sessao nº 10

R Estado de Sergipe
CAMARA MUNICIPAL DE LAGARTO
Ata da 102 Sessão Ordinária da
Câmara Municipal de Lagarto,
realizada no dia 24 de março de
2026
PRESIDENTE: Genisson Fontes
1º SECRETÁRIO: Antônio Carlos
Aos vinte e quatro (24) dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis (2026),
às nove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Lagarto, situado nesta cidade de
Lagarto, Estado de Sergipe, sob a Presidência do Vereador Genisson Fontes e
secretariada pelo 1º Secretário Vereador Antonio Carlos, foi aberta a 102 Sessão
Ordinária da 22 Sessão Legislativa da 202 Legislatura. Verificada a presença dos
Vereadores: Amilton Fontes, Antônio Carlos, Carlos Eduardo, Carlos José, Fabiana da
Costa, Fernando Batista, Genisson Fontes, Gilberto Santana, Jose Anderson, Jose
Carlos, José Cosme, Josivaldo Alves, Josivan Rodrigues, Lívia Menezes, Marcelo do
Nascimento e Manoela Souza estando ausente o Vereador Washington da Cruz.
Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão
Ordinária. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente colocou em apreciação do Plenário a
sugestão para suspensão da leitura da ata da sessão anterior. Submetida à votação, a
proposta foi aprovada por unanimidade. Em seguida, a ata foi colocada em votação,
sendo aprovada pelos Vereadores presentes. Dando prosseguimento aos trabalhos, o
Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário a leitura das proposituras constantes na
pauta do dia. INDICAÇÕES: Indicações nº 109 à 111/2026 - De autoria do Vereador
Antônio Carlos; Indicação nº 112/2026 - De autoria da Vereadora Fabiana da Costa;
Indicações nº 113 e 114/2026 - De autoria do Vereador José Carlos; Indicação nº
115/2026 - De autoria do Vereador Josivaldo Alves. PEQUENO EXPEDIENTE. No
PEQUENO EXPEDIENTE fez uso da palavra o Vereador Josivaldo Alves destacando a
importância da criação da clínica-escola, ressaltando que o espaço poderá atender
pessoas com: deficiência e também capacitar profissionais, representando grande
avanço para o município. Antonio Carlos defendeu suas indicações, enfatizando a
necessidade de pavimentação no povoado Brejo e solicitando melhorias nas praças do
povoado Santo Antônio, além de agradecer serviços já realizados pela Secretaria de
Obras. José Carlos reforçou pedido de pavimentação no povoado Barro Vermelho,
destacando a importância da obra para a comunidade e reafirmando compromisso com
as demandas populares. Na ORDEM DO DIA o Senhor Presidente colocou na Ordem do
Dia o Projeto de Lei nº 08/2026, de autoria do Vereador Amilton Fontes, que institui o
Programa Municipal de Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes
de Combate às Endemias, e dá outras providências correlatas. O autor defendeu a
matéria, destacando a importância do reconhecimento desses profissionais. O projeto
foi colocado em votação e aprovado em redação final. GRANDE EXPEDI E. Durante o
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Grande Expediente, o Vereador Amilton Fontes iniciou saudando os presentes e
agradecendo pelo reforço de indicação referente ao calçamento em frente à igreja,
ressaltando que já havia indicação anterior sobre o mesmo tema, solicitando maior
organização interna para evitar duplicidade de proposições. Em seguida, trouxe à
tribuna preocupação com o funcionamento das comissões permanentes, defendendo
maior transparência. Propôs que todas as reuniões sejam filmadas e transmitidas ao
vivo, especialmente quando houver projetos em regime de urgência. Criticou a prática
recorrente de projetos serem protocolados e votados no mesmo dia, destacando que o
regime de urgência não obriga votação imediata, mas sim celeridade no trâmite.
Ressaltou que anteriormente os projetos passavam por leitura e análise antes da
votação. Defendeu que a população e os próprios vereadores tenham acesso às
discussões das comissões, afirmando que essas reuniões são públicas e não devem
ocorrer de forma restrita. Criticou a atuação de alguns relatores, alegando falta de
preparo e leitura adequada dos pareceres. Afirmou que, se necessário, contribuiria
financeiramente para aquisição de equipamentos para transmissão das reuniões,
visando garantir transparência total. Ainda questionou a distribuição de relatorias nas
comissões, mencionando situações em que um mesmo vereador atua em mais de uma
função, enquanto outros não participam. Na sequência, abordou o aumento dos casos
de feminicídio no Brasil, classificando como um problema grave e crescente. Destacou
que a violência contra a mulher vem se tornando recorrente e preocupante. Apresentou
proposta de construção de um projeto de lei voltado ao combate ao feminicídio no
município, convidando especialmente as vereadoras para participarem da elaboração
da proposta. Sugeriu ações como: Campanhas educativas em escolas e órgãos
públicos; Palestras com profissionais especializados; Envolvimento de psicólogos,
delegados e magistrados; Ampliação do debate com jovens e empresas. Finalizou
colocando-se à disposição para construção coletiva do projeto, ressaltando que o
objetivo é promover conscientização e prevenir a violência. Vereadora Fabiana da Costa
Iniciou cumprimentando a Mesa, colegas vereadores, imprensa e público presente.
Parabenizou o vereador Amilton pela iniciativa e destacou a importância do tema.
Informou que já possui requerimento aprovado para trazer à Câmara uma
representante ligada ao Judiciário, envolvida com o Projeto Fênix, que atua na proteção
às mulheres. Defendeu a construção de parcerias institucionais para fortalecer ações de
combate à violência contra a mulher, afirmando que o tema exige sensibilidade e
compromisso contínuo. Colocou-se à disposição para colaborar com o projeto proposto.
Vereador Gilberto de Santana cumprimentou os presentes e parabenizou o vereador
Amilton Fontes pelo tema abordado. Destacou a gravidade dos casos de feminicídio,
mencionando ocorrências recentes no país e na região. Ressaltou que muitos crimes
acontecem por inconformismo com o fim de relacionamentos, o que não pode ser
aceito. Enfatizou que, em muitos casos, os crimes ocorrem na presença de filhos,
agravando ainda mais a situação. Defendeu o fortalecimento das leis em nível nacional
e a necessidade de maior rigor na punição. Manifestou apoio à construção do projeto
municipal e colocou-se à disposição para contribuir. Vereador Anderson Silva sugeriu a
realização de audiência pública para ampliar o debate com a sociedade, destacando a
relevância do tema e a necessidade de ouvir diferentes segmentos. Vereador Fernando
Moura iniciou saudando os presentes e relatou visitas realizadas a diversos povoados,
incluindo Jenipapo, Quirino, Mata da Madeira e João Martins. Destacou que ouviu
demandas, elogios e reclamações da população. Criticou a falta de investimentos no
povoado Jenipapo, ressaltando sua dimensão e importância dentro do município.
Apontou problemas como: Falta de iluminação pública; Deficiência nos serviços de
saúde; Ruas em condições precárias. Afirmou que a situação é resultado de ffaqhas de
gestões passadas e também da atual, destacando que cabe ao legislativ'
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. soluções. Questionou a ausência de um líder do prefeito na Câmara, solicitando
' definição para facilitar O diálogo institucional. Relatou denúncias sobre atraso de
* pagamentos a prestadores de serviço, como donos de caçambas e carros-pipa, pedindo
providências da gestão municipal. Vereador Josivan Rodrigues cumprimentou os
presentes e relatou denúncias recebidas de trabalhadores do mercado municipal,
informando atraso de salários superiores a dois meses. Alertou para risco de paralisação
de serviços essenciais, caso a situação não seja resolvida. Também mencionou
denúncias sobre atraso de pagamento a prestadores de serviços, como carro-pipa e
caçambas, afirmando que a situação pode comprometer o funcionamento do município.
Criticou a gestão municipal quanto à prioridade de gastos, questionando investimentos
em eventos enquanto trabalhadores enfrentam atrasos. Abordou ainda a cobrança de
IPTU em povoados, afirmando que a medida impacta negativamente a população rural,
que não teve oportunidade de solicitar isenção. Criticou o aumento dos valores
cobrados e classificou à medida como prejudicial à população. Também apontou
ausência de reajuste salarial para servidores municipais, mesmo após atualização do
salário mínimo nacional. Vereadora Manoela Souza Iniciou sua fala destacando a
gravidade dos casos de feminicídio, relatando preocupação pessoal enquanto mulher.
Abordou o medo vivido por mulheres na sociedade atual, inclusive em relações afetivas,
ressaltando que a violência pode ser tanto física quanto psicológica. Apresentou dados
alarmantes sobre violência contra a mulher e criticou a cultura de posse e controle por
parte de alguns homens. Defendeu que a mudança deve começar dentro das famílias,
com educação e respeito. Na sequência, passou a tratar de questões do município,
destacando avanços em obras de pavimentação, especialmente no povoado Olhos
D'Água. Atribuiu melhorias à atuação da gestão atual e à articulação política para
liberação de recursos. Entrou em debate com outros vereadores sobre
responsabilidades por obras, defendendo a atuação da gestão atual e criticando gestões
anteriores. Rebateu críticas relacionadas à educação, afirmando que a Secretaria está
ciente dos problemas e adotando medidas, inclusive com acompanhamento do
Ministério Público. Vereador Marcelo Denílson iníciou destacando o papel do vereador
como agente de cobrança e intermediação junto ao Executivo. Afirmou que muitas
demandas não são executadas diretamente pelo vereador, mas dependem da atuação
do prefeito e secretarias. Defendeu ações da gestão atual, citando melhorias em:
Pavimentação de ruas; Estradas vicinais; Funcionamento de unidades de saúde.
Destacou que diversas demandas são históricas e que a atual gestão vem trabalhando
para resolvê-las. Defendeu união entre os parlamentares e criticou o excesso de
disputas políticas. Vereador Carlos Eduardo iniciou comentando sobre a disputa política
em torno de obras, afirmando que, apesar dos conflitos, a população acaba sendo
beneficiada. Defendeu que a prioridade deve ser o atendimento das demandas da
população, independentemente da autoria das obras. Cobrou melhorias em diversas
áreas, especialmente: Educação (falta de professores); Infraestrutura em povoados;
Execução de obras prometidas. Ressaltou que o debate é importante, mas deve ser
conduzido com equilíbrio e responsabilidade. Não havendo mais nada a tratar, o senhor
Presidente declarou encerrada a sessão, convocando a próxima sessão ordinária para
quinta-feira, no horário regimental.
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Sala das Sessões da Gâmara Municipal de Lagarto - SE, 24 de março de 2026.
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