sessao nº 6

o Estado de Sergipe
CAMARA MUNICIPAL DE LAGARTO
Ata da 62 Sessão Ordinária da
Câmara Municipal de Lagarto,
realizada no dia 10 de março de
2026
PRESIDENTE: Washington da Cruz
1º SECRETÁRIO: Antônio Carlos
Aos dez (10) dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis (2026), às nove
horas, no Plenário da Câmara Municipal de Lagarto, situado nesta cidade de Lagarto,
Estado de Sergipe, sob a Presidência do Vereador Washington da Cruz e secretariada
pelo 1º Secretário Vereador Antonio Carlos, foi aberta a 62 Sessão Ordinária da 2a
Sessão Legislativa da 202 Legislatura. Verificada a presença dos Vereadores: Amilton
Fontes, Antônio Carlos, Carlos Eduardo, Carlos José, Fabiana da Costa, Genisson
Fontes, Gilberto Santana, José Anderson, José Cosme, Josivaldo Alves, Josivan
Rodrigues, Lívia Menezes, Marcelo do Nascimento, Manoela Souza e Washington da
Cruz, estando ausentes os Vereadores Fernando Batista e José Carlos. Havendo número
legal, o Senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão Ordinária. EXPEDIENTE
: O Senhor Presidente colocou em apreciação do Plenário a sugestão para suspensão da
leitura da ata da sessão anterior. Submetida à votação, a proposta foi aprovada por
unanimidade. Em seguida, a ata foi colocada em votação, sendo aprovada pelos
Vereadores presentes. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente
solicitou ao 1º Secretário a leitura das proposituras constantes na pauta do dia.
REQUERIMENTOS: REQUERIMENTO nº 014/2026, de autoria do vereador
Washington da Cruz Silva, solicitando moção de congratulação ao reverendíssimo Padre
Rodrigo Fraga, pároco do Santuário Mariano de Nossa Senhora da Piedade, pela
passagem do seu aniversário celebrado no dia 09 de março de 2026, foi colocado em
discussão e votação, sendo aprovado. Dando prosseguimento, foi apresentado o
REQUERIMENTO nº 015/2026 de autoria do vereador Josivan Rodrigues Santos, que
concede moção de congratulação ao senhor José Nilton Dias, pela passagem do seu
aniversário celebrado no dia 05 de março, sendo colocado em discussão, votação e
aprovado. Na sequência, foi apresentado o REQUERIMENTO nº 016/2026 também
de autoria do vereador Josivan Rodrigues Santos, concedendo moção de congratulação
à senhora Jocelyne Santos Souza, pela passagem do seu aniversárioCelebrado no dia
08 de março de 2026. Colocado em discussão e votação, foi aprovado pelo plenário.
REQUERIMENTO nº 017/2026 de autoria da vereadora Fabiana da Costa,
concedendo moção de congratulação à jornalista Bisan Velô de Souza Fontes, pela
passagem do seu aniversário celebrado no dia 07 de março, sendo colocado em
discussão e votação e aprovado. REQUERIMENTO nº 018/2026 de autoria do
vereador José Cosme, manifestando moção de pesar pelo falecimento da senhora
Josefa Raimunda Farias, irmã do vereador Cosme, ocorrido no dia 09 de março. O
presidente registrou votos de solidariedade à família enlutada e, colocado em votação,
o requerimento foi aprovado. Foi também lido convite encaminhado pela Câmara
Municipal de Aracaju, por meio de seu presidente, vereador Ricardo Vasconcelos,
convidando para sessão solene de outorga do Título de Cidadania Aracajuana ao senhor
Luiz Gonzaga Melo, a realizar-se no dia 11 de março de 2026, às 16 horas, no plenário
vereador Abraão Crispim. Durante a sessão, foram apresentados requerimentos verbais
de moção de congratulação pela passagem do aniversário do secretário Nenê Prata,
bem como ao ex-vereador José Eusébio e ao ex-vereador e ex-presidente da Câmara W
ilson Fraga de Almeida (Xexéu), todos aprovados pelo plenário. Diversos vereadores
fizeram uso da palavra para parabenizar o ex-vereador Eusébio pela passagem do seu
aniversário, destacando sua trajetória política, serviços prestados ao município de
Lagarto e sua contribuição ao parlamento municipal. Também foram registradas
homenagens ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 08 de março, com
manifestações de reconhecimento às mulheres lagartenses. Foi ainda apresentada
moção verbal de congratulação à Procuradora Geral do Município, Dra. Bianca Tereza
Silva Cardoso, pela passagem do seu aniversário, sendo a mesma aprovada pelo
plenário. INDICAÇÕES: Indicações nº 073 e 074/2026 - De autoria do Vereador
Josivaldo Alves; Indicações nº 075 e 076/2026 - De autoria do Vereador Anderson Silva
; Indicação nº 077/2026 - De autoria do Vereador Antônio Carlos; Indicação nº
078/2026 - De autoria da Vereadora Lívia Menezes; Indicação nº 080/2026 - De
autoria do Vereador Josivan Rodrigues; Indicações nº 081 e 083/2026 - De autoria do
Vereador José Carlos; Indicações nº 082/2026 - De autoria da Vereadora Fabiana da
Costa; Indicações nº 084/2026 - De autoria do Vereador Genisson Fontes PROJETO
DE LEI: PROJETO DE LEI nº 09/2026, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre
a revisão geral dos vencimentos básicos dos servidores efetivos e comissionados do
Poder Legislativo Municipal, concedendo reajuste de 10% e estabelecendo piso mínimo
remuneratório para os servidores da Câmara Municipal. PEQUENO EXPEDIENTE: No
Pequeno Expediente fez uso da palavra inicialmente a vereadora Lívia Menezes, que
destacou sua indicação solicitando pavimentação da estrada de Elias, localizada no
povoado Cipó, relatando a situação enfrentada pelos moradores, especialmente em
períodos de chuva e seca, reforçando a necessidade de atendimento do pleito pelo
Poder Executivo. Em seguida, fez uso da palavra o vereador Antônio Carlos, que
apresentou indicações solicitando a construção de um abrigo de passageiros no
povoado Gameleiro, nas proximidades da Fazenda do senhor Huguinho, bem como a
perfuração de um poço artesiano no assentamento Karl Marx, visando melhorar o
abastecimento de água para aproximadamente cinquenta famílias residentes na
localidade. A Vereadora Fabiana da Costa, saudou a mesa diretora, os colegas
vereadores, a imprensa e os presentes. Em sua fala, apresentou indicação solicitando a
construção de uma praça no Conjunto Mesquita, ao lado da creche da Igcalidade. A
vereadora relatou que moradores da comunidade já realizaram inclusive u abaixo-
assinado solicitando a obra, destacando que atualmente o espaço foi improvisado pelos
próprios moradores com materiais recicláveis, como pneus e restos de piso, na
tentativa de criar um ambiente de convivência. Ressaltou que a comunidade sonha com
uma praça estruturada para lazer, prática de atividades físicas e convivência entre os
moradores, especialmente crianças e famílias. A parlamentar destacou ainda que o local
possui área arborizada que pode ser aproveitada e que a obra também beneficiaria os
alunos da creche próxima. Finalizou reforçando o pedido ao Poder Público para que
atenda a reivindicação antiga da comunidade. Na sequência, o Vereador Antônio Carlos
utilizou a tribuna para apresentar indicação solicitando pavimentação em
paralelepípedo na Travessa Maria Júlia, localizada no bairro Gustavo Hora, no povoado
Pratas, destacando que se trata de uma rua antiga que ainda carece de infraestrutura,
enquanto as demais vias da localidade já foram pavimentadas. O vereador solicitou ao
secretário municipal de obras e à gestão municipal que analisem a demanda. Na
oportunidade, também agradeceu à Secretaria de Obras pelo início dos serviços de
capinagem e poda de árvores na região, iniciados no bairro Pratas e que seguirão até o
povoado Santo Antônio e o assentamento José Gomes. O parlamentar ainda registrou
homenagem pelo Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março,
parabenizando todas as mulheres do município, especialmente as vereadoras da Casa,
bem como servidoras e assessoras, destacando as conquistas históricas das mulheres e
a importância da luta por direitos e igualdade. Dando continuidade aos
pronunciamentos, fez uso da palavra o vereador Genisson Fontes cumprimentou os
colegas vereadores, autoridades presentes e o público que acompanhava a sessão
presencialmente e pelas redes sociais. Em sua fala, apresentou indicação solicitando
que a Câmara Municipal disponibilize uma sala destinada à Procuradoria da Mulher, com
o objetivo de oferecer acolhimento e atendimento às mulheres do município que
necessitem de orientação e apoio. O vereador destacou que a iniciativa já existe em
outros municípios, como Itabaiana, e ressaltou a importância de fortalecer a atuação da
Procuradoria da Mulher na Câmara de Lagarto, que atualmente tem como procuradora
a vereadora Manoela da Lagartense e como vice-procuradora a vereadora Lívia
Menezes. Também parabenizou todas as mulheres pela passagem do Dia Internacional
da Mulher. ORDEM DO DIA. Na ORDEM DO DIA o presidente encaminhou os
trabalhos, solicitando a verificação de presença dos vereadores. Foi colocado em
votação o PROJETO DE LEI nº 86/2025, de autoria do vereador Josivan Rodrigues
Santos, que institui o Programa Municipal de Acompanhamento Prioritário de Pacientes
com Doenças Crônicas no âmbito do município de Lagarto. Após votação, o projeto foi
aprovado em redação final. Na sequência, foi apreciado o PROJETO DE LEI nº 04/2026
, que atualiza dispositivos da Lei nº 410, de 11 de julho de 2011, referente ao estágio de
estudantes no âmbito da administração pública do Poder Executivo. Após discussão e
votação, o projeto também foi aprovado em redação final. GRANDE EXPEDIENTE. No
GRANDE EXPEDIENTE fez uso da palavra inicialmente a vereadora Lívia Menezes,
Vereadora Lívia Menezes iniciou sua fala destacando o mês de março como um período
especial de reconhecimento às mulheres. Ressaltou a trajetória histórica da luta
feminina por direitos, lembrando conquistas como o direito ao voto e a crescente
participação das mulheres em diversos espaços da sociedade, incluindo polítida, ciência,
educação e saúde. Destacou a força, coragem e sensibilidade das mulheres/ r ssaltândo
sua capacidade de cuidar, liderar e transformar a sociedade. A vereadora também
chamou atenção para a importância do cuidado com a saúde da mulher, enfatizando a
prevenção e o acompanhamento médico. Em sua fala, mencionou o programa Opera
Sergipe, do Governo do Estado, que tem possibilitado a realização de cirurgias de
mamoplastia redutora pelo SUS, melhorando a qualidade de vida de muitas mulheres.
Finalizou convidando a população para participar do novenário e da festa de São José, n
a comunidade do Tanque. O Vereador Amilton Fontes iniciou sua fala parabenizando
todas as mulheres pela passagem do Dia Internacional da Mulher, destacando
especialmente as vereadoras da Casa e as mulheres de sua família. Em seguida,
abordou o projeto de lei de sua autoria que institui o Programa Municipal de Prevenção
e Combate ao Bullying, ressaltando que o bullying é uma forma de violência silenciosa
que pode gerar sérios danos emocionais, psicológicos e sociais, especialmente entre
crianças e adolescentes. O parlamentar relatou experiências pessoais vividas ao longo
da vida devido a dificuldades na fala, relatando que por muitas vezes sofreu com
situações de constrangimento e zombarias. Destacou que o objetivo do projeto é
promover a prevenção, acolhimento das vítimas e conscientização nas escolas,
envolvendo alunos, professores, pais e toda a comunidade escolar, para garantir um
ambiente mais seguro e respeitoso. Durante a fala do vereador Amilton Fontes, a
vereadora Manoela da Lagartense pediu aparte e relatou experiências pessoais
relacionadas ao bullying, lembrando situações vividas na infância por conta de
características físicas e também episódios enfrentados por sua filha no ambiente escolar
devido a problemas de saúde. Destacou a importância da empatia e da compreensão
dentro das escolas e da sociedade, reforçando a necessidade de políticas públicas
voltadas para o acolhimento e combate ao bullying. Em seguida, o vereador Josivan
Rodrigues utilizou a tribuna para parabenizar as mulheres pela passagem do Dia
Internacional da Mulher, ressaltando a importância da valorização feminina na
sociedade e na política. Também manifestou solidariedade ao vereador José Cosme pelo
falecimento de sua irmã. Em sua fala, o parlamentar criticou a gestão municipal em
relação à valorização dos servidores públicos, afirmando que há insatisfação da
categoria devido à ausência de reajuste no salário base e ao impacto dessa situação na
vida dos trabalhadores. O vereador também abordou problemas na área da educação,
destacando que diversas escolas do município estariam enfrentando falta de
professores, diretores e cuidadores, o que estaria prejudicando o funcionamento das
aulas. Defendeu que a comissão de educação da Câmara e o Ministério Público
acompanhem a situação e cobrou maior planejamento da gestão municipal. O Vereador
Carlos José também fez uso da tribuna para tratar da situação da educação no
município. O parlamentar afirmou que recebeu diversas reclamações de pais e mães de
alunos sobre a falta de professores em algumas escolas da rede municipal. Segundo ele,
mesmo após o início do ano letivo, ainda existem turmas sem docentes, o que estaria
prejudicando o andamento das aulas. O vereador questionou o processo de convocação
de aprovados no concurso público e no processo seletivo, afirmando que algumas
pessoas estariam sendo lotadas em localidades distantes e, por esse motivo, desistindo
das vagas. Também mencionou preocupações em relação ao reajuste salarial dos
servidores e ao aumento do valor do IPTU, afirmando que pretendentrazer mais
esclarecimentos sobre o tema em sessões posteriores. A Vereadora Fabiafol da Costa ini
ciou sua fala reforçando a importância do debate sobre o bullying, destacando que as
mulheres frequentemente enfrentam esse tipo de situação, principalmente no ambiente
político e nas redes sociais. Segundo a parlamentar, muitas críticas recebidas por
mulheres não estão relacionadas ao conteúdo de suas falas, mas ao fato de serem
mulheres ocupando espaços de poder. A vereadora ressaltou a importância da
resiliência feminina e da luta contínua por igualdade e respeito. Destacou ainda a
necessidade de fortalecer a presença feminina na política e na sociedade, para que as
futuras gerações encontrem ambientes mais justos e igualitários. Ao final de sua fala,
apresentou um vídeo em homenagem às mulheres, produzido com a participação de
mulheres da comunidade, ressaltando a força, a determinação e o papel transformador
das mulheres na sociedade. A Vereadora Manoela da Lagartense utilizou a tribuna para
relatar ações recentes de seu mandato, destacando visita realizada à CODES, em
Aracaju, juntamente com representantes da comunidade de Olhos d'Água, com o
objetivo de solicitar a instalação de reservatórios de água para melhorar o
abastecimento na localidade. A parlamentar também agradeceu ao prefeito e à
Secretaria de Obras pelas pavimentações realizadas em diversas ruas da cidade,
incluindo a Travessa São José, localizada nas proximidades da maternidade Zacarias
Júnior, atendendo a uma indicação de sua autoria. Em seguida, abordou o tema do Dia
Internacional da Mulher, ressaltando a importância de ouvir as mulheres e compreender
as dificuldades enfrentadas no cotidiano, especialmente em situações de violência e
desigualdade. A vereadora destacou ainda que, enquanto procuradora da Procuradoria
da Mulher da Câmara, pretende fortalecer ações de acolhimento e apoio às mulheres
lagartenses, garantindo espaço para escuta, orientação e encaminhamento de
demandas. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a
sessão, convocando a próxima sessão ordinária para quinta-feira, no horário
regimental,
da Câmara Municipal de Lagarto - SE, 10 de março de 2026.