sessao nº 13

Estado de SergiPe
cÂMana MUNICIPAL DE LAGARTO
Ata da 13a Sessão Ordinária da
Câmara Municipal de Lagarto,
realizada no dia 07 de abril de
2026
PRESIDENTE: Washinoton dA Cruz
1o sEcRETÁRro: Antúio Carlos
Aos sete (07) dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis (2026), às nove
horas, no Plenário da Câmara Municipal de Laqarto, situado nesta cidade de Laoarto,
Estado de Seroipe, sob a Presidência do Vereador Washington da Cruz e secretariada
pelo 10 Secretário Vereador Antonio Carlos, foi aberta a 13a Sessão Ordinária da 2a
Sessão Legislativa da 20a Legislatura. Verificada a presença dos Vereadores: Amilton
Fontes, Antônio Carlos, Carlos Eduardo, Carlos José, Fabiana da Costa, Fernando
Batista, Gilberto Santana, Jose Anderson, Jose Carlos, José Cosme, Josivaldo Alves,
losivan Rodrigues, Lívia Menezes, Marcelo do Nascimento, Manoela Souza e
Washington da Cruz estando ausente o Vereador Genisson Fontes. Havendo número
legal, o Senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão Ordinária. EXPEDIENTE
: O Senhor Presidente colocou em apreciação do Plenário a sugestão para suspensão da
leitura da ata da sessão anterior. Submetida à votação, a proposta foi aprovada por
unanimidade. Em seguida, a ata foi colocada em votação, sendo aprovada pelos
Vereadores presentes. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente
solicitou ao 10 Secretário a leitura das proposituras constantes na pauta do dia.
PROJETOS DE LEI; Ofício no 5412026, de autoria do Poder Executivo, encaminhando o
Projeto de Lei no 20/2026, que: Autoriza a doação de equipamentos à Secretaria de
Segurança Pública do Estado de Sergipe; Prevê a doação de câmeras de segurança,
gravador e acessórios; Estabelece contrapartida com capacitação da Guarda Municipal.
REQUERIMENTOS: Requerimento no 056/2026, Autor: Vereador José Carlos, convite
à diretora do Centro de Controle de Zoonoses para uso da tribuna. Aprovado;
Requerimento 1o 058/2026 Autor: Vereador Washington da Cruz, Moção de
congratulação ao Vereador Amilton Fontes, pela passagem do seu aniversário. Em
díscussão: Fernando Moura destacou a trajetória política e o trabalho junto à população
mais humilde. Lívia Menezes ressaltou a experiência, incentivo e fé do homenageado;
Anderson Silva enfatizou gratidão pessoal e apoio em momentos difíceis; José Carlos
reconheceu a amizade e atuação parlamentar; Antonio Carlos recordou convivência
profissional e desejou sucesso; losivan Rodrigues destacou respeito institucional e
inspiração profissional; :oslvatf { Alves ressaltou parceria política e crescimento
Pán 'l l?
espiritual; Gilberto Santana enfatizou caráter e disponibilidade para ajudar; Manoela
Souza destacou valores humanos e fé; Carlos José reconheceu conselhos recebidos;
Fabiana da Costa desejou felicidades e sucesso. O homenageado Amilton Fontes
agradeceu as homenagens, destacou sua mudança pessoal baseada na fé e ressaltou a
importáncia do respeito entre os parlamentares, afirmando que divergências políticas
não devem afetar relações pessoais. Aprovado. Requerimento no 059/2026, Autor:
Vereador Amilton Fontes, lvloção de Aplausos ao ex-vereador Mãtheus Corrêa. Em
discussão Amilton Fontes defendeu a relevâncla do homenageado na luta pelos
concuTsados, destacando sua atuação no Ministério Públlco e mobilização social;
losivan Rodrigues reconheceu o trabalho do ex-vereador e cobrou espaço na tribuna
para debate público. Reprovado por 6 votos a favor e 8 contra. Requerimento no
06012026, Autora: Vereadora Fabiana da Costa, l40ção de congratulação ao senhor
José Ricardo Neves Brito. Aprovado por unanimidade. INDICAçÃO: Indicação no
733/2026 - De autoria do Vereador Anderson Silva ; Indicação no 134/2026 - De
autoria da Vereadora Fabiana da Costa; Indicações no 135 e 136/2026 - De autoria da
Vereadora Lívia |Vlenezes, PEOUENO EXPEDIENTE, NO PEQUENO EXPEDIENTE O
vereador Amilton Fontes: Criticou a rejeição de sua moção ao ex-vereador Mateus
Corrêa, questionando a ausência de espaço para o mesmo na tribuna da Casa. Destacou
a atuação do ex-parlamentar em defesa dos concursados e cobrou transparência e
igualdade de tratamento. Anderson Silva: Defendeu sua indicação, destacando a
importância da infraestrutura para produtores rurais. Agradeceu ao Executivo pelas
melhorias nas estradas vicinais e ações na zona rural. Não houve matéria na ORDEM
DO DIA. No GRANDE EXPEDIENTE o Vereador Amilton Fontes abordou:
Questionamentos sobre pagamento de reajustes salariais em gestões anteriores,
principalmente na sua gestão à frente desta Casa; Defesa de sua atuação enquanto
presidente da Casa; Crítlcas à atual gestão quanto à condução admlnistrativa. O
vereador também abordou a estrutura administrativa do município. O parlamentar
relatou que, apesar de existir um centro administrativo com amplo espaço físico,
diversas secretarias contlnuam funcionando em imóveis alugados, o que, segundo ele,
gera custos elevados aos cofres públicos. O vereador questionou os critérios dessas
locações, sollcitando transparência quanto aos valores pagos, à identificação dos
proprietários dos imóveis e à justificativa para a não utllização do espaço disponível no
centro administrativo. Ressaltou ainda a necessidade de centralização das secretarias
em um único local, visando economia e melhor atendimento à população. Na sequência,
o vereador tratou sobre obras de pavimentação asfáltlca no município, destacando o
papel do deputado federal Gustinho Ribeiro na destinação de emendas. Reconheceu
também a atuação do senador Rogério Carvalho no processo de liberação dos recursos,
esclarecendo que este teve papel administrativo no destravamento das emendas, cuja
autoria atribuiu ao deputado Gustinho Ribeiro. O parlamentar enfatizou a importância
de reconhecer corretamente ã participação de cada agente político, criticando
distorções e "recortes" de falas em meios de comunicação que, segundo ele, prejudicam
a compreensão da população. Em tom político, o vereador manifestou apoio à liderança
de Hilda Ribeiro, destacando sua popularidade junto à população e afirmando que há
expectativa pelo seu retorno à disputa eleitoral. Ta"mbém comentou sobre o cenário
eleitoral, mencionando sua posição pessoal reladão a candidaturas, mas ressaltando
a necessidade de reconhecer ações concretas de parlamentares, independentemente de
alinhamento político. Ainda em sua fala, o vereador criticou a carga trlbutária municlpal,
especialmente o aumento do IPTU, afirmando que a população já se encontra
sobrecarregada e que tais medidas terão repercussão política no momento oportuno.
Por fim, reiterou agradecimentos ao deputado Gustinho Ribeiro pelas obras realizadas
no município, destacando que estas contribuem significativamente para o
desenvolvimento urbano de Lagarto. Em seguida, fez uso da palavra o vereador Carlos
José, que iniciou sua fala tratando da situação da educação no município. O parlamentar
denunciou que há alunos sem aulas e sem condições de realizar provas, relatando
insatisfação de pais e responsáveis. Criticou dados divulgados pela gestão municipal,
afirmando que estes não refletem a realidade vivida pela população. O vereador
também abordou problemas de infraestrutura, especialmente em estradas vicinais,
questionando a destinação de materiais como piçarra e cobrando melhorias para
comunidades rurais, em especlal no povoado Quilombo. Na área de ilumlnação pública,
denunciou suposto tratamento desigual por parte da gestão, alegando que serviços
estariam sendo realizados prioritarlamente em locais politicamente alinhados ao
governo. Em relação ao funcionamento da Câmara, criticou o descumprimento do
Regimento Interno, especialmente quanto ao tempo destinado ao Grande Expediente,
defendendo maior respeito às normas legislativas e ao espaço de debate parlamentar.
O vereador apresentou ainda demanda referente à substitulção de uma caixa d'água no
povoado Quilombo, destacando riscos à população, e cobrou maior retorno do Executivo
às indicações apresentadas pelos parlamentares. Na área de obras públicas, mencionou
paralisações e atrasos, citando especificamente intervenções no povoado Bonfim e na
região do Saboeiro, criticando promessas não cumpridas pela gestão municipal. Sobre a
política tributária, voltou a questionar o aumento do IPTU, afirmando que houve
elevação significativa em diversos casos e desafiando a gestão a apresentar dados
transparentes sobre isenções fiscais. Também abordou a situação dos concursados e
contratações temporárias, apontando incoerências na política de pessoal da
administração pública, especialmente na área da educação, onde relatou falta de
profissionals como professores, monitores e merendeiras. Por fim, criticou a realização
de eventos festivos em meio aos problemas enfrentados pela população, defendendo
que a prioridade da gestão deveria ser a resolução das demandas essenciais do
municíplo. Não havendo mais nada a tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a
sessão, convocando a próxima sessão ordinária para quinta-feira, no horárlo
regimental.
Sala das Sessõ Câmara Municipal de Laqarto - SE, 07 de abril de 2026'
Antônio Carlos
10 Secretário