sessao nº 15

e Estado de Sergipe
CAMARA MUNICIPAL DE LAGARTO
Ata da 152 Sessão Ordinária da
Câmara Municipal de Lagarto,
realizada no dia 14 de abril de
2026
PRESIDENTE: Washington da Cruz
1º SECRETÁRIO: Antônio Carlos
Aos quatorze (14) dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis (2026), às nove
horas, no Plenário da Câmara Municipal de Lagarto, situado nesta cidade de Lagarto,
Estado de Sergipe, sob a Presidência do Vereador Washington da Cruz e secretariada
pelo 1º Secretário Vereador Antonio Carlos, foi aberta a 152 Sessão Ordinária da 2a
Sessão Legislativa da 202 Legislatura. Verificada a presença dos Vereadores: Amilton
Fontes, Antônio Carlos, Carlos Eduardo, Carlos José, Fabiana da Costa, Fernando
Batista, Genisson Fontes, Gilberto Santana, Jose Anderson, Jose Carlos, José Cosme,
Josivaldo Alves, Josivan Rodrigues, Lívia Menezes, Marcelo do Nascimento, Manoela
Souza e Washington da Cruz. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou
aberta a presente Sessão Ordinária. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente colocou em
apreciação do Plenário a sugestão para suspensão da leitura da ata da sessão anterior.
Submetida à votação, a proposta foi aprovada por unanimidade. O vereador Amilton
Fontes solicitou que, mesmo com a dispensa da leitura em plenário, as atas sejam
encaminhadas previamente aos vereadores, via grupo de WhatsApp, para análise
antecipada, sendo a sugestão acatada pela Presidência. Em seguida, a ata foi colocada
em votação, sendo aprovada pelos Vereadores presentes. Dando prosseguimento aos
trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário a leitura das proposituras
constantes na pauta do dia. PROJETO DE LEI: Projeto de Lei nº 021/26, autor:
Genisson Fontes, Reconhece como patrimônio histórico e cultural de natureza imaterial
o Festival de Quadrilhas do bairro Alto da Boa Vista. REQUERIMENTOS: Requerimento
nº 066/2026, Autor: Vereador Josivan Rodrigues, Moção de congratulação ao Sr.
Magson Vinicius de Santana Almeida. Aprovado; Requerimento nº 067/2026 Autor:
Vereador Amilton Fontes, convite à Sra. Sandra Farias e representantes do Clube de
Aventureiros da Igreja Adventista para uso da tribuna. Aprovado. Requerimento nº
068/2026, Autora: Vereadora Lívia Menezes, Moção de congratulação ao Sr.
Hermenegildo Dutra dos Santos. Aprovado. Requerimento nº 069/2026
Vereador Anderson Silva, Moção de pesar pelo falecimento do Sr. Rufing Alves do
Santos Júnior (Júnior San Diego). Em discussão o Vereador Anderson Silva
profundo pesar pelo falecimento do empresário, destacando sua atuação
farmacêutico e solidarizando-se com familiares e amigos. Aprovado. Requerimento
Verbal, Moção de congratulação ao Vereador Genisson Fontes pela passagem do seu
aniversário. Em discussão a Vereador Livia Menezes, parabenizou o homenageado,
destacando sua trajetória pessoal e política, ressaltando a amizade de longa data e a
satisfação de atualmente dividirem o mandato. Procedeu ainda à leitura de mensagem
enviada por sua esposa Denise e filha Gabriela, enfatizando o carinho familiar, o papel
de pai dedicado e esposo exemplar, desejando-lhe saúde, felicidade e sucesso.
Vereador José Carlos reforçou
as homenagens, destacando as qualidades do vereador Genisson como cidadão, colega
e representante do povo, desejando-lhe muitos anos de vida, saúde e bênçãos ao lado
de sua família. O vereador Genisson Fontes agradeceu a Deus, à sua família —
especialmente à esposa Denise e à filha Gabriela — e aos colegas parlamentares.
Ressaltou o espírito de união entre os vereadores, apesar das divergências políticas,
afirmando considerar todos como uma família e manifestando gratidão pela
homenagem recebida. INDICAÇÃO: Indicação nº 142/2026 - De autoria do Vereador
Antônio Carlos; Indicação nº 143/2026 - De autoria do Vereador Anderson Silva;
Indicações nº 144 e 148/2026 - De autoria do Vereador José Carlos; Indicação nº
145/2026 - De autoria do Vereador Josivaldo Alves; Indicação nº 146/2026 - De
autoria da Vereadora Livia Menezes; Indicação nº 147/2026 - De autoria do Vereador
Carlos José. No PEQUENO EXPEDIENTE o vereador José Carlos defendeu suas
indicações, destacando necessidade de quadra esportiva no povoado Gameleiro;
Problemas no abastecimento de água no Alto da Boa Vista; Criticou a prestação de
serviços da empresa de abastecimento de água; Reforçou pedidos por melhorias
estruturais para a comunidade. O vereador Antônio Carlos destacou indicações de
pavimentação para povoado Santo Antônio e bairro Pratas; Informou articulação com
deputado federal para viabilização das obras; Convidou a população para evento
religioso e festivo no dia 20. Na ORDEM DO DIA o Presidente colocou em discussão o
PROJETO DE LEI nº 14/26, de autoria do Vereador Amilton Fontes, que institui o Dia
Municipal dos Clubes de Aventureiros da Igreja Adventista do Sétimo Dia, a ser
comemorado anualmente em 17 de fevereiro. Aprovado em Redação final. Logo após o
Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 15/2026, autor: Vereador Amilton
Fontes, Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre a Síndrome de Down, a ser
celebrado anualmente em 21 de março, com ações educativas, campanhas e incentivo
à inclusão social. Aprovado em Redação Final. O Presidente colocou em discussão o
Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2026, Concede título de cidadão lagartense ao
Senhor Wendel de Almeida Monteiro. Aprovado em Redação Final. Projeto de Decreto
Legislativo nº 04/2026 - Vereador Josivaldo Alves. Concede título de cidadão
lagartense ao Senhor Evaristo de Almeida Silva. Aprovado em Redação. Projeto de
Decreto Legislativo nº 05/2026 - Vereadora Manoela Souza concede título de cidadão
lagartense ao Senhor George dos Santos Menezes Fontes. Aprovado em Redação Final.
Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2026 - Vereador Josivan Rodrigues, concede título
de cidadão lagartense a Senhora Verônica Vieira de Oliveira. Aprovado e rimeira
discussão. No GRANDE EXPEDIENTE o Vereador Gilberto de Santana cobrou soluções
para problemas estruturais no povoado Jenipapo: Alagamentos na Rua Antônio Matias;
Falta de iluminação pública; Fechamento de agência dos Correios; Criticou demora na
execução de obras públicas e defendeu fiscalização rigorosa das empresas contratadas.
O vereador Anderson Silva defendeu: Capinagem em rodovias e espaços públicos;
Ajustes no semáforo próximo ao Hospital Universitário; Relatou dificuldades
enfrentadas por pedestres e motoristas, cobrando providências. Destacou a informação
de que, nos próximos dias, será assinada a ordem de serviço para o calçamento do
povoado Açu Velho, obra oriunda de emenda parlamentar do Deputado Federal Fábio
Reis, em parceria com a Prefeitura Municipal de Lagarto. Ressaltou a importância da
obra para a comunidade, que deixará de enfrentar lama no período chuvoso e poeira no
verão, promovendo mais qualidade de vida e dignidade à população local. O
parlamentar também informou que novas pavimentações asfálticas serão realizadas no
povoado Brasília, igualmente por meio de emenda do referido deputado. Destacou
ainda obras já executadas na região, como pavimentações de ruas e reformas de
praças, além do calçamento do trecho Brasília-Urubu Grande, com aproximadamente
dois quilômetros de extensão, ligando a Igreja Adventista à Escola Filomeno, cuja
execução já se encontra em cerca de 50%. Por fim, o vereador enfatizou o trabalho da
Secretaria Municipal de Agricultura, especialmente na oferta de cursos
profissionalizantes, como capacitação para operadores de retroescavadeira, realizados
em parceria com órgãos estaduais e federais, destacando a importância da qualificação
dos jovens da zona rural. Vereador Fernando Moura abordou inicialmente a situação de
obras não concluídas, citando especificamente a construção de uma represa na região
de Antônio Matias, que, segundo o parlamentar, já deveria ter sido executada. Criticou
a descontinuidade administrativa e a falta de execução de projetos, apontando
prejuízos à população. Em sua fala, também fez considerações sobre o cenário político
local e estadual, mencionando insatisfação popular em determinadas regiões e
destacando a necessidade de maior articulação política por parte das lideranças
estaduais. Ressaltou ainda que obras estruturantes são essenciais para atender às
demandas da população e criticou o que classificou como falta de efetividade em
algumas gestões. Encerrando, afirmou que o cenário político é dinâmico e pode sofrer
alterações até o período eleitoral, destacando a importância da atuação dos gestores e
representantes políticos na apresentação de resultados concretos à população.
Vereador Carlos José destacou a liberação de recursos oriundos de emenda parlamentar
do Deputado Gustinho Ribeiro, afirmando que tais recursos já se encontram disponíveis
e devem viabilizar obras de pavimentação no município. Cobrou maior transparência da
gestão municipal quanto à origem dos recursos das obras, criticando a ausência de
identificação das emendas parlamentares nas ações divulgadas. O vereador também
questionou a utilização de recursos do IPTU em obras de pavimentação asfáltica,
solicitando esclarecimentos por parte da gestão municipal. Além disso, levantou
questionamentos sobre investimentos em iluminação pública com lâmpadas de LED e
cobrou maior publicidade institucional sobre tais ações. Ainda em sua fala, criticou a
ausência de recursos próprios visíveis em obras estruturantes e apontou inconsistências
entre o discurso da gestão e a execução prática. Por fim, trouxe reclamações de
cidadãos acerca do não pagamento de proventos a pessoas contratadas por-meio de
o reconhecimento do Dia dos Aventureiros no município. Destacou a importância do
projeto para o desenvolvimento de crianças, enfatizando valores como respeito, amor,
convivência familiar e princípios éticos. Durante sua fala, compartilhou uma reflexão
sobre a importância da atenção familiar na vida das crianças, abordando também o
impacto negativo do uso excessivo de telas. Ressaltou que o projeto dos Aventureiros
contribui para a formação social e emocional das crianças, promovendo valores
fundamentais para a sociedade. Ainda em sua fala, mencionou a relevância de eventos
e palestras voltados para mães e crianças atípicas, incluindo temas como TDAH e
Síndrome de Down, ressaltando a importância da parceria entre a saúde e a educação
no município. Na sequência, o vereador abordou o cenário político, destacando o nome
do ex-deputado André Moura, relembrando sua trajetória política e contribuição para o
município de Lagarto e o estado de Sergipe. Destacou ainda a escolha de um vereador
como suplente, valorizando a representatividade popular. Finalizou registrando sua
participação em atividades recentes e sugerindo a realização de capacitações para os
vereadores. Em aparte, a Vereadora Manoela Souza parabenizou a iniciativa e
aproveitou para convidar os parlamentares para o evento “VIVA - Vida, Inclusão e
Vínculo no Autismo”, destacando a importância do debate sobre o impacto das telas no
desenvolvimento infantil, especialmente em crianças autistas. Vereador José Carlos
também se manifestou, parabenizando o vereador Amilton Fontes pelo tema abordado,
ressaltando que o impacto das tecnologias e das telas é uma preocupação não apenas
local, mas nacional, exigindo atenção de toda a sociedade. Vereador Carlos Eduardo
parabenizou o vereador Amilton Fontes pelo tema abordado, reforçando a importância
do debate sobre o uso de telas por crianças. Destacou o trabalho realizado pela Igreja
Adventista no povoado Brasília, enfatizando a inclusão social promovida pelos clubes de
jovens. Registrou que pretende, em momento oportuno, manifestar apoio político ao
ex-deputado André Moura. Vereador Josivan Rodrigue iniciou agradecendo a Deus e
ressaltando a importância do debate parlamentar. Declarou concordância com as
colocações sobre o ex-deputado André Moura, destacando os recursos destinados ao
município de Lagarto e sua atuação política. Valorizou a escolha de um vereador como
possível suplente ao Senado, destacando a importância da representatividade popular.
Em seguida, apresentou denúncia sobre a situação da Quadra da Colônia 13, apontando
abandono da obra iniciada em gestões anteriores. Criticou a falta de continuidade
administrativa e cobrou providências do Poder Executivo para conclusão da obra,
ressaltando tratar-se de recurso público. Também denunciou problemas de alagamento
na região da Colônia 13, cobrando soluções efetivas e criticando o aumento de tributos
sem retorno proporcional em serviços. Defendeu maior participação popular nas
audiências públicas, sugerindo sua realização nos povoados. Em aparte o Vereador José
Cosme comentou sobre a situação da quadra da Colônia 13, informando a existência de
projeto para construção de um centro administrativo no local. Demonstrou preocupação
com a titularidade do terreno e possíveis perdas para o município. Também abordou os
problemas de alagamento na região, relatando expectativa positiva quanto às ações da
gestão municipal. Em aparte a Vereadora Fabiana da Costa reforçou a preocupação com
a situação das quadras esportivas, destacando riscos à segurança de crianças e jovens
e a necessidade urgente de reformas. Antes do término da sessão foi apresentada a
Moção de Congratulação nº 034/2006, de autoria do vereador José Carlós, em
homenagem à senhora Rosângela Maria da Silva, em reconhecimento aos relevantes
serviços prestados à comunidade lagartense, especialmente no desenvolvimento de
projetos sociais voltados às populações mais vulneráveis. Vereador José Carlos
destacou o trabalho social desenvolvido por Rosângela, ressaltando sua dedicação,
responsabilidade e impacto positivo na comunidade. Enfatizou a importância de
reconhecer, em vida, pessoas que contribuem para o bem-estar social. A homenageada
Rosângela Maria da Silva agradeceu a homenagem e apresentou um relato detalhado
de sua trajetória social, destacando projetos como: Sopão Solidário; Alfabetização de
jovens e adultos (Programa Mova Brasil); Projetos de artesanato e capacitação;
Parcerias com instituições como SESC e Rotary; Distribuição de alimentos e ações
comunitárias; Projeto Criança Feliz. Ressaltou que o trabalho é voluntário e realizado
com dedicação às comunidades mais carentes. Em seguida foi aberto espaço para os
vereadores fazerem as suas devidas homenagens onde destacaram a importância do
trabalho social; A união entre fé, política e assistência social e o impacto direto na vida
das famílias carentes. Não havendo mais nada a tratar, o senhor Presidente declarou
encerrada a sessão, convocando a próxima sessão ordinária para quinta-feira, no
horário regimental.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Lagarto - SE, 14 de abril de 2026.