeto original e deixou consignado seu voto. O
Vereador Josivaldo Alves afirmou que já havia registrado seu voto e esclareceu que
apenas um artigo foi vetado, tendo o restante do Projeto de Lei nº 56/2025 sido
sancionado pelo Prefeito. Destacou que matérias importantes para a sociedade devem
ser aprovadas e colocadas em prática, reiterando o compromisso da Casa em cumprir
seu papel. A Vereadora Manoela Souza ressaltou que, quando o projeto chegou à
Câmara, posicionou-se favoravelmente. Esclareceu que o veto incidiu sobre um artigo
específico e afirmou que, caso o dispositivo vetado seja reformulado e reapresentado,
contará com seu apoio. Enfatizou que sua posição não é contrária ao combate à
gordofobia, mas restrita ao artigo vetado. Após discussão, o veto foi mantido por 7
votos favoráveis, 3 contrários e 1 abstenção. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
nº 02/2026 - Manutenção de veto total ao Projeto de Lei nº 64/2025 (alteração de
denominação de unidade escolar). Em discussão, fez uso da palavra o Vereador
Carlos Jose que questionou a ausência de leitura da justificativa do veto na presente
sessão, defendendo que o Parlamento deve ter pleno conhecimento das razões que
« oOtivaram o ato do Executivo antes da votação. O Vereador Josivan Rodrigues
considerou plausível a colocação, ressaltando a importância da leitura da mensagem .
do veto para melhor embasamento do voto parlamentar. A Presidência esclareceu que
a mensagem contendo a justificativa do veto já havia sido devidamente lida em
sessão anterior, quando do recebimento do veto pela Casa, informando que, naquele
momento, estava-se apenas procedendo à votação. O Vereador Genisson Fontes
destacou que vetos são instrumentos constitucionais do Executivo e que cabe ao
Legislativo deliberar pela manutenção ou rejeição, independentemente de questões
políticas. A Vereadora Lívia Menezes chamou a atenção para a necessidade de maior
atenção e respeito durante as leituras em plenário, enfatizando que muitas vezes os
parlamentares não acompanham os trabalhos e posteriormente questionam atos já
realizados conforme o Regimento. Encerrada a discussão, o Projeto de Decreto
Legistativo nº 02/2026 foi colocado em votação, sendo aprovado por 08 (oito) votos
favoráveis, 01 (um) voto contrário e 02 (duas) abstenções, ficando, assim, mantido o
teto total do Poder Executivo. Em seguida, a Presidência informou que não haveria
Grande Expediente na presente sessão, em razão de compromisso previamente
agendado, solicitando a compreensão dos parlamentares. Na sequência, foi
apresentado o Requerimento de Urgência Especial nº 03/2026, de iniciativa da
Mesa Diretora, para deliberação em regime de urgência do Projeto de Lei nº
05/2026, de autoria do Vereador José Anderson da Silva, que denomina o Centro de
Saúde localizado no Povoado Aço Velho de “Maria de Jesus da Conceição - Maria das
Plantas”. O Vereador Josivan Rodrigues manifestou apoio ao mérito da matéria,
embora tenha registrado sua insatisfação quanto à supressão do Grande Expediente,
defendendo a importância da fala parlamentar. O autor do projeto solicitou o apoio
dos colegas, destacando que a unidade de saúde será inaugurada nos próximos dias e
que a homenagem é justa, considerando os relevantes serviços prestados por Dona
Maria de Jesus da Conceição à comunidade do Povoado Aço Velho. O Requerimento
de Urgência foi colocado em votação, sendo aprovado pelo Plenário. Em seguida, o
Projeto de Lei nº 05/2026 foi submetido à discussão. O autor reiterou a relevância da
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- homenagem à senhora Maria de Jesus da Conceição, conhecida como “Maria das
: Plantas”, ressaltando sua contribuição social à comunidade. Encerrada a discussão, o
projeto foi colocado em votação, sendo aprovado em redação final. Não houve
oradores inscritos no GRANDE EXPEDIENTE. Não havendo mais nada a tratar, o
Senhor Presidente declarou encerrada a sessão, convocando a próxima sessão
ordinária para quinta-feira, no horário regimental.
ões da Câmara Municipal de Lagarto - SE, 03 de março de 2026.
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