sessao nº 12

Estado de Sergipe
CÂMana MUNIcIPAL DE LAGARTo
Ata da 12a Sessão
Câmara Municipal
realizada no dia 31
2026
Ordinária da
de Lagarto,
de março de
PRESIDENTE: Washington da Cruz
1o SECRETARIO: Antônio Cartos
Aos trinta e um (31) dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis (2026), às
nove horas, no Plenário da câmara Municioal de Lagarto, situado nesta cidade de
Laearto, Estado de sergipe, sob a presidência do Vereador washington da cruz e
secretariada pelo 10 secretário Vereador Antonio carlos, foi aberta a 10a Sessão
ordinária da 2a sessão Legislativa da 20a Legislatura. verificada a presença dos
vereadores: Amilton Fontes, Antônio carlos, carlos Eduardo, carlos losé, Fabiana da
costa, Fernando Batista, Gilberto santana, Jose Anderson, Jose carlos, José cosme,
Josivaldo Alves, Josivan Rodrigues, Lívia Menezes, Marcelo do Nascimento, Manoela
Souza e Washington da Cruz estando ausente o Vereador Genisson Fontes. Havendo
número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão Ordinária.
EXPEDIENTE: O Senhor Presidente colocou em apreciação do Plenário a sugestão para
suspensão da leitura da ata da sessão anterior. submetida à votação, a proposta foi
aprovada por unanimidade. Em seguida, a ata foi colocada em votação, sendo aprovada
pelos Vereadores presentes. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor presidente
solicitou ao 1o secretário a leitura das proposituras constantes na pauta do dia.
PROJETOS DE LEr; Projeto de Lei no 15/2026, autor: Vereador Amilton Fraga, Institui
o Dia Municipal de conscientização sobre a síndrome de Down, a ser celebrado
anualmente em 21 de março, com ações educativas, campanhas e incentivo à inclusão
social. Projeto de Lei no L6/2026 altera dispositivos da Leino t.274/2025, que institui a
campanha IPTU Premiado, estabelecendo novos critérios de participação,
transparência, fiscalização e destinação de prêmios. projeto de Lei no L7/2026, autoriza
o Poder Executivo a contrataroperação de créditojunto ao Banco do Brasil, até o valor
de R$ 25.000.000,00, destinado a investimentos em infraestrutura, equipamentos e
veículos. Projeto de Lei no 18/2026, autoriza a concessão de contribuição financeira ao
Lagarto Futebol clube, no valor de até Rg 160.ooo,oo, mediante cumprimento das
exigências legais. Projeto de Lei no t9/2026, Autor: Vereador carlos José. Altera a
denominação da Escola Municipal Inglaterra, no povoado euilombo, que passará a se
chamar Escola Municipal Raimundo de Souza Rodrigues.f'\ojeto de Decreto Legislativo
no 06/2026, Autor: VereadorJosivan Rodrigues, conced[ {tituto de cidadã Lagartense
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à Senhora Verônica Vieira de Otiveira. REeUERIMENTOS: Requerimento no OSt/2026,
Autora: Vereadora Fabiana da Costa, Moção de congratulação à Senhora Alexandra de
Melo Fontes; Requerimento no 052/2026 Autora: Vereadora Lívia lvlenezes, lvloção de
congratulação ao Senhor Anderson Dias do Vale, pela divulgação do município.
Aprovado. Requerimento no 053/2026, Autor: Vereador Washington da Cruz, solicita
uso da trlbuna pelo Prefeito Municipal. Aprovado. Requerimento no 054/2026, Moção de
congratulação ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe pelos 56 anos de atuação.
Aprovado por unanimidade. INDICAçÃO: Indicações no t23, 124 e 130/2026 - De
autoria da Vereadora Livia Menezes; Indicação no 125 e t26/2026 - De autorta do
Vereador Antônio Carlos; Indicações no 727 e f2\l2026 - De autoria da Vereadora
Fabiana da Costa; Indicações no 729/2026 - De autoria do Vereador Carlos Eduardo;
Indicação no 131 e 732/2026 - De autoria do Vereador José Carlos. PEOUENO
EXPEDIENTE. No PEQUENO EXPEDIENTE o vereador Antônio Carlos: destacou
problemas na coleta de lixo e necessidade de pavimentação. Lívia Menezes: defendeu
ampliação da pavimentação urbana e construção de ponto de ônibus. Fernando Moura:
cobrou construção de praças nas comunidades Araçá e euirino. Carlos Eduardo:
criticou a logística de distribuição de peixes e cestas, sugertndo entrega domiciliar.
Marcelo do Nascimento: reforçou o papel fiscalizador do vereador e demandas da
população; Carlos José: convidou para evento no povoado Carcará. ORDEM DO DIA.
Na ordem do dia o Presidente colocou em discussão o Requerimento de Urgência
Especial no 06/2026 inclui em regime de urgência os projetos de Lei no t6, !7 e
18/2026. Durante a discussão, vereadores manifestaram-se contrários à votação em
bloco dos projetos, defendendo maior debate e análise individual. Vereador losivan
Rodrigues manifestou-se contrário à votação em bloco, destacando que os projetos
tratam de matérias distintas e não deveriam ser analisados conjuntamente. Ressaltou
que a prática pode confundir a população e comprometer a transparência. Declarou
voto contrário ao requerimento de urgência, defendendo votação indlvidual por projeto.
Vereador Amilton Fontes também criticou a votação em bloco, argumentando que os
projetos possuem naturezas diferentes e deveriam ser apreciados separadamente,
inclusive por comissões distintas. Além disso, questionou o curto prazo de tramitação,
informando que o projeto deu entrada na Casa no dia anterior, no período da tarde, o
que, segundo ele, inviabiliza análise adequada. Denunciou ainda tratamento desiqual
no recebimento de matérias legislativas, afirmando que vereadores não conseguem
protocolar proposições após determinado horário, enquanto projetos do Executivo são
aceitos fora desse limite. Informou que pretende formalizar representação sobre o
ocorrido. Vereador Carlos José criticou o descumprimento do Regimento Internô,
especialmente quanto ao prazo mínimo de 48 horas para análise das matérias.
Destacou que projetos estão sendo colocados em votação sem o devido conhecimento
prévio dos parlamentares, o que compromete a função legislativa. Defendeu maior
respeito às normas regimentais e ao papel dos vereadores. Vereador Carlos Eduardo
reforçou as crÍticas quanto ao tratamento desigual entre Executivo e Legislativo.
Relatou dificuldades enFrentadas por vereadores para protocolar requerimentos fora do
prazo estabelecido, enquanto projetos do Executivo são aceitos e colocados em votação
com celeridade. Solicitou que o fato fosse registrado em ata, como forma de garantir
transparência e isonomia nos procedimentos da Casa. Ve\aaora Fabiana da Costa
paa )/i \)B
também se posicionou contrária à votação em bloco, ressaltando que os três projetos
possuem conteúdos distintos e deveriam ser votados separadamente. Defendeu maior
organização do processo legislativo e análise individualizada das matériâs. Aprovado
por maioria, com três votos contrários. Em seguida a sessão foi suspensa para reunião das comissões. Reaberto os trabarhos foi concedida a paravra ao prefeito rvrunicipar, sérgio Reis, que fez uso da tribuna. o prefeito iniciou sua fara saudando o presidente da
casa, washington da cruz, os membros da mesa diretora, vereadores e vereadoras presentes, destacando também a oposição na pessoa do vereador Josivan Rodrigues. I
nicialmente, comentou sobre os cartazes relacionados ao reajuste salarial dos servidores da Casa, afirmando não ser sua atribuição interferir no Legislativo, mas,
como aliado, sugeriu que o pleito fosse analisado com sensibilidade, colocando-se à
disposição para contribuir tecnicamente. o prefeito destacou: A importância da união entre Executivo e Legislativo; O papel dos vereadores como elo entre população e
gestão; O avanço do município através de obras e ações estruturantes; A valorização do trabalho coletivo para o desenvolvimento de Lagarto. O prefeito apresentou proposta de financiamento para investimentos em diversas áreas: construção de novos centros de Iniciação ao Esporte (cIE) no povoado Jenipapo e no bairro lardim campo Novo. Ampliação do alcance social do esporte, com destaque para conquistas recentes de jovens atletas. Construção de centro de reciclagem e galpão cultural (com cursos e
incentivo ao empreendedorismo) no bairro Jardim Camro Novo, projeto de drenagem (em parceria com o Governo do Estado); Urbanização e pavimentação após drenagem. construção de novas creches no Bairro santa Te;ezinha; continuidade de obras nos bairros Cidade Nova, pratas e Loiola. Criação da Casa do Autista, considerada pelo
Prefeito como obra histórica. No povoado corônia 13 anunciou ações como a construção do Mercado [4unicipal; Reforma e cobertura da quadra; Criação de espaço para: Artes marciais; Balé; Atividades esportivas. Também falou sobrá a construção de galpão cultural; Escola de Música e Filarmônica; Criação de: parque ambiental (em parceria
com a universidade); praça no povoado Fuzuê; Reforma da praça Santa Luzia; praça
com inclusão para crianças autista. O prefelto detalhou a dívida herdada áe aproximadamente Rg 220 milhões com INSS; pagamento mensal estimado de até Rg 2 milhões; Necessidade de ajuste fiscal para alcançar Capag B; Recuperação da CND (certidão Negativa de Débitos); perda anterior de ierca áe ág oo ,ilnO", em recursos por falta da certidão. O prefeito afirmou: Redução do IPTU para mais de 20 mil residências; Ampliação de isenção para g mil famíiias; Reclamaçôes concentradas em imóveis de maior valor; Defesa de justiça fiscal. O vereador Cartos Eduardo sugeriu melhor estrutura da quadra da Colônia 13 (arquibancada); Investimento no campo de futebol (iluminação e drenagem); Implantação de equoterapta na Colônia 13; organização da distribuição de peixes para evitar aglomeração e declarou voto favorável ao Projeto como voto de confiança a gestão. õ vereador Josivan Rodrigues questionou aumento de gastos na gestão; Ampllação de cargos comissionados; Prioridêdes administrativas (eventos vs. serviços ãssenciais); Endividamento do município. Cobrou: Redução de despesas; Cumprimento de promessas (ex: UpA na colônia 13) Destacou: Respeito pessoar ao prefeito; seÂaração entre críticas poríticas e
relação pessoal. pela ordem, fez uso da palavra o vere{a\ Àmilton Fontes, que saudou
a todos e ao Senhor prefeito, destacando a importâ\i{ de sua presença na Casa.
Informou, contudo, que não havia sido previamente comunicado acerca da realização
da votação e da visita do chefe do Executivo, motivo pelo qual possuía compromisso
médico previamente agendado. Diante disso, solicitou ao Presidente que, se possível,
fosse antecipada a votação das matérias em pauta, permitindo sua partlcipação antes
de se ausentar. Vereador Carlos losé: lvlanifestou preocupação com a ausência de
investimentos em sua região, especialmente entre o Quilombo e Olhos d'Água.
Destacou demandas antigas, como a ampliação do cemitério do Carcará, construção de
quadra poliesportiva, implantação de CRAS, melhorias no posto de saúde, retorno de
ambulâncla, implantação de centro odontológico e cobertura da quadra de Olhos
d'Á9ua. Ressaltou a necessidade de maior atenção do Executivo às comunidades
citadas. Vereador Fernando lvloura: Saudou os presentes e afirmou que, embora
inicialmente fosse contrárlo ao projeto, passou a confiar nas propostas apresentadas
pelo Prefeito. Destacou necessidades do povoado lenipapo, como construção de praça,
melhorias em saúde e infraestrutura, além da importáncia de lnvestimentos em
educação, incluindo reformas e climatização das escolas. Declarou voto favorável ao
projeto. Vereador losé Cosme: Parabenizou o Prefeito pela iniclatlva de apresentar
projetos à Casa e manifestou apoio à gestão, declarando voto favorável às matérias
apresentadas. Vereador Antonio Carlos: Destacou a importância da implantação da
Casa do Autista no município, ressaltando o impacto positivo para famílias. Agradeceu
também por obras em andamento, como pavimentações e construção de praças,
especialmente no povoado Fuzue, reconhecendo o atendimento de suas indicações.
Vereador Gilberto de Santana: Solicitou maior atenção às demandas do povoado
Jenlpapo, citando problemas estruturais antigos, como quadra esportiva, praça de
eventos e infraestrutura urbana. Ressaltou a necessidade de resolução de problemas
herdados de gestões anteriores. Vereador Jose Carlos: Agradeceu pelas ações
realizadas na região do Alto da Boa Vista, mas sollcitou novas intervenções, como
construção de UBS, creche, campo de futebol e melhorias em infraestrutura urbana,
destacando o crescimento populacional da região. Vereador losivaldo Alves solicitou
inclusão de pessoas com deficiência em projetos municipais, especlalmente em centros
de capacitação e no CIE. Defendeu a criação de um centro de atendimento especlalizado
e a construção de sede para equoterapia. Também sugeriu estudos para implantação de
clínica escola. Vereadora Lívia N4enezes: Elogiou a presença do Prefeito na Casa e a
abertura ao diálogo. Agradeceu por demandas atendidas, como reformas, calçamentos
e melhorias na saúde. Destacou ações como revitalização de espaços públicos,
implantação da Casa do Autista e políticas para causa animal, além de solicitar
continuidade de investlmentos em praças e infraestrutura. Vereadora lvlanoela Souza:
Parabenizou o Prefeito pela aproximação com o Legislativo. Cobrou atenção à região de
olhos d'Água, incluindo cobertura de quadra, construção de creche e implantação de
espaços de lazer. Ressaltou a importância de políticas voltadas ao autismo e destacou
ações já iniciadas pela gestão. Também abordou a questão do regime de urgência em
projetos. Vereador Marcelo do Nascimento: Parabenizou o Prefeito pela gestão e pelas
ações sociais, destacando a distribuição de alimentos à população. Ressaltou a
importância do diálogo com o Executivo e afirmou que apresentará outras demandas
em momento oportuno. Vereador Josivan Rodrigues: lvanifʧtou preocupaçêo com a
condução dos trabalhos legislativos e a limitação de fala da rial Defendeu o direito
de manifestação dos vereadores e destacou que projetos em beneficio da população
devem ser analisados com responsabilidade. Criticou a condução da sessão " l."io.çou u
importância do respeito às prerrogativas parlamentares. Defendeu a importância da
oposição no processo democrático, ressaltando que continuará exercendo seu papel
fiscalizador. Afirmou que vota favoravelmente a projetos que beneficiam a população,
mas não concede "cheque em branco,, ao Executivo, destacando a necessidade de
respo nsa bilidade na gestão pública. vereadora Fabiana da costa: saudou o prefeito e
reforçou demandas de sua comunidade, como melhorias em estradas, iluminação pública e funcionamento de programas sociais. euestionou o andamento do CREAS, o
cumprimento do TAC e a situação do PCCV, especialmente quanto ao congelamento e à
falta de profissionais em escoras e serviços púbricos. Decrarou voto contrário a
determinado projeto, justificando que o município possui aumento de arrecadação e
recursos oriundos de emendas parlamentares, entendendo que novos empréstimos
devem ser avaliados com cautera para evitar endividamento futuro. o prefeito retomou
ê palavra e dirigiu-se ao vereador Josivan Rodrigues esclarecendo que sua atuação na vida pública nunca se deu por meio de imposição, força ou ameaça, mas sim pelo
diálogo, respeito e busca de entendimento. Destacou quá.ru portr." administrativa é
pautada na humildade e no compromisso com o serviço público, afirmando que sempre
procura atender às demandas que lhe são apresentadas de forma legítima e respeitosa,
colocando-se como um gestor que prioriza servir à população. No tocante ao projeto de
lei em discussão, expricou a urgência na sua tramitação, reratando reunião rearizada na sexta-feira anterior com o gerente do Banco do Brasil, ocasião em que foi informado
sobre a limitação dos recursos disponíveis em linhas de crédito para municípios.
Ressaltou que há concorrência entre diversas prefeituras e que a cereridade no envio e
aprovação do projeto seria fundamental para garantir o acesso ao financiamentô. Informou que, diante da necessidade, entrou em contato com a presidência da casa Legislativa para solicitar a tramitação do projeto, destacando que toda a equipe técnica trabalhou intensamente para a elaboração dos estudos necessários, os quais ficaram prontos no mesmo dia do envio. Enfatizou que não houve imposição, mas sim a
necessidade administrativa de cumprir prazos para assegurar recursos importantes
para o municÍpio. Esclareceu ainda que a operação de crédito terá prazo de até dez anos
para amortização, com período de carência entre um e três anos, possibllitando ao município investir em infraestrutura e merhorias com pranejamento e responsabiridade fiscal. Em relação à área da saúde, abordou a situação da Unidade de pronto
Atendimento (UPA) e do atendimento 24 horas na Colônia 13, relembrando que, em gestões anteriores, o serviço permaneceu fechado por aproximadamente sels anos,
sendo reativado apenas nos meses finais da administração passada. Destacou que sua gestão já trabalha para ampliar e qualificar os serviços, determinando a reorganjzação
estrutural da unidade, com a separação entre atendimento de urgência e serviços do
Programa de Saúde da Família (pSF). Anunciou que estabeleceu como meta, até o mês de julho, a ampliação e reforma das unidades de saúde da corônia 13, BrasÍria e
lenipapo, com a implantação de novos serviços, incluindo exames de u rtrassonog rafia,
raio-x e atendimento com especiaristas, visando oferecer à popuração serviços de maior qualidade e resolutivjdade. O prefeito reconheceu a exis!ência de falhas na
administração pública, ressaltando a tmportância de identifi e corrigl-las com
respo nsa bilidade, afirmando que não se pode permitir a continuidade de erros. Citou
como exemplo situações de falha na distribuição de medicamentos, destacando a
necessidade de melhoria na comunicação e na gestão interna dos estoques. Também
mencionou diflculdades enfrentadas no final do ano anterior, em razão da paralisação
de fornecedores, o que ocasionou atrasos na entrega de medicamentos. Contudo,
afirmou que a situação vem sendo regularizada e que os avanços na área da saúde
poderão ser comprovados por meio de dados oficiais do Ministério da Saúde. Destacou
ainda a ampliação do número de profissionais de saúde, informando que, em algumas
unidades, o número de médicos foi triplicado, além da implantação de atendimento
odontológico no período noturno, até às 22 horas, como forma de ampliar o acesso da
população aos serviços. Ao final, o Prefeito ressaltou a importância do respeito entre os
poderes e entre os parlamentares, afirmando que as críticas são legítimas quando feitas
de forma respeitosa e construtiva. Reforçou seu compromisso com o diálogo
institucional e convidou todos os vereadores, independentemente de posição política, a
participarem das futuras inaugurações das obras, destacando que o objetivo comum
deve ser o desenvolvimento do município de Lagarto. O prefeito se comprometeu a
comparecer mensalmente à Câmara; Prestação de contas periódica; Abertura ao
diálogo com vereadores. Dando seguimento a sessão o Presidente colocou em
d iscussão o Projeto de Lei no 16/2026. Ementa : Altera dispositivo da Lei no 1.274/2025,
que institui a campanha IPTU Premiado no N4unicípio de Lagarto. Discussão: Fez uso da
palavra o Vereador losivan Rodrigues, que iniciou destacando sua preocupação com a
gestão dos recursos públicos, mencionando a condução administrativa do Executivo.
Durante sua fala, houve momentos de tensão com a Presldência, ao reivindicar respeito
à minoria e ao direito de manifestação parlamentar. Ressaltou ainda que projetos em
regime de urgência sempre existiram em gestões anteriores, defendendo a coerência
nos debates. Votação: Colocado em votação, o Projeto de Lei no 16/2026 toi aprovadô
por maioria, com voto contrário do Vereador losivan Rodrigues. Projeto de Lei no
1,7 /2026. Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o
Banco do Brasll. Discussão: Vereador losivan Rodrigues: Defendeu o respeito ao direito
de fala dos parlamentares e à atuação da oposição. Ressaltou que já votou
favoravelmente a diversos projetos da gestão, mas reforçou que não concederá
"cheque em branco", defendendo a fiscalização e o equilíbrio democrátlco. Vereadora
Fabiana da Costa: Declarou voto contrário, justificando que o município já apresenta
aumento de arrecadação, especialmente com o IPTU, além de contar com emendas
parlamentares. Defendeu cautela para evitar endividamento futuro. Vereador Marcelo
do Nasclmento: Manifestou voto favorável, destacando o crescimento do municÍpio.
Reforçou a importância do respeito entre os parlamentares e afirmou independência em
seu posicionamento. Vereadora lv'lanoela Souza: Votou favoravelmente, destacando que
o projeto representa investimento planejado e dentro da responsa bilidad e fiscal, além
de enfatizar a transparência da gestão atual. Vereador losivaldo Alves: Também votou
a favor, ressaltando que empréstimos são instrumentos comuns na administração
pública e que os recursos contribuirão para o desenvolvimento do munlcípio. Vereador
José Cosme: Declarou voto favorável após diálogo com o Prefeito, mencionando
investimentos previstos para sua região, incluindo obras de drenagem e infraestrutura.
Vereador Fernandô Moura: Mesmo sendo oposicionista, d&larou voto favorável,
destacando confiança nas propostas apresentadas. mas afirmando que fará cobrança
rigorosa quanto à execução. Vereador Anderson Silva: Votou a favor, ressaltando os
benefícios das obras para diversas regiões do município e elogiando a transparência da
gestão. Vereador Carlos Eduardo: Inicialmente inclinado ao voto contrário, mudou seu
posicionamento após esclarecimentos do Executivo, votando favoravelmente como
gesto de confiança, condicionando à fiscalização futura. Vereador Antônio Carlos:
Manifestou voto favorável, destacando melhorias na qualidade de vida da população.
Vereadora Lívia Menezes: Votou a favor, ressaltando avanços da gestão, investimentos
realizados e a normalidade de projetos de crédito e urgência no âmbito legislativo.
Votação: Colocado em votação, o Projeto de Lei no 17/2026 foi aprovado por maioria,
com votos contrários dos Vereadores Josivan Rodrigues e Fabiana da Costa.
Requerimento no 55/2026 de Autoria: Mesa Diretora. Ementa: Retirada de pauta do
Projeto de Lei no 18/2026 (concessão de contribuição ao Lagarto Futebol Clube).
Votação: O requerimento foi aprovado por unanimidade, ficando o referido projeto
retirado de pauta para adequações. Foi realizada a leitura de convite do Ministério
Público para audiência pública a ser realizada no dia 07 de abril de 2026, às 09h, no
Fórum Desembargador Epaminondas da Silva Andrade, com objetivo de debater temas
de relevante interesse social e econômico. Não houve oradores inscritos no GRANDE
EXPEDIENTE. Não havendo mais nada a tratar, o senhor Presidente declarou encerrada
a sessão, convocando a próxíma sessão ordinária para terça-feira, no horário
reg im enta I .
ara Municipal de Lagarto - SE, 31 de março de 2026.
Pán 7 /7