sessao nº 7

N Estado de Sergipe
CAMARA MUNICIPAL DE LAGARTO
Ata da 72 Sessão Ordinária da
Câmara Municipal de Lagarto,
realizada no dia 12 de março de
2026
PRESIDENTE: Washington da Cruz
1º SECRETÁRIO: Antônio Carlos
Aos doze (12) dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis (2026), às nove
horas, no Plenário da Câmara Municipal de Lagarto, situado nesta cidade de Lagarto,
Estado de Sergipe, sob a Presidência do Vereador Washington da Cruz e secretariada
pelo 1º Secretário Vereador Antonio Carlos, foi aberta a 7a Sessão Ordinária da 2a
Sessão Legislativa da 202 Legislatura. Verificada a presença dos Vereadores: Amilton
Fontes, Antônio Carlos, Carlos Eduardo, Carlos José, Fabiana da Costa, Fernando
Batista, Genisson Fontes, Gilberto Santana, José Anderson, Jose Carlos, José Cosme,
Josivaldo Alves, Josivan Rodrigues, Lívia Menezes, Manoela Souza e Washington da
Cruz, estando ausente o Vereador Marcelo do Nascimento. Havendo número legal, o
Senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão Ordinária. EXPEDIENTE: O
Senhor Presidente colocou em apreciação do Plenário a sugestão para suspensão da
leitura da ata da sessão anterior. Submetida à votação, a proposta foi aprovada por
unanimidade. Em seguida, a ata foi colocada em votação, sendo aprovada pelos
Vereadores presentes. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente
solicitou ao 1º Secretário a leitura das proposituras constantes na pauta do dia.
PROJETO DE LEI: PROJETO DE LEI nº 10/2026, autoria do Poder Executivo
Municipal, datado de 11 de março de 2026, que autoriza a concessão de contribuição
corrente à Associação dos Pobres de Santo Antônio, pessoa jurídica de direito privado
sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 16.223.505/0001-55, até o limite de R$
80.000,00, conforme dotação orçamentária consignada no orçamento do município,
condicionada à disponibilidade financeira e ao cumprimento das exigências legais
previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei nº 4.320/1964 e Lei nº 13.019/2014.
PROJETO DE LEI nº 11/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a
concessão de contribuição corrente à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Lagarto - APAE, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ
nº 16.456.121/0001-82, até o limite de R$ 80.000,00, observadas as disposições legais
pertinentes e a disponibilidade orçamentária e financeira. PROJETO DE LEI nº
12/2026, autorizando a concessão de contribuição corrente à Associação Musical
Filarmônica Lira Popular, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inscrita
no CNPJ nº 13.314.745/0001-77, até o limite de R$ 80.000,00, observadas as
exigências legais e administrativas aplicáveis. REQUERIMENTOS: REQUERIMENTO
nº 020/2026, de autoria da vereadora Manoela Souza, solicito convite à Secretária
Municipal de Inclusão das Pessoas com Deficiência, Acessibilidade e Direitos Humanos,
Alessandra Machado, para fazer uso da tribuna da Casa na sessão ordinária do dia 19 de
março, em homenagem ao Dia Internacional da Síndrome de Down, com o objetivo de
promover a inclusão e a garantia de direitos das pessoas com síndrome de Down.
Colocado em discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade.
Dando prosseguimento, foi apresentado o REQUERIMENTO nº 021/2026 de autoria
da vereadora Lívia Menezes, propondo Moção de Congratulação ao Tenente-Coronel
Lucas Rabello, comandante do 7º Batalhão da Polícia Militar, sediado em Lagarto, em
reconhecimento ao trabalho desenvolvido à frente da corporação e aos avanços obtidos
na área da segurança pública no município. A vereadora Lívia Menezes, autora da
proposição, destacou a importância do trabalho desenvolvido pelo Tenente-Coronel
Lucas Rabello e ressaltou a significativa redução dos índices de criminalidade no
município de Lagarto, especialmente no número de homicídios, evidenciando a melhoria
da sensação de segurança da população. O vereador Josivan Rodrigues parabenizou o
trabalho da Polícia Militar e destacou a atuação das equipes policiais, ressaltando a
importância da parceria entre polícia e comunidade para a prevenção da criminalidade.
O vereador José Anderson também elogiou o trabalho desenvolvido pela corporação,
especialmente na região do povoado Brasília, destacando o aumento da sensação de
segurança entre os moradores e a presença constante de viaturas nas localidades. O
vereador Fernando Batista parabenizou a autora da moção e destacou a atuação do
Governo do Estado na área da segurança pública, enfatizando a importância da
integração entre as forças policiais. O vereador Gilberto de Santana ressaltou a
importância da presença policial nos povoados e destacou melhorias no policiamento
nas regiões de Brasília e Jenipapo, defendendo também melhores condições de trabalho
e remuneração para os profissionais da segurança pública. O vereador Genisson Fontes
destacou a redução dos índices de criminalidade em Lagarto e elogiou o trabalho
integrado entre Polícia Militar, Polícia Civil e Guarda Municipal. O vereador Jose Carlos
ressaltou a importância da liderança do comandante do batalhão na redução da
violência e questionou sobre dados relacionados à violência doméstica no município. O
vereador Josivaldo Alves destacou a atuação eficiente da Polícia Militar e parabenizou a
equipe do 7º Batalhão pelo compromisso com a segurança da população. O vereador
José Cosme parabenizou o trabalho desenvolvido pela corporação e solicitou
informações sobre a possibilidade de registro de boletins de ocorrência na Colônia 13.
A vereadora Manoela Souza ressaltou a importância da atuação da Polícia Militar na
região de Olhos d'Agua e reforçou o pedido de reativação do posto policial naquela
localidade. O vereador Carlos Eduardo também elogiou a postura e a forma de atuação
da Polícia Militar no município, destacando a importância de abordagens respeitosas e
do diálogo com a população. O vereador Carlos José reforçou a necessidade de
fortalecimento do policiamento em algumas regiões do município, especialmente na
região de Olhos d'Água, considerando o crescimento populacional e a expansão urbana.
Após as manifestações, o Requerimento nº 21/2026 foi colocado em votação e
aprovado pelo plenário. Em seguida, com autorização do plenário, o Tenente-Coronel
Lucas Rabello fez uso da tribuna, agradecendo à Câmara Municipal pela homenagem e
ressaltando que os resultados alcançados na segurança pública do município são fruto
do trabalho integrado entre Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal e dos
investimentos realizados pelo Governo do Estado. Também respondeu aos
questionamentos levantados pelos vereadores sobre violência doméstica e sobre os
serviços prestados nos povoados. O comandante ressaltou que a Polícia Militar não
possui atribuição legal para lavratura de boletins de ocorrência, sendo essa
responsabilidade da Polícia Civil, mas orientou a população sobre a possibilidade de
registrar ocorrências simples por meio do boletim online. pestseninda que, com o
trabalho integrado das forças de segurança e das equipes do GETAM, houve significativa
redução de irregularidades envolvendo motocicletas e veículos no município e nos
povoados. Em sua fala, mencionou também sua trajetória de 28 anos na corporação e
reafirmou o compromisso de continuar trabalhando para deixar um legado de
fortalecimento da segurança pública em Lagarto. Após a fala, o presidente suspendeu a
sessão por um minuto para registro fotográfico com o comandante do batalhão, em
reconhecimento ao trabalho prestado pela corporação. Na sequência, foi apresentado
REQUERIMENTO VERBAL, Moção de Congratulação pela passagem do aniversário da
senhora Maria Josefa Celso dos Santos, conhecida como Maria do Jardim Campo Novo,
proposta pelo vereador Carlos Eduardo e subscrita por outros parlamentares. A moção
foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Na sequência, a vereadora Lívia
Menezes parabenizou a homenageada pela passagem de seu aniversário, destacando
sua atuação comunitária no Jardim Campo Novo. Também registrou elogios ao suplente
de vereador Baia pelo trabalho desenvolvido no Balneário Bica, ressaltando melhorias
realizadas no espaço, como a restauração da piscina e do parquinho infantil. O vereador
Carlos Eduardo também fez uso da palavra para parabenizar Maria, destacando sua
trajetória de luta e dedicação à comunidade do Jardim Campo Novo. Em seguida, o
vereador José Cosme, conhecido como Cosme da Colônia 13, registrou a presença do
suplente Baia na sessão e destacou sua atuação na comunidade. Na Sequência foi
apresentado o REQUERIMENTO nº 022/2026 de autoria do vereador Josivan
Rodrigues, encaminhando Moção de Congratulação à senhora Adriana Freitas, pela
passagem de seu aniversário celebrado em 11 de março de 2026. Após discussão, foi
colocado em votação e aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO nº 023/2026
também de autoria do vereador Josivan Rodrigues, encaminhando Moção de
Congratulação ao senhor Alex Sandro Pereira, pela passagem de seu aniversário. O
requerimento foi discutido e aprovado pelo plenário. REQUERIMENTO nº 024/2026
de autoria do vereador Washington da Cruz, encaminhando Moção de Congratulação ao
senhor José Monteiro Farias Neto, conhecido como Pepeu, pela passagem de seu
aniversário. O requerimento foi colocado em votação e aprovado. REQUERIMENTO nº
025/2026 de autoria da vereadora Manuela de Souza, propondo Moção de Repúdio
aos ataques misóginos, machistas e sexistas dirigidos à procuradora da República
Gisele Dias de Oliveira Cunha, integrante do Ministério Público Federal em Sergipe. Em
sua justificativa, a vereadora destacou que os ataques ocorreram após a divulgação de
um vídeo institucional relacionado a um evento sobre licenciamento ambiental no
município de Propriá. Ressaltou que críticas fazem parte do processo democrático,
porém ofensas baseadas em preconceito de gênero configuram violência e tentativas de
desqualificação das mulheres em espaços de liderança. Na condição de presidente da
Procuradoria da Mulher no município de Lagarto, reafirmou a necessidade de combater
atitudes misóginas e de garantir respeito às mulheres na vida pública. Após discussão,
o requerimento foi colocado em votação e aprovado pelo plenário. Em seguida, o
presidente convidou os vereadores e a população para a solenidade de inauguração da
Estação da TV Câmara Lagarto, a ser realizada no dia 16 de março de 2026, às 10 horas
, no auditório do Centro de Simulações e Práticas do Campus Universitário Professor
Antônio Garcia Filho, destacando que a TV Câmara representa um avanço na
transparência e no acesso à informação institucional para a população lagartense.
INDICAÇÕES: Indicação nº 079/2026 - De autoria do Vereador Josivan Rodrigues;
Indicações nº 085 e 086/2026 - De autoria do Vereador Marcelo do Nascimento;
Indicações nºs 087 à 089/2026 - De autoria da Vereadora Fabiana da Costa; Indicação
nº 090/2026 - De autoria do Vereador Josivaldo Alves; Indicação nº 091/2026 - De
autoria do Vereador José Carlos. PEQUENO EXPEDIENTE. No PEQUENO EXPEDIENTE
fez uso da palavra o Vereador José Carlos, que destacou a realização de um importante
No,
benefício para a região do Alto da Boa Vista. Na oportunidade, registrou agradecimento
ao empresário Tonho do Alumínio Vasconcelos, ressaltando sua contribuição ao ceder
parte de um terreno de sua propriedade para o alargamento da Estrada de Silva, via
histórica que, segundo o vereador, há mais de cem anos apresentava condições
precárias de largura. O parlamentar enfatizou que, após a intervenção, a estrada
encontra-se em excelentes condições, proporcionando mais conforto e segurança aos
moradores da região, que, conforme relatado, demonstram satisfação com a melhoria.
Concluiu sua fala destacando a importância do trabalho do legislativo em atender às
demandas da população lagartense, desejando bênçãos e êxito aos vereadores e a toda
a comunidade. Dando continuidade, fez uso da palavra o Vereador Josivan Rodrigues,
que iniciou saudando os presentes, em especial moradores da Colônia 13. Em tom
descontraído, dirigiu-se ao Presidente da Casa, desejando-lhe boas-vindas à referida
localidade. Em seguida, o vereador destacou uma indicação de sua autoria voltada à
organização e valorização dos comerciantes que atuam na praça da Colônia 13. Relatou
a necessidade de criação de um espaço estruturado no fundo do campo local, com
pavimentação asfáltica, iluminação adequada, instalação de banheiros e construção de
um palco para eventos, visando oferecer melhores condições de trabalho aos
comerciantes e fomentar a economia local. O parlamentar demonstrou preocupação
com a insegurança enfrentada pelos trabalhadores, que, segundo ele, sofrem
constantes ameaças de remoção, defendendo que o poder público deve garantir
dignidade e apoio aos empreendedores. Ressaltou ainda a importância dessas
atividades para geração de emprego e renda, especialmente diante do cenário de
desemprego e das dificuldades enfrentadas pelo setor agrícola no município. Na
sequência, fez uso da palavra a Vereadora Fabiana da Costa, que saudou a mesa
diretora, os colegas vereadores, a imprensa e os internautas. Em sua fala, apresentou
indicações voltadas à infraestrutura urbana do município. A vereadora solicitou a
pavimentação asfáltica das Ruas A e B, no centro da cidade, destacando a necessidade
da melhoria em área ainda não contemplada. Também indicou a pavimentação das
Ruas Raimundo Alves de Carvalho e Francisco Loyola da Silva, situadas em comunidade
de grande fluxo, ressaltando a importância da obra para mobilidade e qualidade de vida
dos moradores. Por fim, apresentou indicação para pavimentação da Travessa São
Jorge, no bairro Pratas, agradecendo o apoio dos demais parlamentares que
subscreveram a proposição. Destacou que as obras de pavimentação proporcionam
benefícios diretos à população, como redução de poeira e lama, melhoria da
acessibilidade e valorização das comunidades. Não houve matéria para serem
apreciadas na ORDEM DO DIA. GRANDE EXPEDIENTE. No GRANDE EXPEDIENTE fez
uso da tribuna o vereador Amilton Fontes, que apresentou Considerações sobre o
Projeto de Lei que institui o Programa Municipal de Valorização dos Agentes
Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. O parlamentar
destacou a importância desses profissionais, que atuam diretamente nas comunidades,
muitas vezes em condições adversas, defendendo que o município ofereça maior
assistência e facilidades para que esses trabalhadores tenham acesso a consultas,
exames e acompanhamento de saúde. O vereador José Cosme parabenizou a iniciativa
do projeto e reforçou a importância da valorização desses profissionais. A vereadora
Fabiana da Costa também manifestou apoio à proposta, ressaltando os desafios
enfrentados diariamente pelos agentes de saúde e de endemias no exercício de suas
funções. Em seguida, o vereador José Carlos utilizou a tribuna para parabenizar a
iniciativa do projeto e destacou a importância das melhorias de infraestrutura em
diversas comunidades do município, destacou a importância da gestão municipal e
afirmou que administrar uma cidade do porte de Lagarto, com mais de setenta mil
habitantes e cento e dezenove povoados, é uma tarefa comple Ressaltou,
/
entretanto, que confia na capacidade administrativa do prefeito Sérgio Reis, destacando
que diversas comunidades vêm sendo beneficiadas com obras e melhorias, como
pavimentação de ruas e outras ações estruturantes. O parlamentar afirmou ainda
acreditar que, ao longo do mandato, a cidade se tornará um grande canteiro de obras,
trazendo benefícios nas áreas de saúde, educação e segurança. Em seguida, o vereador
Fernando Batista pediu a palavra e ressaltou que a gestão atual vem realizando ações
importantes, mas destacou que a gestão anterior também realizou diversas obras e
benefícios para as comunidades, defendendo que a população deve ter conhecimento
de todas as contribuições feitas ao longo dos anos. O parlamentar enfatizou que todos
os gestores que passaram pela administração municipal tiveram sua parcela de
contribuição para o desenvolvimento de Lagarto. Na sequência, o vereador José Carlos
afirmou que a realização de obras é obrigação de qualquer gestor público,
independentemente de posicionamento político. Destacou que muitas obras de
pavimentação realizadas no município contam com recursos oriundos de emendas
parlamentares, ressaltando a importância de esclarecer à população a origem dos
recursos. Parabenizou as melhorias realizadas em algumas comunidades e reforçou que
o principal beneficiado deve ser sempre o povo lagartense. Logo após, o vereador
Fernando Batista também utilizou a tribuna e parabenizou o presidente da Casa pela
conquista da implantação da TV Câmara em canal aberto, destacando a importância da
transparência e da aproximação do Legislativo com a população. O parlamentar afirmou
que é positivo ver uma disputa política voltada para quem consegue trazer mais
benefícios para a cidade, ressaltando que o mais importante é que as obras cheguem
para melhorar a vida da população, tirando o povo da poeira e da lama. Durante sua
fala, também comentou sobre solicitações feitas para comunidades, como melhorias na
área da saúde e a ampliação do atendimento de fisioterapia no povoado Jenipapo.Na
continuidade da sessão, o vereador Carlos José fez uso da palavra para explicar seu
posicionamento sobre a votação referente ao IPTU no município. O parlamentar afirmou
ter recebido diversas reclamações de contribuintes sobre aumentos significativos no
valor do imposto, chegando, segundo ele, a percentuais muito elevados em alguns
casos. Defendeu a realização de audiências públicas para esclarecer a população sobre
os critérios utilizados no recálculo dos valores e alertou para possíveis impactos
negativos no comércio local e na geração de empregos. O vereador Josivan Rodrigues
cobrou providências quanto à situação do Polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB)
da Colônia 13, que, segundo ele, estaria há cerca de trinta dias sem energia elétrica
devido a problemas em um transformador. O parlamentar afirmou que a manutenção
do prédio é de responsabilidade do município e solicitou providências urgentes para
garantir o funcionamento do espaço e evitar prejuízos aos estudantes que utilizam o
polo. O vereador José Cosme aparteou o colega e informou que já havia tratado do
assunto com representantes da administração municipal, afirmando que buscaria
novamente informações junto ao secretário responsável para apresentar uma resposta
na próxima sessão. Em seguida, fez uso da tribuna a vereadora Fabiana da Costa, que
apresentou um ofício do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS)
referente à pavimentação de vias no Residencial Captiva. A parlamentar leu o
documento e informou que há risco de perda de recursos destinados à pavimentação da
localidade devido à ausência de documentação necessária por parte do município,
segundo o órgão federal. Destacou ainda que os recursos oriundos de emenda
parlamentar do deputado federal Gustinho Ribeiro encontram-se disponíveis para
execução das obras, mas dependem da regularização da documentação.
Posteriormente, a vereadora Manuela Souza também se pronunciou sobre o mesmo
tema, apresentando documentos e e-mails que, segundo ela, comprovam que a
certidão de uso e ocupação do solo do Residencial Captiva foi enviada ahberiormente ao
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DNOCS pela Prefeitura Municipal. A parlamentar afirmou que houve reiteradas
tentativas de envio da documentação e reforçou o compromisso da gestão municipal
com a pavimentação da comunidade, destacando que, caso as obras não sejam
executadas por meio das emendas, o município buscará realizar a pavimentação com
recursos próprios. Durante sua fala, a vereadora ressaltou que o objetivo principal deve
ser garantir melhorias para a população e evitar disputas políticas que prejudiquem o
andamento das obras. Encaminhando para o encerramento da sessão, o presidente
Washington da Cruz agradeceu a presença de todos, solicitou brevidade nas falas em
virtude de compromissos administrativos da Casa e convidou os parlamentares e a
população para participarem da inauguração da TV Câmara de Lagarto, marcada para a
segunda-feira seguinte, às dez horas. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor
Presidente declarou encerrada a sessão, convocando a próxima sessão ordinária para
terça-feira, no-horário regimental.
Sala das Sg es da Câmara Municipal de Lagarto - SE, 12 de março de 2026.
1º Secretário