sessao nº 11

Estado de Sergipe
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGARTO
Ata da 11º Sessão Ordinária da
Câmara Municipal de Lagarto,
realizada no dia 26 de março de
2026
PRESIDENTE: Washington da Cruz
1º SECRETÁRIO: Antônio Carlos
Aos vinte e seis (26) dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis (2026), às
nove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Lagarto, situado nesta cidade de
Lagarto, Estado de Sergipe, sob a Presidência do Vereador Washington da Cruz e
secretariada pelo 1º Secretário Vereador Antonio Carlos, foi aberta a 1032 Sessão
Ordinária da 2a Sessão Legislativa da 202 Legislatura. Verificada a presença dos
Vereadores: Amilton Fontes, Antônio Carlos, Carlos Eduardo, Carlos José, Fabiana da
Costa, Genisson Fontes, Gilberto Santana, Jose Anderson, Jose Carlos, José Cosme,
Josivaldo Alves, Josivan Rodrigues, Lívia Menezes, Marcelo do Nascimento, Manoela
Souza e Washington da Cruz estando ausente o Vereador Fernando Batista. Havendo
número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão Ordinária.
EXPEDIENTE: O Senhor Presidente colocou em apreciação do Plenário a sugestão para
suspensão da leitura da ata da sessão anterior. Submetida à votação, a proposta foi
aprovada por unanimidade. Em seguida, a ata'foi colocada em votação, sendo aprovada
pelos Vereadores presentes. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente
solicitou ao 1º Secretário a leitura das proposituras constantes na pauta do dia.
REQUERIMENTOS: Requerimento nº 035/26, de autoria do Vereador José Carlos,
que solicita Moção de Congratulação à Sra. Josecleide Santana Santos, pelos relevantes
serviços sociais prestados. Discussão: O autor destacou a importância do trabalho
social realizado pela homenageada. Votação: Aprovado. Requerimento nº
036/2026 - de autoria do Vereador Josivan Rodrigues, concedendo Moção de
Congratulação à Sra. Tamires Prata pelo seu aniversário. Votação: Aprovado.
Requerimento nº 037/2026 - de autoria da Vereadora Fabiana da Costa,
concedendo Moção de Congratulação ao Sr. José Marcelo Prata de Carvalho.
Discussão: A autora ressaltou a presença do homenageado na sessão.
Votação: Aprovado. Requerimento nº 038/2026 - de autoria da Vereadora Fabiana
da Costa, concedendo Moção de Congratulação à Sra. Fernanda Batista dos Santos,
autora de obra religiosa. Discussão: Diversos vereadores elogiaram /a) atuação da
homenageada. Durante a discussão, foi apresentada e aprovada moção bal de pesar
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pelo falecimento do servidor Odair. Votação: Aprovado. Requerimento nº
039/2026 - de autoria do Vereador Washington da Cruz, concedendo Moção de
Congratulação ao ex-vereador Manoel Messias de Sousa. Discussão: Vereadores
destacaram a trajetória política e pessoal do homenageado. Votação: Aprovado.
Requerimento nº 040/2026 - de autoria do Vereador Genisson Fontes, solicitando
convite ao Sr. Raimundo da Paixão para explanação sobre mananciais.
Votação: Aprovado. Requerimento nº 041/2026 - de autoria da Vereadora Lívia
Menezes, concedendo Moção de Congratulação ao Secretário Marlison Magalhães.
Discussão: Vereadores destacaram sua atuação na saúde municipal.
Votação: Aprovado. Requerimento nº 042/2026 - de autoria do Vereador Gilberto
de Santana, apresentando Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Ivanilda de Santos
(Nici do Quirino). Discussão: Vereadores ressaltaram a relevância social e religiosa da
homenageada. Votação: Aprovado. Requerimento nº 043/2026 - de autoria do
Vereador Jose Carlos, convidando o gerente do SEBRAE, Sr. Itamar Santana.
Votação: Aprovado. Requerimento nº 044/2026 - de autoria do Vereador Genisson
Fontes, apresentando Moção de Pesar por vítimas de feminicídio. Votação: Aprovado.
Requerimento nº 045/2026 - de autoria da Vereadora Lívia Menezes, concedendo
Moção de Congratulação ao Sr. José Carlos Dias (Fofão). Votação: Aprovado.
Requerimento nº 046/2026 - de autoria do Vereador Amilton Fontes, solicitando
informações sobre veículos da Secretaria de Saúde. Discussão: O autor criticou
impedimentos regimentais e defendeu seu direito de fiscalização. O Vereador Josivan
Rodrigues manifestou apoio ao requerimento.Votação: Reprovado. Requerimento nº
047/2026 - de autoria do Vereador Josivan Rodrigues, concedendo Moção de
Congratulação ao diretor da Guarda Municipal, Edipo Timóteo Moraes.
Votação: Aprovado. Requerimento nº 048/2026 - de autoria do Vereador Josivaldo
Alves, concedendo Moção de Congratulação ao comunicador Ed Santana.
Votação: Aprovado. INDICAÇÃO : Indicação nº 116/2026 - De autoria do Vereador
Anderson Silva; Indicação nº 117/2026 - De autoria do Vereador José Carlos; Indicação
nº 118/2026 - De autoria do Vereador Antônio Carlos; Indicações nº 119 e 120/2026 -
De autoria do Vereador Carlos José; Indicação nº 121/2026 - De autoria do Vereador
José Cosme; Indicação nº 122/2026 - De autoria do Vereador Fernando Moura.
PEQUENO EXPEDIENTE. No PEQUENO EXPEDIENTE a Vereadora Lívia Menezes
apresentou votos de pesar pelo falecimento da professora Marileide; Amilton Fontes,
que criticou a rejeição de seu requerimento e cobrou cumprimento do regimento
interno; Anderson Silva, que defendeu sua indicação voltada à capacitação de jovens
no campo; José Carlos, que destacou a importância da ciclovia e do convite ao
SEBRAE; José Cosme, que cobrou ações em áreas públicas nos loteamentos; Antonio
Carlos, que reforçou pedido de pavimentação; Genisson Fontes, que abordou a
situação dos mananciais e a violência contra mulheres; Carlos José, que defendeu
melhorias em infraestrutura rural, necessidade de instalação de redutores de
velocidade nas proximidades das residências de Adelino e Josino, destacando o risco
causado pela alta velocidade dos veículos na região. Solicitou também a devida
sinalização de vias, especialmente no que se refere à implantação de mão única,
pedindo celeridade na execução dessas medidas. Finalizou agradecendo Za Presidente
pela concessão da palavra, mesmo após momento anterior em que egteye a sénte
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temporariamente por questões pessoais. Durante o expediente, a Vereadora Manoela
solicitou retirada antecipada da sessão por compromisso oficial, sendo autorizada. Não
houve matérias para serem apreciadas na ORDEM DO DIA. Antes do GRANDE
EXPEDIENTE o Presidente solicitou autorização dos parlamentares para conceder
espaço ao servidor Rogério, representante da categoria, para manifestação. Em sua
fala, o Presidente destacou que exerce o cargo com responsabilidade, sem perseguições
políticas ou pessoais, reforçando seu compromisso com todos os servidores da Casa.
Ressaltou que a atual gestão busca diálogo, respeito e equilíbrio, reconhecendo que a
demanda dos servidores, especialmente relacionada ao percentual de 5%, é legítima,
porém oriunda de gestões anteriores, remontando a pendências acumuladas desde
2019. Afirmou ainda que já concedeu reajustes anteriores dentro das possibilidades e
que novas reuniões seriam realizadas para buscar solução conjunta. O servidor Rogério
iniciou sua fala cumprimentando a todos, saudando os colegas servidores presentes no
plenário, os vereadores, muitos dos quais afirmou serem amigos de longa data, bem
como o presidente da Casa e os membros da Mesa Diretora. Destacou que sua presença
na tribuna evidenciava a abertura ao diálogo por parte dos servidores, ressaltando que
estão em busca de solução para um problema que, segundo ele, precisa ser
compreendido em sua origem. Explicou que, no ano de 2018, por força de decisão
judicial — e não por iniciativa da Câmara — houve uma recomposição salarial que zerou
as perdas acumuladas dos servidores. Ressaltou que a recomposição salarial é um
direito garantido pelo inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, além de estar
prevista em legislações internas da Câmara, como as Leis nº 605 e nº 230, que
estabelecem a data-base em 1º de fevereiro, bem como o índice aplicável para a
revisão. Enfatizou que a recomposição não se trata de um favor, esmola ou ato de
caridade, mas sim de uma obrigação legal que deve ser cumprida dentro do prazo
estabelecido. Relatou que nos anos de 2019 e 2020 não houve qualquer recomposição
salarial, e que em 2021, em razão da pandemia, também não foi concedida revisão.
Destacou que, nesses anos, não houve sequer legislação tratando da recomposição,
caracterizando, segundo ele, descumprimento tanto da Constituição quanto das normas
internas da Casa. Afirmou que essa ausência gerou uma defasagem salarial,
parcialmente corrigida a partir de 2022, com a concessão de 10% de recomposição.
Informou que em 2023 houve mais duas recomposições de 10%, uma no início e outra
no final do ano. Contudo, destacou que ainda permaneceu uma defasagem que deveria
ser sanada em 2024. Ao abordar o ano de 2024, declarou que fatores internos
impediram a realização da revisão, mencionando a atuação de uma “força maligna”
dentro da Casa, que foi requisitada, não sei porque, que, segundo ele, vem causando
prejuízos recorrentes aos servidores e, consequentemente, à própria Câmara.
Prosseguindo, relatou que em 2025, já sob a presidência do vereador Washington,
houve diálogo aberto com os servidores, elogiando o presidente por sua postura
acessível e destacando sua longa relação de amizade e respeito. Reconheceu, contudo,
que naquele ano a recomposição não foi possível devido a circunstâncias financeiras e
orçamentárias no início da gestão. Ressaltou que, mesmo diante da ausência de
recomposição em 2025, os servidores mantiveram postura compreensiva, sem
promover manifestações ou paralisações, optando por continuar exersendo suas
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resolução da questão, tendo sido protocolado, no dia 10 do mês corrente, projeto de lei
que tratava da recomposição salarial, Segundo ele, o projeto foi lido e seria votado em
regime de urgência na mesma sessão, mas novamente não foi apreciado, atribuindo o
fato à atuação mais uma vez da “força maligna” que atua nesta Casa. Esclareceu que a
mobilização dos servidores não se resume a um percentual específico de reajuste,
afirmando que a reivindicação central não é por 5%, mas sim pelo.respeito aos direitos
garantidos em lei. Citou a fala da vereadora Fabiana, que na sessão anterior mencionou
o conceito de empatia, utilizando-o como base para sua argumentação. Definiu empatia
como a capacidade de se colocar no lugar do outro e questionou os presentes sobre qual
seria sua postura caso a situação atingisse seus familiares. Afirmou que a perda da
empatia representa a perda da própria humanidade, ressaltando que essa capacidade é
o que diferencia o ser humano dos demais seres. Todo o desconforto pelo qual a
presidência está passando pode ser creditada a essa “força maligna”, mas para essa
doença o remédio está sendo produzido e muito em breve ela será extirpada dessa
Casa. Finalizou reforçando que o pedido dos servidores é por respeito e cumprimento da
lei, reiterando a disposição para o diálogo e demonstrando confiança de que uma
solução será encontrada. Vereador Carlos Eduardo questionou a justificativa financeira
apresentada pela presidência, afirmando que, com base em sua experiência, a Câmara
possui condições de conceder o reajuste. Contestou a necessidade de medidas como
corte de assessores, classificando a proposta como desnecessária e inadequada,
defendendo maior transparência nos dados financeiros. Rogério respondeu reafirmando
que a recomposição salarial independe de estudo de viabilidade e deve ser prioridade na
execução orçamentária. Presidente Washington da Cruz rebateu, citando o impacto do
aumento salarial dos vereadores ocorrido na atual gestão e propondo, como alternativa,
a redução de assessores para viabilizar o reajuste, o que gerou novo embate com o
vereador Carlos Eduardo. Vereador Josivan Rodrigues defendeu cumprimento do direito
dos servidores; Possibilidade de cortes em gratificações elevadas (como percentuais de
200%); Necessidade de transparência nas contas da Câmara e realização de reunião
conjunta entre vereadores e servidores para solução. Vereador Genisson Fontes
destacou que nenhum vereador é contrário aos servidores; A importância do diálogo e
da responsabilidade fiscal e necessidade de discussão coletiva para definição de solução
viável. Os vereadores Marcelo do Nascimento, Antônio Carlos e Lívia Menezes
manifestaram apoio aos servidores, destacando: Importância do diálogo; Necessidade
de cumprimento da lei; Valorização dos servidores efetivos; Busca por solução
consensual. A vereadora Lívia Menezes enfatizou ainda a importância da empatia e da
humanização nas decisões. GRANDE EXPEDIENTE. Durante o Grande Expediente, o
Vereador Jose Carlos iniciou sua fala saudando o Presidente, os demais vereadores,
servidores da Casa e o público presente. Agradeceu a presença da Guarda Municipal de
Lagarto, parabenizando especialmente o integrante Édipo pelo seu aniversário,
estendendo os cumprimentos a toda a corporação pelo trabalho desenvolvido no
município. Dirigindo-se aos servidores da Câmara, destacou seu respeito e
compromisso com a categoria, afirmando que sempre estará ao lado dos trabalhadores
e confiante de que o diálogo iniciado resultará na resolução das demandas
apresentadas. Na sequência, abordou a problemática do abastecimento água no
município, criticando a atuação da empresa responsável pelo serviço, m
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ú
substituição da DESO pela empresa Iguá. Relatou insatisfação da população quanto à
falta de água e às cobranças elevadas, citando o caso de uma moradora de baixa renda
que recebeu uma fatura no valor de R$ 700,00. Ressaltou que a água é um bem
essencial e cobrou explicações e providências da empresa. Em outro ponto, tratou da
crescente violência contra a mulher, demonstrando preocupação com os casos
recorrentes no país. Fez um apelo à sociedade e às autoridades para intensificarem
ações de combate à violência, defendendo maior respeito às mulheres e sugerindo
mobilizações sociais em defesa da causa. Encerrando, manifestou pesar pelo
falecimento da avó de Ane Lisboa, solidarizando-se com a família. O vereador Carlos
José abordou questões relacionadas a obras públicas e atuação parlamentar. Defendeu
a legitimidade das indicações realizadas pelos vereadores e destacou que seu papel é
propor, fiscalizar e cobrar, não executar obras. Relatou que indicações feitas
anteriormente, especialmente para pavimentação em povoados como Quilombo de
Cima, Mariquita, Rio Fundo e Olhos d'Água, estão enfrentando entraves e
questionamentos políticos. Criticou tentativas de descredibilizar recursos viabilizados
por meio de emendas parlamentares, ressaltando que as obras devem beneficiar a
população independentemente de disputas políticas. Apresentou vídeos mostrando
obras em andamento e situações de infraestrutura precária, como no povoado Candial,
cobrando providências da gestão municipal. Também abordou a situação dos servidores
públicos, mencionando dificuldades enfrentadas por categorias como motoristas da
saúde, que recebem apenas o salário mínimo sem adicionais. Defendeu a valorização
dos trabalhadores e a realização de concursos públicos para suprir carências. A
Vereadora Fabiana da Costa iniciou sua fala agradecendo a presença dos que
permaneceram na sessão e destacou a preocupação com a situação dos servidores
públicos municipais. Abordou o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV),
criticando o congelamento salarial e defendendo a necessidade de reajuste, ressaltando
que o número de servidores impactados é inferior ao inicialmente divulgado, o que,
segundo ela, viabilizaria a correção. Tratou também do Termo de Ajustamento de
Conduta (TAC) relacionado à convocação de concursados, apontando o
descumprimento por parte da gestão municipal, com diversas áreas ainda sem
convocação de aprovados. Alertou para o prazo de vencimento do TAC e cobrou
providências urgentes. Mencionou problemas na educação, com falta de professores em
escolas, e criticou a demora nas convocações, destacando o prejuízo aos candidatos
aprovados e à qualidade do ensino. Em seguida, abordou o aumento do IPTU, relatando
reclamações de comerciantes que estariam pagando valores significativamente
maiores, defendendo uma revisão mais gradual dos reajustes. Apresentou ainda
denúncias sobre condições precárias de estradas em comunidades rurais, destacando
dificuldades de tráfego, especialmente para transporte escolar e atividades do setor
agropecuário. Também mencionou problemas na iluminação pública, classificando a
situação como crítica. O vereador Josivan Rodrigues iniciou prestando solidariedade à
família de Ane Lisboa pelo falecimento de sua avó. Em seguida, trouxe denúncia
referente à aquisição de kits escolares pela gestão municipal, informando que foi
empenhado o valor de aproximadamente R$ 1,5 milhão para compra dos materiais,
com previsão de entrega em 30 dias. No entanto, afirmou não havgr yegistros da
distribuição dos kits até o momento, levantando questionamentos sobre execução do
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x
. Contrato e anunciando que apresentará requerimento para apuração dos fatos, podendo
encaminhar o caso ao Ministério Público. Também denunciou problemas no transporte
escolar, relatando atrasos recorrentes que estariam prejudicando alunos,
especialmente crianças da educação infantil, que chegam atrasadas às aulas e
retornam para casa fora do horário adequado. Criticou ainda a gestão municipal em
relação ao pagamento de servidores, abastecimento de veículos e execução de serviços
públicos, mencionando demissões recentes de trabalhadores da limpeza urbana e
apontando precariedade nos serviços prestados. Por fim, defendeu maior fiscalização
por parte do Legislativo e cobrou diálogo com os servidores, especialmente no que se
refere à valorização salarial. Não havendo mais nada a tratar, o senhor Presidente
declarou encerrada a sessão, convocando a próxima sessão ordinária para terça-feira,
no horário regimental.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Lagarto - SE, 26 de março de 2026.
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