sessao nº 5

R Estado de Sergipe
CAMARA MUNICIPAL DE LAGARTO
Ata da 52 Sessão Ordinária da
Câmara Municipal de Lagarto,
realizada no dia 05 de março de
2026
PRESIDENTE: Washington da Cruz
1º SECRETÁRIO: Antônio Carlos
Aos cinco (05) dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis (2026), às nove
horas, no Plenário da Câmara Municipal de Lagarto, situado nesta cidade de Lagarto,
Estado de Sergipe, sob a Presidência do Vereador Washington da Cruz e secretariada
pelo 1º Secretário Vereador Antonio Carios, foi aberta a 43 Sessão Ordinária da 2a
Sessão Legislativa da 202 Legislatura. Verificada a presença dos Vereadores: Amilton
Fontes, Antônio Carlos, Carlos Eduardo, Carlos José, Fabiana da Costa, Fernando
Batista, José Anderson, José Carlos, José Cosme, Josivaldo Alves, Josivan Rodrigues,
Lívia Menezes, Manoela Souza e Washington da Cruz, estando ausentes os Vereadores
Gilberto de Santana com justificativa, Genisson Fontes e Marcelo do Nascimento sem
justificativa. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a presente
Sessão Ordinária. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente colocou em apreciação do
Plenário a sugestão para suspensão da leitura da ata da sessão anterior. Submetida à
votação, a proposta foi aprovada por unanimidade. Em seguida, a ata foi colocada em
votação, sendo aprovada pelos Vereadores presentes. Dando prosseguimento aos
trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário a leitura das proposituras
constantes na pauta do dia. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR nº 02/2026, de autoria do Poder Executivo que modifica
dispositivos das tabelas constantes dos anexos 1, 2e 5 e a descrição das atividades do
cargo de Agente de Fiscalização de Trânsito, constante no anexo da Lei Complementar
nº 36, de 11 de abril de 2011, que dispõe sobre a estruturação de cargos de provimento
efetivo do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. REQUERIMENTOS:
REQUERIMENTO nº 012/2026, de autoria do vereador Washington da Cruz, que
solicita o envio de Moção de Congratulação ao senhor Jairo Ferreira Lima, gerente da
agência do Banese de Lagarto, pela passagem de seu aniversário celebrado no dia 2 de
março. Fizeram uso da palavra para parabenizar o homenageado os vereadores
Fernando Moura, Carlos José, Lívia Menezes, Anderson Silva, José Carlos, José Cosme,
Josivaldo Alves e Manoela Souza, destacando a atuação profissional, a humildade e o
bom relacionamento do gerente com a população lagartense. Colocado em votação, o
requerimento foi aprovado por unanimidade. Em seguida, foi registrado
pronunciamento de vereador que apresentou Moção de P
professora Valdice da Paixão, moradora do povoado Je
PÃa. 1/5
comunidade. Foi manifestada solidariedade aos familiares e amigos. Dando
prosseguimento, foi apresentado o REQUERIMENTO nº 010/2026, de autoria do
vereador Josivan Rodrigues, solicitando ao diretor da Defesa Civil do município de
Lagarto o envio de relatório contendo informações acerca da quantidade de escolas
vistoriadas antes do início do ano letivo de 2026. O autor justificou a proposição
destacando a necessidade de garantir segurança estrutural nas unidades escolares do
município. Após discussão, o requerimento foi colocado em votação e aprovado.
Na sequência, foi apresentado o REQUERIMENTO nº 013/2026, também de autoria
do vereador Washington da Cruz, que concede Moção de Congratulação ao senhor
Antônio da Silva Santos, socorrista do SAMU, pela passagem de seu aniversário no dia 4
de março, reconhecendo os relevantes serviços prestados à população. A vereadora
Manoela Souza fez uso da palavra para parabenizar o homenageado. Colocado em
votação, o requerimento foi aprovado. INDICAÇÕES: Indicação nº 062/2026 - De
autoria do Vereador Antônio Carlos; Indicação nº 063/2026 - De autoria da Vereadora
Fabiana da Costa; Indicações nº 064 e 065/2026 - De autoria do Vereador Carlos José
; Indicações nº 066 e 067/2026 - De autoria do Vereador Josivaldo Alves; Indicações nº
068 e 069/2026 - De autoria da Vereadora Manoela Souza; Indicação nº 070/2026 - D
e autoria do Vereador José Carlos; Indicações nº 071 e 072/2026 - De autoria do
Vereador Anderson Silva. PROJETO DE LEI: PROJETO DE LEI nº 08/2026, de
autoria do vereador Amilton Fraga Fontes, que institui o Programa Municipal de
Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às
Endemias (ACE), reconhecendo a importância desses profissionais na atenção básica e
na vigilância em saúde. Durante a sessão, o presidente Washington da Cruz comunicou
que, a partir do mês de abril, serão iniciadas as sessões itinerantes da Câmara Municipal
, à serem realizadas em povoados e bairros do município, com o objetivo de aproximar
o Poder Legislativo da população. Ficou acordado que a primeira sessão itinerante será
realizada no povoado Colônia 13, seguida posteriormente pelo povoado Brasília,
atendendo solicitações de vereadores. Na oportunidade, solicitou à secretária da Casa,
Carine, que providencie os ofícios necessários para solicitar o espaço do auditório do
colégio estadual da Colônia Treze, visando a organização antecipada do evento. Ainda
em suas comunicações, o presidente destacou que está prevista para o dia 16 a
inauguração da TV Câmara, aguardando-se apenas o convite oficial do Governo Federal
para a solenidade. Também comunicou aos vereadores sobre a organização da entrega
dos Títulos de Cidadania Lagartense, sugerindo que os parlamentares que tenham
indicações encaminhem com antecedência para que, em aproximadamente dois meses,
seja realizada uma solenidade conjunta em um auditório maior, garantindo melhor
organização e participação da população. PEQUENO EXPEDIENTE: No Pequeno
Expediente fez uso da tribuna o vereador Anderson Silva, que cumprimentou a mesa
diretora, os vereadores, a imprensa e o público presente. Em sua fala, destacou as
indicações apresentadas por seu mandato, ressaltando que são fruto do diálogo com a
população. Informou que esteve reunido com moradores dos povoados Estancinha I e
Estancinha II, os quais apresentaram demandas da comunidade. Entre as solicitações
apresentadas, destacou o pedido de reposição de lâmpadas no Largo da Igreja Católica
do povoado Estancinha II, além da recuperação das estradas do povoado Estancinha 1.
O parlamentar também solicitou serviços de capinagem no trevo de acesso ao povoado
Urubutinga, próximo ao Hospital do Amor, bem como no trevo que liga os povoados
Brasília, Genipapo e Estancinha, ressaltando a importância da manutenção desses
espaços para segurança e mobilidade da população. Em seguida, fez uso da palavra o
vereador Antônio Carlos, que apresentou indicações solicitando fp na Travessa
João Alves, localizada na estrada do povoado Santo Antônio,
Pán. 2/5
calçamento já foi iniciado na região e que a referida travessa também necessita ser
contemplada. O vereador também solicitou melhorias na estrada do Candeal, que dá
acesso ao lixão, reforçando pedido já apresentado anteriormente. Na oportunidade,
solicitou ainda a reposição de lâmpadas queimadas no povoado Santo Antônio,
enquanto não é implantado o sistema de iluminação em LED. O parlamentar agradeceu
ao secretário Luciano Júnior pela continuidade dos serviços de limpeza de tanques em
comunidades como o Assentamento José Gomes, Santo Antônio e Taperinha. Dando
continuidade, utilizou a tribuna o vereador Josivan Rodrigues, que iniciou sua fala
agradecendo aos colegas vereadores pela aprovação de requerimento de sua autoria
solicitando vistoria nas escolas da rede municipal. O parlamentar destacou que a
solicitação tem como objetivo permitir que o Poder Legislativo acompanhe a situação
estrutural das unidades de ensino, prevenindo riscos à segurança de alunos e
profissionais. Citou, como exemplo, a situação de uma creche que desabou
recentemente no município de Boquim, ressaltando a importância da prevenção. O
vereador mencionou ainda preocupações relacionadas à estrutura de algumas escolas
do município, como a escola do povoado Gameleiro e a escola Monsenhor Daito,
defendendo a realização de visitas e inspeções para avaliação das condições
estruturais. Na ocasião, a vereadora Manoela Souza pediu a palavra para justificar seu
voto favorável ao requerimento, ressaltando que a transparência e a fiscalização são
essenciais para o bom funcionamento da administração pública. Destacou ainda que
diversas escolas necessitam de reformas estruturais e que a gestão municipal tem
buscado soluções para essas demandas, apesar das dificuldades herdadas de gestões
anteriores. Prosseguindo, fez uso da palavra o vereador Carlos José, que reiterou
indicações apresentadas anteriormente, especialmente relacionadas à instabilidade no
fornecimento de energia elétrica em sua comunidade, o que tem causado prejuízos a
comerciantes locais. Também solicitou pavimentação asfáltica para rua localizada no
centro da cidade, próximo à antiga AABB. ORDEM DO DIA. Na ORDEM DO DIA foi
apresentado para discussão o Projeto de Lei nº 86/2025, de autoria do vereador Josivan
Rodrigues, que institui o Programa Municipal de Acompanhamento Prioritário de
Pacientes com Doenças Crônicas no município de Lagarto. O projeto tem como objetivo
garantir atendimento contínuo e humanizado a pacientes diagnosticados com doenças
crônicas, promovendo acompanhamento prioritário e facilitando o acesso aos serviços
de saúde. Durante a discussão, o autor destacou a importância da iniciativa para
pacientes que enfrentam doenças como diabetes, hipertensão, câncer e doenças renais
, ressaltando que o programa poderá melhorar a qualidade de vida dos munícipes e
reduzir internações recorrentes. O vereador Josivaldo Alves manifestou apoio ao
projeto, ressaltando a importância da iniciativa para pessoas que convivem com
doenças crônicas e degenerativas, citando inclusive a fibromialgia, cuja data de
conscientização ocorre no mês de maio. Durante a votação, diversos vereadores
manifestaram apoio à matéria, entre eles Antônio Carlos e a vereadora Fabiana da
Costa, que destacou a importância de políticas públicas que garantam prioridade e
dignidade no atendimento à população mais vulnerável. Encerrada a votação, o Projeto
de Lei nº 86/2025 foi aprovado em primeira votação. Em seguida, foi colocado em
discussão o Projeto de Lei nº 04/2026, que atualiza dispositivos da Lei nº 410/2011,
referente ao estágio de estudantes no âmbito da administração pública do Poder
Executivo Municipal. Após discussão, o projeto também foi aprovado em primeira
votação. GRANDE EXPEDIENTE. No GRANDE EXPEDIENTE fez uso da palavra
inicialmente o vereador Fernando Moura, que cumprimentou o presidente, os
vereadores e vereadoras, a imprensa presente, além de demais cidadãos que
acompanhavam a sessão. O vereador relatou a situação do Cen He Fisioterapia do
povoado Jenipapo, afirmando que o espaço foi reaberto após cercd de um ano e um mês
Pân. 3/5
fechado, porém com apenas um profissional para atender à população. Segundo o
parlamentar, há aproximadamente 250 pessoas aguardando atendimento, o que
dificulta o acesso de pacientes que necessitam de fisioterapia, a exemplo do cidadão
conhecido como Caju. Fernando Moura solicitou ao secretário de Saúde, Márcio
Magalhães, e ao prefeito municipal que seja disponibilizado mais fisioterapeutas para O
centro, considerando o número de habitantes dos povoados Jenipapo e Brasília. O
vereador também destacou a importância de priorizar a saúde no município,
ressaltando que hã recursos para ampliar os serviços. Em sua fala, registrou ainda a
reforma da Escola José Bernardino da Fonseca e cobrou maior atenção para problemas
de infraestrutura no povoado Jenipapo, como questões de drenagem e esgoto, que
estariam causando transtornos aos moradores. Por fim, solicitou que o Executivo
indique oficialmente o líder do governo na Câmara, para que os parlamentares saibam a
quem direcionar suas cobranças. Em seguida, fez uso da tribuna o vereador José Cosme
+ Que cumprimentou os presentes e informou sobre ações realizadas na região da
Colônia Treze, agradecendo ao prefeito Sérgio Reis e ao secretário Camilo pelas
melhorias em estradas vicinais, especialmente na pista do Rio da Vaca, que dá acesso
aos povoados Mangabeira e Oiteiro. O parlamentar também informou que foi
comunicado sobre o início da reforma de uma escola na região, prevista para começar
na semana seguinte, destacando a importância da obra para a comunidade. Na
sequência, utilizou a palavra o vereador Josivan Rodrigues, que saudou os presentes e
fez críticas à gestão municipal, especialmente em relação ao aumento do IPTU no
município. Segundo o parlamentar, diversos moradores e empresários estariam
relatando valores elevados do imposto, o que estaria causando preocupação entre
contribuintes. O vereador afirmou que apresentará, na próxima sessão, um relatório
com as denúncias recebidas e classificou as medidas aprovadas anteriormente como
parte de um “pacote da maldade”, citando o reajuste da planta genérica de imóveis e o
aumento da taxa de iluminação pública. O vereador também criticou a falta de
utilização da usina de asfalto do município, anunciando que pretende ingressar com
representação no Ministério Público para cobrar a utilização ou manutenção do
equipamento. Ainda em sua fala, destacou problemas estruturais em bairros e
povoados, afirmando que a população sente os efeitos do aumento da carga tributária
sem perceber melhorias nos serviços públicos. Dando continuidade aos
pronunciamentos, fez uso da tribuna o vereador Amilton Fontes, que iniciou destacando
uma indicação de sua autoria para construção de uma praça no povoado Barro
Vermelho, em homenagem ao cidadão conhecido como Ivo Fabiano, que em vida
cuidava do espaço e incentivava atividades esportivas na comunidade. O vereador
também comentou sobre a importância de união entre os parlamentares, afirmando
que as indicações devem ser vistas como ações em benefício da população,
independentemente de autoria. Amilton Fontes também falou sobre a possibilidade de
criação de um Centro de Desbravadores no município, ressaltando que o projeto
poderia tornar Lagarto referência nacional. Durante sua fala, recebeu apartes de outros
vereadores que reforçaram a importância de projetos que contribuam para o
desenvolvimento do município. Posteriormente, fez uso da palavra a vereadora Manoela
Souza, que inicialmente chamou atenção para a baixa presença de parlamentares ao
final das sessões, destacando a importância da participação de todos para o debate e o
desenvolvimento das atividades legislativas. A vereadora também comentou sobre
ações realizadas em comunidades do município, citando serviços de limpeza em
povoados e a perfuração de poços artesianos para melhoria do abastecimento de água
em algumas localidades. Em sua fala, abordou ainda a questão da cobrança do IPTU,
afirmando que a aplicação do imposto decorre de determinações) legais e que o
município não poderia deixar de realizar a cobrança, sob risco responder por
Pán. 4/5
renúncia de receita. A parlamentar destacou que a arrecadação também contribui para
investimentos e melhorias no município. Na sequência, utilizou a tribuna o vereador
* - Carlos José, que iniciou sua fala tratando da situação dos servidores públicos municipais
, afirmando que muitos estariam reivindicando reajuste salarial. O vereador solicitou
sensibilidade da gestão municipal para analisar a situação e dialogar com as categorias.
Em seguida, cobrou melhorias na iluminação pública em comunidades rurais,
especialmente no povoado Rio Fundo de Baixo, afirmando que moradores aguardam a
instalação de iluminação em LED. O parlamentar também comentou sobre demandas
relacionadas à infraestrutura de estradas vicinais e mencionou questões relativas à
realização de eventos nos povoados. Por fim, destacou a necessidade de
acompanhamento de recursos destinados ao município por meio de emendas
parlamentares, cobrando agilidade na execução de obras, especialmente na construção
de praças em comunidades que já possuem recursos disponíveis. Não havendo mais
nada a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão, convocando a próxima
sessão ordinária para terça-feira, no horário regimental.
Sala das Sessõeg da Câmara Municipal de Lagarto - SE, 05 de março de 2026.
Pán. 5/5